Adriano Dias

No Brasil, o desaparecimento de pessoas deixou de ser uma exceção trágica para se tornar um fenômeno estruturante da violência com tendência de alta após a pandemia e fortes assimetrias regionais. Na Baixada Fluminense, essa realidade ganha contornos ainda mais duros: disputas entre facções e milícias, alta letalidade policial e falhas de governança de dados alimentam uma engrenagem de ocultação que transforma rios em valas, bairros em corredores de desova e famílias em investigadoras do próprio luto. Ao mesmo tempo, a categoria de “mortes a esclarecer” e a subnotificação borram o retrato estatístico, mascarando homicídios e atrasando respostas do Estado. Introduzir o tema, portanto, é reconhecer que investigar desaparecidos é também investigar homicídios, exigir padronização de protocolos, integrar bases e proteger quem busca — porque, antes de números, há nomes, histórias e direitos que não podem desaparecer. O Brasil voltou a aumentar o número de registros de pessoas desaparecidas Em 2024, as Polícias Civis contabilizaram 81.873 ocorrências — uma média de quatro notificações por hora —, o maior patamar desde 2018. Depois da queda nos anos mais duros da pandemia (2020–2021), a curva reacelerou e fechou 2024 com alta de 4,9%. Na variação 2018–2024, Nordeste e Norte lideram os crescimentos (+41,4% e +31,0%), enquanto o Sudeste registra queda de 4,1%. Os dados, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, acendem um alerta: o incremento dos desaparecidos pode encobrir execuções e desaparecimentos forçados — sobretudo onde há disputa territorial de grupos armados e alta letalidade policial. Em termos simples: uma parte da violência não aparece nos homicídios, porque os corpos não aparecem. Onde os números somem: o nó das “mortes a esclarecer” A análise dos desaparecimentos precisa necessariamente ser articulada à categoria de “mortes a esclarecer”, uma classificação provisória dos boletins policiais que reúne ocorrências tanto com quanto sem indícios de crime, podendo ser posteriormente reclassificadas como homicídio, suicídio ou acidente. O Anuário Brasileiro de Segurança aponta que, entre 2018 e 2022, o percentual de mortes de intenção indeterminada (registradas pelo Datasus) apresentou crescimento consistente, enquanto o indicador equivalente da segurança pública permaneceu mais estável, ainda que em níveis inferiores. Essa discrepância foi agravada por mudanças recentes na metodologia de alguns estados, que passaram a incluir as “mortes a esclarecer” dentro do total de homicídios, o que compromete a comparabilidade das séries históricas e dificulta a interpretação sobre a real dinâmica da violência. Em 2024, por exemplo, houve unidades da federação cuja taxa de mortes a esclarecer sem indício de crime superou a de homicídios dolosos, enquanto outros estados sequer reportaram a categoria. Tal cenário revela falhas graves de padronização, reforçando a urgência de uma governança de dados integrada e transparente, capaz de oferecer diagnósticos confiáveis para orientar políticas públicas. Baixada Fluminense: a face mais exposta de um problema nacional Na Baixada Fluminense, o desaparecimento de pessoas consolidou-se como uma espécie de “solução criminosa” para conflitos e como estratégia de blindagem de culpáveis, inclusive quando a violência envolve agentes estatais. Levantamento abrangendo o período 2016–2020 cruzou dados do Instituto de Segurança Pública (ISP/RJ) — relativos a desaparecidos, homicídios dolosos e mortes decorrentes de intervenção policial — com registros do Disque Denúncia e monitoramento de imprensa e redes sociais. O resultado permitiu comparar Baixada e capital e mapear zonas de ocultação, ao mesmo tempo em que fortaleceu uma agenda legislativa para tipificar o desaparecimento forçado no Código Penal, em consonância com a Convenção da ONU e a jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Um retrato em números (2016–2020) Esse conjunto de dados reforça que a Baixada não apenas concentra casos graves e emblemáticos, mas também antecipa tendências nacionais, tornando-se um território-chave para compreender a dinâmica dos desaparecimentos no Brasil. A geografia da “desova”: rios como valas, fronteiras como logística Um exemplo nefasto é a região do Km 32 (Nova Iguaçu) aparece como nó logístico de descarte. Fronteira entre a Zona Oeste do Rio (Campo Grande, Santa Cruz) e a Baixada, cortada pela BR-465 e Estrada Madureira, a área é estruturada pela bacia Guandu – Guandu Mirim – Capenga – Campinho, historicamente citada como um dos maiores cemitérios clandestinos do estado. Um morador às margens do Rio Capenga relatou ter visto, supostamente, cerca de 500 corpos em oito anos — média de um por semana. O relato não é prova judicial, mas indica escala e prioridade investigativa, demandando resposta estatal integrada. O que dizem os dados — e o que falta dizer No cenário nacional, a aparente redução das Mortes Violentas Intencionais (MVI) precisa ser relativizada diante do crescimento dos registros de desaparecidos, o que exige cautela frente a interpretações excessivamente otimistas. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública apresenta séries históricas relacionando MVI e mortes a esclarecer (2011–2022), além de um painel específico sobre desaparecidos (2018–2022), evidenciando conexões e inconsistências. Também devemos destacar ainda as quebras de série decorrentes de mudanças nas regras de classificação em alguns estados, que passaram a incorporar as “mortes a esclarecer” no total de homicídios, comprometendo a comparabilidade temporal. Em 2024, a disparidade ficou evidente: a taxa de mortes a esclarecer sem indício de crime variou entre 0 e 27,5 por 100 mil habitantes entre as unidades da federação, com alguns estados sequer enviando dados. Esse quadro revela que a governança informacional continua sendo um dos pontos cegos mais críticos do poder público, dificultando diagnósticos precisos e políticas efetivas. Por que a Baixada é chave para entender o Brasil A Baixada Fluminense funciona como um espelho antecipado das dinâmicas nacionais de violência: a combinação de disputas armadas, letalidade policial elevada, avanço de milícias e um processo de urbanização marcado por desigualdades cria terrenos férteis para a ocultação de corpos. As denúncias encaminhadas ao Disque Denúncia evidenciam a forte concentração territorial de cemitérios clandestinos, encontros de cadáveres e registros de desaparecidos, enquanto os dados do Instituto de Segurança Pública confirmam a persistência de altos índices oficiais. Nesse cenário, as redes sociais cumprem papel central ao amplificar a memória e a mobilização das mães e familiares, que resistem ao apagamento. Reconhecer essa realidade é admitir que investigar desaparecimentos é, ao

A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio dos bens imóveis dos pais dos adolescentes acusados de participação no assassinato de Melissa Campos, de 14 anos, ocorrido em maio deste ano em Uberaba. A decisão, assinada pela juíza Raquel Agreli, prevê a indisponibilidade de aproximadamente R$ 1 milhão em patrimônio, como medida cautelar para garantir eventual reparação civil à família da vítima. Melissa participava de uma aula em sua escola no bairro Universitário quando foi brutalmente atacada por um colega da mesma idade na manhã de 8 de maio de 2025. De acordo com testemunhas, o adolescente entregou um papel à jovem e, em seguida, desferiu golpes com uma tesoura ou objeto cortante. Logo após a agressão, o autor fugiu pelos fundos do colégio, sendo localizado horas depois pela Polícia Militar em uma estrada que liga Uberaba a distritos industriais. Na mesma noite, outro menor também foi apreendido, suspeito de envolvimento no crime. Melissa não resistiu aos ferimentos. Sua morte comoveu Minas Gerais e repercutiu em todo o Brasil. A escola suspendeu as aulas temporariamente e anunciou apoio psicológico a familiares, colegas e professores. Julgamento e medidas socioeducativas Em junho, os dois adolescentes foram condenados a internação por três anos, medida socioeducativa máxima prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para crimes graves cometidos por menores. O caso segue acompanhado pela Vara da Infância e Juventude. A decisão judicial reacendeu o debate sobre a responsabilização penal de adolescentes e sobre a eficácia das políticas públicas de prevenção da violência em ambientes escolares. Responsabilidade civil das famílias Além da esfera socioeducativa, a família de Melissa ingressou com ação de indenização por danos morais e materiais. Para assegurar o cumprimento de uma possível condenação, a Justiça determinou o bloqueio dos bens imóveis das famílias dos acusados. A decisão tem amparo no artigo 932 do Código Civil, que responsabiliza pais por atos ilícitos praticados por filhos menores sob sua autoridade. Dessa forma, mesmo que a punição penal seja restrita aos adolescentes, os responsáveis legais podem responder civilmente pelos danos causados. Impacto social e repercussão O assassinato de Melissa Campos expôs fragilidades na segurança escolar e levantou discussões sobre bullying, saúde mental de adolescentes e a responsabilidade das famílias. O caso ganhou destaque nacional, sendo tema de reportagens especiais em programas de televisão. Organizações sociais, conselhos tutelares e entidades de defesa da infância têm acompanhado de perto o processo, reforçando a urgência de políticas públicas que previnam novas tragédias dentro das escolas e garantam a proteção integral de crianças e adolescentes. Linha do tempo do caso 8 de maio de 2025 – Melissa é atacada dentro da sala de aula e não resiste aos ferimentos. Proposta de mudança no ECA Diante desse cenário, o deputado federal Fred Costa (PRD/MG) protocolou, em 7 de julho de 2025, o Projeto de Lei nº 3271/2025, batizado como Lei Melissa Campos. A proposta visa alterar o artigo 121 do ECA, estabelecendo critérios específicos e mais rigorosos para a aplicação da medida de internação a adolescentes autores de atos infracionais análogos a homicídio qualificado e feminicídio, tentados ou consumados, quando cometidos em ambiente escolar ou familiar. Principais dispositivos do PL 3271/2025: Fundamentação e compatibilidade constitucional A proposta legislativa não pretende revogar direitos fundamentais de crianças e adolescentes, mas adequar a resposta do Estado à complexidade e à gravidade de atos infracionais de natureza extrema, como homicídios e feminicídios cometidos com premeditação. Trata-se de garantir a proteção integral não apenas ao autor do ato infracional — como determina o artigo 227 da Constituição Federal — mas também à vítima, à comunidade escolar e à sociedade como um todo. O princípio da proporcionalidade é basilar no direito penal e também deve nortear a aplicação das medidas socioeducativas. Conforme entendimento já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o caráter pedagógico da medida não impede sua intensificação proporcional à gravidade da conduta (vide REsp 1.854.092/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura). “O ECA não foi feito para encobrir a impunidade. Ele deve proteger vidas. A vida da minha filha foi tirada por ódio gratuito. Não aceito que esses jovens voltem ao convívio social em poucos meses, como se nada tivesse acontecido”, reforça Rosana Agrelli em seu vídeo. Legado e urgência Na justificativa do projeto destaca que a Lei Melissa Campos é “o legado de uma jovem que teve sua vida ceifada dentro da escola por dois adolescentes que simplesmente não suportavam sua alegria de viver”. Ele cita trechos da sentença judicial que condenou os infratores, na qual o juiz da Infância e Juventude reconheceu o “ódio gratuito e infundado” como motivador do crime e a fragilidade do arcabouço legal atual para oferecer uma resposta à altura. “É preciso coragem para rever leis. É preciso sensibilidade para entender que proteger a infância também exige proteger as vítimas. A Lei Melissa Campos não propõe vingança. Ela propõe equilíbrio, justiça e prevenção”, afirmou o parlamentar ao apresentar o PL na Câmara dos Deputados. Leia também | Fale conosco! | Nos conheça | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________________ Colabore com nosso projeto pix.comcausa@gmail.com ______________________

Nos anos 1990, o Estado do Rio de Janeiro implementou uma política de premiação em dinheiro a policiais civis, militares e bombeiros que alcançassem determinados “resultados operacionais”. Oficialmente, a ideia era valorizar atos de bravura e estimular a apreensão de armas e a prisão de criminosos de alta periculosidade. Na prática, porém, a bonificação acabou associada diretamente ao aumento da letalidade policial — e recebeu o apelido de “gratificação faroeste” da imprensa e de entidades de direitos humanos. A base legal da bonificação O arranjo nasceu em 8 de novembro de 1995, no governo de Marcello Alencar, com o Decreto nº 21.753, que criou a “premiação em pecúnia por Mérito Especial”. O bônus variava de 50% a 150% do salário do servidor, podendo ser concedido por ato do governador após proposta das chefias. Em 1997, o Decreto 23.577 reduziu o piso da premiação para 10%, mantendo o teto em 150%. Nos anos seguintes, diversos decretos ajustaram valores ou concederam gratificações a casos específicos. Mas em 1998, a Alerj aprovou a Lei nº 2.993 proibindo o pagamento vinculado a mortes em confronto e revogando a lógica que sustentava a bonificação. Em 2000, o Decreto nº 26.249 fez a revogação expressa do decreto original de 1995, encerrando juridicamente o programa. Como funcionava na prática Na prática, a chamada “gratificação faroeste” se traduzia em um sistema de prêmios financeiros oferecidos a policiais que apresentassem determinados tipos de resultados em operações de segurança pública. Esses resultados eram entendidos, à época, como expressões de eficiência operacional e de “bravura”, mas na prática estavam fortemente ligados à lógica do confronto armado. Entre os critérios que mais frequentemente resultavam em bonificação estavam as mortes de suspeitos em supostos confrontos, registradas oficialmente como “autos de resistência”. Esse dispositivo jurídico-administrativo servia para classificar casos em que indivíduos teriam morrido em decorrência de troca de tiros com policiais, dispensando inicialmente uma investigação criminal aprofundada. Assim, cada ocorrência desse tipo podia ser convertida em pontuação positiva para as unidades ou equipes envolvidas. Outro critério amplamente utilizado era a apreensão de armas de grosso calibre, especialmente fuzis e metralhadoras, cuja circulação em comunidades e no crime organizado já era, nos anos 1990, um dos maiores desafios enfrentados pelo Estado. A captura desses armamentos era vista como sinal inequívoco de eficiência, e, portanto, motivo para a concessão da gratificação. Havia ainda a possibilidade de premiar prisões de lideranças criminosas ou de pessoas consideradas de “alta periculosidade”. Nesses casos, o argumento oficial era o de que a neutralização de figuras-chave do tráfico ou de quadrilhas armadas produzia efeito direto na segurança da população, justificando o pagamento adicional aos policiais responsáveis. O processo não era automático: cada concessão dependia de relatórios formais, homologação das chefias imediatas e, por fim, de validação pela própria Secretaria de Segurança. Contudo, críticos apontavam que a fragilidade dos mecanismos de controle e a ausência de fiscalização externa permitiam que mortes em circunstâncias obscuras fossem facilmente transformadas em “resultados premiáveis”. Para organizações de direitos humanos, juristas e parte da imprensa, o modelo criava um incentivo perverso: transformar a letalidade em moeda de recompensa. Assim, a política pública, em vez de valorizar a preservação da vida e a investigação qualificada, acabava estimulando condutas que distorciam os protocolos de uso progressivo da força, multiplicavam os riscos de execuções extrajudiciais e alimentavam uma espiral de violência que marcou a década de 1990 no Rio de Janeiro. Críticas e denúncias de abusos Desde a sua criação, a gratificação por “mérito especial” foi vista como uma política de alto risco institucional. Pesquisas do CESeC/UCAM, do ISER e de organismos internacionais como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch denunciaram que o pagamento de bônus em casos de confronto armado representava uma distorção grave: transformava a morte em critério de eficiência. A política incentivava diretamente a letalidade policial, provocava a subnotificação de execuções como “autos de resistência” e comprometia a independência das perícias e da cadeia de custódia. Além disso, não havia mecanismo de auditoria externa que pudesse dar transparência ao processo de concessão, já que a decisão ficava restrita às chefias e à Secretaria de Segurança. Um levantamento apresentado à própria Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) à época mostrou que 64% dos laudos cadavéricos de casos premiados tinham sinais claros de execução: tiros na nuca, pelas costas ou à curta distância. Esse dado foi decisivo para a aprovação da lei que extinguiu a gratificação no fim da década de 1990. Números da letalidade Estudos de Ignacio Cano e outros pesquisadores indicam que os anos 1990 foram marcados por picos históricos de “autos de resistência” no Rio de Janeiro. As mortes decorrentes de ação policial cresceram de maneira significativa justamente no período em que vigorou a bonificação. Mais tarde, as estatísticas oficiais do Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) confirmaram esse cenário: a letalidade policial seguiu em patamares elevados até o início dos anos 2000, demonstrando que a herança deixada por essa política se refletiu por anos na lógica de enfrentamento armado adotada pelas forças de segurança. Fim e legado A chamada “gratificação faroeste” foi extinta pela Lei nº 2.993/1998, aprovada pela Alerj, e em 2000 houve a revogação expressa do decreto que a instituíra. Apesar do fim formal, o apelido permaneceu como símbolo de uma política de confronto e ainda hoje é usado para criticar tentativas de vincular gratificações a ações letais. Especialistas alertam que esse modelo de incentivo não reduz a violência, mas agrava os riscos tanto para a população civil quanto para os próprios policiais, que ficam expostos a emboscadas e represálias ao serem pressionados a buscar confrontos armados como forma de “resultado”. O retorno do faroeste em 2025 No dia 23 de setembro de 2025, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou novamente um dispositivo semelhante, que prevê o pagamento de bônus de 10% a 150% do salário a policiais civis que “neutralizarem” criminosos em operações ou realizarem apreensões de armamento pesado. A proposta foi incluída por meio de emendas parlamentares ao projeto de reestruturação