Adriano Dias

Martires da Baixada ComCausa

Memória: Mártires da Baixada

No dia 03 maio 1988 no Jardim Amapá, em Duque de Caxias, a família de Sebastião e Maria das Neves, juntamente com suas três filhas foram brutalmente executadas. Os assassinos fizeram questão de matarem até os passarinhos, pisaram e arrancaram as flores em volta da casa que permaneceu fechada por mais de um ano. Quando a Diocese de Duque de Caxias comprou o imóvel, e finalmente entrou no palco da morte, viram que uma roseira tinha nascido naquele cômodo abafado, sem luz e sem água. Vamos conhecer mais sobre a história dos Mártires da Baixada. Os fatos que se seguem foram baseados sobre a narrativa do padre Constanzo Bruno. A estrada de acesso ao bairro Jardim Amapá, em Duque de Caxias, ficou alagada por mais de duas semanas. O verão de 1988 foi marcado por muito calor, mas também por fortes temporais que alagaram vários pontos do Rio de Janeiro nos meses de janeiro e fevereiro. O Jardim Amapá é o retrato da exclusão e do abandono em que os pobres deste país vivem. Uma imagem da Baixada Fluminense controlada pelos coronéis da política e seus grupos de extermínio. Em um lugar onde o poder público passa longe, não é de grande estranheza para a população quando um desmoronamento provocado pelos temporais mata três crianças e ai aparece as autoridades para o socorro póstumo. Aproveitam bem a oportunidade para se promover naquele ano de eleição. Diante das tempestades de verão as pessoas de lugares como o Bairro Amapá sofriam mais segundo o Padre Bruno: “A estrada de acesso ao bairro ficou alagada por mais de duas semanas e os moradores, estudantes e trabalhadores tinham que caminhar mais de 3 quilômetros na lama em cima de diques improvisados ou em pontos alagados, que alcançavam quase um metro e meio, para que tivessem acesso à condução”. No dia 19 de março de 1988, Padre Bruno realizava na capela de Nossa Senhora da Conceição a Celebração da Penitência Comunitária e Individual. Dona Maria das Neves, mãe de três crianças da catequese, procurou o padre para uma conversa. Falou de sua vida familiar, da casa que estava construindo com o marido Sebastião, do seu sonho de viajar para o nordeste para rever seus pais depois do nascimento do filho que estava esperando. “Era uma mãe feliz…pobre, mas feliz e cheia de sonhos bonitos. Com este espírito se preparava para celebrar a Páscoa no dia 3 de abril”, diz Padre Bruno. Noite de morte Exatamente um mês depois da Páscoa, na noite de 3 de maio de 1988, os sonhos de vida e de amor de Maria das Neves foram interrompidos por mãos assassinas. A casa de Maria das Neves e Sebastião foi invadida por um grupo de homens. Dona Maria tentou pedir socorro, foi agredida e assassinada no quarto em construção já preparado para receber a laje no fim de semana seguinte. Os assassinos perfuraram seu corpo de mãe grávida com a tesoura que ela usava como instrumento de trabalho para ajudar no sustento da família. Depois, no único quarto da casa onde toda a família vivia, suas três filhas – Elizete (5 anos), Elionete (7 anos) e Eliete (9 anos) – foram violentadas e sufocadas, enquanto o pai imobilizado foi obrigado a assistir. Por fim, este também foi assassinado. A violência não terminou aí, em uma demonstração de brutalidade os algozes mataram os passarinhos que estavam em gaiolas e até as flores em frente a casa foram pisoteadas e arrancadas. Produziram um quadro de terror para impor o medo: não podia ficar nenhum sinal de vida. O motivo dos crimes seria vingança, pois Sebastião não teria permitido que traficantes se aproveitassem de seu lugar de trabalho – um pequeno bar – como ponto de distribuição de drogas e denunciou o fato à polícia. No dia seguinte ninguém escutou as vozes das crianças que alegravam sempre as manhãs. Havia um silêncio que despertava suspeita. “Uma vizinha se aproximou e descobriu a tragédia. A notícia explodiu, assustou, cortou corações. A morte parecia tomar conta do bairro todo”, conta Padre Bruno. A polícia veio fazer seu trabalho burocrático. O crime era somente mais mortes para engrossar as estatísticas da região que nos anos seguintes alcançariam a média de 95,55 mortos por 100 mil habitantes no final da década de 1980. Chegou a perícia para averiguar o quadro, o descaso foi tamanho que a tesoura usada como arma assassina sequer foi recolhida. Veio o rabecão: o responsável por recolher os corpos, apesar de estar acostumado a fazer isso, chorou. A notícia chegou à imprensa por um dia. Pouco tempo tudo caiu no esquecimento e a rotina volta ao lugar. Mas na realidade, a falsa normalidade da conformação, da impotência diante das forças de morte que subjugam os pobres. Mas nem todos se conformam, o Padre Bruno lembra que ao voltar à noite, depois de uma reunião na comunidade Santa Rita no Jardim Amapá, olhando a casa onde tudo aconteceu, se sentiu questionado na sua fé: Algo precisava ser feito para que do sangue dos mártires ressuscitasse em vida. Partilhou esta sua angústia com Dona Odete, Sr. João, Dona Sílvia, Dona Georgina, Sr. Gilberto e outros membros da comunidade Santa Rita, e também da comunidade Nossa Senhora da Conceição que estava nascendo ali no bairro. A partir deste movimento nasceu a idéia de uma celebração ecumênica com o nome de Clamor dos Mártires para o dia 05 de junho daquele ano. Aconteceram vários encontros de preparação que reuniram representantes das igrejas daquela região e a Associação de Moradores. No dia e na hora marcada, apesar do medo que ainda dominava muitos, a Celebração aconteceu. Aos poucos foi nascendo a proposta de comprar aquela casa e torná-la sede da comunidade. Dona Odete se encarregou de procurar saber com quem precisava tratar. Finalmente, no começo de outubro de 1989, o Bispo da Diocese de Duque de Caxias, Dom Mauro Morelli, providenciou a compra da casa onde tinham acontecido os assassinatos e no Natal do mesmo ano foi inaugurada a

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Memória: morte de Paulo Freire

Paulo Reglus Neves Freire faleceu às 6h53 do dia 2 de maio de 1997, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, aos 75 anos de idade. A causa foi um ataque cardíaco, em decorrência de complicações de uma cirurgia para desobstrução das artérias. A morte encerrou uma vida marcada pela luta em defesa de uma educação libertadora, mas não interrompeu o legado que o consagrou como um dos maiores pensadores da pedagogia crítica em escala global. No dia 26 de novembro de 2009, em ato simbólico realizado no Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica em Brasília, o Estado brasileiro, por intermédio do Ministério da Justiça e da Comissão de Anistia, pediu perdão público post mortem à viúva Ana Maria Araújo Freire, reconhecendo as violações cometidas contra Paulo Freire durante a ditadura militar, com o pagamento de reparação econômica simbólica à sua família. Infância, juventude e formação intelectual Nascido em 19 de setembro de 1921, no Recife, capital de Pernambuco, Paulo Freire cresceu em uma família de classe média que enfrentou profundas dificuldades econômicas durante a crise de 1929. As experiências com a fome e a exclusão marcaram profundamente sua percepção sobre as desigualdades sociais e, futuramente, fundamentariam sua concepção de que “a educação é um ato político”. Estudou Direito, mas nunca exerceu a profissão. Preferiu lecionar língua portuguesa em escolas secundárias e, posteriormente, envolver-se com psicologia da educação, linguística e filosofia. Ainda jovem, iniciou os primeiros ensaios do que viria a ser o seu método de alfabetização de adultos baseado no diálogo, na escuta e na valorização do saber popular. O método que alfabetizou com dignidade A primeira grande experiência pedagógica de Freire foi em 1962, em Angicos, no Rio Grande do Norte. Ali, em apenas 45 dias, 300 trabalhadores rurais foram alfabetizados. Esse feito ganhou atenção nacional e levou o governo do presidente João Goulart a anunciar um ambicioso Plano Nacional de Alfabetização com base no método Paulo Freire. O golpe militar de 1964, porém, interrompeu esse processo e resultou em sua prisão por 70 dias. Após a prisão, Paulo Freire foi obrigado a deixar o país. Viveu na Bolívia, no Chile (onde atuou em programas de reforma agrária do governo democrata-cristão), nos Estados Unidos (como professor visitante em Harvard entre 1969 e 1970), e depois na Suíça, onde passou a integrar o Conselho Mundial de Igrejas em Genebra. Nessa função, assessorou projetos de educação popular em países da África, América Latina e Ásia por mais de uma década. Reconhecimento global e retorno ao Brasil Freire retornou ao Brasil em 1980, com a anistia política. Foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT) e, entre 1989 e 1991, assumiu a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo na gestão da prefeita Luiza Erundina. Durante esse período, criou o MOVA-SP (Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos), que articulava a ação do poder público com organizações da sociedade civil e movimentos populares. Em 2012, foi reconhecido oficialmente como Patrono da Educação Brasileira, por meio da Lei nº 12.612, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Seu pensamento passou a ser incorporado como eixo estruturante da política educacional voltada à inclusão, à cidadania e à justiça social. Reconhecimento e impacto internacional Paulo Freire é um dos brasileiros mais homenageados em todo o mundo. Recebeu mais de 41 títulos de Doutor Honoris Causa, incluindo das universidades de Harvard, Cambridge, Oxford, La Habana, e Bolonha. Também foi agraciado com o Prêmio UNESCO de Educação para a Paz, em 1986. Em 2016, um levantamento do projeto Open Syllabus Project analisou mais de um milhão de programas universitários em países como Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia, revelando que Pedagogia do Oprimido era o 99º livro mais citado — sendo o único autor brasileiro entre os cem primeiros. Nas áreas da educação e das ciências humanas, o livro aparece entre os três mais mencionados. Na África do Sul, seu método teve papel central no movimento de Consciência Negra que enfrentou o apartheid. Nos Estados Unidos, inspirou o movimento de matemática radical, que une educação matemática com justiça social. Freire também é citado como referência nas pedagogias feministas, antirracistas, indígenas e decoloniais ao redor do mundo. O método vivo no século XXI O método de Paulo Freire segue vivo em diversas partes do mundo. A Revere High School, em Massachusetts (EUA), foi eleita em 2014 como a melhor escola pública de ensino médio do país, adotando práticas freireanas para integrar estudantes imigrantes e de baixa renda. Em 2015, foi premiada pelo “Schools of Opportunity” por realizar ações excepcionais em contextos de vulnerabilidade social. Na Alemanha, seu pensamento é utilizado na formação de educadores que trabalham com refugiados, pacientes com Alzheimer e na educação infantil. A cidade de Parchim tem uma escola primária com seu nome, assim como Berlim abriga uma escola técnica Paulo Freire. Em 2024, a Universidade de Hamburgo sediou o Congresso Internacional Paulo Freire, reunindo educadores e pesquisadores de todo o mundo. Na Finlândia, considerada referência mundial em educação, as influências freireanas aparecem na valorização da escuta ativa, na centralidade da experiência do aluno e na pedagogia do diálogo — marcas estruturantes de seu modelo educacional. Uma vida dedicada à libertação Paulo Freire escreveu mais de 30 livros, sendo Pedagogia do Oprimido o mais célebre, publicado originalmente em 1968, no exílio chileno. Outras obras fundamentais incluem Educação como Prática da Liberdade, Ação Cultural para a Liberdade, Pedagogia da Esperança, Pedagogia da Autonomia e Cartas à Guiné-Bissau. Sua concepção de educação está baseada na crença de que todo ser humano é capaz de refletir criticamente sobre sua realidade e transformá-la. Para Freire, não existe neutralidade na educação: ensinar é um ato político e deve ser exercido com amor, compromisso e respeito ao saber do outro. “Eles passarão; Paulo Freire é eterno” Mais de 350 instituições educacionais em diferentes continentes levam o nome de Paulo Freire. Seus livros seguem sendo publicados em dezenas de idiomas, seus pensamentos continuam alimentando políticas públicas, movimentos sociais, currículos escolares e universitários. Não é raro ouvir que “Paulo

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Fiocruz recebe evento em celebração ao Dia Estadual da Saúde nas Favelas - Arquivo ComCausa

ComCausa participa da celebração dos 5 anos do Plano Integrado de Saúde nas Favelas

A ComCausa se une a diversas organizações sociais e parceiros para celebrar os cinco anos do Plano Integrado de Saúde nas Favelas, uma iniciativa que representa um marco na luta pela garantia do direito à saúde em territórios populares. Além de celebrar as conquistas alcançadas, a programação propõe uma reflexão sobre os desafios ainda presentes na construção de políticas públicas de saúde integral para as populações de favelas e comunidades urbanas. O contexto da pandemia de COVID-19 evidenciou a urgência de respostas rápidas, articuladas e sensíveis às profundas desigualdades territoriais, reforçando a importância do Plano Integrado. Um dos momentos de destaque da programação será a homenagem à Nísia Trindade, ex-ministra da Saúde (2023-2025) e ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz (2017-2022), reconhecida nacionalmente por sua trajetória de compromisso com a ciência, a saúde pública e a luta contra as desigualdades sociais. A programação será estruturada em três painéis principais: • Das 11h às 12h: Painel “Plano Emergencial de Enfrentamento à COVID-19 nas Favelas”, coordenado por Alan Brum (Instituto Raízes em Movimento do Complexo do Alemão), com participações de Pedro Cunca Bocayuva (UFRJ), Ligia Bahia (SBPC) e da deputada estadual Renata Souza (ALERJ). • Das 12h às 13h: Painel “Cinco anos de fortalecimento do campo da saúde integral nas favelas”, coordenado por Iara Oliveira (Grupo Alfazendo da Cidade de Deus), com Luciana Lago (UFRJ), Sonia Fleury (Fiocruz) e Ariana Santos (Organização Mulheres de Atitude de Manguinhos). • Das 13h às 14h: Painel de encerramento “Saúde Integral nas Favelas e Comunidades Urbanas: uma agenda para as políticas públicas”, coordenado por Dinha Dias (Coletiva Periferia Viva de Angra dos Reis), com intervenções de Marcelo Burgos (PUC-Rio), Patrícia Lyra (Centro de Cultura Popular da Baixada Fluminense, Chatuba de Mesquita) e Adair Rocha (UERJ). O evento comemorativo acontecerá nesta terça-feira, 29 de abril de 2025, das 10h às 14h, no auditório da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), localizado no 2º andar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), na Rua da Ajuda, 5, no Centro do Rio de Janeiro. A recepção dos participantes terá início às 9h30. O encontro reunirá lideranças comunitárias, pesquisadores, parlamentares, representantes de movimentos sociais e gestores públicos, reafirmando a importância da construção coletiva de estratégias que fortaleçam o acesso universal à saúde nas áreas mais vulnerabilizadas do Rio de Janeiro. ComuniSaúde e o impacto nas favelas  O ComuniSaúde visa melhorar o acesso ao atendimento básico, promover saúde mental e fortalecer as redes comunitárias nas favelas da Baixada Fluminense. O projeto será implementado nas principais favelas de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Belford Roxo, Nilópolis e Mesquita, em colaboração com secretarias municipais de saúde e instituições locais. O envolvimento dos moradores será crucial para mapear as necessidades e garantir que a campanha atinja todos de forma inclusiva. O lançamento da plataforma digital ComuniSaude.org.br também será parte importante do projeto, fornecendo informações detalhadas sobre os serviços de saúde disponíveis. A ComCausa também disponibilizará um número de telefone com aplicativos de mensagens para fornecer suporte durante a campanha, garantindo que a população tenha fácil acesso a orientações sobre os serviços de saúde. Plano Integrado de Saúde nas Favelas do Rio de Janeiro  Desde 2021, mais de R$ 22 milhões foram investidos em projetos de saúde nas favelas cariocas, com apoio da Lei Nº 8.972/20 e do Fundo Especial da ALERJ. Instituições renomadas como a  Fiocruz , IFF, UENF, UFRJ, UERJ, PUCRJ, SBPC, Alerj e Abrasco fazem parte do Plano Integrado de Saúde nas Favelas do Rio de Janeiro, com o objetivo de garantir que os serviços de saúde alcancem as áreas mais necessitadas. Serviço:Evento: 5 anos do Plano Integrado de Saúde nas FavelasData: 29 de abril de 2025Horário: 10h às 14h (recepção a partir das 9h30)Local: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) – Auditório da ELERJ (2º andar)Endereço: Rua da Ajuda, 5 – Centro – Rio de Janeiro Mais notícias | Fale conosco! | Nos conheça | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________ Compartilhe:

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Caso Lara Maria

Justiça por Lara Maria: julgamento é marcado para maio após três anos

Após três anos de espera, sofrimento e mobilizações constantes, está marcado para o dia 12 de maio de 2025 o julgamento de Wellington Galindo de Queiroz, acusado do assassinato brutal da adolescente Lara Maria Oliveira Nascimento, de 12 anos, ocorrido em março de 2022, em Campo Limpo Paulista (SP). O julgamento será realizado pelo Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Limpo Paulista, e será conduzido pelo juiz Dr. Lucas Dadalto Sahão. O caso teve início no dia 16 de março de 2022, quando Lara saiu de casa para comprar pão e desapareceu. Três dias depois, seu corpo foi encontrado em uma área de mata nas proximidades de sua residência, apresentando sinais evidentes de violência. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que a menina foi vítima de traumatismo craniano, causado por pelo menos quatro golpes desferidos com um objeto contundente, como um martelo ou picareta. Havia também a presença de cal sobre o corpo — o que, segundo os peritos, indicava uma tentativa deliberada de acelerar a decomposição. As investigações, conduzidas pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Jundiaí, resultaram na identificação de Wellington Galindo como principal suspeito. Imagens de câmeras de segurança o flagraram dirigindo um carro prata na região onde Lara foi vista pela última vez. O suspeito, com passagens criminais por tráfico de drogas, receptação e associação criminosa, foi intimado para depor, mas fugiu, tornando-se foragido da Justiça. Durante dois anos, Wellington foi procurado pelas autoridades de diversos estados e chegou a entrar na lista de foragidos da Interpol. Informações não confirmadas apontavam sua possível presença em estados do Nordeste. Entretanto, foi somente em abril de 2024 que ele foi capturado pela Polícia Federal, em Foz do Iguaçu (PR), região da Tríplice Fronteira. No momento da abordagem, registrada em vídeo pelas autoridades, Wellington tentou se passar por outra pessoa, identificando-se como “Diego Rodrigues Alves”. Alegou trabalhar como eletricista e morar na cidade há um ano e três meses. Sem documentos, foi encaminhado à delegacia e, após confronto com os dados disponíveis, confessou sua identidade real. Contra ele havia mandado de prisão preventiva pelos crimes de homicídio qualificado, além de uma ordem judicial por porte ilegal de arma de fogo, expedida pela Vara de Execuções Penais de Pernambuco. Julgamento marcado encerra longa espera da família de Lara Maria: dor, resistência e a busca por justiça A prisão de Wellington Galindo de Queiroz, ocorrida em abril de 2024 após dois anos foragido, permitiu o avanço decisivo do processo judicial que investiga o assassinato da adolescente Lara Maria Oliveira Nascimento, de 12 anos. Com o réu agora sob custódia, a Comarca de Campo Limpo Paulista anunciou a data do julgamento: será no dia 12 de maio de 2025, em sessão de júri popular, presidida pelo juiz Dr. Lucas Dadalto Sahão. A Promotoria de Justiça de São Paulo, responsável pela condução do caso desde o início, será reforçada pela atuação das advogadas criminalistas Dra. Marli Carvalho e Dra. Janira Rocha, que compõem a assistência de acusação e representam os interesses da família de Lara. Ambas acompanham o caso desde os primeiros momentos, contribuindo para que a voz da família seja efetivamente ouvida nos autos do processo. Desde o crime, os pais de Lara enfrentam uma realidade marcada por sofrimento emocional e dificuldades materiais. A mãe, Luana Nascimento, que trabalhava com confeitaria, abandonou a atividade profissional após a perda da filha, incapaz de retomar a rotina em um ambiente repleto de lembranças. O pai, igualmente abalado, precisou afastar-se do trabalho por recomendação médica. Com outras duas filhas pequenas, o casal contou com o apoio da rede de solidariedade de amigos, vizinhos e da comunidade local para enfrentar o luto e a longa espera por justiça. Acompanhamento da ComCausa A trajetória da família recebeu suporte também de organizações da sociedade civil, como a ComCausa, que acompanha o caso por meio do programa ACOLHER por indicação de outro familiar de vitima. A iniciativa oferece apoio emocional, orientação institucional e articulação com a imprensa, os movimentos sociais e as autoridades, ajudando a manter viva a memória da vítima e a pressionar por justiça. Para a ComCausa, o julgamento representa muito mais do que a resolução de um processo: “Não é apenas por Lara. É por todas as crianças vítimas de violência que precisam ser lembradas e protegidas. Este julgamento é um símbolo contra a impunidade e a banalização da dor que tantas famílias enfrentam no país”, divulgado em nota pela instituição. A sessão será aberta ao público, e a presença da comunidade é esperada como um gesto coletivo de solidariedade e vigilância democrática. A mobilização nas redes sociais segue forte, principalmente por meio da campanha com a hashtag #JustiçaPorLaraMaria, que impulsionou atos simbólicos, caminhadas e homenagens ao longo dos últimos anos. Kuta da família de Lara Desde o dia do desaparecimento, em 16 de março de 2022, até a localização do corpo da menina três dias depois — com graves lesões e indícios de tentativa de ocultação —, a família de Lara viveu uma jornada marcada pela dor, mas também por coragem. A luta por justiça transformou-se em uma missão de vida para os pais, que esperam, com o julgamento, poder honrar a memória da filha e encerrar um ciclo de sofrimento. “A luta é para que a verdade apareça e que a justiça finalmente aconteça. Queremos lembrar a Lara como ela era: uma menina cheia de sonhos, carinhosa e doce. O que nos resta agora é garantir que sua memória não seja esquecida e que seu nome represente resistência”, declarou Luana, emocionada. A sociedade de Campo Limpo Paulista, duramente impactada pela tragédia, também aguarda o desfecho do caso como um marco de reparação coletiva. Para muitos moradores, o julgamento simboliza o compromisso com a verdade e a reafirmação de que a justiça pode até tardar, mas não pode falhar. Julgamento de Wellington Galindo de QueirozData: 12 de maio de 2025 (segunda-feira)Horário: 9h30Local: Fórum de Campo Limpo Paulista – 1ª VaraEndereço: Rua Marechal Deodoro da Fonseca 550 –

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Memória policial civil Eduardo de Oliveira

Memória: policial civil Eduardo de Oliveira

Na noite de 19 de abril de 2012, uma data que se tornaria inesquecível para a família de Eduardo da Silva Oliveira, o destino se fez presente de maneira violenta e irreversível. Eduardo, um jovem policial civil com apenas 25 anos, recém-lotado na 65ª Delegacia de Polícia (Magé), saiu para cumprir seu dever profissional em uma operação na Rodovia Washington Luiz, situada em Saracuruna, Duque de Caxias. Aquela noite, marcada por incertezas e tensões, terminaria em tragédia. A narrativa inicial, rapidamente divulgada, insistia em apontar uma troca de tiros com supostos assaltantes como o motivo do disparo fatal. Entretanto, já nas primeiras horas seguintes ao ocorrido, as evidências começaram a contradizer os relatos oficiais, revelando uma verdade muito mais complexa e dolorosa para todos os envolvidos. A revelação das perícias O Instituto de Criminalística Carlos Éboli, responsável por analisar os vestígios do caso, elaborou um laudo de necropsia cujas conclusões abalaram a narrativa oficial. De acordo com a perícia, o projétil que tirou a vida de Eduardo percorreu uma trajetória de cima para baixo e se alojou em sua traqueia, indicando claramente que não se tratava de um confronto direto entre policiais e criminosos. A investigação conduziu ao nome de um colega de Eduardo na mesma delegacia: o inspetor Lincoln Vinícius Bastos Vargas, apontado como autor do disparo. Inicialmente classificado como “auto de resistência”, o caso logo se transformou em homicídio após essas informações virem à tona. Ainda assim, surpreendentemente, o Ministério Público optou por denunciar Vargas por homicídio culposo, sob o argumento de “erro de execução”, em vez de homicídio doloso, que exigiria a comprovação de intenção de matar. A sentença final foi considerada leve, ou mesmo benevolente, pela família da vítima: três anos de prestação de serviços comunitários, pagamento mensal de cestas básicas, ressarcimento das custas do processo e a obrigação de participar de um curso de tiro. A dor de uma mãe Para a mãe de Eduardo, Rozemar Oliveira, a decisão judicial funcionou como uma nova forma de violência, talvez mais cruel por ser institucional. Em seu relato emocionado, ela insiste em lembrar que a vida do filho não pode ser resumida a um “erro”. “Não foi um erro. Foi uma vida”, ela repete a quem quiser ouvir. Essa frase ecoa como um grito de alerta, evidenciando que, até o presente momento, não se fez verdadeira justiça. Rozemar, que mal conseguia acreditar nas circunstâncias da morte de Eduardo, viu-se envolta em uma batalha desigual contra as estruturas do Estado, as quais pareciam mais interessadas em defender seus próprios agentes do que em assegurar a responsabilização efetiva pela perda de seu filho. Apesar da imensa dor, Rozemar não permaneceu paralisada pelo luto. Desde os primeiros dias, decidiu acompanhar de perto cada detalhe do inquérito policial e das investigações subsequentes. Em 2012, seu empenho a levou a participar de manifestações simbólicas na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, um espaço público onde pôde denunciar a brutalidade sofrida e pedir atenção ao caso. Além disso, ela foi recebida em Brasília pela Comissão da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos, então chefiada pela ministra Maria do Rosário. Nesse encontro, graças à mediação do governo federal, obteve acesso a imagens das câmeras de segurança da Rodovia Washington Luiz, material que a empresa administradora do trecho se recusava a fornecer. Nesse processo, uma equipe do Centro de Direitos Humanos ComCausa, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, visitou a família de Eduardo e passou a acompanhar o desenrolar dos fatos, com apoio e solidariedade à busca por justiça. Apoio na Assembleia Legislativa do Rio Paralelamente a essas iniciativas, Rozemar encontrou suporte na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, presidida à época por Marcelo Freixo. Foi nesse ambiente que ela travou contato com Marielle Franco, então assessora parlamentar. Marielle, reconhecida por sua atuação em defesa de direitos e contra a violência institucional, tornou-se uma aliada importante, acompanhando audiências, atos públicos e manifestações que buscavam cobrar esclarecimentos. Em 2018, o brutal assassinato de Marielle foi mais um choque que abalou profundamente quem já enfrentava o peso do abandono estatal e a violência que brota, muitas vezes, de dentro das próprias instituições. Inquérito sem Júri PopularA despeito de todo o esforço, da comoção gerada e dos laudos técnicos que apontavam graves inconsistências na versão oficial, o processo não seguiu para júri popular. A única audiência designada para avaliar o caso foi cancelada, deixando a família de Eduardo num limbo legal, sem perspectivas claras de uma nova oportunidade de julgamento. Passados treze anos desde o ocorrido, o risco de prescrição da pena, que é inferior a quatro anos, cresce de modo significativo, alimentando o temor de que a punição jamais seja concretizada por completo, perpetuando assim o ciclo de impunidade que assola tantos casos similares. O policial permanece na ativa Paradoxalmente, o inspetor Vargas, que foi legalmente apontado como autor do disparo mortal, permaneceu em exercício na Polícia Civil. Documentos administrativos internos da corporação indicam que ele teve pedidos de benefícios aceitos e não há registros de processos disciplinares ativos que resultassem em sua exoneração. Uma decisão judicial chegou a indeferir o pedido de expulsão apresentado pelo Ministério Público, sob o argumento de que a morte de Eduardo “não justificava a perda do cargo”. Essa postura é encarada pela família como uma verdadeira afronta à memória de Eduardo e aos princípios básicos de justiça. “É como se a Justiça exigisse um número maior de mortos para, enfim, agir”, desabafa Rozemar. Antecedentes graves A indignação de Rozemar se intensifica ao relembrar que Vargas chegou a recorrer a Brasília para reverter as sanções, mas não obteve sucesso em sua tentativa. Todavia, mais alarmante ainda é o fato de o inspetor estar envolvido em outro episódio de violência: em 2011, ele havia baleado o adolescente Igor, então com 16 anos, que precisou carregar o projétil nas costas por várias semanas até ser submetido a uma cirurgia. A bala, posteriormente entregue ao Instituto Carlos Éboli, foi identificada como sendo disparada

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Pai mantém protesto solitário

Pai mantém protesto solitário diante do Ministério Público 29 anos após morte do filho em ação policial

Na manhã desta terça-feira, 15 de abril de 2025, o cenário diante da sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no centro da capital fluminense, foi marcado por um silêncio contundente e carregado de significado. Sozinho, como tem feito há quase três décadas, o senhor José Luiz Faria da Silva voltou a ocupar aquele espaço público, segurando sua dor como estandarte de luta. Pai de Maicon de Souza da Silva — assassinado aos dois anos e meio por um disparo de fuzil da Polícia Militar durante uma ação no conjunto de favelas de Acari, em 1996 —, ele mantém vivo o clamor por justiça, memória e reparação. Era o fim da tarde de 15 de abril de 1996 quando Maicon foi atingido por um tiro, a poucos metros de sua residência e sob o olhar do próprio pai. Desde então, ano após ano, no mesmo dia, José Luiz retorna ao local onde acredita que as respostas deveriam ter vindo. O processo que buscava responsabilizar os autores do disparo foi tragado pelo tempo e, com ele, a esperança de punição se esvaiu: o caso prescreveu. A prescrição, no âmbito jurídico, representa a perda do direito do Estado de punir, por não ter agido dentro do prazo legal estabelecido. No próximo ano, o caso deve ser arquivado definitivamente com a extinção da punibilidade — termo mais amplo, que abarca a prescrição e outros motivos pelos quais o Estado perde sua capacidade de responsabilizar juridicamente alguém, como a decadência ou o perdão judicial. Para quem cruza apressadamente a calçada do prédio do Ministério Público, José Luiz pode parecer apenas mais um idoso sentado com seus cartazes. Mas para quem conhece sua trajetória, ele é símbolo de resistência. Com o tempo, tornou-se figura conhecida pelos funcionários e seguranças da instituição, que, com frequência, lhe oferecem palavras de conforto, café e solidariedade. Sua presença constante é mais que lembrança: é um grito silencioso contra o esquecimento imposto pelo sistema. A ComCausa esteve presente na vigília deste 15 de abril, renovando seu compromisso com a luta por memória e justiça. Ao longo de sua trajetória, José Luiz sempre esteve ao lado de outras mães e pais que também enfrentam a dor da perda e o abandono institucional. Desta vez, estava só — e testemunhar sua solidão foi profundamente doloroso. Por isso, estar com ele é mais do que um gesto de apoio: é um compromisso ético, político e histórico. Que sua vigília solitária continue ecoando como uma denúncia. Que o silêncio das autoridades não apague o nome de Maicon. Porque resistir à impunidade é também manter viva a memória — e isso é, em si, um ato de justiça. Leia também | Fale conosco! | Nos conheça | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________ Compartilhe:

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