Em 2025, a ComCausa completa duas décadas da institucionalização do Programa Acolher, um dos projetos mais emblemáticos da organização no enfrentamento à violência letal e ao desaparecimento forçado de pessoas, especialmente nas periferias da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Mais do que um projeto, o Acolher representa uma política de escuta, cuidado e resistência, atuando diretamente no acolhimento de familiares de vítimas — em especial mães e pais enlutados, majoritariamente negros na região da Baixada, que concentra os índices mais altos de homicídios e desaparecimentos no estado.
Raízes no território e escuta sensível como ponto de partida
A história do Acolher começa muito antes de sua formalização. Desde os anos 1980, em meio às primeiras mobilizações populares contra a violência policial na Baixada Fluminense, integrantes da futura ComCausa já atuavam na relação com famílias atingidas pela brutalidade estatal. A partir desse envolvimento direto e contínuo com os territórios, surgiu a percepção de que não bastava denunciar a violência — era necessário permanecer ao lado das famílias, acompanhar seus lutos, dar visibilidade às vítimas e pressionar por justiça.
O ponto de inflexão ocorreu em 1996, com o assassinato do menino Maicon, de apenas dois anos, morto por um disparo policial na porta de casa em Acarí. A ComCausa iniciou ali um acompanhamento que se mantém até hoje, mesmo décadas após o crime. O caso foi o primeiro movimento o que mais tarde se tornaria o método Acolher: uma escuta qualificada e emocionalmente comprometida com a permanência, com a reconstrução de vínculos sociais esfacelados e com a luta pelo direito à memória e à verdade.
A tragédia da Chacina da Baixada e a formalização do Acolher
A formalização do programa se deu em 2005, após a Chacina da Baixada, quando 29 pessoas foram assassinadas e 30 baleadas por policiais militares em Nova Iguaçu e Queimados, no maior massacre da história recente do estado do Rio de Janeiro. Naquele momento, diversas instituições, entre elas a ComCausa, em articulação com a Diocese de Nova Iguaçu e outras entidades, atuaram no acolhimento das famílias, organizando mutirões jurídicos, promovendo rodas de escuta e cuidado e cobrando responsabilização das autoridades. Diante da brutalidade e do abandono institucional, tornou-se evidente a necessidade de transformar aquela experiência em um programa estruturado.
Assim nasceu oficialmente o Programa Acolher, estruturado a partir de um modelo de atuação baseado em sete eixos integrados de cuidado e resistência.
- O primeiro eixo é a escuta qualificada e sensível, que respeita os tempos, as dores e as especificidades culturais de cada família.
- O segundo envolve os encaminhamentos jurídicos e psicossociais, articulados com redes públicas e comunitárias.
- O terceiro eixo trata da mediação com a imprensa, buscando evitar a criminalização das vítimas e garantir uma visibilidade ética dos casos.
- O quarto se refere à interlocução direta com o sistema de justiça e segurança pública, envolvendo instituições como a Defensoria Pública, o Ministério Público e as polícias.
- O quinto eixo foca na amplificação das vozes familiares, por meio de entrevistas, campanhas e registros nos canais institucionais da ComCausa.
- O sexto contempla a produção de memoriais digitais, com destaque para as plataformas PortalC3.net e RedeDH.org.br, como ferramentas de memória e denúncia.
- Por fim, o sétimo eixo assegura a presença institucional continuada da ComCausa, inclusive nos casos sem repercussão midiática, reafirmando o compromisso com a permanência ao lado das famílias em todo o processo de busca por justiça e reparação.
Expansão nacional e internacional do método
Entre 2006 e 2014, o Acolher se consolidou como uma política viva de cuidado e articulação territorial. Nesse período, a ComCausa passou a acompanhar a Rede de Familiares Vítimas da Violência, participou de audiências públicas, fóruns nacionais e internacionais sobre violência letal, segurança pública e desaparecimentos forçados. Também integrou, entre 2013 e 2014, a Comissão Nacional da Verdade, contribuindo especificamente com os casos de desaparecimentos.
Em 2013, enquanto Centro de Referência em Direitos Humanos vinculado à Presidência da República, a ComCausa foi uma das instituições coordenadoras do Fórum Mundial de Direitos Humanos, ocasião em que sistematizou práticas e propôs a publicação de um manual metodológico de atendimento a vítimas de chacinas. Com isso, a atuação extrapolou os limites da Baixada Fluminense e passou a contribuir com políticas públicas em outros territórios do país.
A emergência dos desaparecimentos forçados e a resposta do Acolher
Embora tenha se estruturado inicialmente com foco na violência letal, o Acolher passou, nos últimos dez anos, a incorporar com mais força os casos de desaparecimento forçado. O crescimento exponencial desses registros — com destaque para a Baixada Fluminense — fez com que a ComCausa ampliasse seus protocolos de atendimento. Segundo dados do ISP-RJ (2025), apenas em 2024 a Baixada concentrou 1.841 desaparecimentos, o que representa 30,4% do total do estado, apesar de responder por menos de um quarto da população fluminense. Municípios como Belford Roxo chegaram a registrar 92 desaparecimentos por 100 mil habitantes — um índice alarmante, agravado pela inexistência de uma delegacia especializada de paradeiros na região.
A sanção da Lei 13.812/2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, impulsionou a reformulação dos protocolos do Acolher. Desde então, a ComCausa tem buscado atuar ativamente na articulação entre familiares e autoridades públicas, além de colaborar com a estruturação de canais de denúncia, memória e incidência institucional sobre o tema.
A dor do luto parental como agenda pública
Nos últimos anos, o Acolher também avançou no reconhecimento do luto parental como uma questão de política pública. A partir da convivência e escuta com grupos como o Mães Sem Nome, a ComCausa passou a tratar com maior profundidade o tema, estruturando grupos permanentes de acolhimento e elaborando propostas legislativas voltadas à reparação e ao cuidado com famílias enlutadas.
Em 2025, essa atuação foi oficialmente reconhecida pela sanção da Lei 15.139/2025, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. Esse reconhecimento representa um marco para uma política pública integrada, que atua desde a escuta individual até a incidência institucional.
Próximos passos: laboratório intermunicipal e formação de multiplicadores
Para o ciclo 2025–2026, a ComCausa projeta a criação de um Laboratório Intermunicipal de Boas Práticas, com apoio de universidades públicas e instituições da assistência social. A proposta inclui a formação de 40 multiplicadores, entre gestores públicos e lideranças comunitárias, a publicação de um Manual Metodológico de Acolhimento, a atualização do banco de dados digital de vítimas e o protocolo de minutas legislativas em câmaras municipais da Baixada Fluminense. O plano também prevê a consolidação de um banco de dados unificado e seguro de vítimas e famílias acompanhadas — ferramenta estratégica para a formulação de políticas de reparação, combate à impunidade e monitoramento da violência institucional.
A presença que esiste ao esquecimento
Para Adriano Dias, fundador da ComCausa e idealizador do Programa Acolher, a força do programa está na permanência. “O que nos move é o compromisso com a presença na ausência. Quando o Estado falha, é preciso garantir que as memórias não desapareçam junto com os corpos. A justiça, para essas famílias, começa pelo reconhecimento de sua dor como uma dor pública e política”, afirma.
Mais de 300 casos já foram acompanhados, direta ou indiretamente, pela ComCausa. O desafio é permanente — mas a convicção é inabalável: sem memória, não há justiça; sem justiça, não há paz.
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