Destaque

O assassinato de Melissa de Melo e Campos, de apenas 14 anos, ocorrido no último dia 8 de maio de 2025, dentro de uma sala de aula no Colégio Livre Aprender, em Uberaba (MG), escancarou de forma brutal a presença da misoginia letal no ambiente escolar e impôs ao país uma urgente reflexão sobre os limites da justiça juvenil. O crime, cometido por dois colegas da mesma idade, ganhou nova dimensão após a publicação, neste sábado (21), de um vídeo gravado por Chaene da Gama, músico da banda Black Pantera e pai de uma das testemunhas oculares da tragédia. Melissa foi morta com golpes de tesoura por um dos adolescentes, enquanto o outro observava a cena com frieza. O ataque aconteceu diante de 19 colegas de turma e, segundo as investigações, havia sido previamente planejado por meio de trocas de mensagens entre os dois agressores. Os depoimentos coletados revelam uma motivação estarrecedora: a menina teria sido assassinada por “ser feliz demais”. Descrita por professores e colegas como carismática, inteligente, afetuosa e dedicada, Melissa era uma jovem que, segundo o próprio pai de um dos assassinos, “tinha um brilho que incomodava”. O crime foi cometido em plena luz do dia, dentro de uma instituição privada de ensino, com premeditação evidente. A tentativa desesperada de socorro foi feita pelo próprio pai da vítima, que também trabalhava na escola como coordenador pedagógico. Melissa morreu em seus braços, ainda na sala de aula. O apelo público de Chaene da Gama No vídeo publicado em seu Instagram pessoal, Chaene da Gama revela a dor vivida por sua filha, que presenciou o assassinato da amiga, e denuncia o sentimento de impunidade que tomou conta após a divulgação da sentença: três anos de internação em unidade socioeducativa, conforme o limite máximo previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 112, parágrafo 3º. “Dois garotos de 14 anos acordaram, tomaram café da manhã, foram para a escola e decidiram matar uma menina só porque ela era feliz demais. Eles planejaram isso, trocaram mensagens, e um deles riu enquanto a golpeava. A minha filha viu tudo. Viu a amiga morrer nos braços do pai. E agora esses meninos vão cumprir, no máximo, três anos. Depois disso, a ficha deles será limpa. E a Melissa? Quem vai trazê-la de volta?”, desabafou o músico. Chaene também fez um apelo direto às famílias brasileiras: “A primeira educação vem de casa. Olhem os celulares dos seus filhos. Saibam com quem eles falam. Esses meninos estavam planejando isso há dias. Ninguém viu.” Escalada da violência nas escolas brasileiras O caso evidenciou, mais uma vez, o avanço de uma cultura de ódio que se infiltra nas redes sociais, nas escolas e no cotidiano da juventude. Desde 2019, o Brasil vem registrando uma escalada inédita de violência juvenil, com o ambiente escolar se tornando palco de ataques letais, quase sempre motivados por discursos de ódio — especialmente misoginia, racismo e ideologias extremistas propagadas virtualmente. Levantamento nacional aponta que entre 2019 e 2025 ocorreram 41 ataques consumados em escolas, sendo 64% desses a partir de março de 2022. O ano de 2023 foi o mais letal da série histórica: 12 ataques, 13 mortos e 43 feridos. De 2022 a 2024, foram 27 episódios entre massacres e tentativas, com vítimas predominantemente femininas ou negras. Crimes de ódio em crescimento nas redes e na sociedade Esses números coincidem com o crescimento alarmante de crimes de ódio na internet. De acordo com a SaferNet Brasil, denúncias de misoginia online cresceram 2.875% entre 2017 e 2022, saltando de 961 para 28.642 registros. Apenas no primeiro semestre de 2022, foram 7.096 denúncias, um aumento de mais de 650% em relação ao mesmo período do ano anterior. As denúncias de racismo também ultrapassaram 45 mil registros no mesmo intervalo, com crescimento contínuo desde 2019. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os feminicídios atingiram recorde em 2023, com 1.463 mulheres assassinadas, principalmente por companheiros ou ex-companheiros. A maioria das vítimas era negra, pobre e moradora de regiões periféricas — um perfil que se repete nas escolas, onde meninas negras são alvos constantes de agressões físicas, simbólicas e psicológicas. Todos os agressores identificados em ataques escolares desde 2019 eram homens, com idade média de 16 anos, geralmente alunos ou ex-alunos da instituição. O uso de armas de fogo aumenta em até três vezes a letalidade dos atentados. Além disso, o discurso de ódio se espalha em ritmo alarmante: somente em 2023, foram rastreadas 105 mil postagens ameaçando escolas. Até maio de 2025, já haviam sido detectadas 88 mil novas menções, em fóruns e redes sociais utilizadas para propagar misoginia, racismo, neonazismo e incitação à violência juvenil. Entre 2022 e 2023, observou-se ainda o crescimento expressivo de outros vetores de ódio: xenofobia (+874%), intolerância religiosa (principalmente contra religiões afro-brasileiras, +456%) e neonazismo (+120%). Leia também no PortalC3 Proposta da Lei Melissa Campos Diante da comoção pública e do sentimento generalizado de injustiça, a família de Melissa lançou um abaixo-assinado nacional em apoio ao Projeto de Lei 2.325/2024, que propõe alterar o ECA e ampliar de três para até oito anos o tempo máximo de internação para adolescentes que cometam atos infracionais com dolo e violência. Entre os crimes contemplados pela proposta estão: grave ameaça à pessoa, porte ilegal de armas de fogo ou explosivos, tortura, tráfico de drogas (excetuando-se as hipóteses do §4º do art. 33 da Lei 11.343/2006), terrorismo e associação criminosa. A intenção é que a nova legislação receba o nome de Lei Melissa Campos, como forma de perpetuar a memória da jovem e transformar sua dor em luta contra a impunidade. O abaixo-assinado já conta com centenas de milhares de adesões e pode ser acessado por meio do link.: ComCausa: é preciso mais do que punição — é preciso prevenção e compromisso com a vida A organização ComCausa, com décadas de atuação em territórios periféricos do Rio de Janeiro, manifestou solidariedade à família de Melissa e apoio à tramitação da proposta legislativa. No entanto, a entidade também alerta para

Na terça-feira, 17 de junho de 2025, a Associação de Moradores da Vila Mimosa foi palco de uma importante ação de cidadania, ao receber a unidade itinerante CadMóvel Carioca, da Prefeitura do Rio de Janeiro. O serviço, destinado à inscrição e atualização de dados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), é fundamental para garantir o acesso de famílias de baixa renda a benefícios como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida, entre outros. Organizada pela Associação de Assistência Social da Prefeitura, a atividade teve início às 10h, com a distribuição de 150 senhas por ordem de chegada. Moradores da região puderam atualizar suas informações ou se cadastrar pela primeira vez no sistema, garantindo assim o vínculo com políticas públicas essenciais para a promoção da dignidade e da inclusão social. A mobilização contou com a presença da ComCausa – Defesa da vida, que colaborou na mobilização com a comunidade local. Representantes da instituição estiveram presentes durante todo o atendimento, contribuindo com orientações, escuta e apoio direto aos moradores. Esta foi a segunda ação social realizada na Vila Mimosa dentro do escopo do projeto 146 Favelas, iniciativa coordenada pela Fiocruz com apoio de entidades da sociedade civil. O objetivo é fortalecer redes comunitárias e garantir o acesso efetivo da população de favelas às políticas públicas. A presença do CadMóvel representa mais que um serviço: simboliza a presença do Estado nos territórios populares, promovendo a aproximação entre o poder público e a comunidade e reafirmando o direito à cidadania para quem historicamente esteve à margem das garantias sociais. ComuniSaúde nas favelas O ComuniSaúde é um projeto que promove o direito à saúde, valorizando o SUS e fortalecendo redes comunitárias em territórios periféricos e favelas. Atua com ações educativas, apoio à saúde mental, e aproxima moradores dos serviços públicos. Por meio de formações, comunicação cidadã e articulação local, o projeto facilita o acesso à informação e oferece canal direto para orientação e mediação de conflitos em casos de omissão no atendimento. ComCausa ComuniSaúde Baixada: (21) 96942-1505Site: comunisaude.org.br Plano de Saúde nas Favelas do RJ Desde 2021, com recursos da Lei 8.972/20 e apoio da ALERJ, mais de R$ 22 milhões foram investidos em saúde nas favelas. A iniciativa reúne instituições como  Fiocruz , IFF, UENF, UFRJ, UERJ, PUCRJ, SBPC, Alerj e Abrasco fazem parte do Plano Integrado de Saúde nas Favelas do Rio de Janeiro promovendo o acesso universal à saúde e o combate às desigualdades históricas. Leia também | Editoria Virtuo Comunicação | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________ Compartilhe:

O Brasil voltou a registrar alta nos casos de violência contra a mulher em 2024, segundo dados do Mapa da Segurança Pública 2025, divulgado nesta quarta-feira (11) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relatório mostra que, enquanto homicídios em geral e crimes patrimoniais recuaram, os feminicídios e estupros bateram recordes. Os feminicídios, que haviam caído no ano anterior, voltaram a subir e chegaram ao maior número da série histórica: 1.459 mulheres foram assassinadas por motivo de gênero em 2024 — média de quatro vítimas por dia. A Região Centro-Oeste lidera com a maior taxa: 1,87 feminicídios a cada 100 mil mulheres, acima da média nacional de 1,34. Outro dado alarmante foi o número de estupros, que alcançou 83.114 casos no país — o maior volume dos últimos cinco anos. Isso representa 227 vítimas por dia, sendo 86% mulheres e meninas. São Paulo lidera em números absolutos, com 15.989 casos. Em proporção populacional, os maiores índices foram registrados em Rondônia (87,73), Roraima (84,68) e Amapá (81,96). As lesões corporais seguidas de morte, outro indicador de violência extrema, também aumentaram, afetando homens e mulheres. Apesar da piora nos índices de violência de gênero, o mapa também apresenta queda em outros tipos de crimes: Apesar dos avanços pontuais na segurança pública, os dados reforçam a urgência de políticas públicas mais eficazes para a proteção das mulheres, o fortalecimento das delegacias especializadas, a ampliação da rede de acolhimento e campanhas de prevenção à violência de gênero. Feminicídios voltam a crescer no Rio de Janeiro Após registrar queda em 2023, o estado do Rio de Janeiro voltou a ver os números de feminicídio crescerem em 2024. De acordo com o Mapa da Segurança Pública 2025, foram 107 casos, contra 99 no ano anterior — um aumento de aproximadamente 8%, equivalente a uma mulher assassinada a cada 17 horas. O perfil das vítimas segue refletindo desigualdades históricas: 62% eram mulheres negras, a maioria com idades entre 30 e 59 anos, e 85% foram mortas dentro de suas próprias casas. Em 80% dos casos, os autores dos crimes eram companheiros ou ex-companheiros das vítimas. Esse crescimento no número de feminicídios ocorre em um cenário nacional igualmente preocupante. O Brasil registrou 1.859 feminicídios consumados em 2024, alta de 6,4% em relação a 2023. No Rio, os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) mostram que entre janeiro e abril de 2024, foram 38 feminicídios consumados, aumento de 11,7% em comparação com o mesmo período de 2023. As tentativas de feminicídio também subiram drasticamente: de 105 para 152, um aumento de 44,8%. Avanços e desafios nas políticas públicas Em resposta ao avanço da violência, o Rio de Janeiro implementou uma série de ações preventivas e estruturantes: Apesar dessas ações, os dados mostram que a violência contra mulheres segue em alta e exige reforço nas estratégias de prevenção, investimento na rede de proteção e políticas mais eficazes para enfrentar a cultura do machismo e do controle sobre os corpos femininos. Indicadores principais (RJ) Indicador Valor Feminicídios em 2023 99 casos Feminicídios em 2024 107 casos Aumento percentual +8% Média de ocorrência 1 a cada 17h Vítimas negras 62% Ocorrência dentro da residência 85% Autores parceiros/ex-parceiros 80% Baixada Fluminense concentra quase um terço dos feminicídios do Rio A Baixada Fluminense segue como uma das regiões mais letais para mulheres no estado do Rio de Janeiro. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e de organizações como o DMJ Racial e o Observatório de Favelas apontam que, em 2020, a Baixada respondeu por 34% de todos os feminicídios registrados no estado, com 77 casos — sendo a maior parte das vítimas mulheres negras, com idades entre 30 e 59 anos. Mais da metade dos crimes ocorreram dentro da casa da vítima (52%) e, em 73% dos casos, os autores foram companheiros ou ex-companheiros. A letalidade tem cor, território e gênero definidos: cerca de 87% das mulheres assassinadas eram negras. Apesar de uma leve redução nos números absolutos nos anos seguintes, a concentração da violência permaneceu alta: entre 2022 e 2023, a Baixada Fluminense seguiu representando aproximadamente 24% dos feminicídios do estado, com cerca de 26 casos por ano — o que significa um aumento de 67% em relação ao ano anterior (2021). Municípios mais afetados Os dados mostram que três municípios se destacam negativamente no ranking regional: Município Estimativa de casos por ano Proporção dos feminicídios da Baixada Duque de Caxias 6 casos 23% Belford Roxo 5 casos 19% Nova Iguaçu 4 casos 17% Esses números refletem uma combinação perigosa de desigualdade social, ausência de políticas públicas consistentes, e baixa efetividade no combate à violência doméstica em regiões periféricas. A urgência por políticas estruturais Frente ao cenário alarmante, organizações como a ComCausa, o Observatório de Favelas e diversas redes de apoio vêm pressionando o poder público por ações efetivas. As principais reivindicações incluem: A Baixada Fluminense, historicamente marginalizada, continua sendo palco de tragédias que poderiam ser evitadas com ações firmes, presença do Estado e uma política de defesa da vida que considere gênero, raça e território. Casos recentes de feminicídio e tentativa de feminicídio na Baixada Fluminense Nova Iguaçu (outubro de 2024) A farmacêutica Daiane da Silva Santos, 29 anos, sofreu uma tentativa de feminicídio com mais de 25 facadas, desferidas pelo ex-companheiro em plena via pública. Ela permanece em estado grave; o agressor foi detido e enfrentava medida protetiva. Duque de Caxias (fevereiro de 2025) Uma policial civil foi baleada gravemente pelo ex-namorado — também policial — em frente à DEAM. O suspeito morreu durante o confronto; a inspetora permanece em estado gravíssimo. Duque de Caxias (janeiro de 2025) Um militar da Marinha matou a tiros a ex-esposa, Elaine de Andrade Silva, 30 anos, por ciúmes. Após o assassinato, ele se suicidou. O crime chocou a comunidade do bairro São Bento. Belford Roxo (janeiro de 2025) O ex-marido, Valdenir da Silva Almeida, afirmou que Ilines teria se suicidado, o ex-marido foi preso, e a família denuncia que Ilines já havia registrado medidas protetivas por agressões anteriores a investigação conclui que Ilinês Valesca tirou

Nesta sexta-feira, 6 de junho de 2025, a ComCausa participou do encontro intersetorial “Articulando Assistência Social, Saúde e Movimentos Sociais no Enfrentamento da Tuberculose”, realizado no Centro Administrativo São Sebastião (CASS), sede da Prefeitura do Rio de Janeiro. A organização marcou presença por meio do projeto ComuniSaúde, que atua na conscientização sobre a tuberculose em favelas da Baixada Fluminense. O evento, que ocorreu das 9h30 às 13h, reuniu representantes da saúde, assistência social e sociedade civil para discutir estratégias conjuntas e apresentar dados atualizados sobre a tuberculose. O objetivo foi fortalecer a integração entre políticas públicas e controle social no combate à doença. Estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), do Fórum de Tuberculose do Estado do Rio de Janeiro, dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) e de Saúde (CMS), além do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e ISTs do Ministério da Saúde (Dathi/CGTM/MS).  Entre os destaques da programação estiveram a apresentação do Plano Nacional Pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública, lançado pelo Governo Federal, e exposições técnicas das secretarias municipais, que abordaram os desafios e os avanços no enfrentamento da doença na capital. O Fórum de Tuberculose RJ também promoveu um painel sobre o papel da sociedade civil e as possibilidades de articulação intersetorial nos territórios mais vulneráveis. O encontro foi aberto ao público, com espaço para perguntas e participação ativa dos presentes. Débora Barroso, que representou a ComCausa no evento, destacou a importância da mobilização local:“A tuberculose ainda é uma realidade nas periferias da Baixada Fluminense. É essencial que os territórios tenham voz ativa nas decisões e ações públicas, e o projeto ComuniSaúde tem atuado justamente nesse sentido — promovendo informação, prevenção e articulação comunitária.” A presença da ComCausa, através do ComuniSaúde, reforça o compromisso com a defesa da vida e o enfrentamento das desigualdades sociais que agravam a permanência da tuberculose nas periferias. A tuberculose e os desafios enfrentados na Baixada Fluminense A Baixada Fluminense, composta por 13 municípios e cerca de 4 milhões de habitantes, é uma região historicamente marcada por profundas desigualdades sociais e desafios estruturais. Com alta densidade populacional, infraestrutura precária, falta de saneamento básico e acesso limitado a serviços essenciais, seus moradores enfrentam condições adversas como exclusão social, moradias inadequadas e ausência de políticas públicas eficazes. Esse contexto territorial favorece a disseminação de doenças como a tuberculose. A situação se agrava devido a barreiras sociais e culturais, o que torna o enfrentamento da doença ainda mais difícil para as populações vulneráveis. Para se ter uma ideia da gravidade do cenário, dados de 2021 da Secretaria Estadual de Saúde (SES) apontaram 16.099 casos e 867 óbitos por tuberculose no estado do Rio de Janeiro. Desse total, 86% dos casos estavam concentrados em 16 municípios, sendo 10 deles localizados na Baixada Fluminense: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti. Em 2023, o estado do Rio apresentou a terceira maior incidência de tuberculose no Brasil, com 70,7 casos por 100 mil habitantes, e a segunda maior taxa de mortalidade, com 4,7 óbitos por 100 mil habitantes. A Região Metropolitana I, que inclui a Baixada Fluminense, concentrou 75,7% dos casos registrados no estado, abrangendo 60,6% da população fluminense. Além das condições territoriais, a falta de informação, o estigma social associado à doença e o desconhecimento sobre os serviços de saúde disponíveis contribuem para o atraso no diagnóstico, o abandono do tratamento e o reforço de preconceitos. Isso perpetua o ciclo de desigualdades, afetando principalmente os grupos mais vulnerabilizados, que enfrentam obstáculos adicionais para acessar direitos básicos. Entre os grupos mais afetados estão pessoas em situação de rua e a população carcerária. A ausência de moradia, a insegurança alimentar e a exclusão social dificultam o diagnóstico precoce e a continuidade do tratamento para a população de rua. Já nas unidades prisionais, como a Penitenciária Milton Dias Moreira, em Japeri, e as unidades do Degase, as condições de superlotação, insalubridade e falta de acesso a cuidados médicos adequados criam um ambiente propício à propagação da doença. Pessoas vivendo com HIV também estão entre os grupos prioritários. A coinfecção com a tuberculose agrava os riscos à saúde e exige uma resposta integrada dos serviços. Da mesma forma, indivíduos com comorbidades, como diabetes, enfrentam desafios específicos que requerem atenção diferenciada para garantir diagnóstico e tratamento adequados. Outros grupos que demandam atenção são os usuários de álcool e outras drogas. Muitos enfrentam estigmas e barreiras no acesso aos serviços de saúde. Para esses casos, são necessárias ações com linguagem inclusiva, abordagens personalizadas e campanhas direcionadas que considerem suas realidades. Também é essencial ampliar estratégias de informação e cuidado voltadas a adultos, crianças e adolescentes que convivem com pessoas diagnosticadas ou pertencentes aos grupos de risco. A exposição constante aumenta o risco de infecção, exigindo ações preventivas específicas. Por fim, é crucial implementar estratégias voltadas à população negra e aos moradores de favelas. Esses grupos enfrentam barreiras históricas e estruturais no acesso à saúde, o que torna ainda mais urgente o desenvolvimento de políticas públicas inclusivas, sensíveis à cultura local e capazes de garantir o direito à saúde e à vida digna para todos. ComuniSaúde e o impacto nas favelas O ComuniSaúde visa melhorar o acesso ao atendimento básico, promover saúde mental e fortalecer as redes comunitárias nas favelas da Baixada Fluminense. O projeto será implementado nas principais favelas de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Belford Roxo, Nilópolis e Mesquita, em colaboração com secretarias municipais de saúde e instituições locais. O envolvimento dos moradores será crucial para mapear as necessidades e garantir que a campanha atinja todos de forma inclusiva. O lançamento da plataforma digital ComuniSaude.org.br também será parte importante do projeto, fornecendo informações detalhadas sobre os serviços de saúde disponíveis. A ComCausa também disponibilizará um número de telefone com aplicativos de mensagens para fornecer suporte durante a campanha, garantindo que a população tenha fácil acesso a orientações sobre os serviços de saúde. Acesse: comunisaude.org.br Plano Integrado de Saúde nas Favelas

No dia 6 de junho, a ComCausa Defesa da Vida esteve presente no “Puta Day – Internacional da Cor de Puta”, realizado na histórica Vila Mimosa. A iniciativa foi promovida pela Associação de Moradores e Amigos da Vila Mimosa. Ambas as insituições integram a rede 146 x Favela, articulada no âmbito do Plano Integrado de Saúde nas Favelas do Rio de Janeiro, coordenado pela Fiocruz e Fiotec. Sob a liderança da incansável Cleide Almeida, da Associação da Vila Mimosa, que há anos atua na defesa da dignidade das mulheres em situação de prostituição, articulando demandas locais, redes de solidariedade e políticas públicas de base comunitária. A ação também contou com a parceria estratégica da Nem, instituição amplamente reconhecida nacional e internacionalmente por sua atuação na defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+, especialmente travestis, transexuais e prostitutas, sob a coordenação de Indianarae Siqueira, referência histórica do ativismo pelos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil. Entre as atrações confirmadas estava a DJ Vivi Castelo e a cantora Zula, cuja voz expressa a afetividade e a resistência que atravessam os corpos das mulheres em luta. A irreverência e o brilho das Formosa Drag Queenn acrescentam ainda mais potência à experiência coletiva proposta. Mais do que uma festividade, o Puta Day configura-se como um ato insurgente, um levante político e poético que reafirma a legitimidade das prostitutas enquanto trabalhadoras e cidadãs. É uma convocação à escuta, à empatia e à construção de uma sociedade que abrace a pluralidade de vivências humanas com dignidade e justiça. O evento contará ainda com a presença de coletivos e organizações oriundas de diferentes territórios do Brasil e da América Latina, entre eles: Associação das Divas de Copacabana (Rio de Janeiro – RJ); Clã das Lobas (Minas Gerais – MG); GEMPAC – Grupo de Mulheres Prostitutas do Estado do Pará (Belém – PA); Grupo pela Vidda-RJ (Rio de Janeiro – RJ); Associação das Mulheres Guerreiras (Campinas – SP) e terá a paricipação da ComCausa Defesa da Vida por meio do projeto ComuniSaúde que integra o Plano Integrado de Saúde nas Favelas do Rio de Janeiro coordenado pela Fiocruz e Fiotec, em parceir com a ALERJ. IFF, UENF, UFRJ, UERJ, PUCRJ, SBPC, Alerj e Abrasco fazem parte do  com o objetivo de garantir que os serviços de saúde alcancem as áreas mais necessitadas. ComCausa pelos direitos A ComCausa participou do evento por meio do projeto ComuniSaúde, que atua na promoção da saúde integral, da justiça social e do fortalecimento de direitos nos territórios populares da Baixada Fluminense e da capital fluminense. A organização aproveitou o momento para reiterar um princípio legal e constitucional muitas vezes ignorado ou distorcido: a prostituição, no Brasil, não é crime. De acordo com o Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais), o que se pune são as práticas de exploração de terceiros – como o rufianismo ou a manutenção de casa de prostituição. Já o exercício autônomo da prostituição entre adultos, por livre consentimento, não é criminalizado. A própria Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º, inciso III, estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, o que implica garantir a todas as pessoas, inclusive as trabalhadoras sexuais, o pleno acesso a direitos fundamentais como saúde, segurança, trabalho, moradia e reconhecimento social. Imagem de Capa ilustrativa Leia tembém | Editoria Virtuo Comunicação | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________ Compartilhe:

O conteúdo apresentado neste relatório é fruto de uma sistematização inicial e ainda incompleta das experiências concretas vividas pela ComCausa — experiências acumuladas ao longo de décadas de atuação comprometida com os direitos humanos, a justiça social e a comunicação de interesse público na Baixada Fluminense e em outros territórios historicamente vulnerabilizados. Trata-se de uma leitura construída a partir da escuta direta das comunidades, dos atendimentos prestados, das denúncias recebidas — acolhidas ou não pelas instituições —, das relações estabelecidas com veículos de imprensa e do acompanhamento das dinâmicas territoriais e institucionais. Essa sistematização, embora relevante, é limitada pelas restrições de recursos técnicos e financeiros e reflete uma visão situada, parcial, mas profundamente enraizada na realidade vivida junto à população. Não se pretende aqui apresentar uma análise definitiva ou um levantamento estatístico preciso. O que se oferece é um ponto de partida: um mapa narrativo e interpretativo inicial, que possa servir de base para estudos mais aprofundados, rigorosos e qualificados, a serem realizados por universidades, órgãos públicos, redes da sociedade civil e pesquisadores comprometidos com a transformação social. Tais estudos são urgentes e necessários para dar conta da complexidade do trabalho cotidiano de resistência de sujeitos, coletivos e organizações que enfrentam a necropolítica que historicamente assola a Baixada Fluminense. É importante reconhecer que algumas informações aqui reunidas podem conter lacunas ou imprecisões, e que determinadas análises não estão necessariamente em total consonância com consensos técnicos ou teóricos. Ainda assim, o valor deste trabalho está em oferecer uma leitura comprometida com a realidade, construída a partir do chão da prática social. O objetivo maior desta sistematização é justamente esse: estimular o debate público, inspirar articulações entre atores diversos e fortalecer práticas transformadoras. Ao converter sua trajetória em subsídio reflexivo e político, a ComCausa reafirma sua convicção de que as soluções para os desafios sociais e institucionais da Baixada devem nascer do protagonismo das comunidades. Um futuro digno, inclusivo e justo não pode ser exceção — deve ser o princípio. Uma travessia que conecta ação direta, reflexão crítica e educação libertadora na Baixada Fluminense e além. | Sistematização: Adriano Dias | Assessoria: Debora Barroso e  João Oscar | ComCausa Defesa da Vida Eixos do Panorama de Violações de Direitos Humanos na Baixada Fluminense (2024-2025) Nº Eixo temático Síntese do problema (2024-25) 0 Déficit institucional de direitos humanos 13 prefeituras sem secretaria autônoma de DH, Igualdade Racial ou Mulher; conselhos sem quórum bloqueiam repasses federais. 1 Violência letal & abusos policiais 3 795 mortes violentas em 2024; AISPs 15/20/21 concentram 38 %. Letalidade policial na Baixada ↑ 71,9 % (jan-abr/25). 2 Desaparecimentos forçados Baixada responde por ~30 % dos desaparecimentos do RJ; Delegacia de Paradeiros prometida desde 2019 nunca inaugurada. 3 Domínio armado de facções & milícias Operação Bisturi apreende 28 fuzis (mar/25); “tour da propina” prende 22 PMs (nov/24); milícias cobram taxa de gás/internet. 4 Violência de gênero & feminicídio 107 feminicídios em 2024; Baixada = 30 % dos casos. Apenas 3 DEAMs 24 h e 1 abrigo ativo para 3,9 mi de habitantes. 5 Genocídio da juventude negra 84 % das vítimas de homicídio (2022-24) = homens negros 15-29 a; em Meriti, 31 % dos óbitos juvenis vêm da polícia. 6 Violência na primeira infância 7 crianças baleadas (jan-abr/25); Conselhos Tutelares sem estrutura; visitas domiciliares cobrem < 6 % das crianças 0-6 a. 7 Violência e tensão nas escolas 368 escolas suspenderam aulas por tiros (2024); 317 dias letivos perdidos; só 6 mediadores escolares para 840 unidades. 8 População em situação de rua ~14 000 pessoas sem teto; apenas 3 Centros POP; nenhum município aderiu ao plano federal Ruas Visíveis. 9 Direito à água & saneamento Coleta de esgoto: Caxias 13,4 %, Belford 5,6 %; surtos de leptospirose no Pilar; alagamentos crônicos no Centenário. 10 Injustiça ambiental Passivos tóxicos: Gramacho (3 Mi L/d chorume), Cidade dos Meninos (DDT), lixão Marambaia, CENTRES, CTR Rio, lixões clandestinos; racismo ambiental cristalizado. Esses eixos concentram os principais pontos críticos identificados pela a partir de atendimentos, relação com imprensa, diligências comunitárias e cruzamento de bases públicas entre jan 2024 e mai 2025. 0 | Déficit institucional de direitos humanos A fotografia mais ampla dos direitos humanos na Baixada Fluminense revela um território onde a pauta foi relegada a um lugar residual tanto pelas administrações municipais quanto, em grande medida, pela própria engrenagem federativa que exige contrapartidas locais para liberar verbas. Nenhuma das treze prefeituras – de Nova Iguaçu a Guapimirim – estruturou uma secretaria autônoma de Direitos Humanos, Igualdade Racial ou Mulher; as poucas “coordenadorias” existentes funcionam penduradas em Assistência Social, com menos de três servidores efetivos e dotação simbólica, como mostrou o levantamento do Observatório das Metrópoles. Sem essa engrenagem básica, os municípios ignoram – ou não conseguem cumprir – os requisitos para acessar os principais instrumentos federais. Entre 2023 e 2025, nenhum deles firmou convênio com o programa Mulher Viver sem Violência, tampouco ingressou no SINAPIR, sistema nacional que libera recursos para igualdade racial; quanto ao Juventude Negra Viva, a própria Secretaria Nacional de Juventude reconhece “falta de engajamento dos entes subnacionais” – a Baixada confirma a regra, com zero termos de adesão registrados no SIGCON-ME até maio de 2025 . A engrenagem trava ainda mais porque os Conselhos Municipais de Mulher, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, exigidos pela legislação para recebimento de repasses, funcionam sem orçamento ou com cadeiras vagas; o Siconv/SIGCON marcou a maioria como “inoperante” já em fevereiro / 2025 . Sem conselho, não há plano; sem plano, não há projeto; sem projeto, não há convênio – e o ciclo se fecha. Diante desse vácuo institucional, quem sustenta alguma resposta são organizações comunitárias, igrejas, terreiros, coletivos culturais e ONGs, frequentemente financiados por pequenos editais ou vaquinhas on-line. O poder público, por sua vez, investe de forma desproporcional em políticas de segurança ostensiva: o orçamento agregado dos três maiores batalhões da PM – 15.º, 20.º e 21.º – supera em quase dez vezes tudo o que as treze prefeituras somaram para ações de “promoção de direitos” em 2024. Em síntese,