ComCausa

Crianças e adolescentes têm direitos dentro e fora da internet. Em vigor desde 17 de março de 2026, o ECA Digital estabelece responsabilidades para plataformas e reforça a proteção contra violência, exploração, exposição indevida e riscos à privacidade no ambiente online. O acesso à internet faz parte da vida cotidiana de crianças e adolescentes. Redes sociais, jogos eletrônicos, aplicativos de mensagens e plataformas de vídeo oferecem oportunidades de aprendizado, convivência e participação, mas também apresentam riscos que exigem atenção das famílias, das escolas, das empresas de tecnologia e do poder público. No Brasil, essa proteção é orientada pelo princípio da proteção integral, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essas normas reconhecem crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e estabelecem a responsabilidade compartilhada da família, da sociedade e do Estado pela garantia de seu desenvolvimento e de sua dignidade. Com a entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em 17 de março de 2026, o país passou a contar com regras específicas para ampliar essa proteção nos serviços digitais. ECA Digital estabelece responsabilidades para as plataformas A legislação determina que produtos e serviços digitais direcionados a crianças e adolescentes, ou que possam ser acessados por esse público, adotem medidas de segurança e proteção desde sua concepção. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), as regras abrangem redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos, plataformas de vídeo e outros serviços digitais. Entre as medidas previstas estão configurações mais protetivas de privacidade, mecanismos de verificação de idade, ferramentas de supervisão parental e ações para prevenir situações de assédio, exploração e violência. A lei também estabelece restrições à publicidade baseada no perfilamento de crianças e adolescentes, além de obrigações relacionadas à proteção de dados pessoais e à disponibilização de mecanismos de denúncia. Essas medidas procuram evitar que a responsabilidade pela segurança digital recaia exclusivamente sobre crianças, adolescentes e suas famílias. Cyberbullying e exposição indevida provocam danos reais As violências praticadas na internet não ficam restritas ao ambiente virtual. Ameaças, humilhações públicas, perseguições, divulgação de informações pessoais e compartilhamento de imagens sem autorização podem comprometer a segurança, a autoestima, a saúde emocional e as relações sociais de crianças e adolescentes. O cyberbullying, caracterizado pela intimidação sistemática realizada por meios digitais, também está previsto na legislação brasileira. A Lei nº 14.811/2024 incluiu no Código Penal a tipificação da intimidação sistemática virtual. Uma publicação feita sem cuidado pode alcançar pessoas que não eram o público originalmente imaginado. Fotografias, vídeos e mensagens podem ser copiados, compartilhados e voltar a circular mesmo depois de excluídos do perfil original. Por isso, antes de publicar ou encaminhar informações sobre outra pessoa, é importante avaliar o consentimento, o contexto e as possíveis consequências da exposição. Quando envolve crianças e adolescentes, esse cuidado precisa ser ainda maior. Famílias e escolas têm papel fundamental na prevenção Proteger crianças e adolescentes não significa apenas proibir o uso da tecnologia ou transferir para eles a responsabilidade pelos riscos existentes. A prevenção exige diálogo, informação adequada à idade e construção de relações de confiança. Mudanças repentinas de comportamento, isolamento, medo de utilizar determinados aplicativos e preocupação excessiva com mensagens recebidas podem indicar a necessidade de uma conversa cuidadosa. Esses sinais, isoladamente, não comprovam a existência de violência, mas merecem atenção e acolhimento. A orientação deve evitar julgamentos e deixar claro que pedir ajuda não é motivo de vergonha. Crianças e adolescentes precisam saber que podem conversar com adultos de confiança sem medo de serem responsabilizados pela violência que sofreram. Atitudes simples ajudam a construir uma internet mais segura Alguns cuidados cotidianos podem contribuir para reduzir riscos no uso de redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos. Utilizar configurações de privacidade, criar senhas fortes, ativar a autenticação em duas etapas e evitar o compartilhamento de códigos de acesso são medidas importantes. Também é recomendável não divulgar endereços, localização em tempo real, dados escolares ou outras informações pessoais que possam facilitar contatos indesejados. Diante de mensagens ameaçadoras, perfis abusivos ou tentativas de constrangimento, é importante utilizar os recursos de bloqueio e denúncia das plataformas. Quando for seguro, registros como capturas de tela podem ajudar a documentar a situação. Em casos de violência, a prioridade deve ser a proteção da pessoa afetada, evitando a reprodução ou o compartilhamento de conteúdos que ampliem a exposição. Como buscar ajuda e denunciar violações Situações de violência digital contra crianças e adolescentes podem ser encaminhadas aos órgãos da rede de proteção. O Disque Direitos Humanos — Disque 100 recebe gratuitamente denúncias de violações de direitos humanos, inclusive aquelas que acontecem na internet. O serviço funciona 24 horas por dia e aceita denúncias anônimas. O Conselho Tutelar também pode ser procurado diante de ameaças ou violações de direitos, oferecendo orientação às famílias e articulando os encaminhamentos necessários. Quando houver indícios de crime, a situação deve ser comunicada às autoridades policiais competentes. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atua na regulamentação e fiscalização das obrigações previstas no ECA Digital, sem prejuízo das competências de outros órgãos públicos. Juventude Segura na Internet fortalece a educação para os direitos digitais Para a ComCausa – Defesa da Vida, a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital integra o compromisso com a promoção dos direitos humanos, a valorização das juventudes e a prevenção das violências. O projeto Juventude Segura na Internet, desenvolvido no âmbito do Núcleo Juventudes.ComCausa, busca contribuir para uma cultura de cuidado, respeito e responsabilidade no uso das tecnologias, reconhecendo que a internet também é um espaço de convivência, construção de identidades e exercício da cidadania. Nesse contexto, a educação digital deve estimular o pensamento crítico, o respeito à privacidade, o reconhecimento de situações de risco e a capacidade de procurar ajuda. É fundamental que crianças e adolescentes possam participar do ambiente digital de maneira segura, sem que a proteção seja utilizada como justificativa para negar indiscriminadamente seus direitos à informação, à expressão e à participação. Uma internet mais segura depende de tecnologia, políticas públicas,

A escola é um espaço de formação, convivência e construção de valores democráticos. Respeitar as diferentes crenças, combater o racismo religioso e garantir o direito de não seguir nenhuma religião são compromissos fundamentais para uma educação baseada nos direitos humanos. A escola é lugar de aprender conteúdos, conviver com diferenças e desenvolver a capacidade de respeitar direitos. Isso também inclui a liberdade religiosa: nenhum estudante deve ser ridicularizado, excluído ou pressionado por causa da religião que segue, por não seguir nenhuma ou por mudar de crença. A construção de um ambiente escolar acolhedor depende do compromisso de educadores, estudantes, famílias e gestores com o respeito à diversidade. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso VI, protege a liberdade de consciência e de crença e assegura o livre exercício dos cultos religiosos. Já o artigo 206 estabelece o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas como um dos princípios da educação brasileira. Na prática, essas garantias significam que o ambiente escolar deve reconhecer as diferenças, combater a discriminação e assegurar que estudantes possam expressar suas convicções dentro dos limites do respeito aos direitos das demais pessoas. Liberdade religiosa é um direito de todos O respeito não exige que todas as pessoas pensem da mesma maneira ou compartilhem as mesmas crenças. Exige que as diferenças sejam tratadas sem humilhação, ameaças ou constrangimentos. Comentários ofensivos sobre símbolos religiosos, brincadeiras que ridicularizam determinadas tradições, tentativas de impedir manifestações legítimas de fé ou pressões para que estudantes escondam suas convicções podem transformar a convivência escolar em uma experiência de exclusão. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) também estabelece regras para o ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental. Conforme o artigo 33, a matrícula nessa disciplina é facultativa, deve ser respeitada a diversidade cultural religiosa brasileira e são vedadas práticas de proselitismo, ou seja, tentativas de promover a adesão dos estudantes a determinada crença. Essas garantias também protegem estudantes ateus, agnósticos e aqueles que não possuem vínculo com nenhuma tradição religiosa. A liberdade de consciência inclui tanto o direito de acreditar quanto o direito de não acreditar. Racismo religioso também precisa ser enfrentado na escola O enfrentamento da discriminação religiosa exige atenção especial às tradições historicamente perseguidas e estigmatizadas, sobretudo às religiões de matriz africana, como o Candomblé e a Umbanda. Ridicularizar vestimentas, símbolos, práticas culturais ou manifestações religiosas dessas comunidades não pode ser tratado simplesmente como uma brincadeira. Essas atitudes podem reproduzir preconceitos históricos e contribuir para a manutenção do racismo religioso. O Ministério da Igualdade Racial tem destacado a importância da responsabilização diante de episódios de discriminação e da proteção ao ensino da história e da cultura afro-brasileira. A Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, também representa um instrumento fundamental para valorizar a contribuição da população negra à formação da sociedade brasileira e enfrentar preconceitos. Rio de Janeiro estabelece medidas contra a discriminação nas escolas No Estado do Rio de Janeiro, a Lei nº 11.218/2026, conhecida como Lei Guilherme Lima, estabelece procedimentos para o enfrentamento de casos de racismo e intolerância religiosa nas instituições públicas e privadas de ensino. A legislação reforça a responsabilidade das escolas na prevenção, identificação e resposta a episódios de discriminação, incluindo medidas de acolhimento e encaminhamento das ocorrências. A iniciativa representa um avanço na compreensão de que situações de preconceito não devem ser ignoradas ou tratadas exclusivamente como conflitos individuais entre estudantes. A proteção dos direitos exige respostas institucionais, ações educativas e compromisso permanente com a dignidade humana. O respeito começa nas atitudes cotidianas Construir uma comunidade escolar comprometida com a liberdade religiosa envolve atitudes que podem começar dentro da própria sala de aula. Ouvir estudantes sem presumir suas crenças, interromper comentários discriminatórios, apresentar diferentes tradições religiosas com informação responsável e estabelecer canais seguros para relatar situações de violência são medidas que contribuem para uma convivência mais respeitosa. Também é importante envolver as famílias e estimular o diálogo entre estudantes, professores e comunidades, reconhecendo que a diversidade cultural e religiosa faz parte da realidade brasileira. A educação para o respeito não depende de eliminar as diferenças, mas de impedir que elas sejam utilizadas para diminuir, constranger ou excluir alguém. Juventude e liberdade religiosa na perspectiva da ComCausa Para a ComCausa – Defesa da Vida, a promoção da liberdade religiosa integra o compromisso com os direitos humanos, a valorização das juventudes e a construção de uma cultura de paz. A defesa desse direito precisa alcançar os espaços onde crianças, adolescentes e jovens desenvolvem suas relações, constroem suas identidades e aprendem a conviver com a diversidade. Nesse contexto, a escola ocupa um lugar fundamental. É nela que muitas pessoas têm seus primeiros contatos com diferentes formas de compreender o mundo, expressar a espiritualidade e construir relações de pertencimento. Fortalecer o diálogo, combater o racismo religioso e reconhecer a legitimidade das diferentes convicções são caminhos para prevenir violências e ampliar a participação de crianças e jovens em ambientes verdadeiramente democráticos. A convivência democrática é aprendida no cotidiano. Quando a escola reconhece a dignidade de cada estudante, ensina que a liberdade religiosa não é privilégio de um grupo, mas um direito de todas as pessoas. “Respeitar a fé do outro, inclusive o direito de não ter fé, também é uma forma de defender a vida.” Sobre o Programa Juventude Solidária O Programa Juventude Solidária é uma iniciativa de participação social, voluntariado e formação de jovens, articulada com a Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, e desenvolvida pela ComCausa, por meio do Núcleo uventudes.ComCausa, a partir de diferentes projetos protagonizados por jovens. As ações envolvem comunicação, cultura, direitos humanos, prevenção das violências, inclusão digital, participação comunitária e mobilização nos territórios, buscando fortalecer a autonomia, a formação cidadã e o protagonismo juvenil. Imagem ilustrativa. Leia também: | Fale conosco! | Nos conheça | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________________ Colabore com nosso projeto pix.comcausa@gmail.com ______________________ Compartilhe:

Encontro realizado na manhã desta quarta-feira (21) contou com a participação e o acompanhamento de Manuel Gonçalves, representante da Embaixada de Cabo Verde, e fortaleceu o diálogo institucional sobre cultura, memória, direitos humanos e cooperação entre Brasil e Cabo Verde. A ComCausa foi recebida na manhã desta quarta-feira, 21 de outubro de 2026, pela ministra plenipotenciária Maria Goretti Santos Lima, na Embaixada da República de Cabo Verde no Brasil, em Brasília. A visita institucional foi realizada por Adriano Dias, representante da organização, e integrou a programação de compromissos da entidade na capital federal. O encontro contou também com a participação de Manuel Gonçalves, representante da Embaixada de Cabo Verde, que acompanhou integralmente a reunião, contribuindo para o acolhimento da ComCausa, o diálogo institucional e a aproximação entre as instituições. Sua atenção e disponibilidade foram especialmente reconhecidas pela organização, que agradeceu a cordialidade e o cuidado dispensados durante toda a visita. A agenda representa mais um passo na construção de relações institucionais entre a ComCausa e a representação diplomática cabo-verdiana, particularmente nas áreas de preservação da memória histórica, valorização das culturas de matriz africana, promoção dos direitos humanos e fortalecimento das relações culturais entre Brasil e Cabo Verde. Aproximação institucional e valorização da memória Reconhecida como Ponto de Cultura, Ponto de Mídia Livre e Ponto de Memória pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), a ComCausa desenvolve iniciativas relacionadas à preservação de histórias comunitárias, à valorização das identidades culturais, à comunicação comunitária e à defesa dos direitos humanos. Durante a visita, a organização teve a oportunidade de apresentar sua trajetória institucional e seu interesse em estabelecer canais permanentes de interlocução com a representação diplomática cabo-verdiana. A aproximação possui significado especial diante dos vínculos históricos e culturais entre Brasil e Cabo Verde, particularmente no que se refere à diáspora africana, à preservação da memória, à valorização das identidades negras e às contribuições dos povos africanos para a formação da sociedade brasileira. A ComCausa também destacou a importância de iniciativas culturais desenvolvidas nos territórios populares, incluindo projetos de memória comunitária, juventudes, cultura de direitos e comunicação social. Relação construída com a comunidade cabo-verdiana no Rio de Janeiro A visita à Embaixada aconteceu poucos dias depois da participação da ComCausa na homenagem de despedida ao embaixador José Pedro Máximo Chantre D’Oliveira, realizada em 18 de outubro, em Mesquita, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Na ocasião, Adriano Dias participou da atividade acompanhado de seu filho, João Bernardo, atendendo ao convite do cônsul de Cabo Verde no Rio de Janeiro, Pedro António dos Santos, importante interlocutor da organização. A relação com a comunidade cabo-verdiana também vem sendo fortalecida por meio de encontros culturais, iniciativas de memória e atividades que valorizam a história e a presença africana no estado do Rio de Janeiro. Essas experiências contribuíram para a construção da agenda diplomática em Brasília, compreendida pela ComCausa como uma oportunidade de ampliar vínculos e identificar possibilidades futuras de intercâmbio cultural, atividades educativas e cooperação institucional. Agradecimento especial à ministra plenipotenciária Maria Goretti Santos Lima e a Manuel Gonçalves A ComCausa manifestou seu agradecimento à ministra plenipotenciária Maria Goretti Santos Lima pela recepção institucional, pela atenção e pela cordialidade durante a visita à Embaixada. A organização também fez um agradecimento especial a Manuel Gonçalves, representante da Embaixada de Cabo Verde, que acompanhou todo o encontro, demonstrando atenção, disponibilidade e compromisso com o fortalecimento do diálogo entre a representação diplomática e a sociedade civil brasileira. A participação de Manuel Gonçalves foi destacada pela ComCausa como parte importante do acolhimento institucional recebido, desde a articulação da agenda até o acompanhamento da reunião realizada nesta quarta-feira. A organização estendeu seus agradecimentos ao cônsul Pedro António dos Santos, pela relação de amizade e interlocução construída ao longo dos últimos anos, e à comunidade cabo-verdiana no Rio de Janeiro, que tem contribuído para aproximar experiências culturais e comunitárias dos dois países. Para a ComCausa, o encontro na Embaixada representa uma oportunidade de fortalecer relações de respeito, amizade e cooperação, reconhecendo a importância da diplomacia cultural e da participação da sociedade civil na construção de pontes entre os povos. A visita integrou a agenda institucional desenvolvida pela organização em Brasília entre 19 e 21 de outubro, com atividades de aproximação junto a instituições públicas e representações nacionais e internacionais. A ComCausa reafirma sua disposição de contribuir com iniciativas que aproximem Brasil e Cabo Verde por meio da cultura, da memória, da comunicação comunitária e da defesa dos direitos humanos.

“Não é necessário reproduzir o horror para sensibilizar. É possível denunciar a barbárie e lutar por mudanças com respeito e humanidade.” Solidariedade às famílias vítimas da violência A ComCausa – Defesa da Vida manifesta sua profunda solidariedade às famílias de Nicolly Fernanda Pogere, Nicole Fernandes Marques, Melissa Campos, aos parentes das vítimas do caso do adolescente de Itaperuna e de tantas outras pessoas que perderam suas vidas de forma brutal. São famílias que seguem clamando por justiça em meio à dor irreparável de suas perdas, buscando amparo e dignidade diante de tragédias que marcaram profundamente a sociedade brasileira. Esses casos escancaram a urgência de debater a violência sem revitimizar quem mais sofre com ela. Não vamos espetacularizar a violência e a dor Reforçamos o apelo para que meios de comunicação, influenciadores digitais e usuários de redes sociais ajam com responsabilidade e empatia ao abordar esses casos. A divulgação de imagens sensacionalistas ou descrições cruéis e explícitas dos crimes não apenas fere o direito ao luto das famílias, como também reabre feridas, alimenta o sofrimento e transforma a dor em espetáculo. Esse tipo de exposição não contribui para a justiça — pelo contrário, banaliza a violência, desumaniza o debate público e enfraquece as verdadeiras mobilizações por transformação. O perigo da divulgação de detalhes de violência Além de ferir a dignidade das vítimas e familiares, a repetição de detalhes gráficos e violentos pode servir de estímulo ou inspiração para novos autores de crimes. Isso é especialmente perigoso em situações de desequilíbrio emocional, vulnerabilidade psíquica ou desejo de notoriedade. A forma como comunicamos a violência tem impacto direto sobre o imaginário coletivo, podendo reforçar ciclos de brutalidade. A responsabilidade comunicativa é, portanto, um elemento essencial na prevenção de novos casos e na construção de uma cultura de paz. Compromisso com a memória e a dignidade Nosso compromisso é com a memória, a dignidade e os direitos humanos. A mobilização social em torno desses crimes deve ter como propósito a construção de caminhos por justiça e mudanças estruturais, e não ser movida pela lógica da vingança. A maneira como comunicamos essas tragédias precisa refletir esse compromisso: comunicar com ética, sensibilidade e respeito às vítimas e seus familiares. A indignação coletiva deve se transformar em consciência crítica, não em espetáculo de sofrimento. Comunicação é também uma forma de cuidado. Um apelo por sensibilidade coletiva Pedimos que todos — profissionais da imprensa, comunicadores, influenciadores e qualquer pessoa com poder de replicar informações sobre esses casos — atuem com responsabilidade e sensibilidade. Que o luto seja respeitado, e que a dor das famílias não seja transformada em espetáculo, mas reconhecida como motor legítimo para mudanças concretas. A ComCausa acredita que a violência sofrida por tantas famílias deve se transformar em mobilização cidadã, por um país mais justo, seguro e verdadeiramente humano. Que cada palavra publicada seja instrumento de acolhimento, e não de nova ferida. Leia também | Fale conosco! | Nos conheça | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________________ Colabore com nosso projeto pix.comcausa@gmail.com ______________________ Compartilhe: