Em um dos episódios mais emblemáticos de violência policial ocorridos no estado do Rio de Janeiro em 2024, o policial militar Allan Mendes Rocha tornou-se réu formal pelo homicídio de Gabriel Pereira dos Santos, jovem de 24 anos que foi morto com um tiro no pescoço durante uma abordagem conduzida de forma arbitrária e violenta.
Relembre o acontecido
O assassinato, ocorrido em 16 de agosto no bairro de Vila de Cava, pouco depois das 9 horas da manhã, no município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, provocou forte comoção popular e desencadeou uma ampla mobilização de familiares, organizações da sociedade civil e movimentos de direitos humanos, que desde então acompanham o caso em busca de justiça e responsabilização institucional.
Segundo relatos consistentes de familaires e de testemunhas presentes no local, Gabriel havia saído de casa, nas imediações de Tinguá, para levar sua noiva ao trabalho em Vila de Cava. No caminho de volta, trafegava pelo início da Estrada de Tinguá quando foi surpreendido por dois policiais militares que estavam próximos a uma barraca de pastel. Um dos agentes, identificado como terceiro-sargento Allan Mendes Rocha, posicionou-se no meio da via com a arma já em punho, sinalizando para que o jovem parasse. Gabriel, entretanto, utilizava fones de ouvido no momento da abordagem, e tudo indica que não ouviu a ordem. Ao tentar desviar do policial, foi alvejado pelas costas. O disparo transfixou seu pescoço, e ele caiu cerca de 20 metros adiante, já gravemente ferido, vindo a óbito no local.
O crime ocorreu no início da manhã, em plena luz do dia, em uma área pacificada, sem registro de conflito armado ou qualquer situação que justificasse uma ação extrema por parte dos agentes.
Versões conflitantes e elementos que desmontam a narrativa oficial
Logo após os fatos, os policiais envolvidos apresentaram uma versão que atribui a Gabriel estava empinando a motoe e teve uma suposta atitude hostil, alegando que o jovem teria tentado jogar a moto contra o sargento, o que, na ótica da defesa do agente, justificaria o disparo sob a alegação de legítima defesa. No entanto, essa versão foi rapidamente colocada em xeque por evidências materiais e testemunhais, que apontam para uma conduta absolutamente desproporcional por parte do agente público.
Imagens de uma câmera de segurança instalada em um ônibus que trafegava ao lado de Gabriel no momento da abordagem, além de registros captados pelas câmeras corporais utilizadas pelos próprios policiais — materiais que já foram recolhidos pelas autoridades competentes e seguem sob sigilo judicial — indicam que não houve qualquer investida do jovem contra os agentes. Ao contrário, os elementos disponíveis reforçam a tese de que Gabriel sequer teve ciência da ordem policial, sendo atingido de forma abrupta e letal quando tentava apenas seguir seu trajeto.
Outros elementos técnicos, como a posição em que o corpo foi encontrado, o trajeto do projétil e os depoimentos de testemunhas oculares, reforçam a incompatibilidade entre a narrativa oficial e os fatos apurados. Não se verifica, até o momento, qualquer indício de confronto que justificasse o uso da força letal, tampouco sinal de que o policial tenha agido em legítima defesa. O que se delineia, portanto, é uma ação precipitada, mal conduzida e que descumpre os parâmetros legais e éticos que regem a atividade policial.
Do flagrante à liberdade: a reviravolta judicial
Após o ocorrido, o sargento Allan Mendes Rocha foi inicialmente preso em flagrante. A Justiça converteu a prisão em preventiva, e o caso foi transferido para a 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, competente para crimes dolosos contra a vida. No entanto, uma decisão controversa mudou o curso do processo: o próprio Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que havia inicialmente solicitado a manutenção da prisão, reviu sua posição e pediu a revogação da medida, alegando que o acusado não representaria ameaça à ordem pública ou ao andamento da instrução criminal. O juiz Adriano Celestino Santos acatou o pedido e determinou a soltura do PM.
A decisão provocou revolta entre familiares, amigos e representantes de organizações da sociedade civil. Desde então, diversos relatos de intimidação surgiram. Parentes de Gabriel relataram a presença reiterada de viaturas em frente às suas residências e locais de trabalho. Um amigo da vítima, sob anonimato, contou que foi seguido por uma viatura do 20º BPM por várias ruas de Tinguá. O ambiente tornou-se tenso, e o sentimento de vulnerabilidade se intensificou.
Protestos e intimidação institucionalizada
Em 4 de setembro de 2024, familiares e amigos de Gabriel realizaram um ato simbólico e pacífico em frente ao Ministério Público de Nova Iguaçu, exigindo a revogação da decisão que pôs em liberdade o autor do disparo fatal. O protesto, marcado por cartazes, faixas e palavras de ordem por justiça, foi interrompido por uma cena perturbadora: viaturas da Polícia Militar cercaram o local e policiais passaram a fotografar os manifestantes.
PM se torna réu no caso Gabriel Pereira
Com o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público, a Justiça do Rio de Janeiro tornou formalmente réu o policial militar Allan Mendes Rocha, acusado de homicídio doloso qualificado pela morte do jovem Gabriel Pereira dos Santos, ocorrida em agosto de 2024 durante uma abordagem policial em Vila de Cava, na Baixada Fluminense. A tipificação do crime indica que, se condenado, o réu poderá enfrentar pena superior a 20 anos de reclusão.
A abertura oficial do processo se deu em maio de 2025, quando Allan Mendes Rocha foi notificado judicialmente e teve início o prazo legal para apresentação de defesa. Inicialmente, o policial permaneceu em silêncio. No entanto, no mês seguinte, compareceu ao cartório judicial e constituiu advogado particular, permitindo o prosseguimento regular da ação penal.
Atualmente, o processo encontra-se na fase de instrução do Tribunal do Júri, momento reservado à produção de provas, análise documental e à oitiva das testemunhas indicadas tanto pela acusação quanto pela defesa. Essa etapa é fundamental para a formação do convencimento do juízo sobre a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade do crime.
Após a conclusão da instrução, será aberta a fase de alegações finais, na qual o Ministério Público e a defesa apresentarão seus argumentos finais por escrito. Em seguida, caberá ao juiz decidir se pronuncia o réu — ou seja, se encaminha o caso para julgamento por um júri popular, composto por sete cidadãos, como determina o rito do Tribunal do Júri nos casos de crimes dolosos contra a vida. Caso o magistrado entenda que não há elementos suficientes para a pronúncia, poderá optar pela impronúncia ou pela desclassificação do crime para uma modalidade não dolosa, hipótese que afastaria o julgamento popular.
Dor, resistência e mobilização cidadã
A morte de Gabriel é mais uma entre tantas que escancaram a violência estrutural dirigida contra jovens periféricos no Brasil. De acordo com levantamento da Rede de Observatórios da Segurança, mais de 80% das vítimas de mortes provocadas por policiais no estado do Rio de Janeiro são negras, a maioria delas entre 15 e 29 anos. A letalidade policial, sobretudo nas favelas e periferias, continua sendo uma das faces mais perversas do racismo institucional.
O caso também lança luz sobre a conduta do Ministério Público, que, ao pedir a soltura do policial antes da conclusão da instrução criminal, compromete a credibilidade institucional aos olhos de familiares e da sociedade.
Dor, resistência e a urgência de enfrentar o racismo institucional
A morte de Gabriel Pereira dos Santos não se trata de um fato isolado, mas sim de mais um episódio que evidencia o padrão sistemático de violência letal dirigido à juventude negra e periférica no Brasil. Dados da Rede de Observatórios da Segurança mostram que mais de 80% das pessoas mortas por agentes policiais no estado do Rio de Janeiro são negras — a maioria, jovens entre 15 e 29 anos. Na Baixada Fluminense, essa realidade se manifesta com ainda mais intensidade, revelando as dimensões concretas do racismo estrutural que permeia as instituições de segurança pública.
A brutalidade do crime que vitimou Gabriel também expôs contradições e omissões institucionais. Antes mesmo da conclusão da fase de instrução do processo, o Ministério Público solicitou a revogação da prisão preventiva do policial acusado, medida que gerou profunda indignação entre familiares e organizações de direitos humanos. Para muitos, a iniciativa do MP enfraqueceu o compromisso da instituição com a responsabilização efetiva de agentes do Estado envolvidos em graves violações de direitos.
Mobilizações de um ano do crime
Agora, às vésperas de se completar um ano da tragédia, os familiares de Gabriel organizam uma grande mobilização pública em sua memória. O ato, previsto para o mês de agosto, pretende reafirmar o clamor por justiça e denunciar a continuidade da violência policial que segue ceifando vidas nas periferias do país. A manifestação deve reunir movimentos sociais, lideranças comunitárias e defensores dos direitos humanos, reforçando o papel da memória como instrumento de denúncia, resistência e construção de outra política de segurança — baseada no respeito à vida e à dignidade humana.
Memória, justiça e transformação: um compromisso coletivo
Desde os primeiros momentos após a morte de Gabriel, a ComCausa tem estado ao lado da família, por meio do programa ACOLHER, pois a luta por Gabriel é também a luta por um país em que jovens tenham assegurados, de forma concreta, seus direitos fundamentais: à vida, à liberdade, à circulação e à proteção por parte do Estado. Enquanto isso não se concretiza, a memória de Gabriel seguirá sendo bandeira de mobilização e esperança — um grito que ecoa das ruas de Tinguá para todo o Brasil, exigindo transformação.
- Caso Gabriel Santos: Ministério Público requer revogação da prisão de PM que matou jovem
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