Caso Henry Borel: Jairinho é condenado a mais de 43 anos de prisão; Monique recebe perdão judicial por homicídio culposo

Ex-vereador foi considerado culpado por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo; mãe de Henry teve acusação de homicídio doloso desclassificada, mas foi responsabilizada por omissão diante da tortura sofrida pelo filho.

O julgamento do caso Henry Borel chegou ao fim com uma sentença de forte impacto jurídico e social. Após dias de debates, análise de provas, depoimentos e confronto entre as teses da acusação e das defesas, o 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos. A sentença foi lida na madrugada de 4 de junho de 2026, pela juíza Elizabeth Machado Louro.

A decisão representa o principal desfecho judicial de um dos casos de maior repercussão nacional envolvendo violência contra criança. O Conselho de Sentença reconheceu a responsabilidade criminal de Jairinho e acolheu a tese de que ele foi o autor das agressões que levaram à morte de Henry, além de ter praticado tortura contra o menino e coação no curso do processo.

Condenações chegaram ao total de 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão

Com o veredito, Jairinho foi condenado por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. A pena mais alta foi aplicada pelo homicídio, fixada em 35 anos, 6 meses e 20 dias de prisão. Pelo crime de tortura, foram acrescentados 6 anos e 3 meses. Já pela coação no curso do processo, a pena foi de 2 anos. Somadas, as condenações chegaram ao total de 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão.

A condenação confirma, no plano judicial, a gravidade das acusações que marcaram o caso desde o início das investigações. Para os jurados, os elementos apresentados em plenário foram suficientes para responsabilizar Jairinho pela morte da criança e pelas violências sofridas por Henry antes do óbito. A sentença também afastou qualquer interpretação de que a morte pudesse ser compreendida como resultado de um episódio acidental ou isolado, reforçando a leitura de que o menino foi vítima de uma sequência de agressões graves.

Monique: homicídio culposo

O resultado do julgamento também teve desdobramento importante em relação à mãe de Henry, Monique Medeiros. Diferentemente de Jairinho, ela não foi condenada por homicídio doloso. Os jurados decidiram desclassificar a acusação de homicídio doloso e entenderam que a conduta de Monique deveria ser enquadrada como homicídio culposo, reconhecendo negligência, mas não intenção de matar.

Apesar do reconhecimento do homicídio culposo, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial a Monique em relação a esse crime. Na prática, isso significa que, embora o júri tenha reconhecido uma conduta negligente, a mãe de Henry não cumprirá pena pelo homicídio culposo. Esse foi um dos pontos mais sensíveis e relevantes da sentença, pois estabeleceu uma distinção clara entre a responsabilidade atribuída a Jairinho e a responsabilidade atribuída a Monique.

Monique, no entanto, não foi totalmente absolvida. Ela foi condenada por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. O júri entendeu que, mesmo sem reconhecer sua participação dolosa na morte, houve falha no dever de proteção diante das agressões sofridas por Henry. Assim, a decisão reconheceu que a mãe da criança teve responsabilidade por não agir de forma efetiva para impedir ou interromper o ciclo de violência.

O resultado final, portanto, produziu duas conclusões centrais. A primeira foi a condenação severa de Jairinho, apontado pelo júri como responsável direto pela morte e pela tortura de Henry. A segunda foi a responsabilização parcial de Monique, cuja conduta foi considerada negligente e omissiva, mas não dolosa em relação ao homicídio.

A sentença lida pela juíza encerra uma etapa decisiva do processo, mas também recoloca no centro do debate público questões profundas sobre proteção infantil, violência doméstica, dever de cuidado e responsabilidade de adultos diante de sinais de agressão contra crianças. No caso de Henry, a Justiça reconheceu que a morte não foi um acidente, mas o resultado de uma violência grave, praticada contra uma criança pequena, indefesa e em situação de absoluta vulnerabilidade.

A condenação de Jairinho a mais de quatro décadas de prisão simboliza uma resposta dura do Tribunal do Júri diante da brutalidade do caso. Já a decisão sobre Monique abre espaço para debates jurídicos e sociais sobre negligência, omissão e os limites da responsabilização penal de uma mãe em um contexto de violência familiar.

Mais do que uma decisão criminal, o julgamento do caso Henry Borel passou a representar um marco na memória pública brasileira. O resultado reforça a necessidade de que sinais de violência contra crianças sejam levados a sério, de que denúncias sejam investigadas com rapidez e de que redes de proteção atuem antes que a omissão se transforme em tragédia.