A seguir, apresentamos o conteúdo integral do texto que fundamenta a petição pública pela criação da Lei Nicolly Pogere — uma proposta que busca enfrentar com firmeza os crimes hediondos cometidos por indivíduos com transtornos graves de personalidade, além de propor mecanismos efetivos de combate ao ódio e à misoginia no ambiente digital. O documento foi elaborado a partir da dor transformada em mobilização por Luciane Pogere, mãe da jovem Nicolly, vítima de um feminicídio brutal, e vem ganhando apoio em todo o país. Esta é uma convocação cidadã por justiça, responsabilidade e proteção da vida.
O problema: Petição Popular por Justiça: Lei Nicolly Pogere | Justiça Mais Rígida para Criminosos com Transtornos Graves de Personalidade e Combate Urgente ao Ódio Online *
Introdução: Nós, cidadãos brasileiros, abaixo-assinados, manifestamos nossa profunda indignação e preocupação com a crescente onda de crimes cruéis em nosso país, muitos deles cometidos por indivíduos que demonstram transtornos graves de personalidade com traços de violência e periculosidade, incluindo psicopatia e sociopatia, como evidenciado pelo chocante caso de Nicolly Fernanda Pogere, vítima de um feminicídio brutal. A crueldade desses atos, aliada à reincidência e à comprovada dificuldade de ressocialização de indivíduos com tais condições, expõem uma grave lacuna em nosso sistema penal e de segurança.
Paralelamente, assistimos com alarme à proliferação de fóruns de ódio, grupos supremacistas, discussões misóginas, racistas e outras formas de discriminação na internet, que servem de palco para a disseminação de ideologias perigosas e que, muitas vezes, incitam à violência e ao crime, minando os alicerces de uma sociedade justa e igualitária. A falta de mecanismos claros para responsabilizar empresas online que atuam no Brasil sem sede física no país agrava essa situação, permitindo que conteúdos nocivos prosperem impunemente.
Nossa Demanda:
Diante deste cenário alarmante, exigimos das autoridades competentes, em especial do Congresso Nacional, do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública, as seguintes ações urgentes:
- Aprimoramento da Legislação Penal para Criminosos com Transtornos Graves de Personalidade e Necessidade de Internação Psiquiátrica Compulsória:
- Que sejam debatidas e implementadas medidas mais rigorosas e específicas para indivíduos diagnosticados ou com fortes traços de transtornos graves de personalidade com traços de violência e periculosidade (incluindo psicopatia e sociopatia) que cometem crimes hediondos, como feminicídio e outros crimes cruéis.
- Que se estabeleça a internação compulsória em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico com segurança máxima para esses casos, sob o argumento da incapacidade de ressocialização plena pelos métodos tradicionais.
- Que haja um investimento massivo em perícias psicológicas e psiquiátricas forenses aprofundadas e independentes nos processos criminais, com avaliações psicotécnicas rigorosas e contínuas que determinem a permanência em cárcere psiquiátrico ou outra medida de segurança, não permitindo seu retorno à sociedade enquanto comprovarem sua deficiência comportamental e risco à comunidade.
Regulamentação e Fiscalização Efetiva da Internet para Combate ao Ódio e à Misoginia, Incluindo Responsabilização de Empresas Estrangeiras:
- Que sejam criados e aplicados mecanismos legais robustos para responsabilizar plataformas e indivíduos que propagam ódio, supremacismo, misoginia, racismo e outras formas de discriminação online.
- Que haja punição exemplar para criadores e participantes de fóruns e grupos que incitem a violência, a discriminação e a misoginia, com penas severas que coíbam tais práticas.
- Que seja estabelecida uma legislação específica que permita a responsabilização efetiva de empresas online, mesmo que não possuam sede física no Brasil, garantindo que a Justiça brasileira possa atuar contra plataformas que permitem a propagação de crimes e discurso de ódio em território nacional.
- Que sejam desenvolvidas políticas públicas de educação digital para promover o uso responsável da internet e combater a desinformação e o discurso de ódio.
Justificativa:
O caso de Nicolly Pogere é um grito de socorro que ecoa por todo o país. Nenhuma família deveria passar pela dor da perda de um ente querido de forma tão cruel e injustificável, agravada pela impunidade ou penas brandas para crimes com tal nível de perversidade. A liberação de criminosos com comprovada incapacidade de ressocialização eficaz, devido a transtornos graves de personalidade que os tornam perigosos, coloca toda a sociedade em risco e mina a confiança no sistema de justiça. A medida de internação psiquiátrica com avaliações contínuas, além de ser uma resposta à gravidade dos crimes, visa proteger a sociedade de forma permanente.
Reconhecemos que o Código Penal já prevê a Medida de Segurança para indivíduos com transtornos mentais que os tornam inimputáveis (Art. 96 a 99), e que a Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) já classifica crimes como o feminicídio para maior rigor. No entanto, a aplicação atual dessas previsões legais e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90) para casos envolvendo alta periculosidade e transtornos graves de personalidade se mostra insuficiente para garantir a segurança pública e a justiça efetiva.
A internet não pode ser um território sem lei para a disseminação do ódio e da misoginia. A liberdade de expressão não pode ser confundida com a liberdade de incitar a violência e a discriminação de gênero ou raça. É fundamental que haja um controle e uma responsabilização efetivos, inclusive das grandes plataformas digitais que atuam no Brasil, para que esses ambientes não se tornem incubadoras de novos crimes e atrocidades, como o feminicídio que ceifou a vida de Nicolly. Embora o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) já estabeleça princípios para o uso da rede, sua efetividade é constantemente desafiada pela falta de regulação específica para conteúdos de ódio e pela dificuldade de responsabilização de empresas estrangeiras.
Assine Change.org/p/lei-nicolly-pogere
Conclusão:
Pedimos o apoio de todos para que esta petição alcance o maior número possível de assinaturas e exerça a pressão necessária sobre as autoridades. É hora de agir com coragem e determinação para proteger nossas famílias, garantir a justiça e construir uma sociedade mais segura, justa e livre do ódio.
* Texto da integra da publicação: Change.org/p/lei-nicolly-pogere
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SOU APENAS UMA CRIANÇA MAIS QUERO JUSTIÇA POR NICOLY FERNANDA POGERE PQ ESSE CASO É UM ABSURDO ESSES ADOLESCENTES INGRATOS SEM NOÇÃO E SEM VERGONHA NA CARA POR ISSO QUERO JUSTIÇA VOU ASSINAR POR JUSTIÇA POR NICOLY MEU NOME É MAISA DA SILVA SANTOS MORO EM MINEIROS DO TIETÊ
SOU APENAS UMA CRIANÇA MAIS QUERO JUSTIÇA POR NICOLY FERNANDA POGERE PQ ESSE CASO É UM ABSURDO ESSES ADOLESCENTES INGRATOS SEM NOÇÃO E SEM VERGONHA NA CARA POR ISSO QUERO JUSTIÇA VOU ASSINAR POR JUSTIÇA POR NICOLY MEU NOME É MAISA DA SILVA SANTOS MORO EM MINEIROS DO TIETÊ
EU ODEIO HOMENS ESSES SAO OS CASOS QUE SEMPRE TEM HOMEN ENVOLVIDO E NEM HOMEN PODE SE CHAMAR SAO CUZOES NOJENTOS AINDA AQUELA EX DELE NOJENTA
Gente sinceramente, eu desejo que oque aconteceu com a Nicolly caia em 10000X mais para a Evelyn Avida,porque oque ela e o Henrique fizeram com a Nicolly foi desumano,a dor que a família está tendo, os pais da Evelyn não sabem nem um por cento dela, se os pais da Evelyn soubessem, como dói perder uma filha,tinham mais compaixão pelos pais da Nicolly, não esperem nada da justiça, as vezes precisamos fazer justiça com as próprias mãos, ninguém merece sentir a dor de perder uma filha.