ComCausa participou de evento na Vila Mimosa e reforça a defesa da dignidade das trabalhadoras sexuais

No dia 6 de junho, a ComCausa Defesa da Vida esteve presente no “Puta Day – Internacional da Cor de Puta”, realizado na histórica Vila Mimosa. A iniciativa foi promovida pela Associação de Moradores e Amigos da Vila Mimosa. Ambas as insituições integram a rede 146 x Favela, articulada no âmbito do Plano Integrado de Saúde nas Favelas do Rio de Janeiro, coordenado pela Fiocruz e Fiotec.

Sob a liderança da incansável Cleide Almeida, da Associação da Vila Mimosa, que há anos atua na defesa da dignidade das mulheres em situação de prostituição, articulando demandas locais, redes de solidariedade e políticas públicas de base comunitária. A ação também contou com a parceria estratégica da Nem, instituição amplamente reconhecida nacional e internacionalmente por sua atuação na defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+, especialmente travestis, transexuais e prostitutas, sob a coordenação de Indianarae Siqueira, referência histórica do ativismo pelos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil. Entre as atrações confirmadas estava a DJ Vivi Castelo e a cantora Zula, cuja voz expressa a afetividade e a resistência que atravessam os corpos das mulheres em luta. A irreverência e o brilho das Formosa Drag Queenn acrescentam ainda mais potência à experiência coletiva proposta.

Mais do que uma festividade, o Puta Day configura-se como um ato insurgente, um levante político e poético que reafirma a legitimidade das prostitutas enquanto trabalhadoras e cidadãs. É uma convocação à escuta, à empatia e à construção de uma sociedade que abrace a pluralidade de vivências humanas com dignidade e justiça. O evento contará ainda com a presença de coletivos e organizações oriundas de diferentes territórios do Brasil e da América Latina, entre eles: Associação das Divas de Copacabana (Rio de Janeiro – RJ); Clã das Lobas (Minas Gerais – MG); GEMPAC – Grupo de Mulheres Prostitutas do Estado do Pará (Belém – PA); Grupo pela Vidda-RJ (Rio de Janeiro – RJ); Associação das Mulheres Guerreiras (Campinas – SP) e terá a paricipação da ComCausa Defesa da Vida por meio do projeto ComuniSaúde que integra o Plano Integrado de Saúde nas Favelas do Rio de Janeiro coordenado pela Fiocruz e Fiotec, em parceir com a ALERJ. IFF, UENF, UFRJ, UERJ, PUCRJ, SBPC, Alerj e Abrasco fazem parte do com o objetivo de garantir que os serviços de saúde alcancem as áreas mais necessitadas.

ComCausa pelos direitos

A ComCausa participou do evento por meio do projeto ComuniSaúde, que atua na promoção da saúde integral, da justiça social e do fortalecimento de direitos nos territórios populares da Baixada Fluminense e da capital fluminense. A organização aproveitou o momento para reiterar um princípio legal e constitucional muitas vezes ignorado ou distorcido: a prostituição, no Brasil, não é crime.

De acordo com o Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais), o que se pune são as práticas de exploração de terceiros – como o rufianismo ou a manutenção de casa de prostituição. Já o exercício autônomo da prostituição entre adultos, por livre consentimento, não é criminalizado. A própria Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º, inciso III, estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, o que implica garantir a todas as pessoas, inclusive as trabalhadoras sexuais, o pleno acesso a direitos fundamentais como saúde, segurança, trabalho, moradia e reconhecimento social.