Destaque

Neste mês de julho de 2025, o Brasil marca os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 13 de julho de 1990. Mais do que a criação de uma lei, essa data representa uma ruptura histórica com a lógica tutelar e repressiva do antigo Código de Menores, estabelecendo um novo paradigma: o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos plenos de direitos, com garantia de proteção integral e prioridade absoluta, conforme previsto na Constituição de 1988. O ECA é fruto da mobilização de diversos setores sociais — educadores, juristas, conselheiros tutelares, movimentos populares, igrejas e organizações da sociedade civil — e teve como inspiração a Convenção Internacional dos Direitos da Criança da ONU. Entre suas principais inovações estão a criação dos Conselhos Tutelares, a adoção de medidas socioeducativas em substituição à internação meramente punitiva, e a promoção do desenvolvimento integral de meninas e meninos em situação peculiar de desenvolvimento. Avanços e entraves persistentes Apesar dos avanços legais e institucionais, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos na efetivação dos direitos garantidos pelo ECA. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, mais de 130 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes são registradas anualmente, incluindo casos de negligência, agressão física, violência psicológica e abuso sexual. Além disso, cerca de 40 mil crianças desaparecem por ano, muitas em contextos de extrema vulnerabilidade social — realidade constantemente denunciada por iniciativas como o projeto Acolher: Desaparecidos, da ComCausa e familiares. Em várias regiões do país, os Conselhos Tutelares operam com infraestrutura precária, ausência de formação continuada e dificuldades de articulação com a rede de proteção. O sistema socioeducativo, por sua vez, enfrenta déficit de profissionais, superlotação das unidades e carência de programas eficazes de reintegração. Esses obstáculos demonstram que, embora o ECA represente uma conquista histórica, sua plena implementação ainda é um projeto em construção. Novas ameaças: radicalização e violência juvenil A realidade contemporânea apresenta novos desafios, como o crescimento da radicalização misógina e do discurso de ódio entre adolescentes. Episódios recentes de violência extrema, incluindo ataques em ambientes escolares e crimes hediondos praticados por jovens, revelam a necessidade de políticas públicas intersetoriais que articulem educação, saúde mental, cultura de paz e promoção de direitos. Esse cenário, muitas vezes alimentado por redes digitais e conteúdos extremistas, reforça a urgência de investir em estratégias preventivas, com foco na escuta, no acolhimento e na construção de ambientes seguros e inclusivos. Lei Melissa Campos: reflexões sobre proteção e responsabilização Nesse contexto, ganha destaque o Projeto de Lei 3271/2025, conhecido como Lei Melissa Campos, que propõe ampliar o tempo máximo de internação para adolescentes autores de crimes hediondos, de três para até oito anos. A proposta, nomeada em homenagem à jovem Melissa, assassinada em maio de 2025, reacende um debate crucial: como compatibilizar a responsabilização com os princípios da proteção integral? O projeto tem sido defendido por setores que enxergam na proposta uma resposta à sensação de impunidade diante de crimes graves praticados por adolescentes. Contudo, diversas entidades — como o Conanda, a OAB, Defensorias Públicas e organizações da sociedade civil — alertam para o risco de retrocessos. A ampliação do tempo de internação pode representar uma inflexão punitivista que contraria os fundamentos do ECA e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. ComCausa em ação: por uma infância protegida e respeitada A ComCausa compreende que este é um momento que exige análise crítica, escuta ativa e diálogo democrático. Ao celebrar os 35 anos do ECA, destacamos a importância de reconhecer suas conquistas e, ao mesmo tempo, enfrentar as falhas estruturais que impedem sua plena realização. Reafirmamos nosso compromisso com a construção de um país que coloque crianças e adolescentes no centro das políticas públicas, com ações que integrem proteção, inclusão, prevenção e responsabilização adequada. Defendemos com firmeza que nenhuma resposta eficaz à violência infantojuvenil pode se apoiar em soluções meramente punitivas. O combate à violência exige investimento em prevenção, educação de qualidade, fortalecimento da rede de proteção e promoção da justiça restaurativa. Nosso princípio é o diálogo. É por meio da escuta qualificada e da construção coletiva que poderemos enfrentar as causas da exclusão, da violência e da negligência. Proteger a infância é uma tarefa coletiva e permanente — e qualquer proposta legislativa, como a Lei Melissa Campos, deve ser debatida à luz da Constituição, da dignidade humana e do espírito transformador que inspirou a criação do ECA em 1990. Defender o ECA é lutar por políticas públicas que salvem vidas e assegurem a todas as crianças e adolescentes o direito de crescer com dignidade, segurança e amor. * Entrevista da Rádio Tropical de 10 de julho de 2025. Imagem de capa ilustrativa Leia também | Fale conosco! | Nos conheça | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________________ Colabore com nosso projeto pix.comcausa@gmail.com ______________________ Compartilhe:

Um crime brutal chocou os moradores da cidade de Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo, no último sábado, 19 de julho de 2025. A vítima foi Nicolly Fernandes Marques, uma menina de apenas 12 anos, que foi encontrada morta dentro de sua residência em circunstâncias que apontam para um caso de feminicídio infantil — uma das formas mais cruéis de violência doméstica e de gênero. Nicolly foi localizada sem vida por sua tia e babá, ao chegarem em casa. O corpo da adolescente apresentava sinais evidentes de violência: mãos e pés amarrados e panos amarrados ao redor do pescoço, sugerindo morte por estrangulamento. A cena revelou um assassinato que causa indignação e profunda dor não apenas para a família, mas para toda a sociedade. Principal suspeito e desdobramentos O principal suspeito do crime é o padrasto da menina, Anderson Pereira, que estava sendo procurado pela polícia desde a descoberta do corpo. Horas após o assassinato, Anderson foi encontrado morto após ser atropelado por um caminhão. As autoridades investigam a hipótese de suicídio — se ele teria se jogado em frente ao veículo — ou se foi empurrado por outra pessoa, o que reabriria novos desdobramentos para o caso. O caso está sob responsabilidade do 1º Distrito Policial de Carapicuíba e é tratado como homicídio pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP). A perícia trabalha para reunir provas que ajudem a esclarecer as circunstâncias do crime e confirmar a responsabilidade do padrasto. Violência dentro de casa O assassinato de Nicolly expõe, mais uma vez, a urgência de debater e combater a violência contra crianças e adolescentes no ambiente doméstico — local que, em tese, deveria oferecer proteção, mas que em muitos casos se transforma em cenário de abusos e tragédias. O feminicídio infantil é uma realidade ainda invisibilizada no Brasil. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ao menos 22% dos homicídios de meninas entre 0 e 13 anos têm características que indicam motivação de gênero, muitas vezes cometidos por figuras próximas, como padrastos, pais ou companheiros da mãe. Leia também | Fale conosco! | Nos conheça | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________________ Colabore com nosso projeto pix.comcausa@gmail.com ______________________ Compartilhe:

No mais recente episódio do podcast Alemão Ilimitado, apresentado por Maicon Hofman, o jornalista e ativista Adriano Dias — fundador da OS ComCausa Defesa da Vida — foi o convidado para uma conversa profunda, sincera e cheia de histórias inspiradoras. O episódio ao vivo, já disponível no YouTube, apresenta um panorama revelador da trajetória de Adriano, suas motivações e os bastidores de sua atuação nos campos do jornalismo comunitário, da promoção e defesa dos direitos humanos e da mobilização social na Baixada Fluminense e além. Durante a conversa, Adriano Dias relembra como iniciou sua trajetória ainda jovem, impulsionado pela inquietação diante das desigualdades sociais e pela necessidade urgente de ter e dar voz às pessoas historicamente silenciadas. Sua caminhada é marcada por uma atuação multifacetada que integra memória, cultura, comunicação e engajamento cívico em favor da dignidade humana. O episódio também mergulha nos marcos e nos desafios da ComCausa— iniciativa idealizada por Adriano que se consolidou na promoção de direitos e no acolhimento de famílias vítimas de violações. Da articulação de campanhas sobre pessoas desaparecidas à mobilização em defesa da vida, sua atuação demonstra, na prática, como as organizações pode se tornar uma ferramenta de transformação pessoal e social. Em determinado momento do podcast, ao ser questionado por Maicon Hofman sobre o que são os direitos humanos, Adriano ofereceu três respostas que sintetizam sua visão ampla e sensível sobre o tema. Primeiro, apresentou uma definição formal: “Direitos Humanos são os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais que servem de base para uma sociedade civilizada.” Em seguida, recorreu ao ensinamento cristão, dizendo que “Direitos Humanos é amar ao próximo como a si mesmo.” Por fim, em sua resposta mais pessoal, afirmou: “Para mim, Direitos Humanos é empatia — é sentir a dor do outro e tentar agir para que ninguém precise sentir aquela dor.” A entrevista é uma verdadeira aula sobre ética, resistência e criatividade diante das desigualdades que marcam o país. Assista ao episódio completo: YouTube – Alemão Ilimitado com Adriano Dias Leia também | Fale conosco! | Nos conheça | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________________ Colabore com nosso projeto pix.comcausa@gmail.com ______________________ Compartilhe:

No dia 30 de agosto de 2009, em uma manhã aparentemente comum de domingo, um gesto singelo e rotineiro transformou-se em um pesadelo sem fim. Luciane Torres, uma menina de apenas nove anos, acordou antes de todos, animada com a chegada do primeiro sobrinho. Na inocência de quem sonhava alto e sorria com o coração aberto, saiu sozinha para comprar pão na padaria do bairro — uma caminhada curta, habitual, num trajeto que deveria durar poucos minutos. Mas ela nunca mais voltou. Aquela foi a última vez que sua mãe, Luciene Torres, viu o sorriso da filha. Desde então, o tempo se congelou. O que era para ser um simples desjejum em família se tornou o marco de uma dor que não cessa, uma ausência que grita todos os dias. Testemunhas relataram terem visto um homem em uma bicicleta levando Luciane, mas, a partir daí, tudo se tornou névoa. As investigações, que deveriam seguir com rigor e urgência, tomaram caminhos obscuros. Documentos se perderam, versões se desencontraram, suspeitos foram detidos e liberados sem maiores esclarecimentos. E a verdade, essa nunca foi revelada. Diante do silêncio das autoridades e da falta de respostas, Luciene não se rendeu ao desespero. Transformou sua dor em ação. Abriu mão do trabalho, da rotina, de qualquer normalidade que ainda restava, e passou a dedicar sua vida a buscar não apenas por Luciane, mas também por outras crianças e adolescentes que desapareceram e cujas histórias são, muitas vezes, ignoradas pelo Estado e pela sociedade. Foi assim que surgiu a ONG Mães Virtuosas do Brasil, um espaço de acolhimento, solidariedade e resistência formado por mães que compartilham o mesmo luto cotidiano: o de não saber. Essas mulheres, muitas vezes invisibilizadas, decidiram não esperar mais. Onde o Estado falha, elas constroem redes de apoio. Onde há descaso, elas plantam esperança. E onde há silêncio, elas erguem suas vozes. A ONG atua em diferentes frentes — desde o apoio emocional às mães até a mobilização por políticas públicas que deem conta da gravidade e da complexidade do fenômeno dos desaparecimentos no Brasil. Acolher Desaparecidos Atualmente, o país registra cerca de 200 desaparecimentos por dia, segundo dados oficiais. Cada número representa uma vida, uma história, uma família devastada pela incerteza. E, entre tantas histórias interrompidas, a de Luciane é uma das primeiras a ser resgatada pelo projeto Acolher Desaparecidos, uma iniciativa que visa reconstruir a memória dessas ausências e dar visibilidade às trajetórias interrompidas — sobretudo aquelas que foram negligenciadas ao longo dos anos. Promovido por familiares, e com apoio da ComCausa Defesa da Vida, O Acolher Desaparecidos não é um movimento de resgate de dignidade. Ele nasce do compromisso com a escuta ativa, com a reconstrução das narrativas familiares e com a valorização da luta das mães que, mesmo sem respostas, se recusam a desistir. Cada história contada é um grito contra o esquecimento. Cada rosto lembrado é uma chance de reencontro. E o mais importante: qualquer pessoa pode ter sua história incluída no Acolher Desaparecidos. Basta entrar em contato com a equipe responsável, compartilhar os dados e registros disponíveis, e permitir que a memória daquele que partiu sem explicação possa ser preservada e, quem sabe, reencontrada. Porque toda ausência merece atenção. Toda dor merece ser ouvida. Neste ano de 2025, completam-se quinze anos desde o desaparecimento de Luciane. Quinze anos em que sua mãe acorda todos os dias com a mesma pergunta sufocante: onde está minha filha? Quinze anos de busca, de saudade, de noites insones e de esperança que se reinventa a cada amanhecer. Luciene segue em frente, firme, com a coragem que só uma mãe pode ter. E ela não está sozinha. Este é um chamado à sociedade. Compartilhe esta história. Espalhe. Reposte. Converse sobre isso. Cada visualização pode ser uma pista. Cada pessoa alcançada pode ser a chave que faltava. Porque a indiferença mata. E a memória pode salvar. Se você viu Luciane ou possui qualquer informação, por menor que pareça, entre em contato com os canais oficiais de denúncia — como o Disque 100, o Disque Denúncia (181) — ou com a própria equipe do projeto Acolher Desaparecidos. Não há tempo para esquecer.Não há dor que possa ser ignorada.Por Luciane. Por todas. Acolher é resistir. Lembrar é lutar. E procurar nunca será em vão. Veja como está Luciane hoje clicando aqui! Frente ativa construída por quem sente na pele a ausência A ação nasce de associações de mães e pais, grupos e coletivos de familiares de desaparecidos junto com a OSC ComCausa e formam uma frente ativa de escuta, acolhimento e mobilização. Essa construção coletiva reconhece o saber e a experiência das famílias como elementos centrais para qualquer resposta efetiva. Como parte dessa articulação, foram criados canais exclusivos de contato: o e-mail acolher.desaparecidos@gmail.com e as redes sociais no Instagram e Facebook (@acolher.desaparecidos). Esses espaços estão a serviço dos familiares para que possam denunciar, relatar, atualizar informações e dar visibilidade aos casos, com escuta atenta, sensível e respeitosa. Galeria digital permanente com tecnologia a serviço da memória A ação prevê ainda a criação de uma galeria digital permanente, concebida como um memorial vivo onde os rostos e histórias das pessoas desaparecidas serão preservados. Com o uso de inteligência artificial para atualização progressiva das imagens dos rostos, a ferramenta visa ampliar as chances de reconhecimento e localização, respeitando as memórias afetivas das famílias. Mães, pais e irmãos serão ouvidos individualmente para a construção de perfis, que também terão suas histórias divulgadas nos portais RedeDH.org.br e PortalC3.net. A cada rosto publicado, uma resistência ao apagamento. A cada nome resgatado, a reafirmação de que ninguém desaparece sozinho — e de que cada vida importa. Campanhas públicas e mobilização popular com protagonismo familiar Os familiares serão os protagonistas das campanhas de sensibilização e busca ativa, com projeções de rostos e nomes de desaparecidos em eventos públicos, além da distribuição de cartazes, adesivos e ações visuais em espaços culturais. Veja também | Fale conosco! | Nos conheça | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________________ Colabore com nosso projeto pix.comcausa@gmail.com ______________________ Compartilhe:

No Brasil, o desaparecimento de pessoas é uma das mais cruéis e silenciadas tragédias cotidianas. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 80 mil pessoas desaparecem todos os anos no país. Por trás de cada número, há uma história interrompida, um nome esquecido pelo poder público e, principalmente, mães, pais e familiares que enfrentam a dor da ausência e o abandono institucional. Diante dessa realidade, familiares de desaparecidos, especialmente mães e pais que transformaram sua dor em luta, com apoio a OSC ComCausa Defesa da Vida, lança a ação “Acolher: Desaparecidos”. A iniciativa integra e fortalece o projeto Memória Viva como uma resposta concreta à omissão histórica do Estado. Mais do que uma campanha de visibilidade, trata-se de um compromisso público com a memória, a dignidade e a justiça, protagonizado por quem vive diariamente o luto suspenso da incerteza. Frente ativa construída por quem sente na pele a ausência A ação nasce de associações de mães e pais, grupos e coletivos de familiares de desaparecidos junto com a OSC ComCausa e formam uma frente ativa de escuta, acolhimento e mobilização. Essa construção coletiva reconhece o saber e a experiência das famílias como elementos centrais para qualquer resposta efetiva. Como parte dessa articulação, foram criados canais exclusivos de contato: o e-mail acolher.desaparecidos@gmail.com e as redes sociais no Instagram e Facebook (@acolher.desaparecidos). Esses espaços estão a serviço dos familiares para que possam denunciar, relatar, atualizar informações e dar visibilidade aos casos, com escuta atenta, sensível e respeitosa. Galeria digital permanente com tecnologia a serviço da memória A ação prevê ainda a criação de uma galeria digital permanente, concebida como um memorial vivo onde os rostos e histórias das pessoas desaparecidas serão preservados. Com o uso de inteligência artificial para atualização progressiva das imagens dos rostos, a ferramenta visa ampliar as chances de reconhecimento e localização, respeitando as memórias afetivas das famílias. Mães, pais e irmãos serão ouvidos individualmente para a construção de perfis, que também terão suas histórias divulgadas nos portais RedeDH.org.br e PortalC3.net. A cada rosto publicado, uma resistência ao apagamento. A cada nome resgatado, a reafirmação de que ninguém desaparece sozinho — e de que cada vida importa. Campanhas públicas e mobilização popular com protagonismo familiar Os familiares serão os protagonistas das campanhas de sensibilização e busca ativa, com projeções de rostos e nomes de desaparecidos em eventos públicos, além da distribuição de cartazes, adesivos e ações visuais em espaços culturais. Incidência política e enfrentamento estrutural Com base nessa aliança com os familiares, a ComCausa pretende ampliar sua atuação no campo da incidência política, promovendo articulação direta com a Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA), o Ministério Público, a Defensoria Pública, FIA, conselhos tutelares, comissões legislativas e outras entidades estratégicas. O objetivo é construir mecanismos institucionais permanentes de escuta e resposta, não apenas para os casos em andamento, mas para prevenir novos desaparecimentos e reparar historicamente as omissões do Estado. O desaparecimento não é um evento isolado. Em muitos casos, ele é consequência direta de ciclos de violência estrutural, como o racismo, a exclusão das periferias, o abandono de crianças e adolescentes, a violência contra mulheres, o tráfico de pessoas e a atuação de grupos criminosos. As famílias denunciam, apontam caminhos e exigem coragem institucional para enfrentar esse fenômeno com políticas públicas estruturadas e sensíveis. Resposta coletiva de quem se recusa a aceitar o esquecimento A ComCausa reconhece que são mães, pais e familiares os verdadeiros protagonistas da luta por justiça. São eles que denunciam, mobilizam e exigem respostas, mesmo diante da ausência do Estado e da escassez de recursos. O “Acolher: Desaparecidos” é uma resposta construída com e pelas famílias, que transformam dor em ação. É uma aliança entre quem sofre e quem resiste. Estaremos juntos — nas ruas, nas redes, nos palcos e nos parlamentos — para garantir que cada desaparecido tenha seu nome, sua história e sua dignidade reconhecidos. Porque memória é resistência. E cada história contada por uma mãe, um pai, um irmão ou uma filha é uma vida que não se apaga. Imagem de capa ilustrativa Leia tembém | Fale conosco! | Nos conheça | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________________ Colabore com nosso projeto pix.comcausa@gmail.com ______________________ Compartilhe:

A jovem Kaylane Manhães da Silva, de 22 anos, está desaparecida desde o dia 5 de maio de 2025. De acordo com familiares, ela foi vista pela última vez no dia 4 de maio e, no dia seguinte, realizou uma publicação nas redes sociais indicando que estava em uma residência localizada na comunidade Cesar Maia, na zona oeste do Rio de Janeiro. Desde então, não houve mais qualquer contato ou informação sobre seu paradeiro. Kaylane morava com o atual companheiro no Parque Boa Esperança em Belford Roxo, mas costumava visitar com frequência a favela do Cesar Maia, onde vivia seu ex-companheiro, já falecido. Nas redes sociais, ela compartilhava detalhes da sua rotina e foi vista recentemente na comunidade. A família está desesperada em busca de informações. “Só queremos saber o que realmente aconteceu com a Kaylane. Qualquer informação pode ajudar”, afirma Lídia, mãe da jovem. A família já registrou ocorrência na delegacia da área e busca apoio de movimentos sociais, imprensa e redes comunitárias para ampliar a divulgação do caso. Qualquer informação, por menor que pareça, pode ser fundamental para ajudar nas investigações e trazer alguma resposta. Quem tiver qualquer notícia sobre o paradeiro de Kaylane pode entrar em contato pelos telefones: O que fazer em casos de desaparecimento? Tempo é vida. Não espere 24 horas!Quando alguém desaparece, cada minuto conta. Ao contrário do que muitos acreditam, não é necessário esperar 24 horas para registrar um desaparecimento. A legislação brasileira garante que o boletim de ocorrência (B.O.) seja feito imediatamente, em qualquer delegacia de polícia. 1. Vá à delegacia mais próximaLeve uma foto atualizada da pessoa desaparecida e as seguintes informações: Peça que o caso seja registrado como “Desaparecimento de Pessoa”.Dica: Solicite, se possível, o encaminhamento à DDPA – Delegacia de Descoberta de Paradeiros (no caso do RJ) ou ao órgão especializado da sua região. 2. Divulgue amplamenteCompartilhe o cartaz com foto da pessoa desaparecida nas redes sociais, grupos de mensagens, rádios comunitárias, igrejas, escolas e comércios. Cadastre o desaparecimento em: 3. Busque em locais estratégicosProcure em hospitais, abrigos, IMLs, unidades de acolhimento e delegacias próximas.Leve cópias do B.O. e do documento da pessoa desaparecida. 4. Mantenha contato com a políciaPeça o número do protocolo da ocorrência e mantenha contato com o responsável pelo caso.Informe novas informações sempre que surgirem. 5. Nunca interrompa a buscaMesmo após semanas ou meses, continue a mobilização.Reforce o registro se houver mudança de cidade ou estado.Organize vigílias, caminhadas ou campanhas online para manter o caso visível. Se a pessoa for encontrada: Se você é familiar de uma pessoa desaparecida, lembre-se: Você tem direito a: Leia também | Fale conosco! | Nos conheça | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________________ Colabore com nosso projeto pix.comcausa@gmail.com ______________________ Compartilhe: