João Oscar

A lei nº 13.010, mais conhecida como Lei Menino Bernardo, foi sancionada no dia 26 de junho de 2014 pela então presidenta Dilma e alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados sem o uso de castigos físicos, de tratamento cruel ou degradante. A legislação, representa um avanço do Brasil para estimular a educação de crianças e adolescentes sem o uso de violência. Além disso, a Lei Menino Bernardo determina a capacitação adequada de profissionais que atuam no atendimento a crianças e adolescentes, para que eles atuem de forma eficaz na prevenção, identificação e enfrentamento de todas as formas de violência. A lei foi criada em memória do menino Bernardo, que foi brutalmente assassinado pelo próprio pai em 2014, após sofrer anos de maus-tratos e abusos. A partir dessa tragédia, foi criada a campanha “Não Bata, Eduque”, que inspirou a aprovação da Lei Menino Bernardo. Entre as principais determinações da lei, está a proibição de qualquer forma de violência física ou psicológica contra crianças e adolescentes, inclusive palmadas, beliscões, puxões de cabelo e outros tipos de punição corporal. A lei também estabelece que a educação deve ser baseada no diálogo, no respeito mútuo e na valorização da dignidade da pessoa humana. Além disso, a lei prevê que os pais, responsáveis, professores e demais pessoas encarregadas de cuidar de crianças e adolescentes devem receber orientações e informações sobre formas de educação não violenta e sobre os riscos da violência física e psicológica. Cabe ressaltar que o descumprimento da Lei Menino Bernardo pode resultar em medidas protetivas e em sanções penais, como multa e até mesmo a perda do poder familiar. Quem foi o menino Bernardo O nome da lei é uma homenagem ao caso de Bernardo Boldrini, menino de 11 anos assassinado por superdosagem de medicamentos em abril de 2014, na cidade de Três Passos (RS). Os acusados do crime, pai e madrasta do menino e dois amigos do casal, foram condenados à prisão em março de 2019. Segundo as investigações da polícia, Bernardo era uma vítima constante de tratamentos cruéis e degradantes por parte do pai e da madrasta e já havia procurado ajuda para denunciar as ameaças que sofria. Relembre o caso: O que diz a Lei Menino Bernardo: Educação sem violênciaO castigo físico é qualquer ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, que normalmente resulta em sofrimento ou lesão. Já o tratamento cruel ou degradante é qualquer forma cruel de tratar a criança ou o adolescente que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize. ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIATão importante quanto promover uma educação sem violência e inibir a prática de castigos físicos e tratamento degradante, é investir na capacitação e formação continuada de profissionais que atuam no atendimento de crianças e adolescentes – profissionais da saúde, professores, educadores, assistentes sociais, conselheiros tutelares, órgãos de segurança pública, Sistema de Justiça e todos os agentes que atuam na proteção dos direitos da criança e do adolescente. A Lei Menino Bernardo determina o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes. O governo federal, os estados e todos os municípios brasileiros devem atuar de forma integrada na elaboração de políticas públicas que coíbam o uso de castigo físico ou de tratamento cruel e promovam formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes. As principais ações públicas nesse sentido são: a promoção de campanhas educativas sobre o tema ‘Educação sem Violência’; a integração de todos os órgãos da rede de proteção da infância e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente. Ajude a promover os direitos de meninas e meninos e enfrentar todos os tipos de violência. Em caso de suspeita de violação de direitos de crianças e adolescentes, denuncie pelo Disque 100, baixe o aplicativo Proteja Brasilou procure o Conselho Tutelar mais próximo de sua casa. | Fale conosco! | Nos conheça | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________ Compartilhe:

João Cândido Felisberto, popularmente conhecido como Marinheiro João Cândido ou Almirante Negro, foi um oficial da marinha brasileira e líder da Revolta da Chibata em 1910. A Revolta da Chibata foi uma revolta entre os militares da marinha brasileira que foram submetidos a duras punições, inclusive açoitamento com chicote, por parte de seus superiores. João Cândido nasceu em 24 de junho de 1880, na Encruzilhada do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil. Ele ingressou na Marinha do Brasil e serviu como marinheiro em vários navios de guerra, testemunhando em primeira mão a disciplina brutal e os maus tratos dos homens alistados. As duras punições, principalmente as chicotadas, o levaram a liderar uma revolta contra a Marinha em novembro de 1910. O uso da chibata como castigo na Marinha brasileira já havia sido abolido em um dos primeiros atos do regime republicano, o decreto número 3, de 16 de novembro de 1889, assinado pelo presidente marechal Deodoro da Fonseca. Todavia, o castigo cruel continuava de fato a ser aplicado, a critério dos oficiais da Marinha de Guerra do Brasil. Num contingente de 90% de negros e mulatos, centenas de marujos continuavam a ter seus corpos retalhados pela chibata, como no tempo da escravidão. Entre os marinheiros, insatisfeitos com os baixos soldos, com a má alimentação e, principalmente, com os degradantes castigos corporais, crescia o clima de tensão. Até que menos de uma semana após a posse do marechal Hermes da Fonseca, o marinheiro Marcelino Rodrigues de Menezes foi punido a 21 de novembro com 250 chibatadas, aplicadas na presença de toda a tripulação do Encouraçado Minas Gerais, na capitânia da nova Esquadra, e que não se interromperam nem mesmo com o seu desfalecimento, conforme noticiado pelos jornais da época. Este fato antecipou a data programada de 25 para 22 de novembro de 1910. Seria na noite deste dia porque o comandante do navio Minas Gerais, o Capitão João Batista das Neves dormiria fora do navio, e então os marujos tomariam posse das armas, dominariam os oficiais em seus camarotes, e teriam o controle do navio mãe e depois de todos os demais que estavam na Bahia da Guanabara. Entretanto o comandante Batista das Neves voltou mais cedo do que eles esperavam, e um marinheiro mais descontrolado partiu para cima do oficial de serviço, pois não queria mais o adiamento da revolta. O comandante ouve os barulhos, assim como os outros oficiais e todos vêm para o convés. Mesmo aconselhado pelo marinheiro Bulhões a se abrigar, Batista das Neves diz que não sairia de bordo do navio, insistindo em tentar fazer os marinheiros formarem e obedecerem às suas ordens. Os marinheiros, já muito exaltados, ao ver que o comandante feriu um dos marinheiros, começam a jogar objetos nele, e por fim um marinheiro dá-lhe um tiro na cabeça. Morrem no Minas Gerais, além do comandante, mais dois oficiais e três marinheiros (da patente de sargento para baixo, na simplificação usual). Durante os combates, morrem mais um oficial e um marinheiro no navio Bahia, sob responsabilidade do marinheiro Francisco Martins, e um oficial no navio São Paulo, sob responsabilidade do marinheiro Manoel Nascimento. Terminado o confronto, e diante da gravidade da situação, com a morte do comandante e outros oficiais, João Cândido, que havia participado das reuniões conspiratórias, cujo chefe era Vitalino José Ferreira, é indicado pelos demais líderes como o comandante-em-chefe de toda a esquadra revoltada, inicialmente composta por seis navios, e depois concentrando as guarnições em quatro, entre eles os dois encouraçados fabricados na Inglaterra, considerados os mais potentes do mundo à época: Minas Gerais e São Paulo. Sob a liderança de João Cândido, a revolta começou no cruzador blindado Minas Gerais, ancorado na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. Os amotinados assumiram o controle do navio e exigiam o fim do uso de castigos corporais na Marinha. Eles também pediram melhores condições de vida, melhor alimentação e anistia para os envolvidos na revolta. A revolta estendeu-se a outros navios e a liderança de João Cândido ganhou o apoio de marinheiros e civis. O governo brasileiro foi obrigado a negociar com os amotinados e, no final, suas demandas foram atendidas. A prática da flagelação foi abolida e algumas melhorias foram feitas nas condições de trabalho e vida dos marinheiros. Apesar do sucesso inicial da revolta, João Cândido e outros líderes do movimento enfrentaram perseguições e foram posteriormente presos. João Cândido foi acusado de motim e passou vários anos na prisão. Após sua libertação, ele lutou para encontrar um emprego e viveu na pobreza durante grande parte de sua vida. Nos anos posteriores, o reconhecimento do papel de João Cândido na Revolta da Chibata cresceu, e ele se tornou um símbolo de resistência contra a injustiça no Brasil. Em 2008, mais de 90 anos após a revolta, o governo brasileiro reconheceu oficialmente o papel de João Cândido e concedeu-lhe a promoção póstuma ao posto de tenente. Discriminado e perseguido pela Marinha até o final da vida, recolheu-se no município de São João de Meriti, onde aproximou-se da Igreja Metodista. Passou mal em casa e foi levado ao Hospital Getúlio Vargas, na capital do Rio de Janeiro, onde morreu em 6 de dezembro de 1969, aos 89 anos, vítima de câncer. Seu legado permanece significativo, pois é lembrado como um líder corajoso que lutou pelos direitos dos marinheiros alistados e contribuiu para a abolição dos castigos corporais na Marinha do Brasil. Leia também | Editoria Virtuo Comunicação | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________ Compartilhe: