Adriano Dias

O enfrentamento da adultização precoce e da exploração de crianças não pode se restringir ao campo penal ou regulatório. A experiência brasileira e internacional mostra que o caminho mais eficaz passa por uma ação integrada que envolva escola, família, políticas públicas e a sociedade civil organizada. Nos últimos anos, o Brasil conquistou marcos importantes. A Lei 13.431/2017 instituiu o sistema de escuta protegida e o depoimento especial, estabelecendo protocolos para reduzir a revitimização de crianças e adolescentes em processos judiciais e administrativos. Já o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) trouxe diretrizes para políticas públicas intersetoriais que garantam o desenvolvimento integral da criança nos primeiros anos de vida, período considerado crucial por neurocientistas e educadores. A Constituição Federal (art. 227) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) reforçam o princípio da prioridade absoluta, determinando que Estado, família e sociedade compartilhem a responsabilidade de assegurar os direitos da infância. Esses dispositivos legais são claros: a proteção não pode ser fragmentada, precisa ser coletiva e permanente. Escola como espaço de resistência A escola ocupa papel central na prevenção da adultização. Mais do que espaço de transmissão de conteúdos, é local de socialização crítica e de formação de valores. Autores como Manuel Castells (2012), ao discutir a sociedade em rede, defendem que a educação do século XXI deve incluir a alfabetização digital, capacitando crianças e adolescentes a compreenderem a lógica das plataformas, dos algoritmos e da publicidade velada. Relatórios da Unesco (2023) confirmam essa urgência: crianças brasileiras passam, em média, 3 horas e 40 minutos por dia em redes sociais, tempo superior à média mundial. Sem acompanhamento e orientação crítica, esse contato abre espaço para a erotização precoce, para padrões de consumo inadequados e para a exploração simbólica. Família como núcleo de proteção As famílias, entretanto, encontram dificuldades para exercer esse papel protetivo. Pesquisa da Aliança pela Infância (2022) mostra que 65% dos pais relatam dificuldade em controlar a publicidade digital dirigida aos filhos, especialmente em plataformas como YouTube e TikTok. Muitos desconhecem ferramentas de controle parental ou não conseguem acompanhar a velocidade com que novas tendências digitais se popularizam. Além disso, a cultura do sharenting — a superexposição da vida das crianças nas redes pelos próprios responsáveis — reforça o paradoxo: pais e mães, muitas vezes sem perceber, contribuem para a transformação da infância em produto digital. Esse fenômeno amplia a adultização, pois crianças crescem habituadas a performar papéis adultos para manter a visibilidade e o engajamento on-line. Políticas públicas integradas A adultização infantil deve ser enfrentada como uma questão de política pública estruturante. Isso significa articular ações de saúde, educação, assistência social, cultura e segurança pública. Campanhas educativas precisam conscientizar sobre os riscos da erotização precoce e do consumo desenfreado. Ações intersetoriais devem garantir espaços de lazer, cultura e convivência comunitária que respeitem a infância como etapa de desenvolvimento. Organismos internacionais, como a UNICEF, alertam que a ausência de políticas integradas permite que a exploração da infância seja normalizada, transformando meninas e meninos em alvos fáceis de publicidade abusiva, exploração simbólica e violência digital. Adultização e exploração de crianças: um desafio coletivo O fenômeno da adultização não é apenas cultural ou midiático: ele está intrinsecamente ligado a práticas de exploração de crianças, seja como consumidores precoces, seja como produtos de marketing. Essa dinâmica compromete o desenvolvimento psíquico, emocional e social, ao impor expectativas e responsabilidades que pertencem ao universo adulto. Pesquisadores como David Buckingham (2011) e Sonia Livingstone (2018) são categóricos: a infância precisa ser protegida de pressões externas que a reduzem a objeto de consumo ou espetáculo. Sem essa proteção, a sociedade compromete o presente e o futuro de suas novas gerações. Infância Livre: Proteção contra a Adultização Digital A ComCausa, com a campanha “Infância Livre”, propõe uma abordagem integral e coletiva. A iniciativa articula escola, família, sociedade civil e poder público para construir um pacto em defesa da infância. O objetivo é garantir que meninas e meninos cresçam em ambientes seguros, críticos e acolhedores, livres da adultização e da exploração comercial e simbólica. Acompanhe os conteúdos da campanha no PortalC3.net, na RedeDH e nas redes sociais da ComCausa: @comcausa.defesadavida e @criancas.comdireitos. Leia também | Fale conosco! | Nos conheça | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________________ Colabore com nosso projeto pix.comcausa@gmail.com ______________________ Compartilhe:

O Brasil avançou em 2024 ao aprovar a Lei 14.811, que tornou mais duras as penas contra crimes de assédio, aliciamento e exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo-os no rol dos crimes hediondos. A medida respondeu a uma crescente pressão social, jurídica e internacional para que o país fortalecesse seu marco legal diante da escalada de crimes digitais que têm como alvo a infância. Antes da nova lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já criminalizava a produção, armazenamento e distribuição de material pornográfico envolvendo menores, em especial nos arts. 241-A e 241-B. As penas, porém, eram vistas como brandas diante da gravidade dos crimes. Com a Lei 14.811/2024, o legislador buscou equiparar tais práticas ao patamar mais alto de reprovação penal, classificando-as como hediondas, o que dificulta benefícios como anistia, graça e indulto, além de impor regime inicial fechado em determinadas condenações. Esse endurecimento dialoga com o art. 227 da Constituição Federal, que consagra a prioridade absoluta da infância. Também se relaciona com compromissos internacionais do Brasil, como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU (1989) e o Protocolo Facultativo sobre a Venda de Crianças, a Prostituição Infantil e a Pornografia Infantil (2000). Dados que revelam a gravidade As estatísticas confirmam a urgência do tema. A SaferNet Brasil (2024) registrou mais de 100 mil denúncias de crimes de exploração sexual infantil na internet em um único ano, um aumento de 38% em relação a 2022. Após a denúncia pública feita pelo influenciador Felca, que expôs a facilidade com que conteúdos sexualizados de crianças circulavam em plataformas digitais, o número de denúncias saltou 114% em apenas seis dias. Esse episódio mostrou como parte significativa desse problema permanece invisível até ser revelado pela pressão social. O Disque 100, serviço nacional de proteção dos direitos humanos, reforça esse diagnóstico: seis em cada dez casos de violência sexual contra menores têm vínculo com o ambiente digital. A dinâmica dos crimes digitais Pesquisadores como Janis Wolak (2008), referência na criminologia digital, demonstram que a vulnerabilidade das crianças nesses ambientes decorre não apenas da ausência de mediação adulta, mas também da velocidade de circulação de conteúdos e da sensação de anonimato que protege os agressores. Diferente de outras formas de violência, a exploração online tende a se perpetuar indefinidamente: uma vez compartilhada, a imagem da vítima pode circular em redes subterrâneas por tempo indeterminado. Estudo da Unesco (2023) alerta ainda para o fenômeno do grooming digital, em que agressores constroem relações de confiança com crianças e adolescentes em jogos e redes sociais, preparando o terreno para o abuso. Pesquisas indicam que um em cada cinco adolescentes já foi alvo de abordagens suspeitas online. Adultização e exploração de crianças Esses crimes digitais não se resumem ao abuso sexual direto: eles se articulam a um processo mais amplo de adultização da infância. Plataformas permitem que meninas e meninos sejam expostos a estéticas, comportamentos e padrões de consumo que antecipam sua experiência adulta. Essa erotização precoce não só fragiliza a percepção das crianças sobre seus próprios limites, como também cria um ambiente de exploração simbólica que facilita a ação de predadores digitais. Autores como David Buckingham (2011) e Sonia Livingstone (2018) argumentam que, quando a infância é moldada como mercado e audiência, ela deixa de ser protegida como etapa de desenvolvimento e passa a ser explorada como ativo econômico. O desafio das políticas públicas Apesar do endurecimento penal, especialistas concordam que a repressão isolada não é suficiente. O combate à exploração digital de crianças precisa de políticas públicas que articulem educação digital nas escolas, fortalecimento de redes de acolhimento às vítimas e investimento em tecnologia de monitoramento capaz de bloquear e remover rapidamente conteúdos abusivos. A experiência internacional mostra que países que combinaram legislação severa com políticas de prevenção e campanhas educativas tiveram maior sucesso na redução da circulação de conteúdos abusivos. Infância Livre: Proteção contra a Adultização Digital A ComCausa, por meio da campanha “Infância Livre”, destaca que o enfrentamento à exploração digital da infância não pode se limitar ao endurecimento das penas. É preciso combinar repressão penal, prevenção, educação digital e fortalecimento das redes de acolhimento. A entidade defende que a proteção contra os crimes digitais deve andar lado a lado com o combate à adultização precoce, pois ambas são faces de uma mesma exploração. 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Entre os dias 25 e 31 de agosto, uma série de mobilizações será realizada no Rio de Janeiro e em Brasília em memória das vítimas de desaparecimentos forçados e involuntários, além de reforçar o apoio às famílias que convivem com a ausência de seus entes queridos. As atividades integram o calendário do Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, lembrado em 30 de agosto, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU). O tema ganha urgência diante dos números alarmantes registrados no Brasil. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 83 mil pessoas desaparecem todos os anos no país e ao menos 40 mil seguem sem localização. Apenas no estado do Rio de Janeiro, são cerca de 13 mil registros anuais, realidade que evidencia a fragilidade das investigações e a falta de um cadastro nacional unificado. Especialistas apontam ainda a relação entre o crescimento dos desaparecimentos e contextos de violência urbana, tráfico de drogas, milícias e falhas institucionais. A programação se inicia em 25 de agosto, com audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), reunindo familiares, organizações da sociedade civil e parlamentares para discutir medidas de prevenção, protocolos de investigação e apoio institucional às famílias. No dia 28, o debate ganha dimensão nacional em audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília, convocada pelo deputado federal Reimont, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, onde será discutida a necessidade de políticas federais estruturadas, como a criação de um banco de dados integrado e o fortalecimento de delegacias especializadas. No dia 30, data oficial da ONU, será realizado um ato inter-religioso na Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro, reunindo lideranças religiosas de diferentes tradições em um espaço de acolhimento espiritual, memória e solidariedade. As mobilizações se encerram no dia 31, com a realização da 2ª Caminhada pelo Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas, na Praia de Copacabana, das 9h às 15h. O ato contará com caminhada pela orla, manifestações culturais, espaços de escuta e acolhimento para familiares, além da coleta de assinaturas em apoio a propostas legislativas voltadas à proteção das vítimas indiretas. A Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas, órgão do Governo do Estado do Rio de Janeiro vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, participando e promovendo essas ações, reforça sua missão institucional de articular ações de atenção às famílias, fortalecer a rede de proteção e promover políticas públicas voltadas ao enfrentamento desse grave problema. Para os organizadores, as atividades buscam não apenas dar visibilidade à dor das famílias, mas também pressionar o poder público a assumir compromissos concretos diante dessa grave questão de direitos humanos. “Cada número é uma vida interrompida e uma família em sofrimento permanente. Nossa luta é por memória, verdade e justiça”, ressaltam os familiares que lideram a mobilização. A ComCausa participará das mobilizações, somando-se às famílias e organizações presentes. Além de estar nas atividades, a entidade irá apoiar a divulgação do evento em seus canais de comunicação. Serviço 25/08 (segunda-feira), 10hAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) – Rua Primeiro de Março, s/nº, Praça XV, Centro, Rio de Janeiro/RJ.Audiência pública com familiares, sociedade civil e parlamentares. 28/08 (quinta-feira), 10hCâmara dos Deputados – Anexo II, Plenário 09, Brasília/DF.Audiência sobre desaparecimentos forçados no Brasil. 30/08 (sábado), 9hQuinta da Boa Vista – Av. Pedro II, s/nº, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ.Ato inter-religioso promovido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. 31/08 (domingo), das 9h às 15hPraia de Copacabana – Concentração no Posto 4 (Av. Atlântica, altura da Rua Constante Ramos, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ).2ª Caminhada pelo Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas, com manifestações culturais e atividades de acolhimento. Leia também | Fale conosco! | Nos conheça | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________________ Colabore com nosso projeto pix.comcausa@gmail.com ______________________ Compartilhe: