O objetivo da data é alertar a comunidade em geral e os diferentes núcleos do governo sobre a realidade do trabalho infantil, uma prática que se mantém corriqueira em diversas regiões do Brasil e do mundo. Esta data foi criada por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho, uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), em 2002.
Centenas de milhões de crianças estão nesse exato momento trabalhando, e não estão usufruindo de seus direitos à educação, saúde e lazer. No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil se relembra que esses direitos estão sendo negligenciados em muitos países. A principal arma contra o trabalho infantil é a intensa sensibilização civil contra a exploração das crianças e adolescentes, que constitui uma grave violação aos direitos humanos fundamentais.
De acordo com dados da UNICEF, estima-se que aproximadamente 168 milhões de crianças sejam vítimas de trabalho infantil em todo o mundo. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, cerca de 20 em cada 100 crianças começam a trabalhar a partir dos 15 anos. No Brasil, por exemplo, diversas campanhas e programas que visam erradicar o trabalho infantil são divulgados nesta data, seja através do Ministério do Trabalho ou de outros órgãos da sociedade civil.
Calcula-se que três milhões de crianças trabalhem nas mais diversas atividades como venda de produto em semáforos, serviços domésticos e no campo. Dados do IBGE de 2015 revelam que 80 mil crianças de 5 a 9 anos trabalhavam no país; um dado alarmante.
Trabalho infantil atinge menor nível desde 2016 mas ainda afeta 1,6 milhão no Brasil
O Brasil registrou em 2023 o menor número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil desde 2016. Segundo dados da PNAD Contínua, são 1,607 milhão de jovens nessa condição — uma queda de 14,6 % em relação a 2022, quando o número era de 1,881 milhão. Isso representa 4,2 % da faixa etária, também o menor percentual da série histórica recente.
Apesar do avanço, o cenário ainda é alarmante: 586 mil desses jovens atuam em condições perigosas, como exposição a produtos tóxicos, riscos físicos ou jornadas excessivas. Essa é considerada uma das piores formas de trabalho infantil e representa 41 % do total — ainda que em queda de 22,5 % em relação ao ano anterior.
A maioria dos casos envolve adolescentes de 16 a 17 anos, que somam 55,7 % do total. Também é marcante a desigualdade de gênero: cerca de 65 % dos trabalhadores infantis são meninos. Crianças mais novas, entre 5 e 13 anos, representam uma menor fatia, mas 65,7 % delas estão em atividades perigosas, o que aumenta a gravidade da situação nessa faixa.
Geograficamente, as regiões Norte e Nordeste concentram as maiores taxas de trabalho infantil, enquanto Minas Gerais e São Paulo lideram em números absolutos, com 214 mil e 197 mil crianças e adolescentes, respectivamente.
O governo federal mantém ações como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que combina benefícios sociais à exigência de frequência escolar. A fiscalização do Ministério do Trabalho, entre 2023 e 2025, retirou mais de 6 mil crianças de atividades ilegais. Ainda assim, especialistas alertam que os desafios estruturais — como pobreza, evasão escolar e trabalho informal — exigem ações contínuas e políticas públicas robustas.
A tendência de queda desde 2016 foi interrompida em 2022, com leve aumento, mas retomou o declínio em 2023. A melhora recente mostra que intervenções bem direcionadas podem funcionar, porém o número absoluto — ainda superior a 1,6 milhão — evidencia que a luta contra o trabalho infantil está longe do fim.
Leia também
| Projeto Comunicando ComCausa
| Portal C3 | Instagram C3 Oficial
______________
Compartilhe: