Após quase nove anos de espera por justiça, a morte do menino Andrei Ronaldo Goulart Gonçalves, de 12 anos, em Porto Alegre, chegará a julgamento. O tio da criança, Jeverson Lopes Goulart — ex-tenente da Brigada Militar, hoje aposentado —, foi pronunciado e irá a júri popular pelos crimes de estupro de vulnerável e homicídio qualificado. O julgamento foi marcado para o dia 27 de outubro de 2025, às 9h30, na 1ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre.
Andrei foi encontrado morto no dia 30 de novembro de 2016, dentro do apartamento da família no bairro Cristal, zona sul da capital gaúcha. Ele tinha um ferimento de bala na cabeça, e o caso foi inicialmente tratado como suicídio, sem a instauração de inquérito por homicídio.
No entanto, essa narrativa começou a mudar anos depois, graças à luta incansável da mãe da vítima, Cátia Goulart, que não aceitou a versão oficial. Com o apoio de movimentos sociais, advogados e da própria mobilização nas redes sociais, ela conseguiu manter o caso em evidência. Em 2020, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) reabriu o caso e passou a trabalhar em uma nova linha de investigação.
Acusação: abuso sexual e assassinato para ocultar o crime
De acordo com a denúncia do MPRS, Jeverson teria cometido estupro de vulnerável contra o sobrinho entre os dias 29 e 30 de novembro de 2016. Na madrugada do dia 30, para encobrir o crime sexual, o acusado teria matado Andrei com um disparo de arma de fogo na cabeça. O revólver utilizado seria de propriedade do próprio réu, que à época ainda era tenente da Brigada Militar.
A acusação aponta que o local do crime foi manipulado para simular um suicídio, com o objetivo de dificultar a responsabilização do autor. O homicídio foi classificado como qualificado, com agravantes como:
- Cometido para assegurar a impunidade de outro crime (ocultação do estupro);
- Praticado com recurso que dificultou a defesa da vítima;
- Vítima menor de 14 anos, o que pode aumentar a pena, conforme o Código Penal.
- Mobilização popular e novas provas
A reviravolta na investigação só foi possível devido à pressão social e ao ativismo da família. Em 2021, Cátia Goulart organizou uma vigília pública em frente ao Tribunal de Justiça do RS, cobrando respostas e visibilidade para o caso.
O avanço no caso veio com a coleta de novos depoimentos, incluindo o de uma testemunha que afirmou ter sido molestada anteriormente pelo mesmo acusado. Essas declarações ajudaram a fortalecer o indiciamento e serviram de base para a Justiça aceitar a denúncia.
Em maio de 2023, o juiz responsável pelo caso, no 1º Juizado da 1ª Vara do Júri, decidiu levar o réu a júri popular, reconhecendo que há indícios consistentes de autoria e materialidade dos crimes. A decisão foi tomada nos termos da Constituição Federal, que garante que crimes dolosos contra a vida sejam julgados por um Conselho de Sentença.
Presunção de inocência e expectativa pelo júri
A defesa de Jeverson Goulart nega as acusações, e, até que haja uma condenação definitiva, o ex-policial permanece amparado pela presunção de inocência, conforme prevê a legislação brasileira.
O julgamento no Tribunal do Júri é aguardado com expectativa por familiares, ativistas e a sociedade civil. Para a mãe de Andrei, o processo representa uma etapa fundamental na busca por justiça e reconhecimento da dor vivida pela família desde 2016.
A sessão, marcada para 27 de outubro de 2025, será aberta ao público, e o caso segue como símbolo da luta contra a impunidade em crimes sexuais e de violência contra crianças, além de levantar debates importantes sobre responsabilização de agentes do Estado.
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