João Oscar

Defender a vida, nas periferias e favelas do Rio de Janeiro, não é uma ideia abstrata. É urgência diária que se repete no trajeto, na escola, na fila do posto de saúde, no deslocamento para trabalhar, na busca por um serviço público que deveria funcionar como rotina — mas chega fragmentado, insuficiente ou tardio. É nesse chão real que a ComCausa – Defesa da Vida afirma os princípios que orientam sua atuação em 2026: dignidade, segurança e cuidado como eixo prático e político do território. Ao mesmo tempo, a organização qualifica e apresenta publicamente a campanha #FavelaVida como uma linguagem direta para sustentar uma tese essencial: a vida da favela é vida plena, vida com direitos, vida com presença do Estado e da sociedade — não vida “tolerada” sob precariedade. E, para dar método e continuidade a essa leitura territorial, a ComCausa passa a organizar também sua comunicação e acompanhamento de ações por três frentes permanentes: #FavelaVida, #BaixadaViva e #SomosUmRio. A conjuntura exige clareza: quando o “normal” foi adulterado O Rio e seu entorno metropolitano carregam desigualdades históricas, pressões constantes sobre a vida cotidiana e uma lógica de serviços que, muitas vezes, opera sem integração. Em muitos territórios, o “normal” foi adulterado: o que deveria ser direito vira favor; o que deveria ser rotina vira exceção; o que deveria ser garantia vira espera. Para a ComCausa – Defesa da Vida, é justamente aqui que a política pública precisa ser medida. Não basta “existir programa”. É preciso que a engrenagem funcione com coordenação, continuidade e capacidade real de chegar onde a vida acontece. Isso envolve estrutura — União, Estado e municípios; secretarias e redes; protocolos; orçamento; equipes; comunicação institucional; presença territorial. E envolve, sobretudo, compromisso com resultado verificável. Três frentes territoriais para organizar ação e comunicação Em 2026, a ComCausa organiza sua atuação territorial e sua comunicação pública a partir de três frentes permanentes, usadas como recortes de acompanhamento e linguagem de mobilização: #FavelaVida: favelas e territórios populares; #BaixadaViva: Baixada Fluminense e #SomosUmRio: Leste Fluminense e interior do estado. A proposta é simples: aplicar a mesma régua de princípios — dignidade, segurança e cuidado — com leitura territorial e registro constante. Por isso, conteúdos e ações com recorte territorial devem estar identificados por uma dessas frentes, além do território específico quando couber (município, bairro, comunidade). Isso dá rastreabilidade ao trabalho, permite comparar padrões, evita que iniciativas se percam no tempo e ajuda a rede a enxergar com mais nitidez onde a vida está sendo protegida — e onde o Estado ainda falha. #FavelaVida como princípio público: dignidade, segurança e cuidado Dignidade: o oposto da normalização do abandono Dignidade, para a ComCausa – Defesa da Vida, é enfrentar a normalização do abandono. É tratar como inaceitável aquilo que, no cotidiano, costuma ser empurrado para a invisibilidade: atendimento precário, serviço que não funciona, falta de integração entre políticas públicas, famílias sem encaminhamento, juventudes expostas a riscos e territórios que só aparecem quando a notícia é tragédia. Dignidade é acesso real ao básico, respeito institucional e o direito de não ser tratado como problema — nem como estatística. “Defesa da Vida é o oposto do abandono. É a favela e a periferia serem tratadas como prioridade, com dignidade como regra e não como exceção. É garantir que ninguém fique sozinho quando o Estado falha, e que a vida não seja empurrada para a margem como se isso fosse normal”, afirma Adriano Dias. Segurança: convivência segura, redução de riscos e proteção do cotidiano No pilar da segurança, a ComCausa destaca convivência segura, redução de riscos e proteção de trajetos e rotinas. Segurança, aqui, não é palavra de efeito: é o direito de ir e vir sem medo, o direito de não ser criminalizado por existir, o direito de ter respostas coordenadas quando há ameaça, violência e violações. A organização chama atenção para um ponto frequentemente esquecido no debate público: segurança também é gestão pública eficiente e serviço funcionando com integração. Quando serviços não se falam, quando não há protocolo claro, quando a comunicação falha e a prevenção é frágil, o cotidiano vira terreno fértil para o medo, o silêncio e a repetição de violações. Cuidado: permanência, orientação e rede que não some depois da notícia Cuidado é a dimensão que sustenta a vida quando a vulnerabilidade bate à porta: rede de apoio, orientação, informação responsável, encaminhamentos e ações que não se esgotam em denúncia. Cuidado é permanência. É continuidade. É o território não ser deixado em silêncio depois que a notícia passa. É nesse ponto que #FavelaVida deixa de ser apenas uma hashtag e vira ferramenta de mobilização: uma chave para organizar ação, registrar práticas e sustentar uma agenda constante de Defesa da Vida. Comunicação como infraestrutura: promover com humildade, em parceria e a serviço do território Ao afirmar dignidade, segurança e cuidado, a ComCausa reforça que comunicação não entra como “vitrine”. Entra como infraestrutura de rede: para coordenar ações, fazer a informação circular com responsabilidade, registrar evidências, dar transparência e sustentar continuidade. Promover, nesse contexto, não é disputar holofote. É prestar serviço ao território: ampliar o alcance do que já existe, valorizar boas práticas, facilitar conexões, organizar fluxos de informação e fortalecer a capacidade de acompanhamento e exigência de resultados. A comunicação, quando tratada como ferramenta pública, ajuda a transformar esforço disperso em agenda comum — e agenda comum em continuidade. E é por isso que o recorte territorial não é detalhe: ele define como a informação circula e como a rede enxerga continuidade por #FavelaVida, #BaixadaViva e #SomosUmRio. Melhor interlocução com o Ministério No mesmo movimento, a ComCausa informa que buscará melhor interlocução institucional com o Ministério das Cidades, com atenção especial à Secretaria Nacional de Periferias, para contribuir com diálogo técnico, circulação de informações e construção de rotas de cooperação capazes de fortalecer iniciativas que já atuam no território. A posição da ComCausa – Defesa da Vida é direta: reconhecer iniciativas é importante, mas o que protege a vida é a capacidade de sustentar execução, continuidade e integração. Isso exige canais

Em um relato chocante que revela as camadas profundas de violência doméstica e exploração no Brasil, uma mulher identificada como Milena de Deus Lisboa registrou uma denúncia grave na Polícia Civil do Rio de Janeiro, acusando um agressor de estupro de vulnerável, ameaças e possível gravação e divulgação de imagens do abuso. O caso, protocolado na Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM-Centro) em 5 de janeiro de 2026, destaca um padrão alarmante de controle psicológico, extorsão financeira e isolamento social, que teria se arrastado por meses, culminando em atos de extrema crueldade. De acordo com o boletim de ocorrência aditado sob o número 912-04158/2025-03, os crimes ocorreram principalmente no endereço Rua Ana Néri, 692, no bairro Rocha, zona norte da capital fluminense. Milena relata que os abusos sexuais aconteceram em dezembro de 2025, mas o ciclo de violência remonta a maio de 2024, período em que ela entrou em depressão severa, com episódios de automutilação e uma tentativa de suicídio. “O que relato não se trata de um fato isolado, mas de uma situação continuada de violência gravíssima”, afirma a vítima em documento anexado ao inquérito, onde pede “socorro urgente e extremo”, proteção imediata e responsabilização criminal dos envolvidos. “Eu não tinha condição de reagir”: O Relato do Abuso No cerne da denúncia está um episódio particularmente perturbador. Após sua tentativa de suicídio em julho de 2024, Milena afirma que o agressor compareceu à sua residência acompanhado de um terceiro – descrito como um adolescente menor de 15 anos e enteado do suspeito principal. Sob ordens, incentivo e controle do agressor, o menor teria praticado o abuso sexual contra ela, enquanto o principal envolvido filmava e fotografava toda a cena. “O referido terceiro era um menor de idade, com menos de 15 anos, enteado do agressor, filho do companheiro dele, que reside no mesmo imóvel”, detalha o relato, agravando o caso com elementos de exploração sexual de menor e coação de incapaz. Milena enfatiza que, no momento do crime, estava sob efeito de medicação psiquiátrica controlada, sem condições de consentir, resistir ou reagir. Um laudo preliminar do Instituto Médico Legal (IML) teria confirmado essa incapacidade, e um exame toxicológico foi requisitado, ainda em andamento. “No momento do abuso, eu tinha ciência parcial do que estava acontecendo, conforme laudo do Instituto Médico Legal, pois me encontrava sob efeito de medicação psiquiátrica controlada”, relata ela, destacando a vulnerabilidade extrema que a colocou em risco iminente. Especialistas em direito penal consultados por esta reportagem alertam que, se comprovados, esses fatos configuram não apenas estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), mas também crimes como divulgação de cena de estupro (artigo 218-C) e ameaça (artigo 147). A possível participação de um menor eleva o debate para a proteção infantil, exigindo intervenção imediata do Conselho Tutelar e do Ministério Público. Violência Psicológica, Extorsão e Isolamento: Um Ciclo de Terror A denúncia vai além do abuso físico, pintando um quadro de manipulação sistemática. Desde maio de 2024, Milena descreve um agravamento psicológico que a levou à depressão profunda, com cortes nos pulsos e mudança forçada de residência – da comunidade da Mangueira para o endereço no Rocha. “Fui obrigada a deixar a residência onde morava na comunidade da Mangueira, mudando-me para o endereço Rua Ana Neri nº 692, já em estado profundo de depressão e fragilidade emocional grave”, narra ela. Por cerca de sete meses, a vítima alega ter sido submetida a extorsão financeira, com empréstimos abusivos e compras forçadas de bens de alto valor, pagos via Pix diretamente à conta do agressor. Essa dependência financeira, aliada a ameaças constantes e abuso emocional, destruiu sua estabilidade profissional, social e financeira. Em um trecho que ilustra o desespero, Milena revela ter abandonado emprego, casa e rotina, chegando a passar dias em uma estação de trem para preservar sua vida. “Chegando a passar dias em estação de trem para preservar minha vida”, denuncia ela, expondo o isolamento imposto como ferramenta de controle. Tentativa de Destruição de Provas e o Risco Atual Um aspecto alarmante do caso é a suposta tentativa do agressor de eliminar evidências. Mesmo intimado a depor, ele estaria tentando vender o celular que conteria as gravações e fotos do abuso, o que pode configurar obstrução de justiça. “Mesmo intimado a depor, o agressor tenta vender o aparelho celular que contém os registros do abuso, em clara tentativa de destruição de provas”, alerta o documento. Especialistas em crimes cibernéticos enfatizam a importância da preservação de evidências digitais em casos de violência sexual. “Em situações como essa, a análise forense de dispositivos pode ser decisiva para provar a coação e a divulgação não consentida de imagens íntimas”, explica uma advogada especializada em direitos da mulher, que preferiu não se identificar. A Lei Maria da Penha (11.340/2006) e o Marco Civil da Internet reforçam a necessidade de medidas protetivas urgentes, como afastamento do agressor e monitoramento eletrônico. Até o momento, esta reportagem não localizou confirmações públicas de medidas cautelares, prisões ou avanços na investigação. A DEAM-Centro e o Ministério Público do Rio de Janeiro foram contatados, mas não responderam até o fechamento desta edição. O sigilo do inquérito protege a vítima, mas também levanta questionamentos sobre a agilidade do sistema judiciário em casos de vulnerabilidade extrema. A ComCausa acompanha o caso e reforça a necessidade de respostas rápidas e efetivas por parte do Estado na defesa da vida e dos direitos humanos. Um Chamado à Sociedade: Denunciar para Romper o Silêncio Casos como o de Milena não são isolados. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou mais de 74 mil casos de estupro em 2024, muitos envolvendo vulneráveis e ciclos de violência prolongada. No Rio de Janeiro, a zona norte – onde ocorreu o crime – é uma das regiões com maior incidência de denúncias de violência doméstica, agravada pela falta de recursos e apoio psicológico. Milena encerra seu pedido com um apelo pungente: “Não peço privilégios. Peço vida, dignidade e o direito de viver sem medo.” Essa denúncia não é apenas

No Morro da Providência, primeira favela do Brasil, a arte urbana se tornou uma poderosa aliada da transformação social. Desde 2011, a Cia. Efeito Urbano abriu caminhos com a dança. Hoje, o trabalho cresceu e deu origem ao Instituto Efeito Urbano, uma organização sem fins lucrativos que promove inclusão, pertencimento e valorização da cultura negra periférica. O Instituto atua na região portuária do Rio de Janeiro com foco em juventudes, diversidade e território. Sua missão é clara: promover transformações individuais e coletivas a partir da formação artística, da educação e do fortalecimento de identidades. O Instituto desenvolveu uma metodologia própria chamada Cultura Urbana Negra Periférica, inspirada no histórico Teatro Experimental do Negro (TEN), criado por Abdias do Nascimento. A proposta é reunir signos da cultura negra tradicional e contemporânea para gerar conhecimento por meio da oralidade, da vivência e da criação artística coletiva. A dança, nesse contexto, é mais que expressão corporal — é tecnologia social. Serve como ferramenta contra o racismo estrutural e a LGBTQIAPN+fobia, promovendo respeito, empatia e equidade. “Nosso trabalho busca romper estigmas e fortalecer os vínculos de jovens com seu território e sua história”, afirma a equipe do Instituto. A visão do Instituto é ambiciosa: tornar-se o primeiro Centro de Formação em Danças Urbanas da região portuária do Rio de Janeiro. Um espaço que reúna arte, educação e cidadania, onde jovens possam refletir, criar e experimentar novas possibilidades de existência. Além das aulas e oficinas, o Instituto Efeito Urbano oferece rodas de conversa, ações culturais, apresentações artísticas e formações que abordam temas como igualdade racial, diversidade sexual, democracia e responsabilidade social. O trabalho do Instituto dialoga diretamente com a luta pelo direito à cidade, fortalecendo o sentimento de pertencimento à região do Porto — marcada historicamente por exclusões, mas também por resistência e produção cultural negra. Nesse sentido, o Instituto Efeito Urbano atua como uma resposta concreta às desigualdades urbanas, usando a arte como caminho de emancipação. Comunicação e presença digital E-mail: contato@institutoefeitourbano.org.br Telefone:21 99814-5821 Sobre o Plano Integrado de Saúde nas Favelas do Rio de Janeiro A rede Saúde da Favela, atualmente denominada 146x Favela, representa uma construção inédita que une o saber científico das universidades à vivência concreta das comunidades. Nela, instituições de referência como Fiocruz, IFF, UENF, UFRJ, UERJ, PUCRJ, SBPC, Alerj e Abrasco  atuam em cooperação direta com coletivos de base, movimentos populares e organizações locais, formando uma estrutura de colaboração sem precedentes em escala e profundidade. Hoje, a rede articula 146 iniciativas comunitárias, cada uma com sua história, identidade e base territorial. Essa capilaridade é um de seus maiores diferenciais, permitindo que o debate sobre o direito à saúde chegue a espaços onde o Estado historicamente se ausenta — nas vielas, becos, ocupações, periferias urbanas e áreas rurais marginalizadas. Outro pilar essencial é a diversidade dos parceiros: associações de moradores, coletivos de juventude, grupos de comunicação comunitária, instituições de educação popular, terreiros de matriz africana, articulações indígenas, movimentos de mulheres, LGBTQIAPN+ e tantos outros. É essa pluralidade de experiências e saberes que dá vida à iniciativa, transformando-a em um verdadeiro instrumento de democratização da saúde. Ao integrar-se à rede, a ComCausa Defesa da Vida busca fortalecer esse potencial coletivo, contribuindo para consolidar uma política de saúde fundada na escuta, na ciência e na dignidade humana — pilares de um futuro em que a favela não seja vista como espaço de carência, mas como território de potência, conhecimento e esperança. Leia também | Fale conosco! | Nos conheça | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________________ ______________________ Colabore com nosso projeto pix.comcausa@gmail.com ______________________ Compartilhe:

A ComCausa vai participar da Semana Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, que neste ano promove o VIII Seminário Liberdade Religiosa, Democracia e Direitos Humanos. O encontro reúne mesas temáticas para discutir liberdade religiosa, pluralidade, disputas de poder e o papel da comunicação na relação entre religiões e o Estado. A programação divulgada prevê abertura às 14h e três mesas de debate ao longo da tarde, com foco em política e democracia, religiões no campo dos direitos e religiões nos meios de comunicação. A organização e a condução das atividades estão atribuídas a representantes do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP) e docentes da UFRJ, segundo o texto de divulgação enviado à reportagem. O material de divulgação aponta que, apesar de a liberdade religiosa ser garantida por lei, ela não se concretiza de forma igual para todas as crenças no Brasil. O texto destaca ainda um “crescimento significativo” de casos de intolerância religiosa nos últimos anos, com menção ao Rio de Janeiro como um dos territórios onde o problema tem se evidenciado. O seminário se propõe a responder a esse cenário por meio do diálogo inter-religioso e da análise de como a religião se relaciona com a política e com o sistema de direitos ao longo da história do país, além de discutir como essas disputas aparecem na mídia. Mesa 1 (14h20 às 15h20) – Política, Religiões e DemocraciaA proposta é debater lutas por liberdade, diversidade e pluralidade religiosa, com foco em grupos religiosos marginalizados e no diálogo inter-religioso. Mesa 2 (15h30 às 16h40) – Religiões no Campo dos DireitosO objetivo é analisar relações de poder construídas historicamente no Brasil entre religiões e políticas no campo dos direitos. Mesa 3 (16h50 às 17h40) – Religiões nos meios de comunicaçãoO debate pretende examinar como relações de poder entre religião e política se expressam na comunicação e como isso influencia conflitos entre movimentos e instituições religiosas no Estado brasileiro. A responsabilidade pelo seminário, conforme o material divulgado, é de: Prof. Dr. Babalaô Ivanir dos Santos (CEAP/UFRJ) – fundador do CEAP e docente do PPGHC/UFRJProf. Ms. Ele Semog (CEAP) – presidente do CEAPMarcelo Santos (CEAP) – diretor executivo do CEAPProfa. Dra. Mariana Gino (CEAP/UFRJ) – diretora executiva adjunta do CEAP e docente do Departamento de Ciência Política da UFRJ A Constituição Federal assegura a liberdade de crença e de culto, e a legislação brasileira prevê punições para práticas discriminatórias. Ainda assim, o texto de divulgação chama atenção para obstáculos concretos enfrentados por religiões historicamente discriminadas, especialmente em um contexto de polarização e avanço de conservadorismos, como descreve o próprio material. Iniciativas como a Semana Nacional e o seminário buscam fortalecer redes de proteção, ampliar informação e produzir encaminhamentos para instituições públicas e privadas, sobretudo quando a intolerância se manifesta em serviços, escolas, ambientes de trabalho e espaços de convivência. Serviço Leia também | Fale conosco! | Nos conheça | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________________ ______________________ Colabore com nosso projeto pix.comcausa@gmail.com ______________________ Compartilhe:

Adoecer muda o ritmo da vida. Interrompe o trabalho, afeta a renda, impõe deslocamentos, expõe fragilidades e, não raro, faz a pessoa enfrentar um segundo problema além dos sintomas: a dificuldade de ser atendida com respeito, rapidez e orientação. O Dia Nacional do Enfermo, lembrado em 14 de janeiro, é citado em diversas iniciativas públicas e comunitárias como uma data criada no início dos anos 2000 para chamar atenção à humanização do cuidado e à necessidade de ambientes e práticas mais acolhedores para quem está doente. A ComCausa – Defesa da Vida reforça que esse debate não é “comemoração”: é alerta.“A doença não pode virar sentença social. Cuidado é acesso, é informação e é respeito — inclusive quando a pessoa chega fragilizada, com medo, em dor ou em sofrimento psíquico”, afirma Adriano Dias, pela ComCausa – Defesa da Vida. Saúde é direito, não favor A base legal é objetiva: a Constituição Federal determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado, com acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação.A Lei nº 8.080/1990 organiza o Sistema Único de Saúde (SUS) para regular e executar ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Na vida real, isso significa que, quando alguém adoece, o sistema precisa funcionar como rede — e não como uma sequência de portas fechadas. Acolher sem julgamento: o que isso quer dizer na prática “Humanizar” não é enfeite: é método. A Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS) aposta na inclusão de usuários, trabalhadores e gestores na produção do cuidado e na forma de organizar o trabalho em saúde. Isso vale especialmente para o primeiro contato: escuta, orientação e encaminhamento correto. Em serviços de urgência, a classificação de risco existe para priorizar por gravidade — e não por ordem de chegada — e não deve ser usada como mecanismo de exclusão ou constrangimento. É também um direito. A Portaria nº 1.820/2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, reforça princípios como atendimento humanizado, acesso e não discriminação. Onde buscar cuidado: UBS, UPA, CAPS e SAMU (o “mapa do básico”) Uma das piores violências contra quem adoece é a desorientação: “vai pra lá”, “volta amanhã”, “isso não é aqui”. Para enfrentar esse problema, o ComuniSaúde organiza um guia direto: UBS (Unidade Básica de Saúde) — quando você precisa de acompanhamentoA Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do SUS e o centro de comunicação com a rede: acompanhamento de sintomas, consultas, vacinação, controle de doenças crônicas, encaminhamentos, renovação de receitas e cuidado contínuo. UPA 24h — quando é urgência, mas não necessariamente hospitalAtende situações que não podem esperar a UBS, como febre persistente, falta de ar importante, dores intensas, crise hipertensiva, cortes e fraturas suspeitas. Funciona 24 horas por dia, todos os dias. CAPS — quando o sofrimento psíquico é intensoOs Centros de Atenção Psicossocial são serviços públicos de saúde mental, abertos à comunidade, que acolhem pessoas em intenso sofrimento psíquico, inclusive em situações relacionadas ao uso prejudicial de álcool e outras drogas, com foco no cuidado contínuo e na reinserção comunitária. SAMU 192 — quando é emergênciaServiço gratuito, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, que orienta por telefone e envia equipe móvel quando necessário. Quando a doença vira problema de renda: benefícios e proteção social Adoecer também pode significar risco de colapso financeiro — e isso faz parte do cuidado. INSS — Benefício por Incapacidade Temporária (auxílio-doença)Pode ser solicitado pelo serviço oficial Solicitar Auxílio por Incapacidade Temporária, via Meu INSS ou pelo telefone 135. BPC — Benefício de Prestação ContinuadaDestinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de baixa renda, conforme critérios oficiais definidos pelo governo federal. Medicamentos — Farmácia PopularO Ministério da Saúde informa a ampliação da gratuidade do elenco de medicamentos do programa e orienta o acesso pela rede credenciada. Tratamento Fora de Domicílio (TFD)Previsto em norma nacional para casos em que o tratamento necessário exige deslocamento para outro município ou estado, quando não houver oferta adequada no local de residência. O compromisso territorial: informação pública que vira cuidado No ComuniSaúde, a aposta é simples e estratégica: informação certa, na hora certa, evita agravamentos, reduz a peregrinação por serviços e fortalece a rede comunitária de proteção. A ComCausa – Defesa da Vida vai intensificar, de forma orgânica, sua articulação com a Rede 146 Vezes Favela (Fiocruz), fortalecendo a circulação de informação pública, a educação em saúde e a cultura do acolhimento no território — porque dignidade no cuidado também é política pública. ComuniSaúde e o impacto nas favelas O ComuniSaúde é uma iniciativa que difunde o direito à saúde e valoriza o Sistema Único de Saúde (SUS) e seus profissionais, fortalecendo redes comunitárias em favelas e periferias por meio de ações formativas, comunicação cidadã e articulações locais que ampliam o acesso ao atendimento básico, à saúde mental e a campanhas educativas. O projeto atua como ponte entre moradores e serviços públicos, oferecendo também um canal telefônico para orientação, mediação de conflitos e cobrança junto aos órgãos competentes sempre que houver negativa ou omissão no atendimento. ComCausa ComuniSaúde Baixada: 21 96942-1505 e acesse: comunisaude.org.br Plano Integrado de Saúde nas Favelas do Rio de Janeiro Desde 2021, mais de R$ 22 milhões foram investidos em projetos de saúde nas favelas cariocas, com apoio da Lei Nº 8.972/20 e do Fundo Especial da ALERJ. Instituições renomadas como a Fiocruz , IFF, UENF, UFRJ, UERJ, PUCRJ, SBPC, Alerj e Abrasco fazem parte do Plano Integrado de Saúde nas Favelas do Rio de Janeiro, com o objetivo de garantir que os serviços de saúde alcancem as áreas mais necessitadas. Essa articulação interinstitucional é fundamental para reduzir desigualdades históricas e promover o acesso universal à saúde como um direito humano básico e inalienável. 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Em um país onde a violência contra as mulheres atravessa casas, ruas, relações e instituições, a diferença entre reação tardia e proteção real muitas vezes começa em algo que parece frio, técnico e distante da vida cotidiana: dado confiável, integrado, analisado e publicado com regularidade. Foi nessa direção que o Brasil deu um passo relevante em janeiro de 2026, com a sanção da Lei nº 15.336, de 8 de janeiro de 2026, que altera a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO) para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres — com divulgação a cada dois anos, em meio eletrônico, nos termos do regulamento e respeitadas as restrições legais de publicidade. O que muda na prática: do registro disperso ao retrato que orienta política pública Na prática, a lei empurra o Estado para um ponto que costuma ser o calcanhar de Aquiles das políticas públicas: a capacidade de transformar registros dispersos em um retrato consistente, capaz de orientar planejamento, correção de rota e controle social. Porque a violência não aparece inteira em um único balcão. Ela pode começar como atendimento na saúde, virar ocorrência policial, medida protetiva, acolhimento na assistência, processo na Justiça — e, se esses pedaços não conversam entre si, o país passa a enxergar apenas fragmentos do problema, respondendo tarde, gastando energia no improviso e deixando vazios onde deveria existir proteção contínua. É por isso que a exigência do relatório bienal tem peso: ela não “resolve” a violência por decreto, mas cria uma obrigação de método — e método, nesse tema, é parte da proteção. “Sem dados integrados, você não tem diagnóstico”: as aspas de Adriano Dias Para Adriano Dias, da ComCausa – Defesa da Vida, o valor desse tipo de norma está em tirar a pauta do terreno do ruído e colocá-la no território da responsabilidade verificável. “Quando o Estado não organiza a informação, ele organiza a impunidade e o atraso da resposta. A Lei 15.336 obriga o país a olhar para o que acontece, com periodicidade e com análise, e isso muda o nível do debate público”, afirma, em fala preparada para a campanha. Na avaliação dele, a lei toca em um ponto sensível: a distância entre a realidade vivida e a resposta institucional. “A violência contra a mulher não pode depender de como um órgão registrou, de como outro arquivou, de como cada lugar chamou a mesma coisa por nomes diferentes. Sem dados integrados e publicados, você não tem diagnóstico; sem diagnóstico, você não tem política pública; e sem política pública, você tem repetição do dano”, completa. A PNAINFO e o Registro Unificado: por que a lei fortalece a engrenagem A lei sancionada altera a Lei nº 14.232/2021, que instituiu a PNAINFO, justamente para garantir que o Registro Unificado — alimentado por órgãos estaduais e municipais de atendimento à mulher, incluindo estruturas como polícias e sistema de Justiça — não seja apenas um repositório técnico, mas base para relatórios públicos capazes de orientar políticas. Ao exigir relatório a cada dois anos, o país reduz a chance de “apagões” estatísticos e amplia a capacidade de comparar ciclos, identificar tendências, apontar gargalos e cobrar providências: onde a rede de proteção falha, onde a subnotificação é mais grave, onde faltam portas de entrada, onde o atendimento não se sustenta e onde a prevenção precisa ser reforçada. Transparência sem exposição: dado como cuidado, não como vitrine O ponto central é que a norma fala em relatório com análise — e isso muda tudo. Não basta despejar números; é preciso transformar números em leitura pública, sem expor vítimas, sem violar sigilos, sem produzir revitimização. A lei deixa isso explícito ao condicionar a divulgação às regras e restrições de publicidade previstas na legislação. Adriano Dias insiste que, nesse campo, transparência é sinônimo de cuidado — e não de exposição. “Dado, nesse assunto, é vida. A gente precisa de informação para proteger, não para expor. O que se publica tem que ser suficiente para orientar política pública e permitir controle social, sem transformar sofrimento em vitrine”, diz. Para ele, o efeito esperado da medida é prático: com relatórios regulares, a sociedade consegue acompanhar se o Estado está avançando ou patinando, e as redes territoriais conseguem qualificar a cobrança. “Quando você publica e analisa de forma periódica, fica mais difícil fingir que não viu. E fica mais possível cobrar o que interessa: serviço funcionando, fluxo de proteção, prevenção, resposta rápida e responsabilização”, completa. ComCausa e a parceria com a ONU: evidências, prevenção e compromisso público É nesse ponto que a ComCausa – Defesa da Vida conecta o debate legal à sua atuação pública e ao seu compromisso de parceria internacional. A organização vem estruturando ações alinhadas ao sistema ONU no Brasil, com destaque para o UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas), reforçando uma premissa que deveria orientar toda política de proteção: não existe enfrentamento sustentável sem evidência — e evidência exige dados consistentes, integrados e com visibilidade pública responsável. “A Lei 15.336 aponta exatamente para isso ao obrigar o Estado a organizar a informação, porque prevenção e cuidado também passam por saber onde, como e por que a violência está acontecendo”, afirma Adriano Dias, em fala preparada para divulgação. Um degrau importante: periodicidade, análise e controle social Na lógica da campanha, o recado é direto: o Brasil não precisa apenas de mais indignação — precisa de capacidade institucional para agir com precisão e continuidade. A Lei nº 15.336/2026 não é “a solução”, mas é um degrau importante porque estabelece um compromisso verificável com periodicidade, análise e transparência responsável, criando melhores condições para políticas públicas que possam ser cobradas, ajustadas e comparadas ao longo do tempo. Ao colocar o foco na qualidade dos dados e na publicação regular de relatórios, o país dá um passo para reduzir a distância entre o que acontece com as mulheres na vida real e o que o Estado consegue, de fato, enxergar — e enfrentar. Leia também | Fale