João Oscar

No final do dia 12 de agosto de 2011, Patrícia Lourival Acioli retornava de carro do fórum de São Gonçalo, onde trabalhava, para sua casa no bairro de Piratininga, em Niterói. Ao chegar em sua residência, foi assassinada por dois policiais militares. Como juíza, Patrícia reprimia o crime organizado e, principalmente, policiais corruptos. Ela foi morta na porta de casa, no dia 12 de agosto de 2011, por homens de capacetes que estavam de tocaia. Os assassinos usaram pistolas calibre .40 e .45, de uso restrito da PM e das Forças Armadas. Apesar de estar sob ameaça de morte, Patrícia não estava com escolta policial quando foi abordada. Na época, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, descreveu o ato como “um ataque ao governo brasileiro e à democracia” e ordenou uma investigação pela Polícia Federal. O então governador Sérgio Cabral Filho prometeu uma investigação rigorosa do caso. O assassinato repercutiu em todo o Brasil e no exterior. As investigações, conduzidas pelo Delegado Felipe Ettore e pelo Comissário José Carlos Guimarães da Divisão de Homicídios do Estado do Rio de Janeiro, concluíram que o assassinato de Patrícia foi cometido por policiais militares insatisfeitos com sua atuação em relação a um grupo de agentes que atuava em São Gonçalo praticando homicídios e extorsões. Todos os PMs envolvidos eram acusados de participação em grupos de extermínio e suspeitos de corrupção. Em seu enterro, estiveram presentes desembargadores, juízes, promotores e advogados de diversas áreas. Entre as 450 pessoas que compareceram ao Cemitério de Maruí, no Barreto, em São Gonçalo, estavam, além de amigos e familiares, moradores da cidade que foram impactados pelas decisões da juíza ao longo dos 11 anos em que esteve à frente da 4ª Vara Criminal. Entre eles, Tereza Cristina Escola de Faria, mãe de um jovem assassinado em 2008 por um tenente da PM em São Gonçalo. A última vez que Tereza viu Patrícia foi na quarta-feira anterior ao crime. Na véspera, a juíza havia condenado o policial responsável pela morte do filho de Tereza. Ela comentou: “Ela sempre abriu as portas para mim. Não tem gente em São Gonçalo que não conheça a doutora Patrícia”. Patrícia começou sua carreira como defensora pública, atuando na Baixada Fluminense. Em 1992, ingressou na magistratura, e em 1997 foi transferida para a 38ª Vara Cível. A transferência ocorreu após ela ter obrigado o governo estadual a adequar o Instituto Padre Severino aos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. A juíza Patrícia havia sido casada duas vezes, primeiro com um advogado e depois com o cabo da PM Marcelo Poubell. Ela deixou três filhos, incluindo o filho do primeiro casamento, que ela criava junto com duas meninas. Descrita como idealista, Patrícia ficou conhecida pelas sentenças contra integrantes de grupos de extermínio, milicianos e policiais envolvidos em crimes. Ela era impulsiva e, em audiências, costumava exigir silêncio ou pedir que advogados de defesa e defensores deixassem o tribunal. Durante seu período como juíza criminal de São Gonçalo, mandou para a prisão mais de 60 policiais. Patrícia era respeitada dentro da própria polícia. Os autores do crime foram presos e condenados. O tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, então comandante do 7º BPM (São Gonçalo) na época do crime, foi condenado a 36 anos de prisão por ser o mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli, em dezembro de 2013. A sentença foi mantida em segunda instância três anos depois. Após vários recursos, foi confirmada por unanimidade pelos desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio no dia 16 de março de 2019. Cláudio Luiz cumpriu pena em várias unidades prisionais do país e está preso na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. O oficial foi expulso da PM, mas o processo administrativo ficou parado por cinco anos. Somente em maio de 2012, ele foi beneficiado por uma decisão da desembargadora Gizelda Leitão, que determinou a interrupção do processo até que houvesse o julgamento em segunda instância. O procedimento só foi retomado em fevereiro de 2017. Além do tenente-coronel Cláudio Luiz, a Justiça condenou o tenente Daniel Santos Benitez Lopez e nove praças: o sargento Charles de Azevedo Tavares; os cabos Alex Ribeiro Pereira, Jeferson de Araújo Miranda, Sammy dos Santos Quintanilha Cardoso, Sérgio Costa Júnior, Carlos Adílio Maciel Santos, Jovanis Falcão Junior; e os soldados Junior Cezar de Medeiros e Handerson Lents Henriques da Silva. Em 2012, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro criou o Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A premiação, em homenagem à magistrada, é aberta ao público de todo o país e visa promover a cidadania, defendendo o direito à vida, à liberdade, ao respeito, à igualdade e à segurança. Em sua homenagem, o Fórum Regional de Alcântara, da comarca de São Gonçalo, foi nomeado Fórum Juíza Patrícia Lourival Acioli, assim como o presídio de São Gonçalo. filha da juíza Patrícia Acioli fala sobre o assassinato da mãe, dez anos depois A estudante de direito Ana Clara Acioli se lembra com detalhes da manhã do dia 11 de agosto de 2011. Ela queria ir ao trabalho com a mãe, a juíza Patrícia Acioli. Aos 12 anos, ela atravessava alguns problemas e havia acordado muito angustiada. “Desde pequena, minha mãe permitia que a gente faltasse na aula para acompanhá-la no fórum, contanto que o resultado nas provas fosse o melhor”, lembra. “Naquele dia, ela disse: ‘Não’. Mais tarde, liguei para dar boa noite e ela falou: ‘Eu te amo o dobro do que você falar. Nunca se esqueça disso’. Fui dormir e, logo depois, minha irmã Maria Eduarda [que tinha apenas 10 anos] me acordou chorando. Eram os tiros. Começamos a rezar. Foram 21 disparos contra a mãe de Ana Clara, Maria Eduarda e Mike na porta da casa da família, em Piratininga, bairro nobre de Niterói, na região metropolitana do Rio. Ela morreu na hora. Titular da 4ª vara criminal de São Gonçalo, Patrícia Acioli tinha 47 anos e era conhecida pelo combate às milícias.

Na tarde de 12 de agosto de 2023, no Morro do Dendê, Ilha do Governador, a rotina de uma família foi atravessada por um disparo de fuzil. Eloáh da Silva dos Santos, de apenas cinco anos, brincava no quarto quando foi atingida no peito. Do lado de fora, policiais militares realizavam uma operação. Pouco depois, a menina chegava sem vida ao Hospital Municipal Evandro Freire. No mesmo episódio, um jovem de 17 anos também morreu. O choque se espalhou pelas vielas da comunidade. Moradores afirmam que não havia troca de tiros no momento do disparo. No dia seguinte, a revolta se transformou em protesto: ônibus foram incendiados e a notícia da morte de Eloáh ganhou as manchetes nacionais. Cinco dias para a perícia Somente no dia 17 de agosto, cinco dias após o crime, a Delegacia de Homicídios da Capital e a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) conseguiram realizar a perícia na casa onde Eloáh foi baleada. As autoridades alegaram “cenário complicado” para justificar o atraso. Para familiares e defensores de direitos humanos, a demora comprometeu a coleta de provas essenciais. As imagens que falaram por si Durante meses, o caso parecia mais um a se perder na burocracia das investigações sobre letalidade policial no Rio de Janeiro. Mas, em junho de 2024, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deu um passo decisivo: analisou imagens de mais de dez câmeras corporais usadas por policiais na operação. Os laudos balísticos e periciais apontaram para uma arma específica — um fuzil Colt calibre 5,56, usado pelo 3º sargento André Luiz de Oliveira Muniz. Os registros mostravam que o policial efetuou disparos na direção do Morro do Dendê sem que houvesse confronto armado no momento. A denúncia: nove disparos e um alvo inocente Em novembro de 2024, a 1ª Promotoria de Investigação Penal Especializada ofereceu denúncia contra André Luiz. O documento, amplamente repercutido na imprensa, detalhava que o PM realizou nove disparos com o Colt 5,56, assumindo o risco de atingir moradores. A peça também destacou que Eloáh estava dentro de casa, brincando, quando foi atingida. O MPRJ pediu o afastamento do sargento de operações externas como medida cautelar. Para os promotores, o caso não era um erro de percurso: era um ato que afrontava regras de uso da força e de preservação da vida. Do inquérito ao tribunal Em fevereiro de 2025, a 4ª Vara Criminal da Capital recebeu a denúncia e transformou o policial em réu. O processo segue em andamento. Não há, até o momento, previsão de julgamento. O caso reacende um debate antigo no Rio: como responsabilizar agentes do Estado quando a vítima é uma criança e a cena do crime é uma comunidade sob constante ação policial. Um caso entre muitos A morte de Eloáh não é isolada. Desde 2019, pelo menos outras nove crianças foram mortas por disparos em operações policiais no Rio, segundo levantamentos de organizações da sociedade civil. O caso também expõe falhas na investigação rápida e eficaz de mortes decorrentes de intervenção policial, reforçando demandas pela ampliação do uso de câmeras corporais e pela reformulação de protocolos de atuação. A luta por justiça Para a família de Eloáh, cada audiência será uma nova ferida. A mãe da menina, apoiada por organizações de direitos humanos, afirma que não quer que sua filha seja mais um nome em estatísticas. Quer respostas, justiça e garantias de que outras crianças não tenham o mesmo destino. O Morro do Dendê, cenário de resistência cultural e comunitária, carrega agora também a memória de uma menina de sorriso tímido que sonhava em ser professora. Sua história passou a ser contada nas ruas, nas redes e, inevitavelmente, nos tribunais — onde se decidirá se a morte de Eloáh terá um culpado reconhecido ou se ficará perdida entre tantos inquéritos inconclusos. Quando a infância é interrompida pela bala O Caso Eloáh se insere em uma lista dolorosa de vidas interrompidas por disparos em operações policiais no Rio: Segundo a Rede de Observatórios da Segurança e o Fogo Cruzado, entre 2019 e 2024, pelo menos nove crianças foram mortas em circunstâncias similares no estado. O eco das mães A dor e a luta dessas famílias ecoam em movimentos como Mães de Manguinhos, Mães da Maré e Mães de Maio, que mantêm os nomes das vítimas vivos na memória pública e pressionam por justiça. Esses coletivos denunciam não só a violência letal, mas também a morosidade e a impunidade que costumam seguir esses crimes. Entre protocolos e realidade Apesar de normas nacionais e internacionais sobre uso progressivo da força, o uso de armas de fogo em áreas densamente povoadas segue sendo prática recorrente no Rio. Especialistas apontam que é urgente: Leia também | Fale conosco! | Nos conheça | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________________ Colabore com nosso projeto pix.comcausa@gmail.com ______________________ Compartilhe:

Promulgada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (11.340/06) é considerada um divisor de águas na luta pelo enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Inspirada pela história da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes — vítima de duas tentativas de feminicídio pelo então marido e protagonista de uma denúncia internacional contra o Estado brasileiro — a lei se tornou símbolo de resistência, proteção e justiça. A legislação estabelece mecanismos de prevenção, assistência e repressão à violência baseada em gênero, cumprindo compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais. Em 18 anos de vigência, a lei evoluiu para acompanhar os novos desafios e formas de violência, com foco na proteção urgente, no acolhimento integral das vítimas e na responsabilização dos agressores. Quem está protegido pela lei A proteção da Lei Maria da Penha se estende a todas as mulheres, incluindo cisgêneras e transgêneras, envolvidas em relações: O texto contempla, portanto, uniões homoafetivas ou heteroafetivas, fortalecendo o combate à violência como uma questão de direitos humanos. Tipos de violência reconhecidos A lei tipifica cinco formas de violência contra a mulher (Art. 7º): Essa definição ampla reforça que violência doméstica não é apenas física, mas inclui danos emocionais, sociais e econômicos. Medidas protetivas rápidas e eficazes Um dos principais avanços da lei é a previsão de medidas protetivas de urgência, que podem ser determinadas pelo Judiciário em até 48 horas. Essas medidas incluem: O descumprimento das medidas é considerado crime autônomo, com pena de 3 meses a 2 anos de detenção. Como buscar ajuda Mulheres podem registrar ocorrência e solicitar medida protetiva em Delegacias da Mulher (DEAMs) — ou em qualquer delegacia, onde não houver unidades especializadas. O processo pode seguir diretamente pelo Judiciário. A Central de Atendimento à Mulher – 180 funciona 24h e é gratuita. Outros canais incluem o 153 (Guarda Municipal com Patrulha Maria da Penha), CREAS/CRAS e unidades de saúde, que devem oferecer atendimento humanizado e emitir relatórios médicos. Avanços recentes A legislação foi fortalecida com normas complementares: Realidade e desafios Apesar dos avanços legais, o Brasil ainda enfrenta altos índices de violência contra a mulher. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2023), uma mulher é vítima de feminicídio a cada 7 horas. Em 63% dos casos, o agressor é alguém com quem a vítima tinha vínculo íntimo. Os maiores desafios são a interiorização dos serviços, a falta de DEAMs 24h, a integração de dados e o monitoramento eletrônico efetivo de agressores reincidentes. Saiba mais sobre a Maria da Penha A Lei que protege as mulheres contra a violência recebeu o nome de Maria da Penha em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Com muita dedicação e senso de justiça, ela mostrou para a sociedade a importância de se proteger a mulher da violência sofrida no ambiente mais inesperado, seu próprio lar, e advinda do alvo menos previsto, seu companheiro, marido ou namorado. Em 1983, Maria da Penha recebeu um tiro de seu marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, professor universitário, enquanto dormia. Como sequela, perdeu os movimentos das pernas e se viu presa em uma cadeira de rodas. Seu marido tentou acobertar o crime, afirmando que o disparo havia sido cometido por um ladrão. Após um longo período no hospital, a farmacêutica retornou para casa, onde mais sofrimento lhe aguardava. Seu marido a manteve presa dentro de casa, iniciando-se uma série de agressões. Por fim, uma nova tentativa de assassinato, desta vez por eletrocussão que a levou a buscar ajuda da família. Com uma autorização judicial, conseguiu deixar a casa em companhia das três filhas. Maria da Penha ficou paraplégica. No ano seguinte, em 1984, Maria da Penha iniciou uma longa jornada em busca de justiça e segurança. Sete anos depois, seu marido foi a júri, sendo condenado a 15 anos de prisão. A defesa apelou da sentença e, no ano seguinte, a condenação foi anulada. Um novo julgamento foi realizado em 1996 e uma condenação de 10 anos foi-lhe aplicada. Porém, o marido de Maria da Penha apenas ficou preso por dois anos, em regime fechado. Em razão deste fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), juntamente com a vítima Maria da Penha, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Órgão Internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação de acordos internacionais. Paralelamente, iniciou-se um longo processo de discussão através de proposta elaborada por um Consórcio de ONGs (ADVOCACY, AGENDE, CEPIA, CFEMEA, CLADEM/IPÊ e THEMIS). Assim, a repercussão do caso foi elevada a nível internacional. Após reformulação efetuada por meio de um grupo de trabalho interministerial, coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Governo Federal, a proposta foi encaminhada para o Congresso Nacional. Transformada a proposta em Projeto de Lei, realizaram-se durante o ano de 2005, inúmeras audiências públicas em Assembleias Legislativas das cinco Regiões do País, contando com a intensa participação de entidades da sociedade civil. O resultando foi a confecção de um “substitutivo” acordado entre a relatória do projeto, o Consórcio das ONGs e o Executivo Federal, que resultou na sua aprovação no Congresso Nacional, por unanimidade. Leia também | Fale conosco! | Nos conheça | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________________ Colabore com nosso projeto pix.comcausa@gmail.com ______________________ Compartilhe:

No dia 5 de agosto, o Brasil celebra o Dia Nacional da Saúde, data criada para conscientizar a população sobre a importância da educação sanitária e da adoção de hábitos que promovam um estilo de vida saudável. A data foi escolhida em homenagem ao médico e sanitarista Oswaldo Gonçalves Cruz, nascido em 5 de agosto de 1872, um dos principais responsáveis pelo combate a epidemias como febre amarela, peste bubônica e varíola no país. Este ano, a ocasião ganha destaque especial na Baixada Fluminense com as ações do projeto ComuniSaúde, da ComCausa – Defesa da Vida, voltado para conscientizar comunidades sobre o acesso ao atendimento básico de saúde, promover cuidados com a saúde mental e fortalecer as redes comunitárias em favelas e periferias. O ComuniSaúde atua em parceria com lideranças locais, escolas, associações e coletivos, levando informações sobre prevenção de doenças, importância das consultas periódicas e encaminhamentos para a rede pública de saúde. Além disso, o projeto oferece rodas de conversa, oficinas e atendimentos psicossociais para estimular o cuidado com a mente, entendendo que saúde não se limita à ausência de enfermidades, mas está ligada ao bem-estar integral. Segundo Adriano Dias, coordenador da ComCausa, o foco é tornar a informação acessível e prática:“Não basta falar sobre saúde, é preciso chegar junto, ouvir as necessidades de cada comunidade e criar soluções com base na realidade local. O ComuniSaúde é sobre prevenção, acolhimento e fortalecimento coletivo.” O trabalho também busca integrar as redes de apoio já existentes, fortalecendo vínculos entre moradores, agentes comunitários de saúde e organizações sociais. Em áreas onde o acesso a serviços médicos é limitado, a articulação entre esses atores é fundamental para identificar demandas, evitar agravamento de quadros clínicos e promover ações preventivas. O Dia Nacional da Saúde, instituído pela Lei nº 5.352 de 1967, reforça que ser saudável envolve múltiplos fatores: alimentação equilibrada, hidratação adequada, prática regular de atividade física, lazer, descanso e saúde emocional. Esse entendimento está no cerne das ações do ComuniSaúde, que busca inspirar mudanças de hábitos e oferecer ferramentas para que a população possa reivindicar seus direitos na área da saúde. Ao conectar a história de Oswaldo Cruz, símbolo da luta sanitária no Brasil, com o trabalho atual em comunidades vulneráveis, o ComuniSaúde reafirma que promover saúde é também promover cidadania, participação popular e justiça social. ComuniSaúde e o impacto nas favelas O ComuniSaúde é uma iniciativa que difunde o direito à saúde e valoriza o Sistema Único de Saúde (SUS) e seus profissionais, fortalecendo redes comunitárias em favelas e periferias por meio de ações formativas, comunicação cidadã e articulações locais que ampliam o acesso ao atendimento básico, à saúde mental e a campanhas educativas. O projeto atua como ponte entre moradores e serviços públicos, oferecendo também um canal telefônico para orientação, mediação de conflitos e cobrança junto aos órgãos competentes sempre que houver negativa ou omissão no atendimento. ComCausa ComuniSaúde Baixada: 21 96942-1505 e acesse: comunisaude.org.br Plano Integrado de Saúde nas Favelas do Rio de Janeiro Desde 2021, mais de R$ 22 milhões foram investidos em projetos de saúde nas favelas cariocas, com apoio da Lei Nº 8.972/20 e do Fundo Especial da ALERJ. Instituições renomadas como a Fiocruz , IFF, UENF, UFRJ, UERJ, PUCRJ, SBPC, Alerj e Abrasco fazem parte do Plano Integrado de Saúde nas Favelas do Rio de Janeiro, com o objetivo de garantir que os serviços de saúde alcancem as áreas mais necessitadas. Essa articulação interinstitucional é fundamental para reduzir desigualdades históricas e promover o acesso universal à saúde como um direito humano básico e inalienável. Leia também | Fale conosco! | Nos conheça | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________________ Colabore com nosso projeto pix.comcausa@gmail.com ______________________ Compartilhe: