Memória: caso Eloáh Passos

Na tarde de 12 de agosto de 2023, no Morro do Dendê, Ilha do Governador, a rotina de uma família foi atravessada por um disparo de fuzil. Eloáh da Silva dos Santos, de apenas cinco anos, brincava no quarto quando foi atingida no peito. Do lado de fora, policiais militares realizavam uma operação. Pouco depois, a menina chegava sem vida ao Hospital Municipal Evandro Freire. No mesmo episódio, um jovem de 17 anos também morreu.

O choque se espalhou pelas vielas da comunidade. Moradores afirmam que não havia troca de tiros no momento do disparo. No dia seguinte, a revolta se transformou em protesto: ônibus foram incendiados e a notícia da morte de Eloáh ganhou as manchetes nacionais.

Cinco dias para a perícia

Somente no dia 17 de agosto, cinco dias após o crime, a Delegacia de Homicídios da Capital e a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) conseguiram realizar a perícia na casa onde Eloáh foi baleada. As autoridades alegaram “cenário complicado” para justificar o atraso. Para familiares e defensores de direitos humanos, a demora comprometeu a coleta de provas essenciais.

As imagens que falaram por si

Durante meses, o caso parecia mais um a se perder na burocracia das investigações sobre letalidade policial no Rio de Janeiro. Mas, em junho de 2024, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deu um passo decisivo: analisou imagens de mais de dez câmeras corporais usadas por policiais na operação.

Os laudos balísticos e periciais apontaram para uma arma específica — um fuzil Colt calibre 5,56, usado pelo 3º sargento André Luiz de Oliveira Muniz. Os registros mostravam que o policial efetuou disparos na direção do Morro do Dendê sem que houvesse confronto armado no momento.

A denúncia: nove disparos e um alvo inocente

Em novembro de 2024, a 1ª Promotoria de Investigação Penal Especializada ofereceu denúncia contra André Luiz. O documento, amplamente repercutido na imprensa, detalhava que o PM realizou nove disparos com o Colt 5,56, assumindo o risco de atingir moradores. A peça também destacou que Eloáh estava dentro de casa, brincando, quando foi atingida.

O MPRJ pediu o afastamento do sargento de operações externas como medida cautelar. Para os promotores, o caso não era um erro de percurso: era um ato que afrontava regras de uso da força e de preservação da vida.

Do inquérito ao tribunal

Em fevereiro de 2025, a 4ª Vara Criminal da Capital recebeu a denúncia e transformou o policial em réu. O processo segue em andamento. Não há, até o momento, previsão de julgamento. O caso reacende um debate antigo no Rio: como responsabilizar agentes do Estado quando a vítima é uma criança e a cena do crime é uma comunidade sob constante ação policial.

Um caso entre muitos

A morte de Eloáh não é isolada. Desde 2019, pelo menos outras nove crianças foram mortas por disparos em operações policiais no Rio, segundo levantamentos de organizações da sociedade civil. O caso também expõe falhas na investigação rápida e eficaz de mortes decorrentes de intervenção policial, reforçando demandas pela ampliação do uso de câmeras corporais e pela reformulação de protocolos de atuação.

A luta por justiça

Para a família de Eloáh, cada audiência será uma nova ferida. A mãe da menina, apoiada por organizações de direitos humanos, afirma que não quer que sua filha seja mais um nome em estatísticas. Quer respostas, justiça e garantias de que outras crianças não tenham o mesmo destino.

O Morro do Dendê, cenário de resistência cultural e comunitária, carrega agora também a memória de uma menina de sorriso tímido que sonhava em ser professora. Sua história passou a ser contada nas ruas, nas redes e, inevitavelmente, nos tribunais — onde se decidirá se a morte de Eloáh terá um culpado reconhecido ou se ficará perdida entre tantos inquéritos inconclusos.

Quando a infância é interrompida pela bala

O Caso Eloáh se insere em uma lista dolorosa de vidas interrompidas por disparos em operações policiais no Rio:

Ágatha Félix (2019) – 8 anos, morta com tiro nas costas no Complexo do Alemão, dentro de uma kombi.
Alice Pamplona (2019) – 5 anos, atingida por tiro de fuzil no Morro da Babilônia, enquanto brincava.
João Pedro Mattos (2020) – 14 anos, morto dentro de casa no Complexo do Salgueiro, com mais de 70 disparos de agentes federais e civis.
Kathlen Romeu (2021) – 24 anos e grávida, morta no Complexo do Lins; caso emblemático de uso de força em áreas residenciais.
Emilly Vitória e Rebeca Beatriz (2020) – Primas de 4 e 7 anos, mortas juntas em calçada de Duque de Caxias, Baixada Fluminense.

Segundo a Rede de Observatórios da Segurança e o Fogo Cruzado, entre 2019 e 2024, pelo menos nove crianças foram mortas em circunstâncias similares no estado.

O eco das mães

A dor e a luta dessas famílias ecoam em movimentos como Mães de Manguinhos, Mães da Maré e Mães de Maio, que mantêm os nomes das vítimas vivos na memória pública e pressionam por justiça. Esses coletivos denunciam não só a violência letal, mas também a morosidade e a impunidade que costumam seguir esses crimes.

Entre protocolos e realidade

Apesar de normas nacionais e internacionais sobre uso progressivo da força, o uso de armas de fogo em áreas densamente povoadas segue sendo prática recorrente no Rio. Especialistas apontam que é urgente:

Ampliar o uso obrigatório de câmeras corporais, com regras rígidas de armazenamento e acesso.
Suspender operações em horários/locais de alta circulação infantil.
Garantir investigações independentes e céleres.