Na manhã desta segunda-feira, 29 de abril de 2025, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi palco da celebração dos cinco anos do Plano Integrado de Saúde nas Favelas. O evento reuniu especialistas, representantes de movimentos sociais, pesquisadores e instituições públicas para discutir os desafios da saúde nos territórios populares do estado. O encontro celebrou os avanços do plano e também sinalizou a perspectiva de novos investimentos públicos para o fortalecimento da saúde nos territórios populares.
O momento de maior destaque da programação foi a presença da cientista social e ex-ministra da Saúde do Brasil, Nísia Trindade Lima, que foi lembrada por sua trajetória e contribuição fundamental durante os períodos em que esteve à frente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Ministério da Saúde. Reconhecida nacional e internacionalmente, Nísia Trindade foi uma das principais articuladoras das políticas públicas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 voltadas para as favelas e periferias urbanas.
A cerimônia teve início às 10h, com a homenagem à ex-ministra, seguida da abertura institucional e de três mesas temáticas. Às 11h, o painel “Plano Emergencial de Enfrentamento à Covid-19 nas Favelas” reuniu nomes como Alan Brum (Instituto Raízes em Movimento), Pedro Cunha Bocayuva (UFRJ), Lígia Bahia (SBPC) e a deputada estadual Renata Souza (Alerj), abordando as respostas emergenciais durante a crise sanitária.
Ao meio-dia, a mesa “Cinco anos de fortalecimento do campo da saúde integral nas favelas” contou com representantes de coletivos e instituições como Fiocruz, UFRJ, Grupo Alafonte CDD e Mulheres de Atitude de Manguinhos, debatendo a consolidação de políticas de base territorial e o papel das redes comunitárias.
Durante o encontro, diversas instituições compartilharam suas realidades e experiências de atuação, revelando um panorama rico e, ao mesmo tempo, fragmentado das ações na ponta. Para Adriano Dias, esse mosaico de iniciativas, tem sido um dos principais promotores do acesso à saúde nas comunidades mais vulnerabilizadas — territórios historicamente marcados por violações e invisibilidade institucional.
“Essa fragmentação, paradoxalmente, tem permitido que as brechas do sistema sejam preenchidas com criatividade e compromisso social. Quando olhamos para a atuação nas favelas, percebemos que a presença dessas iniciativas autônomas é, muitas vezes, o único elo entre o cidadão e seu direito à saúde”, afirmou Adriano.
Há, no entanto, uma expectativa coletiva de que essa rede se fortaleça e se consolide em parceria com o poder público, ampliando seu impacto e transformando-se num instrumento estruturante de garantia e promoção de direitos. Segundo Adriano, também há sinalização de um possível novo aporte de recursos financeiros, o que poderia consolidar e expandir ainda mais projetos de acesso à saúde nas favelas.
“É hora de transformar o que hoje é resistência em política pública efetiva. Essa rede tem potencial para ser muito mais do que resposta emergencial — ela pode se tornar a base de uma nova forma de cuidar”, concluiu.
Encerrando a programação, a última mesa do dia — “Saúde Integral nas Favelas e Comunidades Urbanas: uma agenda para as políticas públicas” — teve a participação de Dinha Dias (Periferia Viva de Angra dos Reis), Marcelo Burgos (PUC-RJ), Patrícia Lyra (CCCP Baixada Fluminense) e Adlar Rocha (UERJ), consolidando reflexões sobre os caminhos possíveis para o fortalecimento de uma saúde pública universal, popular e com equidade.
A ComCausa, organização que atua na defesa da cidadania e dos direitos humanos na Baixada Fluminense, esteve presente, reafirmando seu compromisso com a Defesa da Vida e o protagonismo das favelas na formulação de políticas públicas.
ComuniSaúde e o impacto nas favelas
O ComuniSaúde visa melhorar o acesso ao atendimento básico, promover saúde mental e fortalecer as redes comunitárias nas favelas da Baixada Fluminense. O projeto será implementado nas principais favelas de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Belford Roxo, Nilópolis e Mesquita, em colaboração com secretarias municipais de saúde e instituições locais. O envolvimento dos moradores será crucial para mapear as necessidades e garantir que a campanha atinja todos de forma inclusiva.
O lançamento da plataforma digital ComuniSaude.org.br também será parte importante do projeto, fornecendo informações detalhadas sobre os serviços de saúde disponíveis. A ComCausa também disponibilizará um número de telefone com aplicativos de mensagens para fornecer suporte durante a campanha, garantindo que a população tenha fácil acesso a orientações sobre os serviços de saúde.
Plano Integrado de Saúde nas Favelas do Rio de Janeiro
O Plano Integrado de Saúde nas Favelas foi criado em 1º de maio de 2020, como resposta à emergência sanitária provocada pela pandemia de COVID-19. A iniciativa surgiu a partir de uma articulação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com outras instituições e movimentos sociais, que apresentaram a proposta ao então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano. Sensibilizado com a urgência da situação, Ceciliano encaminhou a proposta para o plenário da Alerj, que aprovou a destinação de R$ 20 milhões para viabilizar o início do plano e apoiar a população das favelas em um momento crítico.
Desde 2021, mais de R$ 22 milhões foram investidos em projetos de saúde nas favelas cariocas, com apoio da Lei Nº 8.972/20 e do Fundo Especial da ALERJ. Instituições renomadas como Fiocruz, IFF, UENF, UFRJ, UERJ, PUCRJ, SBPC, Alerj e Abrasco fazem parte do Plano Integrado de Saúde nas Favelas do Rio de Janeiro, com o objetivo de garantir que os serviços de saúde alcancem as áreas mais necessitadas.