No Brasil, a dor de mães que perderam seus filhos para a violência muitas vezes se transforma em luta. É esse o caminho doloroso, mas corajoso, que Luciane Pogere dNo Brasil, a dor de mães que perderam seus filhos para a violência muitas vezes se transforma em luta. É esse o caminho doloroso, mas corajoso, que Priscila Magrin decidiu trilhar após o brutal assassinato de sua filha, Nicolly Fernanda Pogere, de apenas 15 anos. A jovem foi morta em julho de 2025, em Hortolândia (SP), em um crime que chocou o país pelo grau de premeditação, crueldade e perversidade. O principal suspeito é um adolescente de 17 anos, namorado da vítima, que contou com a ajuda de uma outra jovem de apenas 14 anos, com quem também mantinha um relacionamento.
Diante da barbárie e da sensação de impunidade que ainda paira sobre o caso — já que os autores foram encaminhados ao sistema socioeducativo, como prevê a legislação atual — Priscila decidiu agir. Com o apoio de juristas, organizações de direitos humanos e da sociedade civil, ela lançou um abaixo-assinado nacional propondo a criação da Lei Nicolly Pogere, uma iniciativa que visa reformar o sistema legal brasileiro em dois pilares: o tratamento penal e psiquiátrico para autores de crimes hediondos com transtornos graves de personalidade, e a regulação urgente dos ambientes digitais onde o ódio, a misoginia e o incentivo à violência proliferam com impunidade.
O caso Nicolly: requintes de crueldade, misoginia e sinais de psicopatia
Nicolly, adolescente carinhosa, estudiosa e apaixonada por desenho, havia ido a Hortolândia visitar seu avô. Aproveitou a viagem para se encontrar com o namorado. A partir do dia 14 de julho, não houve mais notícias. Seu corpo foi encontrado dias depois, parcialmente submerso em um lago, enrolado em lençóis e uma lona. Ela havia sido morta com requintes de crueldade. No corpo, havia ainda uma inscrição com as letras “PCC”, que segundo a polícia, foi uma tentativa deliberada dos autores de confundir as investigações e disfarçar a motivação real do crime — que seria a misoginia, o desprezo à vida feminina e da perversidade do controle e da violência.
Segundo o delegado do 2º Distrito Policial de Hortolândia, o caso evidencia planejamento minucioso e ausência total de empatia ou arrependimento. Além disso, o autor do crime já apresentava histórico de comportamento agressivo, manipulação, frieza emocional e envolvimento em fóruns digitais de ódio à mulher.
Mesmo com tais elementos, os adolescentes foram encaminhados ao sistema socioeducativo. O caso reacendeu o debate sobre a efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diante de crimes praticados por jovens com alta periculosidade associada a transtornos psicológicos severos e influências ideológicas misóginas digitais.
Justificativa: quando a lei não protege, a dor exige mudança
A proposta da “Lei Nicolly Pogere” nasce da constatação de que o atual ordenamento jurídico brasileiro não está preparado para lidar com a complexidade dos crimes do século XXI, especialmente aqueles motivados por ódio de gênero, radicalização digital e patologias psiquiátricas graves. Como destaca a justificativa da proposta:
“Nenhuma família deve passar por uma dor tão violenta e desamparada como a que viveu Luciane. É inaceitável que indivíduos com evidências claras de psicopatia, misoginia ativa e ausência de empatia possam retornar à sociedade após alguns anos em medidas socioeducativas ou internações sem controle real de sua periculosidade.”
A legislação atual já prevê, em teoria, medidas de segurança para inimputáveis (art. 96 a 99 do Código Penal), além de reconhecer o feminicídio como crime hediondo (Lei nº 8.072/1990). Entretanto, na prática, a aplicação dessas medidas esbarra na morosidade judicial, na carência de laudos técnicos especializados, e na ausência de protocolos nacionais que acompanhem casos de adolescentes com risco real de reincidência.
Além disso, há um vácuo legal evidente no que se refere à responsabilização das plataformas digitais que hospedam fóruns e conteúdos que incentivam o ódio, a desumanização de mulheres e a banalização do feminicídio.
Ambiente digital como incubadora da violência
O caso Nicolly também escancara o papel do ambiente digital como catalisador de condutas criminosas. Como apontado por autoridades especializadas em crimes cibernéticos, como a juíza Vanessa Cavalieri, o quarto de um adolescente com acesso irrestrito à internet e sem supervisão se tornou hoje o espaço mais perigoso para o desenvolvimento de personalidades violentas e desconectadas da realidade.
Fóruns misóginos, grupos supremacistas e comunidades digitais de incitação ao ódio atuam livremente, em grande parte por estarem hospedados em servidores estrangeiros e protegidos por brechas do Marco Civil da Internet. A proposta da Lei Nicolly Pogere é enfrenta diretamente esse problema ao exigir regulação mais rigorosa, punição exemplar para indivíduos e grupos que incitem à misoginia, e responsabilização de plataformas, mesmo que sediadas fora do Brasil.
O que propõe a Lei Nicolly Pogere?
- Reforma do tratamento penal e psiquiátrico:
- Internação compulsória em hospitais de custódia com segurança máxima para autores com sinais de psicopatia e alta periculosidade;
- Avaliações técnicas contínuas por equipes multidisciplinares;
- Proibição de retorno à sociedade sem laudos conclusivos atestando a ausência de risco à coletividade.
- Regulação digital e responsabilização de plataformas:
- Criminalização específica da misoginia digital e da incitação à violência contra mulheres;
- Punições administrativas e penais para indivíduos e grupos que promovam conteúdos de ódio;
- Mecanismos legais para responsabilizar empresas estrangeiras que atuem no Brasil e facilitem a disseminação de discursos violentos;
- Políticas públicas de educação digital, voltadas à prevenção, à literacia midiática e ao fortalecimento de canais de denúncia.
Mobilização social e incidência política
A proposta da Lei Nicolly Pogere soma-se a outras iniciativas fundamentais, como o Projeto de Lei Melissa Campos (PL 3271/2025), e tem impulsionado uma ampla mobilização de familiares de vítimas, juristas, organizações de direitos humanos e diversos setores da sociedade civil. Todos reconhecem a necessidade urgente de respostas mais eficazes diante da escalada da violência extrema contra meninas e mulheres no Brasil.
A ComCausa Defesa da Vida, movimento social com mais de 20 anos de atuação em apoio a famílias vítimas da violência, tem se posicionado de forma a buscar contribuir neste processo. A organização atua pela construção de uma incidência nacional voltada à prevenção, proteção integral e dignidade humana, com foco especial na infância, adolescência e na garantia dos direitos das populações mais vulnerabilizadas.
Além de apoiar integralmente a criação da Lei Nicolly Pogere, a ComCausa tem contribuído ativamente com o debate público sobre o PL Melissa Campos, que propõe a revisão das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes autores de crimes hediondos com altíssimo grau de periculosidade, sobretudo nos casos de feminicídios cometidos com requintes de crueldade. Para a entidade, essas duas propostas representam respostas complementares e urgentes, orientadas pela justiça, pela reparação e pela necessidade de proteção coletiva.
No âmbito dessa atuação, a ComCausa também lançou recentemente a Nota Pública “Sobre a responsabilidade na divulgação de crimes violentos”, disponível no PortalDH.org.br, em que reafirma seu compromisso com o respeito às vítimas e com uma comunicação ética, sensível e transformadora. A nota afirma:
“Não é necessário reproduzir o horror para sensibilizar. É possível denunciar a barbárie e lutar por mudanças com respeito e humanidade.”
A nota manifesta solidariedade às famílias de Nicolly Pogere, Nicole Fernandes Marques, Melissa Campos, das vítimas do caso de Itaperuna e de tantas outras pessoas brutalmente assassinadas. São famílias que carregam dores irreparáveis e seguem clamando por justiça. Mas justiça não se faz com o espetáculo da dor — ela se constrói com memória, responsabilidade e transformação social.
Para assinar a Lei Nicolly Pogere
O abaixo-assinado promovido por Luciane Pogere, mãe de Nicolly, já conta com milhares de assinaturas e será formalmente encaminhado como sugestão legislativa, respaldada por um forte clamor popular e por uma rede articulada de organizações da sociedade civil. É um gesto coletivo por justiça, por proteção e por um novo horizonte legislativo que coloque a vida — e especialmente a vida das meninas — no centro das prioridades do Estado.
Assine Change.org/p/lei-nicolly-pogere
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