A ComCausa realizou no dia 14 de maio, na OAB Nova Iguaçu, o lançamento público do Projeto NANET – ComCausa, com o tema “NANET, Direitos Digitais e Conflitos Legais da Internet”.
O encontro teve como objetivo aproximar o debate sobre direitos digitais da realidade vivida por pessoas, especialmente na Baixada Fluminense. Durante a atividade, foram abordados temas como proteção de dados, desinformação, violência online, discurso de ódio, uso indevido de imagem, racismo digital, LGBTfobia online, ataques contra defensoras e defensores de direitos humanos e conflitos legais da internet.
Segundo Valeska Ribeiro, advogada e representante da ComCausa, a proposta do encontro foi criar um espaço de diálogo qualificado e acessível sobre os desafios jurídicos que surgem no ambiente digital.
“A proposta era abordar e sistematizar o pensamento jurídico sobre direitos digitais, conflitos legais da internet, proteção de dados, desinformação e violência online. Esses temas já fazem parte da vida cotidiana das pessoas, das organizações sociais e dos territórios. Por isso, precisamos transformar esse debate em orientação prática, proteção, encaminhamento e construção de redes de apoio”, afirmou Valeska.
A atividade destacou que a internet deixou de ser apenas um espaço de comunicação e passou a ser também um território de disputas por direitos, democracia, segurança e proteção da vida. Situações como ataques à honra, ameaças, perseguição online, vazamento de dados, uso indevido de imagem, golpes, deepfakes e campanhas de desinformação podem gerar impactos concretos na vida de vítimas, lideranças comunitárias, comunicadores populares, coletivos e organizações sociais.
A ComCausa agradeceu à OAB Nova Iguaçu pela recepção, parceria institucional e apoio à realização da atividade, especialmente ao presidente da Subseção, Dr. Antônio de Pádua, e ao assessor da Presidência, Dr. Orides Júnior. A presença da OAB foi fundamental para fortalecer o diálogo entre sociedade civil, advocacia e instituições públicas em torno de uma agenda cada vez mais urgente: a defesa de direitos também no ambiente digital.
A ComCausa registra também seu agradecimento à participação do delegado titular Sandro Caldeira e de Delmara, chefe de cartório da 53ª DP de Mesquita, que contribuíram para o debate sobre proteção das vítimas, preservação de provas, encaminhamentos institucionais e atuação diante de situações de violência digital.
Projeto NANET
O Projeto NANET é uma iniciativa voltada ao fortalecimento da sociedade civil no campo dos direitos digitais, cuidados digitais, segurança na internet, enfrentamento à desinformação e bem-estar online. A agenda conta com a parceria da ABONG, Ação Educativa e Ibase, com apoio da União Europeia, instituições às quais a ComCausa também agradece pelo fortalecimento desta pauta e pela construção de uma agenda nacional de formação, incidência e defesa democrática no ambiente digital.
Como desdobramento do encontro, a ComCausa produzirá uma cartilha de orientação e uma caixa eletrônica de materiais sobre cuidados digitais, proteção de dados, preservação de provas, uso responsável de imagem e enfrentamento à violência online. A proposta é reunir informações práticas que possam apoiar pessoas, organizações sociais, coletivos, comunicadores populares e redes comunitárias diante de situações de risco digital.
Com a realização do lançamento do NANET na OAB Nova Iguaçu, a ComCausa reafirma seu compromisso com a defesa da vida, os direitos humanos, a comunicação ética, a proteção digital e o fortalecimento das redes comunitárias. O projeto seguirá com novas atividades formativas, rodas de conversa e ações territoriais na Baixada Fluminense e no Rio de Janeiro.
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