O 1º Tribunal do Júri da Capital condenou, na noite de sexta-feira (14/3), dois homens pelo homicídio triplamente qualificado do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe. Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca recebeu uma pena de 23 anos, sete meses e 10 dias, enquanto Fábio Pirineus da Silva foi condenado a 19 anos, seis meses e 20 dias de prisão. Ambos deverão cumprir a pena em regime fechado.
As investigações da polícia indicaram que a agressão teve início após Moïse cobrar pagamentos atrasados por trabalhos realizados no local. Câmeras de segurança registraram o jovem sendo imobilizado e agredido por pelo menos cinco homens com socos, chutes e pauladas. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
O crime gerou grande comoção e protestos em diversas cidades brasileiras, além de mobilização da comunidade congolesa e de movimentos antirracistas, que denunciaram o caso como um episódio de racismo estrutural e xenofobia. O espancamento e morte de Moïse foram interpretados como uma manifestação da violência sistemática sofrida por imigrantes africanos no Brasil, que frequentemente enfrentam discriminação, exclusão econômica e vulnerabilidade social.
Moïse Mugenyi Kabagambe, de 24 anos, veio para o Brasil fugindo da instabilidade e da violência na República Democrática do Congo. No dia 24 de janeiro de 2022, ele foi brutalmente espancado por vários homens em um quiosque na orla da Barra da Tijuca, onde trabalhava.
Julgamento e condenação
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença do Júri reconheceu as três qualificadoras do homicídio: motivo fútil, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima. O juiz responsável pelo caso, ao proferir a sentença, destacou a gravidade do crime e o impacto social que ele gerou.
Os advogados dos condenados afirmaram que vão recorrer da decisão. Outros envolvidos no crime ainda aguardam julgamento.
Impacto e desdobramentos
A morte de Moïse Kabagambe impulsionou debates sobre racismo, xenofobia e direitos dos imigrantes no Brasil. O caso também levou a Prefeitura do Rio de Janeiro a transformar o quiosque onde ele foi morto em um memorial e um centro cultural dedicado à cultura africana e à luta pelos direitos humanos.
Movimentos sociais destacam que a violência contra imigrantes negros no Brasil é uma realidade que precisa ser combatida com políticas de proteção e inclusão. A falta de oportunidades, somada à xenofobia e ao racismo estrutural, torna essa população especialmente vulnerável a situações de exploração e violência. O caso Moïse se tornou um símbolo da luta por direitos dos imigrantes africanos no Brasil, ressaltando a necessidade de maior fiscalização das condições de trabalho e mais segurança para essa população.
Organizações da sociedade civil, como a ComCausa, e movimentos antirracistas seguem acompanhando o caso e cobrando justiça por Moïse, além de medidas mais efetivas para a proteção de imigrantes e refugiados no país.
A condenação dos dois acusados representa um passo importante na responsabilização dos envolvidos e na luta contra a impunidade em crimes de violência racial e xenofobia no Brasil.
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Caso Moïse Mugenyi Kabagambe
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