Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é lembrado anualmente em 18 de maio. A data foi instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000 e tem como objetivo mobilizar a sociedade para a proteção de crianças e adolescentes contra todas as formas de violência sexual.

A escolha do dia 18 de maio faz referência ao caso de Araceli Sánchez Crespo, menina de 8 anos que foi sequestrada e morta em 1973, em Vitória, no Espírito Santo. Desde então, a data se tornou um marco nacional de conscientização, prevenção e enfrentamento.

Os dados mais recentes mostram que o problema continua grave. Em 2025, o Brasil registrou 59.887 notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo dados do Sinan, do Ministério da Saúde. O número ficou próximo ao de 2024, quando foram registradas 60.805 notificações.

Além disso, os dados do Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos, possuem registros atualizados até 2026, incluindo informações do primeiro trimestre de 2026 e dos semestres de 2025.

É importante destacar que a violência sexual não se resume ao ato sexual. Ela inclui abuso, aliciamento, exploração sexual, exposição de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos, produção ou compartilhamento de material de abuso sexual infantil, tráfico de pessoas e qualquer situação que viole sua dignidade, integridade e desenvolvimento.

O combate a essa violência é dever de todos: família, escola, comunidade, poder público e sociedade civil. É fundamental observar sinais como mudanças bruscas de comportamento, medo excessivo, isolamento, tristeza, agressividade, queda no rendimento escolar ou resistência em estar perto de determinadas pessoas.

A prevenção deve ser permanente, com diálogo, informação, escuta, acolhimento e proteção. Em caso de suspeita ou confirmação, denuncie pelo Disque 100, Conselho Tutelar, delegacias especializadas, Polícia Militar pelo 190 ou Polícia Civil.

Proteger crianças e adolescentes é responsabilidade de todos. Esquecer é permitir. Lembrar é combater.

Caso Araceli

O dia 18 de maio é a data escolhida para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em memória do “Caso Araceli”, um crime que chocou o país na época, assassinato de Araceli Crespo.

Araceli era uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada em Vitória, no Espírito Santo, no dia 18 de maio de 1973. Este crime, apesar de hediondo, ainda segue impune. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído oficialmente no país através da lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000.

Normalmente, nesta data, são realizadas diversas atividades, sejam nas escolas e demais espaços sociais, como por exemplo palestras e oficinas temáticas sobre a prevenção contra a violência sexual. O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes é o grupo responsável por organizar e promover nacionalmente esta data.

Diferença entre abuso sexual e exploração sexual
Embora abuso sexual e exploração sexual sejam crimes de violência sexual combatidos nesta data, eles possuem significados diferentes.

O abuso sexual acontece quando um adulto pratica ato libidinoso com uma criança ou adolescente, o que normalmente acontece por parentes ou pessoas próximas à família.

A exploração sexual consiste em usar a criança ou o adolescente como meio de faturar dinheiro, oferecendo o menor de 18 anos como “ferramenta” de satisfação sexual.