Organização identificou pessoas sem documentos, sem acesso ao Gov.br e com dificuldades para realizar procedimentos básicos necessários à participação em políticas públicas
Resumo: Após identificar barreiras no contato direto com jovens e moradores dos territórios, ComCausa vai incorporar o enfrentamento à exclusão burocrática e digital às suas ações.ComCausa
A ComCausa – Defesa da Vida vai incorporar às suas atividades uma frente de atenção às barreiras burocráticas e digitais que impedem ou dificultam o acesso da população a serviços, oportunidades e políticas públicas.
A iniciativa surge a partir de um problema identificado pela organização em sua atuação direta nos territórios e, especialmente, durante processos recentes de articulação com jovens.
A ComCausa encontrou pessoas sem conta no Gov.br, jovens com problemas relacionados à documentação, dificuldades para realizar cadastros e cidadãos que não conseguiam concluir procedimentos considerados básicos para acessar determinadas oportunidades.
O que inicialmente aparecia como uma dificuldade individual passou a ser percebido pela organização como um problema estrutural: uma forma de exclusão que acontece antes mesmo de a pessoa conseguir chegar à política pública.
Quando um procedimento simples se transforma em barreira
Para uma parcela da população, acessar um site, recuperar uma senha, criar uma conta, localizar um documento ou preencher um formulário pode ser um procedimento cotidiano.
Para outra parcela, cada uma dessas etapas representa um obstáculo.
A dificuldade se torna ainda mais grave quando esses procedimentos são requisitos para acessar benefícios, projetos, cursos, oportunidades de formação, políticas para juventude ou outros serviços públicos.
Nesse contexto, o problema não está necessariamente na inexistência da política pública. Muitas vezes, o direito existe, mas a pessoa não consegue cumprir as exigências necessárias para chegar até ele.
A ComCausa identificou justamente essa distância entre a existência formal de uma oportunidade e a possibilidade real de acessá-la.
Juventude Solidária ajudou a revelar dimensão do problema
A percepção ganhou força durante a articulação desenvolvida pela ComCausa relacionada ao Juventude Solidária, iniciativa da Secretaria Nacional de Juventude.
No contato com jovens, grupos e iniciativas, surgiram dificuldades relacionadas ao Gov.br, documentação e utilização das plataformas necessárias para participação em determinadas etapas.
A experiência mostrou que a exclusão digital não pode ser medida apenas pela existência ou não de acesso à internet.
Ter um celular nas mãos não significa necessariamente possuir autonomia digital.
É preciso saber localizar informações oficiais, identificar serviços, preencher formulários, utilizar plataformas públicas, guardar documentos digitais e compreender os procedimentos exigidos.
Quando essas habilidades não estão presentes e não existe uma rede de apoio, a própria burocracia pode funcionar como uma barreira de exclusão.
ComCausa transforma diagnóstico em ação
A partir dessa constatação, a ComCausa pretende trabalhar o tema de forma mais estruturada em suas atividades.
Uma das principais ferramentas será o CAIS ComCausa – Autonomia e Inclusão, iniciativa desenvolvida pela organização em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O CAIS realiza ações de acolhimento, escuta, orientação e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade ou de violação de direitos.
A proposta é que essas atividades também contribuam para identificar dificuldades burocráticas e digitais, orientar os participantes e encaminhá-los aos serviços responsáveis quando necessário.
Questões relacionadas ao gov.br, documentação, cadastros, acesso a serviços públicos e compreensão dos procedimentos administrativos poderão integrar esse trabalho de orientação.
Autonomia deve estar no centro da resposta
Um dos princípios dessa atuação será evitar que o apoio se limite à realização de uma tarefa pela pessoa.
A perspectiva é contribuir para que cada participante compreenda os procedimentos e desenvolva maior autonomia para acessar serviços e informações.
Isso significa orientar não apenas sobre “onde clicar”, mas também sobre como identificar informações oficiais, preservar senhas e documentos, entender exigências, acompanhar solicitações e procurar o serviço correto diante de um problema.
A alfabetização digital voltada para o exercício da cidadania passa, dessa forma, a ser entendida como parte do processo de inclusão.
Uma exclusão pouco visível
A ComCausa considera importante também ampliar o debate público sobre o que pode ser definido como exclusão burocrática.
São situações em que o cidadão possui um direito ou poderia participar de uma política, mas acaba impedido pelas dificuldades encontradas ao longo dos procedimentos administrativos.
Essa exclusão nem sempre aparece nas estatísticas.
A pessoa pode simplesmente desistir de uma inscrição, perder um prazo, não concluir um cadastro ou deixar de procurar determinado serviço porque não conseguiu avançar nas etapas anteriores.
Quando isso acontece, a burocracia deixa de funcionar apenas como instrumento de organização e passa a produzir uma barreira concreta entre o cidadão e o Estado.
Garantir acesso é parte da Defesa da Vida
Ao transformar a experiência encontrada nos territórios em uma nova frente de atuação, a ComCausa pretende contribuir para reduzir essa distância.
Orientação, encaminhamento, apoio para acesso às plataformas públicas e fortalecimento da autonomia serão instrumentos para ajudar pessoas que hoje encontram dificuldades para exercer direitos básicos.
A experiência reforça uma compreensão que orienta a atuação da organização: não basta que um direito exista. É preciso criar condições para que as pessoas consigam acessá-lo.
Combater a exclusão burocrática e digital passa, portanto, a integrar uma agenda de cidadania, inclusão, autonomia, ComCausa e Defesa da Vida.
Imagem de capa ilustrativa
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