A ComCausa – Cultura de Direitos recebeu a certificação de Ponto de Memória do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), reconhecimento destinado a entidades e coletivos que desenvolvem práticas de museologia social e ações de identificação, preservação, valorização e difusão das memórias de comunidades e grupos sociais. A certificação insere a organização no Cadastro Nacional de Pontos de Memória e fortalece sua participação nas políticas públicas voltadas à memória social.
O reconhecimento se relaciona à trajetória da ComCausa na defesa dos direitos humanos, na comunicação, na cultura, na cidadania e na atuação junto a territórios periféricos, especialmente na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
A certificação também abre possibilidades de articulação com outros Pontos de Memória, instituições culturais, universidades, museus, movimentos sociais e gestores envolvidos nas políticas públicas de memória.
O que é um Ponto de Memória
O Programa Pontos de Memória é uma política pública desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Museus para reconhecer e fortalecer iniciativas comunitárias relacionadas à memória e à museologia social.
Diferentemente da concepção de que a preservação da memória ocorre somente dentro de museus e acervos tradicionais, a museologia social reconhece o protagonismo de comunidades, povos, grupos e movimentos na identificação e preservação das próprias referências culturais.
Nesse entendimento, a memória também está nas histórias orais, fotografias, documentos, manifestações culturais, experiências comunitárias, mobilizações sociais, personagens e acontecimentos que ajudam a explicar a formação e as transformações de determinado território.
O programa busca fortalecer justamente a capacidade desses grupos de identificar, interpretar, preservar e compartilhar suas próprias memórias.
Cadastro Nacional amplia reconhecimento
Em maio de 2026, o Ibram publicou a Portaria nº 4.037, de 5 de maio, com a regulamentação atualizada do Programa Pontos de Memória e a instituição do Cadastro Nacional de Pontos de Memória e da Comissão de Certificação.
Segundo as informações institucionais apresentadas pela ComCausa, o novo processo de certificação pelo Cadastro Nacional foi aberto em 14 de julho de 2026.
Para obter o reconhecimento, entidades e coletivos precisam demonstrar atuação relacionada à museologia social, vínculo comunitário e desenvolvimento continuado de práticas compatíveis com os princípios do programa.
A certificação, portanto, não funciona apenas como um título institucional. Ela reconhece formalmente iniciativas construídas em comunidades e territórios e permite sua integração às políticas desenvolvidas no âmbito do Programa Pontos de Memória.
Informações e documentos sobre políticas de museus podem ser consultados diretamente no portal oficial do Ibram.
Direito à memória também integra os direitos humanos
Para a ComCausa, a certificação reforça uma dimensão que atravessa sua atuação: a compreensão da memória como parte dos direitos humanos.
Preservar histórias significa também enfrentar processos de apagamento e reconhecer pessoas, organizações, movimentos, culturas e acontecimentos que participaram da construção dos territórios, mas nem sempre encontram espaço nas narrativas predominantes.
Essa discussão ganha significado particular na Baixada Fluminense e em outras áreas periféricas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Esses territórios são frequentemente retratados a partir de indicadores de violência, pobreza e desigualdade. A memória social permite ampliar essa narrativa ao registrar também movimentos populares, manifestações culturais, redes comunitárias, lideranças, conhecimentos locais, solidariedade e lutas pela conquista de direitos.
Nesse sentido, preservar memória não significa apenas olhar para o passado. Significa produzir referências para compreender o presente e permitir que as próprias comunidades participem da construção das narrativas sobre sua história.
Reconhecimento abre novas possibilidades
A entrada no Cadastro Nacional de Pontos de Memória cria novas possibilidades de participação da ComCausa nas ações relacionadas ao programa.
Conforme a regulamentação apresentada pelo Ibram, a certificação habilita Pontos de Memória a participar das políticas públicas desenvolvidas no âmbito do programa. Essas iniciativas podem envolver articulações em rede, formação e oportunidades estruturadas por instrumentos públicos específicos.
A participação em eventual edital ou chamada, entretanto, dependerá das regras estabelecidas em cada iniciativa. A certificação não deve ser interpretada automaticamente como garantia de recebimento de recursos públicos.
Segundo as informações institucionais apresentadas, a certificação possui prazo indeterminado, condicionada ao cumprimento das normas do programa e à manutenção das informações cadastrais. A regulamentação prevê procedimentos periódicos de atualização.
Acervo ajuda a contar histórias dos territórios
O reconhecimento também cria condições para aprofundar a organização da memória institucional da própria ComCausa.
Ao longo de sua trajetória, a organização acumulou documentos, fotografias, vídeos, campanhas, publicações, depoimentos e registros de atividades. Esse conjunto pode contribuir não apenas para contar a história institucional, mas para registrar transformações sociais e culturais dos territórios e das redes com as quais a entidade atua.
A certificação pode fortalecer ações como organização e preservação de acervos, construção de linhas do tempo, exposições, registros de história oral, produções audiovisuais, atividades educativas e rodas de memória.
O desafio vai além de guardar documentos. A museologia social propõe uma memória construída e compartilhada com participação das pessoas diretamente relacionadas às histórias preservadas.
Memória para fortalecer direitos
Com a certificação, a ComCausa passa a integrar formalmente a rede de Pontos de Memória e amplia uma frente que conecta cultura, cidadania, comunicação e direitos humanos.
A organização poderá ainda estabelecer novos diálogos com políticas desenvolvidas pelo Ministério da Cultura, que mantém informações sobre programas culturais também em seu Instagram oficial.
Para a ComCausa, o novo reconhecimento reafirma o compromisso de preservar histórias e dar visibilidade às pessoas e aos territórios que participam da construção de sua trajetória.
Mais do que registrar o passado, a proposta é fazer da memória um instrumento de participação, reconhecimento e defesa de direitos.
Saiba mais
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Ministério da Cultura: site oficial | Instagram
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