O Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças tem como principal objetivo mobilizar governos, organizações e a sociedade para intensificar a luta contra essas práticas. A data reforça a importância da criação e implementação de políticas públicas eficazes, da cooperação internacional e da promoção de programas de apoio e proteção para as vítimas.

Campanhas de conscientização, mudanças nas legislações e o fortalecimento das redes de proteção às vítimas são algumas das medidas essenciais para erradicar esse crime. Além disso, o engajamento de todos é crucial para a criação de um ambiente seguro, onde as pessoas mais vulneráveis, especialmente mulheres e crianças, estejam protegidas contra qualquer forma de exploração.

Ao recordar a promulgação da Lei Palácios e a importância da luta contra o tráfico de pessoas, o dia 23 de setembro serve como um poderoso lembrete de que a batalha contra a exploração sexual continua, e que somente por meio da ação coletiva e de esforços contínuos será possível garantir um futuro mais seguro e justo para todos.

O Papel da Sociedade

A conscientização pública é essencial para identificar, denunciar e prevenir o tráfico de pessoas. Muitas vítimas são invisíveis e exploradas em ambientes clandestinos. A sociedade pode desempenhar um papel fundamental ao denunciar suspeitas de tráfico e ao apoiar iniciativas de acolhimento e proteção de vítimas.

Brasil registra aumento de denúncias de tráfico e exploração sexual em 2025

O Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, celebrado neste 23 de setembro, chama atenção para um crime que segue crescendo de forma alarmante no Brasil. De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o país registrou 2.127 denúncias de tráfico de pessoas apenas em 2024, um aumento de 26% em relação ao ano anterior.

Entre as vítimas, 80% são mulheres e crianças, a maioria em situação de vulnerabilidade social, aliciadas por redes criminosas que atuam em várias regiões do país. Os números revelam a urgência de políticas públicas mais eficazes, além de ações coordenadas entre estados, União e sociedade civil para proteger os grupos mais expostos à exploração.

Principais dados no Brasil

Segundo dados compilados pela plataforma Disque 100 (canal do governo federal para denúncias de violações de direitos humanos), o Brasil apresenta um cenário preocupante:

  • 2.127 denúncias de tráfico de pessoas em 2024
  • 80% das vítimas são do sexo feminino
  • 61% dos casos envolvem exploração sexual
  • 37% das vítimas são adolescentes ou crianças
  • Os estados com maior número de ocorrências são São Paulo, Pará, Amazonas, Bahia e Roraima

Estudos realizados pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) mostram que o Brasil também é rota de trânsito e destino para o tráfico internacional, especialmente de mulheres sul-americanas e africanas, muitas vezes exploradas em redes de prostituição.

Avanços e desafios

Apesar do aumento das denúncias, especialistas apontam que o número real de vítimas é muito maior, devido à subnotificação e à dificuldade de identificar os casos, já que muitas vítimas estão em ambientes clandestinos, sob ameaça ou controle psicológico dos traficantes.

O governo federal lançou, em 2023, a 3ª edição do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com foco na prevenção, repressão e atenção às vítimas. No entanto, entidades como a ComCausa, que atua na Defesa da Vida, alertam que os avanços ainda são insuficientes diante da dimensão do problema. “A maioria das vítimas nem sabe que está sendo traficada. Promessas de trabalho, estudo ou relacionamento são usadas como isca. Precisamos ampliar a conscientização e garantir acolhimento efetivo às sobreviventes”, destaca Adriano Dias, da ComCausa.

Engajamento coletivo é essencial

O combate ao tráfico de pessoas não é tarefa apenas do Estado. A sociedade tem papel crucial na identificação de situações suspeitas, no acolhimento às vítimas e na denúncia anônima, por meio de canais como o Disque 100 e o aplicativo Direitos Humanos Brasil.

Além disso, é fundamental fortalecer as redes locais de apoio, criar campanhas educativas nas escolas e ampliar o acesso das vítimas à justiça, saúde, assistência social e abrigo seguro.

Lembrança da Lei Palácios

A data de 23 de setembro relembra a promulgação da Lei Palácios, na Argentina, em 1913 — a primeira na América Latina a criminalizar a exploração sexual de mulheres. Hoje, mais de 110 anos depois, o tráfico humano continua sendo uma das formas mais brutais de escravidão contemporânea. “Não podemos aceitar que em pleno século XXI mulheres e crianças sejam tratadas como mercadoria. Precisamos de um pacto social pela vida e pela liberdade de todas as pessoas”, reforça a coordenadora nacional do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Luciana Gama.

Onde denunciar

  • Disque 100 (ligação gratuita e anônima)
  • Aplicativo Direitos Humanos Brasil
  • Delegacias Especializadas ou Polícia Federal
  • Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS)

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