ComCausa acompanha ato histórico no MPRJ e reforça compromisso com a luta por justiça no Caso Maicon

A ComCausa – Defesa da Vida acompanhou, no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, um ato de grande importância para a luta por memória, verdade, justiça e reparação no Caso Maicon de Souza Silva, Renato da Silva Paixão e outros, que tramita no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

O caso envolve a morte de Maicon de Souza Silva, menino de apenas dois anos, e os ferimentos causados a Renato da Silva Paixão, então com seis anos, durante uma ação policial na comunidade do Amarelinho, em Acari, na Zona Norte do Rio de Janeiro, em 15 de abril de 1996. Renato também foi atingido no rosto e sobreviveu, carregando sequelas físicas e psicológicas daquele episódio de violência.

A cerimônia contou com a presença do procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello dos Santos, de familiares, representantes públicos, organizações de direitos humanos e também de Renato da Silva Paixão, sobrevivente da mesma ação que vitimou Maicon.

Um dos momentos mais simbólicos foi a entrega da retificação do Registro de Ocorrência, retirando a antiga classificação de “auto de resistência”. O documento foi entregue pelo chefe de gabinete, representando o secretário de Estado de Polícia Civil e chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

A medida tem forte significado histórico.

Durante décadas, expressões como “auto de resistência” foram utilizadas para registrar mortes provocadas em ações policiais, muitas vezes dificultando a responsabilização, criminalizando simbolicamente as vítimas e impondo às famílias uma segunda violência: a tentativa de apagamento da verdade.

No caso de Maicon, esse apagamento era ainda mais cruel.

Maicon não era suspeito.

Não estava armado.

Não estava em confronto.

Era uma criança pequena, brincando perto de casa.

Ao lado dele estava Renato, outra criança, que também foi atingida e sobreviveu com marcas que ultrapassam o corpo e permanecem na memória. Segundo registros da Justiça Global e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a ação envolveu policiais do 9º Batalhão da Polícia Militar, e o caso foi levado à CIDH diante da falta de responsabilização efetiva no Brasil.

A petição internacional foi admitida pela Comissão Interamericana em 2014. A atuação do MPRJ, especialmente sob condução do procurador-geral Antonio José Campos Moreira, foi reconhecida como um passo importante. Para familiares e organizações presentes, o ato demonstrou sensibilidade institucional e disposição em enfrentar uma dívida histórica do Estado com vítimas da violência policial.

A ComCausa também destacou a presença da ministra Janine Mello dos Santos, que reforçou o caráter nacional do compromisso brasileiro diante das recomendações internacionais de direitos humanos.

A luta da família de Maicon atravessa quase três décadas.

Memória: 30 anos do caso do menino Maicon de Souza da Silva

Seus pais, José Luiz Faria da Silva e Maria da Penha de Souza, nunca aceitaram que a morte do filho fosse tratada como estatística ou esquecida pelas instituições. José Luiz realizou vigílias, protestos e manifestações em frente ao Ministério Público, cobrando a reabertura do caso e a responsabilização dos envolvidos.

A ComCausa acompanha essa caminhada há muitos anos.

ComCausa Recebe família de Maicon pelos 30 anos de luta por memória e reparação

Em especial, Adriano Dias esteve presente em diversas manifestações realizadas pelo pai de Maicon e, recentemente, a organização recebeu a família em sua sede, no Centro do Rio de Janeiro, para gravar um vídeo em memória dos quase 30 anos de luta por justiça, reparação e garantia de não repetição.

Ao final do ato, Adriano Dias, representando a ComCausa, destacou a força da família e a importância do momento.

“Acompanho há muitos anos a luta do senhor José Luiz. Vi esse pai muitas vezes nas ruas, em frente às instituições, segurando a memória do filho com uma dignidade que emociona. O avanço de hoje não nasceu do acaso. Ele existe porque essa família nunca desistiu.”

Adriano também ressaltou a importância de lembrar Renato da Silva Paixão.

“É fundamental dizer o nome de Renato. Ele também era uma criança. Ele também foi atingido. Ele sobreviveu, mas carregou sequelas físicas e psicológicas de uma violência que marcou sua vida. O caso Maicon também é o caso Renato, e a reparação precisa olhar para todos os atingidos.”

Sobre a atuação do Ministério Público, Adriano afirmou:

“Quero reconhecer a postura do procurador-geral Antonio José Campos Moreira. Sua condução demonstra sensibilidade institucional e compromisso com os direitos humanos. Quando o Estado escuta uma família que esperou quase 30 anos, ele começa a reparar uma parte da violência que também foi institucional.”

Para a ComCausa, a retificação do registro representa mais que uma mudança burocrática. É um gesto de reconhecimento da verdade, uma ruptura simbólica com a tentativa de criminalizar vítimas e uma afirmação de que a vida de Maicon não pode ser reduzida a uma justificativa policial.

“Retirar a expressão ‘auto de resistência’ é dizer oficialmente que Maicon não reagiu, não confrontou, não era inimigo. Era uma criança. E nenhuma criança pode ter sua história apagada por uma linguagem que protege a violência do Estado”, completou Adriano.

A ComCausa reafirma seu compromisso com José Luiz Faria da Silva, Maria da Penha de Souza, Renato da Silva Paixão e todas as famílias que seguem lutando contra a violência de Estado. O caso Maicon permanece como ferida aberta na história do Rio de Janeiro, mas também como símbolo da resistência de quem transforma dor em memória, denúncia e defesa da vida.

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