O Ministério Público do Rio de Janeiro determinou o desarquivamento da investigação sobre a morte de Maicon de Souza Silva, menino de 2 anos baleado na cabeça durante uma ação policial em 15 de abril de 1996, na Favela de Acari, Zona Norte do Rio. O caso havia sido arquivado em 2019 por falta de provas e volta a ser apurado 30 anos depois.
Maicon brincava em frente de casa quando foi atingido. O disparo partiu de um policial militar, e a ocorrência foi registrada à época como “auto de resistência”, classificação usada para mortes em ações policiais sob alegação de confronto. O termo foi posteriormente substituído por “morte decorrente de intervenção policial”.
A reabertura atende a recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que apontou violações e cobrou investigação séria, efetiva e compatível com normas internacionais. A nova apuração deverá buscar o esclarecimento completo dos fatos, identificar os envolvidos e avaliar eventuais responsabilizações.
O procedimento será encaminhado à Promotoria de Justiça de Investigação Penal, que terá prazo de um ano para analisar o caso e apresentar decisão fundamentada. A investigação também deverá considerar o contexto de crianças e adolescentes mortos por balas perdidas em ações policiais e os impactos desse cenário sobre a população afrodescendente.
Ao longo de três décadas, José Luiz Faria da Silva, pai de Maicon, manteve atos, vigílias e mobilizações pela memória do filho. A persistência da família transformou o caso em símbolo da luta contra a impunidade em mortes provocadas por agentes do Estado.
A reabertura expõe falhas históricas na investigação de mortes em operações policiais no Rio, especialmente em territórios periféricos. Também recoloca em debate a responsabilidade do poder público na preservação de provas, na transparência das apurações e na garantia de justiça para famílias atingidas pela violência estatal.
Serviço
Cerimônia de reparação simbólica
Data: terça-feira, 30 de junho de 2026
Local: Ministério Público do Rio de Janeiro
Observação: horário não informado
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