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A ComCausa Defesa da Vida realiza, desde 2020, o projeto Nossa Gente Negra, uma iniciativa que articula memória, valorização cultural e reflexão crítica sobre as contribuições da população negra para a formação do Brasil. Ao longo desses anos, o projeto vem reunindo conteúdos, ações e mobilizações que fortalecem repertórios negros, ampliam o acesso a referências e sustentam debates contemporâneos sobre racismo estrutural, identidade e produção de futuro. Em 2025, o Nossa Gente Negra terá como eixo de destaque a banda Black Pantera, considerada uma das vozes mais urgentes do rock brasileiro contemporâneo e reconhecida por transformar música em linguagem de enfrentamento ao racismo e às desigualdades. O trio mineiro consolidou uma identidade própria ao fundir hardcore, metal e rock com elementos de cultura afro e um discurso político-social direto, produzindo uma sonoridade marcada por densidade estética e contundência temática. Jovem de Juiz de Fora propões tema A proposta de 2025 parte do entendimento de que a obra do Black Pantera é um material cultural de alta relevância para leitura de mundo. As letras abordam temas como racismo estrutural, violência, afetos, pertencimento, resistência e memória, mobilizando linguagem contemporânea e provocando reflexão crítica em diferentes espaços, inclusive ambientes educacionais e acadêmicos. A articulação do tema de 2025 conta com participação direta de Crisley Kelly da Silva Marcos, jovem produtora cultural de Juiz de Fora (MG), que se aproximou da iniciativa em 2024, quando conheceu o projeto por meio do ciclo do Nossa Gente Negra relacionado à homenagem a Dom Zumbi. “Eu conheci o Nossa Gente Negra em 2024, na mobilização que trouxe Dom Zumbi como referência de memória e formação. Aquilo me marcou, porque ali eu entendi que a cultura negra não é só passado: é presente e é futuro”, afirma Crisley. A partir dessa aproximação, Crisley passou a colaborar com o eixo, contribuindo com processos de comunicação e, posteriormente, com a construção metodológica do tema de 2025. “Quando o Black Pantera entrou como recorte, eu enxerguei uma ponte direta com a juventude: a música como texto cultural, como documento do nosso tempo. A gente organizou uma metodologia para ler as letras como ferramenta de crítica social e de afirmação”, explica. No calendário de 2025, o projeto dialoga com um marco simbólico: o show do Black Pantera no Circo Voador, no Rio de Janeiro no Rio de Janeiro, em 19 de novembro de 2025, véspera do Dia da Consciência Negra, anunciado como apresentação especial com registro ao vivo. Para Crisley, a data amplia o sentido da mobilização: “É simbólico que um show assim aconteça na véspera do 20 de novembro. O rock negro também é consciência, também é memória coletiva, também é luta por vida e dignidade”. Cobertura especial: letras, consciência e formação de repertório Como parte do Nossa Gente Negra — e em sintonia com a mobilização cultural em torno do mês da Consciência Negra — a ComCausa Defesa da Vida, por meio do Portal C3 e do eixo Rock ComCausa, organizará na semana que antecede 20 de novembro uma série especial de análises das letras do Black Pantera. A proposta é tratar as canções como um conjunto de obras culturais contemporâneas que evidenciam, de forma direta e artística, as tensões do presente e os caminhos de resistência negra. “As letras do Black Pantera falam de racismo estrutural, mas também falam de afeto, de sobrevivência e de futuro. A ideia é que cada análise ajude o público a enxergar camadas: o que a música denuncia, o que ela cura e o que ela convoca”, diz Crisley. As publicações abordarão, de modo sistematizado, temas recorrentes na obra da banda — como racismo estrutural, identidade, resistência, memória, violência e afetos — situando as músicas no contexto social e cultural do Brasil de hoje. “A gente quer que isso chegue em escola, chegue em sala de aula, chegue na conversa de rua. Que educadores, estudantes e fãs possam usar essas músicas como repertório e como linguagem para pensar o Brasil”, completa. Ao escolher o Black Pantera como eixo de 2025, o Nossa Gente Negra reafirma sua perspectiva de que cultura é campo estratégico: não apenas como entretenimento, mas como linguagem pública, instrumento de educação popular e espaço de disputa por reconhecimento. “Aquilombar-se e afrobetizar-se, pra mim, é isso: criar rede, criar repertório, criar coragem. E a cultura é uma das formas mais fortes de fazer isso acontecer”, conclui Crisley. Como parte do projeto Nossa Gente Negra — e em sintonia com a mobilização para o show no Circo Voador – a ComCausa Defesa da Vida, por meio do Portal C3 e do projeto Rock ComCausa, lançará, na semana que antecede o 20 de novembro, uma série especial de análises das letras do Black Pantera. As publicações destacarão a força artística e o papel social da banda no combate ao racismo, abordando temas como racismo estrutural, identidade, resistência e memória que são temas de suas composições. As matérias situarão as canções no contexto contemporâneo, convidando fãs e o público em geral a reconhecerem na obra do grupo uma poderosa ferramenta de reflexão, crítica e transformação cultural. Nossa gente Negra: O que é o projeto O Nossa Gente Negra nasceu em 2020 como estratégia de resgate de legados individuais e coletivos, com o propósito de fortalecer a representatividade negra e promover consciência histórica. Desde o início, o projeto foi pensado para ir além da recordação de nomes e datas: a ideia é transformar memória em ferramenta de ação e mobilização social. Por meio de reportagens especiais, cards, vídeos, podcasts e conteúdos educativos, a ComCausa oferece materiais acessíveis para a sociedade civil em geral. Cada edição ilumina personagens ou grupos cuja trajetória dialoga com o presente, ressaltando que memória não é apenas rememorar, mas disputar sentidos simbólicos e políticos. Linha do tempo das edições Serviço:Data: 19 de novembro de 2025 (quarta-feira) – véspera do Dia da Consciência NegraLocal:Circo Voador – Rio de JaneiroIngressos: EventimImagem de capa divulgação Leia também | Fale conosco! | Nos conheça | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________________ Colabore com nosso projeto pix.comcausa@gmail.com ______________________ Compartilhe:

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por 20 votos a 1, o Projeto de Lei 1.473/2025, que representa uma das mais significativas alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos últimos anos, além de modificar dispositivos do Código Penal. O texto, de autoria do senador Fabiano Contarato, segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados. A proposta surge em meio a um cenário de pressão social diante de crimes graves cometidos por adolescentes e ao debate sobre a efetividade das medidas socioeducativas. Se aprovada em definitivo, o PL poderá redefinir os contornos da política de responsabilização juvenil no Brasil. O que muda no ECA: do tempo de internação às audiências de custódia Internação mais longa e graduada: Atualmente, o ECA prevê internação máxima de 3 anos para adolescentes em conflito com a lei, independentemente da gravidade do ato. O projeto amplia esse tempo para 5 anos na regra geral e, nos casos mais graves — quando houver violência, grave ameaça ou atos análogos a crimes hediondos —, o teto poderá chegar a 10 anos. A medida busca calibrar a resposta estatal conforme a gravidade da infração, evitando tanto a sensação de impunidade em crimes extremos quanto a generalização do endurecimento. Fim da saída automática aos 21 anos: Outra mudança importante é o fim da chamada “desinternação compulsória” aos 21 anos. Pela regra atual, mesmo que o adolescente tenha cometido um ato gravíssimo, ele deve ser obrigatoriamente liberado ao atingir essa idade. O novo texto transfere ao juiz a prerrogativa de avaliar, caso a caso, se a medida deve prosseguir até o limite máximo, sempre mediante fundamentação e revisões periódicas. Audiência de custódia obrigatória em até 24 horas: O projeto também prevê que qualquer adolescente apreendido seja apresentado ao juiz em até 24 horas, com participação do Ministério Público e da defesa técnica. A medida aproxima o sistema socioeducativo da lógica já existente no sistema penal adulto, reforçando o controle sobre a legalidade da apreensão e prevenindo abusos. Internação provisória sem prazo fixo: Hoje limitada a 45 dias, a internação provisória deixa de ter um teto único. Com a nova regra, dependerá de decisão judicial fundamentada, sujeita a revisões periódicas. A intenção é impedir tanto a soltura automática por decurso de prazo quanto a manutenção indefinida sem justificativa concreta. O que muda no Código Penal: impactos além da juventude Embora tenha sido motivado pelo debate em torno da responsabilização de adolescentes, o PL 1.473/2025 também promove alterações que alcançam diretamente o universo dos processos criminais envolvendo adultos. Entre as principais mudanças, está o fim da atenuante da chamada “menoridade relativa”, que até hoje garantia redução automática de pena a réus com menos de 21 anos na data do fato. Essa exclusão rompe com uma tradição histórica da dosimetria penal brasileira, que reconhecia a condição etária como fator de mitigação. Outra modificação relevante é a ampliação da idade que reduz penas e prazos prescricionais, cujo marco passa de 70 para 75 anos. Na prática, isso significa estender em cinco anos o período em que a idade avançada pode influenciar o cálculo de penas e a contagem para prescrição de processos. Essas mudanças, somadas, representam uma verdadeira reconfiguração dos critérios de dosimetria e prescrição no Código Penal, com impacto expressivo para além do universo infantojuvenil que motivou a proposta. Ao mesmo tempo em que endurece a resposta aos atos infracionais de adolescentes, o projeto também altera regras aplicáveis a adultos e idosos, sinalizando uma guinada mais ampla no tratamento das questões penais no país. Os argumentos em disputa O senador Fabiano Contarato justificou o projeto como resposta a situações que, em sua visão, revelam desproporção entre a gravidade dos crimes e o tempo de internação: “quando era delegado, vi adolescentes cometerem homicídios qualificados e ficarem internados por apenas um ano. Isso é insuficiente diante da gravidade dos fatos”. Apesar do apoio expressivo, a aprovação não veio sem ressalvas. Senadores e especialistas alertaram que, sem investimento robusto na rede socioeducativa — hoje marcada por superlotação, falta de profissionais, infraestrutura precária e carência de programas de reintegração —, o endurecimento das regras pode apenas prolongar permanências em instituições ineficazes, sem reduzir a reincidência nem garantir reintegração social. Um debate maior: ECA aos 35 anos e a Lei Melissa Campos A tramitação do PL 1.473/2025 acontece justamente no ano em que o ECA completa 35 anos. Considerado um marco civilizatório de proteção integral, o Estatuto representou uma ruptura histórica com a lógica tutelar do antigo Código de Menores, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos plenos de direitos. O movimento atual reabre a tensão entre responsabilização e proteção integral, levantando dúvidas sobre se endurecer medidas é solução eficaz ou um retrocesso. Nesse contexto, também ganha destaque a chamada Lei Melissa Campos (PL 3.271/2025), em tramitação na Câmara, apresentada após o brutal feminicídio da adolescente Melissa, assassinada dentro de uma escola pública em maio de 2025, em Uberaba (MG). A proposta prevê ampliar a internação para até 8 anos em crimes hediondos, sem alterar a maioridade penal, numa linha semelhante à do texto aprovado pela CCJ do Senado Federal. Outra movimento da sociedade pede alterações neste tema Paralelo as propostas no Senado e na Câmara, emerge também um movimento popular de grande impacto: a mobilização pela Lei Nicolly Pogere, que já conta com mais de 70 mil assinaturas em petição pública. Inspirada no brutal feminicídio de Nicolly Fernanda Pogere, a iniciativa propõe endurecer a legislação penal para criminosos diagnosticados com transtornos graves de personalidade — como psicopatia e sociopatia —, defendendo a internação compulsória em hospitais de custódia de segurança máxima para indivíduos de alta periculosidade. Além disso, a petição exige mecanismos mais rigorosos de combate ao ódio online, incluindo a responsabilização de plataformas digitais estrangeiras que atuam no Brasil sem sede física e a punição exemplar de fóruns e grupos que disseminam misoginia, racismo e incitação à violência. Assim como os projetos em discussão no Congresso, a Lei Nicolly Pogere nasce da percepção de que o arcabouço legal atual é insuficiente para

O brutal assassinato da estudante Melissa de Melo e Campos, de apenas 14 anos, ocorrido em 8 de maio de 2025, dentro de uma sala de aula do Colégio Livre Aprender, na cidade de Uberaba (MG), chocou profundamente a sociedade brasileira e gerou uma comoção pública de proporções nacionais. O caso expôs, de maneira crua e inegável, as múltiplas camadas de vulnerabilidade e violência que atravessam os espaços escolares e revelou o avanço preocupante de discursos de ódio, misoginia e banalização da vida no cotidiano juvenil. Melissa foi atacada por um dos colegas de classe, enquanto outro assistia à cena com frieza. O crime, cometido diante de 19 alunos, ocorreu em plena luz do dia, dentro de um espaço que deveria ser de segurança, aprendizado e convivência. As investigações comprovaram que o ataque foi premeditado: os dois adolescentes haviam trocado mensagens e planejado cada detalhe da execução. Segundo os relatos, a motivação foi de um absurdo devastador — a jovem teria sido assassinada por “ser feliz demais”. Descrita por professores, colegas e familiares como afetuosa, dedicada, carismática e inteligente, Melissa representava o que há de mais promissor na juventude brasileira — e teve sua vida interrompida de forma violenta e inexplicável. A tentativa de socorro, feita pelo próprio pai da vítima, que também atuava na escola como coordenador pedagógico, foi em vão. Melissa morreu nos braços de seu pai, ainda dentro da sala de aula, diante de uma geração de jovens que presenciou não apenas um assassinato, mas a ruptura de qualquer noção de segurança e confiança no espaço escolar. O apelo da família e a proposta da “Lei Melissa Campos” Indignados com a pena aplicada aos agressores — três anos de internação em unidade socioeducativa, conforme o limite máximo previsto no artigo 112, parágrafo 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — os familiares de Melissa, movidos pela dor e pelo sentimento de injustiça, decidiram agir. Criaram um novo abaixo-assinado e divulgaram publicamente a minuta da chamada Lei Melissa Campos, com o objetivo de promover alterações específicas na legislação infracional para adolescentes autores de crimes hediondos com violência grave. A proposta não visa criminalizar a juventude periférica, tampouco ampliar a seletividade penal que recai sobre adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ao contrário: o texto afirma de maneira inequívoca que seu objetivo é responder com firmeza a crimes de alta gravidade, como homicídio qualificado, estupro, latrocínio e ataques com motivação de ódio no ambiente escolar — preservando, assim, os adolescentes que cometeram atos infracionais não violentos e que demandam políticas sociais de inclusão, e não encarceramento. Os principais pontos do projeto incluem: O novo abaixo-assinado busca o apoio da população brasileira para transformar essa proposta em realidade. O objetivo, segundo os familiares, é honrar a memória de Melissa com uma mudança de impacto que previna novos crimes e promova justiça em casos extremos — sem comprometer os direitos dos adolescentes que devem ser protegidos e apoiados por políticas públicas. A dor das testemunhas e a mobilização de pais e mães O caso repercutiu ainda após a publicação de um vídeo nas redes sociais pelo músico Chaene da Gama, da banda Black Pantera. Pai de uma das testemunhas oculares do crime, Chaene descreveu com emoção e indignação o trauma vivido por sua filha, que viu a amiga ser assassinada a poucos metros de distância. Ele também questionou a sentença: “Depois de três anos, esses meninos sairão com a ficha limpa. E a Melissa? Quem vai trazê-la de volta?” O artista alertou para a responsabilidade das famílias, pedindo que os pais estejam atentos aos celulares, redes sociais e comportamentos de seus filhos: “A primeira educação vem de casa. Esses meninos planejaram isso por dias. Ninguém percebeu.” No dia seguinte, domingo, 22 de junho, o caso foi amplamente exibido em reportagem especial do programa Domingo Espetacular, da TV Record. A matéria trouxe novos detalhes sobre o crime, os desdobramentos do processo judicial e a mobilização da sociedade em torno do abaixo-assinado pela Lei Melissa Campos, além de entrevistas com familiares, especialistas e representantes da comunidade escolar. A exibição nacional do caso ampliou ainda mais a comoção pública e fortaleceu os apelos por mudanças legislativas urgentes frente à banalização da violência extrema no ambiente escolar. Violência escolar, misoginia e ódio: um cenário alarmante O assassinato de Melissa expôs, mais uma vez, a escalada de violência nas escolas brasileiras. Desde 2019, o país registrou 41 ataques consumados, com um aumento exponencial a partir de março de 2022. O ano de 2023 foi o mais violento da história: 12 atentados, 13 mortos e 43 feridos. Entre 2022 e 2024, foram 27 episódios, a maioria com motivação ligada ao ódio misógino, racismo ou ideologias extremistas difundidas online. Paralelamente, dados da SaferNet Brasil revelam o avanço do ódio nas redes: a misoginia online cresceu 2.875% entre 2017 e 2022, saltando de 961 para 28.642 denúncias. A intolerância religiosa, o racismo e o neonazismo também apresentaram crescimento alarmante. Em 2023, mais de 105 mil postagens com ameaças a escolas foram identificadas. Até maio de 2025, outras 88 mil novas ameaças já haviam sido rastreadas. O posicionamento da ComCausa: prevenir é tão essencial quanto punir A ComCausa, organização com mais de 20 anos de atuação em territórios periféricos do Rio de Janeiro, manifestou sua solidariedade à família de Melissa Campos e apoio à tramitação da proposta. No entanto, reafirma que qualquer mudança legal deve ser fruto de um debate plural, ético, democrático e comprometido com a justiça social. Para a Instituição, é essencial que o Brasil reaja a essa onda de violência com seriedade, mas sem repetir os erros históricos de criminalização da juventude negra e periférica. A resposta não pode ser apenas punitiva, mas estrutural e preventiva. A dor da família de Melissa deve se transformar em luta coletiva, mas essa luta precisa estar ancorada no compromisso com a vida, com os direitos e com a dignidade de todos e todas. A ComCausa propõe que: Assine: Abaixo-assinado e divulgaram publicamente a minuta da chamada Lei Melissa

Na manhã desta terça-feira, 15 de abril de 2025, o cenário diante da sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no centro da capital fluminense, foi marcado por um silêncio contundente e carregado de significado. Sozinho, como tem feito há quase três décadas, o senhor José Luiz Faria da Silva voltou a ocupar aquele espaço público, segurando sua dor como estandarte de luta. Pai de Maicon de Souza da Silva — assassinado aos dois anos e meio por um disparo de fuzil da Polícia Militar durante uma ação no conjunto de favelas de Acari, em 1996 —, ele mantém vivo o clamor por justiça, memória e reparação. Era o fim da tarde de 15 de abril de 1996 quando Maicon foi atingido por um tiro, a poucos metros de sua residência e sob o olhar do próprio pai. Desde então, ano após ano, no mesmo dia, José Luiz retorna ao local onde acredita que as respostas deveriam ter vindo. O processo que buscava responsabilizar os autores do disparo foi tragado pelo tempo e, com ele, a esperança de punição se esvaiu: o caso prescreveu. A prescrição, no âmbito jurídico, representa a perda do direito do Estado de punir, por não ter agido dentro do prazo legal estabelecido. No próximo ano, o caso deve ser arquivado definitivamente com a extinção da punibilidade — termo mais amplo, que abarca a prescrição e outros motivos pelos quais o Estado perde sua capacidade de responsabilizar juridicamente alguém, como a decadência ou o perdão judicial. Para quem cruza apressadamente a calçada do prédio do Ministério Público, José Luiz pode parecer apenas mais um idoso sentado com seus cartazes. Mas para quem conhece sua trajetória, ele é símbolo de resistência. Com o tempo, tornou-se figura conhecida pelos funcionários e seguranças da instituição, que, com frequência, lhe oferecem palavras de conforto, café e solidariedade. Sua presença constante é mais que lembrança: é um grito silencioso contra o esquecimento imposto pelo sistema. A ComCausa esteve presente na vigília deste 15 de abril, renovando seu compromisso com a luta por memória e justiça. Ao longo de sua trajetória, José Luiz sempre esteve ao lado de outras mães e pais que também enfrentam a dor da perda e o abandono institucional. Desta vez, estava só — e testemunhar sua solidão foi profundamente doloroso. Por isso, estar com ele é mais do que um gesto de apoio: é um compromisso ético, político e histórico. Que sua vigília solitária continue ecoando como uma denúncia. Que o silêncio das autoridades não apague o nome de Maicon. Porque resistir à impunidade é também manter viva a memória — e isso é, em si, um ato de justiça. Leia também | Fale conosco! | Nos conheça | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________ Compartilhe: