A pesquisa recente da AtlasIntel/Bloomberg, divulgada nesta semana, que aponta a segurança pública como a principal preocupação dos brasileiros, não surpreende. O dado reflete uma realidade cotidiana de medo e incerteza, especialmente nas grandes cidades e periferias, onde a criminalidade, o tráfico de drogas e o controle territorial por narcotraficantes e narcomilicianos impactam diretamente a vida da população.
No entanto, isso não é novidade. A crise da segurança pública no Brasil vai muito além de um problema policial. Ela reflete desigualdades estruturais e a falta de políticas públicas eficazes, resultando em um cotidiano marcado pela violência, como é de conhecimento geral.
A raiz do problema
Já virou um clichê afirmar que a ausência do Estado em áreas essenciais como educação, cultura, esporte, assistência social e geração de empregos cria um ambiente favorável ao avanço da violência. A criminalidade não surge do nada. Sem perspectivas, muitos – especialmente os jovens – enxergam no crime organizado um caminho mais acessível do que o mercado de trabalho formal, que frequentemente lhes é inacessível.
Além disso, o controle territorial, tornando-se um negócio que gera dinheiro e influência política, fortalece a realidade que enfrentamos diariamente.
O ciclo vicioso da violência
Também não é novidade que a resposta do poder público à criminalidade tem sido, historicamente, baseada na repressão. No meio desse embate, a população tem sua rotina impactada: escolas são fechadas, bairros tornam-se inseguros, inocentes são vítimas do fogo cruzado. O comércio local sofre, as oportunidades de emprego diminuem, afastando investidores e limitando o desenvolvimento de regiões vulneráveis. O medo da violência molda a rotina das pessoas em todos os lugares, não apenas nas áreas conflagradas, fazendo com que evitem sair e mudem trajetos para escapar de áreas de risco. A insegurança não apenas impede o direito básico de ir e vir, mas também afeta a autoestima de toda uma população.
Enquanto isso, gestores, legisladores e agentes públicos simplificam o debate, reduzindo-o a slogans populistas e promessas vazias de “tolerância zero” contra o crime. Entretanto, muitos deles se beneficiam da corrupção e infiltram-se no próprio sistema, lucrando financeiramente e politicamente com suas relações com o crime organizado, alimentando ainda mais esse ciclo vicioso.
Paralelamente, o endurecimento das leis e a política de encarceramento em massa não resolvem o problema em sua raiz. Pelo contrário, servem para a fabricação de mão de obra para o crime, superlotam penitenciárias que acabam funcionando como verdadeiras escolas do crime. Em vez de serem ressocializados, os detentos são recrutados e treinados pelo próprio sistema criminoso.
E assim, o ciclo se repete.
A segurança como política pública municipal
A pesquisa AtlasIntel/Bloomberg revela que mais de 50% da população avalia negativamente as políticas de segurança do governo federal, evidenciando não apenas um descontentamento com medidas específicas, mas também um clamor por soluções mais eficazes. Apesar disso, grande parte da responsabilidade pela segurança pública recai sobre os estados, enquanto o governo federal se limita, muitas vezes, ao financiamento das ações, e os municípios assumem um papel passivo diante das tragédias diárias.
Pouco se discute sobre a importância da municipalização da segurança pública, especialmente em sua dimensão preventiva. Os municípios, por estarem mais próximos da realidade local, poderiam implementar ações mais rápidas e eficazes, aliviando a sobrecarga dos estados e promovendo políticas mais integradas de educação, saúde, cultura, esportes, assistência social e segurança preventiva.
Nesse contexto, as guardas municipais desempenham um papel fundamental como agentes mediadores e autoridades de prevenção, que deveria ser o papel de nossas polícias ostensivas. E existe um arcabouço jurídico para isso: a Lei nº 13.675/18 incluiu essas instituições no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e a Lei Federal nº 13.022/14 regulamentou suas atribuições, consolidando seu papel dentro da segurança pública. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu as guardas municipais como órgãos de segurança, conferindo-lhes poder de polícia no âmbito local. Assim, dentro da estrutura de políticas integradas, poderiam atuar com eficiência.
Fortalecimento dos municípios
Em nosso entendimento, o desmonte do ciclo da violência passa, necessariamente, pelo fortalecimento dos municípios, principalmente na relação com crianças e adolescentes, na ocupação dos bairros e na construção de políticas públicas que impeçam o avanço da criminalidade não apenas no território, mas também nos corações e mentes dos mais jovens. E é neste contexto que as guardas podem contribuir efetivamente.
Foto de capa ilustrativas.
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