Justiça condena Marinha por ataques à memória de João Cândido

A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a Marinha do Brasil por ataques à memória de João Cândido, líder da Revolta da Chibata e um dos principais símbolos da luta antirracista no país. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 21 de maio, mais de 115 anos depois do levante que denunciou os castigos físicos impostos a marinheiros, em sua maioria negros.

A sentença determina que a União pague R$ 200 mil para projetos voltados à preservação da memória de João Cândido, conhecido como Almirante Negro. O caso envolve manifestações institucionais da Marinha que trataram os líderes da revolta como “abjetos” e classificaram a trajetória de João Cândido como um “reprovável exemplo”.

Para a Justiça, as expressões ultrapassaram o debate histórico e atingiram a honra de homens negros anistiados pelo Estado brasileiro. A decisão reconheceu que a linguagem usada reproduziu racismo institucional ao desqualificar marinheiros que lutaram contra práticas violentas herdadas do período escravocrata.

A Revolta da Chibata começou em novembro de 1910, no Rio de Janeiro, após o marinheiro Marcelino Rodrigues ser punido com 250 chibatadas. Sob liderança de João Cândido, cerca de 2,3 mil marinheiros assumiram o controle de quatro navios de guerra na Baía de Guanabara e exigiram o fim dos castigos físicos, melhores condições de trabalho e anistia aos revoltosos.

O governo aceitou as reivindicações, mas logo iniciou perseguições. Centenas de marinheiros foram expulsos, presos ou enviados para trabalhos forçados. João Cândido foi preso, internado como louco, sobreviveu a condições desumanas no cárcere, foi absolvido judicialmente e, ainda assim, acabou expulso da Marinha.

A anistia póstuma aos participantes da revolta foi aprovada em 2008, mas a disputa pela memória do Almirante Negro permanece aberta. A tentativa de incluir João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria reacendeu o debate sobre reparação histórica, racismo nas instituições e reconhecimento da população negra na formação do Brasil.

A ComCausa acompanha a luta por justiça em torno da memória de João Cândido e defende que o caso seja tratado como parte da agenda permanente de direitos humanos, reparação racial e preservação da história negra brasileira. Para a organização, reconhecer a violência sofrida pelos marinheiros é também enfrentar as estruturas que ainda negam dignidade a personagens fundamentais da resistência popular.

“João Cândido representa uma das maiores lutas contra o racismo estrutural e a violência institucional da história do Brasil. A decisão da Justiça é importante porque reconhece que não é possível atacar a memória de homens negros que enfrentaram a tortura e a humilhação dentro do próprio Estado. A ComCausa acompanha a luta da família e do senhor Candinho pela preservação dessa memória, pela reparação histórica e pelo reconhecimento da dignidade desses marinheiros que enfrentaram um sistema profundamente desigual”, afirmou Adriano Dias, fundador da ComCausa.

A decisão não impede a Marinha de manter posição crítica sobre a quebra de hierarquia militar durante a revolta. No entanto, estabelece que manifestações institucionais não podem reproduzir ofensas, discriminação ou apagamento histórico contra pessoas já reconhecidas como vítimas de injustiça pelo próprio Estado.

Familiares de João Cândido também buscam reparação na Justiça em uma nova ação contra a União. O pedido reforça que a memória do líder da Revolta da Chibata continua em disputa e que a reparação histórica ainda depende de medidas concretas, reconhecimento público e compromisso institucional com a verdade.

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