No dia 18 de maio de 2020, o adolescente João Pedro Matos Pinto, de apenas 14 anos, foi baleado durante uma operação policial conjunta das polícias Civil e Federal no bairro do Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. O jovem estava brincando dentro de casa quando foi atingido por um tiro de fuzil. A operação tinha como objetivo combater o tráfico de drogas na região.
Desde então, a investigação sobre a morte de João Pedro tem sido alvo de críticas de familiares e movimentos sociais, que acusam as autoridades de negligência e falta de transparência. A perícia constatou que foram encontradas 72 marcas de tiros após a invasão do quintal da casa do adolescente pela polícia.
Em junho de 2021, a Justiça do Rio de Janeiro condenou o governo do estado a pagar uma pensão indenizatória à família de João Pedro. A decisão ocorreu a pedido da Defensoria Pública do estado, que argumentou que o Estado era responsável pela morte do jovem. A sentença estabeleceu que o Estado deve pagar 2/3 do salário mínimo até a data em que João Pedro completaria 25 anos de idade, dividido igualmente entre a mãe e o pai, e 1/3 do salário mínimo até a data em que o jovem completaria 65 anos.
Desde então, as investigações sobre o caso continuam. Inicialmente, a investigação da morte de João Pedro foi promovida pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal (MPF). No entanto, por indícios de que a morte teria sido provocada por policiais civis (e não federais), o MPF deixou o caso. A investigação estadual ainda continua, mas está estagnada desde outubro de 2020, quando foi realizada a reprodução simulada da morte do adolescente.
Em maio de 2023, teve início a primeira audiência de instrução e julgamento do caso. Sete testemunhas de acusação foram ouvidas no Fórum de São Gonçalo, incluindo cinco adolescentes que estavam na casa no momento do crime e dois familiares de João Pedro. A perita Maria do Carmo Gargaglione, diretora da Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia do Ministério Público, foi a primeira a prestar depoimento. Do lado de fora do Fórum, familiares e amigos do adolescente fizeram uma manifestação pedindo justiça na apuração do caso e na punição dos responsáveis.
Justiça Absolve Policiais pela Morte do Adolescente de 14 anos
Os policiais Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister foram absolvidos das acusações de homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e fútil. A juíza considerou que os agentes agiram em legítima defesa durante a operação. A família de João Pedro e o Ministério Público do Rio de Janeiro esperavam que os policiais enfrentassem um júri popular.
No dia do incidente, João Pedro estava em casa brincando com amigos quando, segundo relatos de familiares, os policiais entraram atirando. O jovem foi atingido por um disparo de fuzil nas costas e, apesar de ter sido socorrido de helicóptero, não resistiu aos ferimentos.
O processo chegou às mãos da juíza em 29 de abril, e a decisão de absolvição foi emitida nesta semana.
O que disse a juíza
Na decisão da absolvição, a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine afirmou que, “após a análise das 3 peças técnicas, houve troca de tiros dentro da residência” de João Pedro.
“Os réus no momento do fato encontravam-se no local do crime, em razão de perseguição a elementos armados. Após os inúmeros disparos já na área externa da casa, houve uma pausa, momento em que fora lançada, por parte dos traficantes, um artefato explosivo artesanal em direção aos policiais”, descreveu.
“Todos os agentes confirmam que após o lançamento desse artefato explosivo os disparos se reiniciaram, de forma que fora possível visualizar um dos traficantes adentrando a casa”, prosseguiu.
“Sob esse panorama, a fim de repelir injusta agressão, os policiais atiraram contra o elemento que teoricamente se movimentava em direção ao interior da residência”, emendou.
“Vale destacar que embora seja cediço que houve a morte de um adolescente inocente, a vítima João Pedro, é necessário entender, com apego à racionalidade, que a dinâmica dos fatos, como narrada e confirmada pelos diversos laudos anexados ao processo, não pode ser inserida em um contexto de homicídio doloso por parte dos policiais. Isso porque, no plano da tipicidade, o aspecto subjetivo já não se completa, haja vista a clara ausência de dolo, uma vez que não houve qualquer intenção de matar o adolescente”, destacou.
Pai: ‘Não pode ser normal’
Neilton da Costa Pinto, pai de João Pedro, anunciou que vai recorrer.
“Não concordo com essa decisão da juíza. Não pode ser normal efetuar vários disparos dentro de um lar familiar, de pessoas de bem, e depois de 4 anos a Justiça achar que isso é normal. Os réus têm que ser responsabilizados pela Justiça.”
O caso de João Pedro Matos Pinto não é um caso isolado no Rio de Janeiro. A violência policial é uma realidade que afeta especialmente as populações mais pobres e negras do estado. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), entre janeiro e abril de 2023, houve 652 mortes em decorrência de intervenções policiais no estado, uma média de cinco por dia.
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