MP tenta reverter soltura de Monique Medeiros no caso Henry Borel

O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu da decisão que soltou a professora Monique Medeiros, ré pela morte de seu filho, Henry Borel, de 4 anos, ocorrida em março de 2021, no Rio. A medida foi tomada depois que o julgamento no 2º Tribunal do Júri foi adiado para 25 de maio de 2026, o que levou a juíza Elizabeth Machado Louro a aceitar o pedido de relaxamento da prisão por possível excesso de prazo. No novo julgamento, a acusação informou que pedirá a condenação de Monique e de Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, ex-companheiro dela, que segue preso.

O adiamento ocorreu após uma ruptura no plenário. A defesa de Jairinho pediu novo adiamento sob a alegação de falta de acesso integral às provas e, após a negativa, abandonou a sessão. Com isso, o Conselho de Sentença foi dissolvido e o júri precisou ser remarcado. A soltura de Monique foi decidida no mesmo contexto, já que a manutenção da custódia cautelar, sem conclusão do julgamento, poderia ser considerada ilegal diante do tempo de prisão provisória.

O caso Henry Borel se tornou um dos mais emblemáticos do país na discussão sobre violência contra crianças. Henry morreu na madrugada de 8 de março de 2021, depois de ser levado desacordado ao hospital. As investigações apontaram que a versão de acidente doméstico não se sustentava. Laudos periciais registraram 23 lesões no corpo da criança e indicaram compatibilidade com ação violenta, não com uma queda dentro de casa.

No processo criminal, Jairinho responde por homicídio triplamente qualificado e tortura. Já Monique é acusada de homicídio por omissão, além de outros crimes que constam na ação penal. A acusação sustenta, em linhas gerais, que ela tinha o dever legal de proteção e teria deixado de agir para impedir as agressões. A análise desse ponto é central para o júri, que vai decidir pela condenação ou absolvição dos dois réus.

A repercussão do caso também atravessou o campo das políticas públicas. Em 2022, entrou em vigor a chamada Lei Henry Borel, que criou mecanismos específicos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, previu medidas protetivas e passou a tratar esse tipo de violência como violação de direitos humanos. A legislação também instituiu o dia 3 de maio como data nacional de combate a esse tipo de crime.

O recurso do Ministério Público recoloca pressão sobre a Justiça para definir, antes do novo júri, se Monique continuará em liberdade ou se voltará à prisão. Enquanto isso, o processo segue cercado por forte comoção social e por cobranças sobre a capacidade do sistema de Justiça de dar resposta rápida e efetiva em casos de violência letal contra crianças. Até o momento, a nova sessão está mantida para 25 de maio, no Rio de Janeiro.

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