STF condena irmãos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar os irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. As penas ainda serão fixadas ao fim do julgamento.

Votaram pela condenação o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma.

Condenações e crimes atribuídos

Foram condenados:

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RJ: duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa armada;
Chiquinho Brazão, deputado federal cassado: duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa armada;
Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e tentativa de homicídio;
Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa;
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ: corrupção passiva e obstrução de justiça.

Rivaldo foi absolvido da acusação de homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas condenado por ter, segundo a decisão, atuado para atrapalhar as investigações e receber vantagem indevida de milicianos.

Motivação política e violência de gênero

No voto, Alexandre de Moraes afirmou que o assassinato teve motivação política clara e foi atravessado por misoginia, racismo e discriminação social.

“Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos”, afirmou o ministro.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a execução foi motivada pela atuação política da vereadora contra interesses ligados à grilagem de terras e à regularização fundiária em áreas dominadas por milícias no Rio. Para a acusação, Marielle se tornou um obstáculo aos interesses econômicos e eleitorais do grupo.

Moraes sustentou que o crime não foi apenas um atentado contra uma parlamentar, mas um ato de dominação do crime organizado e de violência de gênero. Para ele, os acusados não esperavam a repercussão nacional e internacional que o assassinato provocaria.

Provas e delação

As defesas argumentaram que a denúncia se apoiava principalmente na delação premiada de Ronnie Lessa, executor confesso do crime. O relator rebateu a tese e afirmou que as declarações foram confirmadas por provas técnicas e testemunhais, incluindo dados obtidos pela Polícia Federal.

Segundo Moraes, houve coerência entre a promessa de pagamento — que incluiria terrenos em áreas de influência política dos irmãos Brazão — e a motivação do crime. Ele afirmou que as provas são “harmônicas e convergentes” e demonstram a ligação direta dos réus com atividades milicianas.

“Não existe qualquer dúvida razoável sobre a vinculação dos réus com as milícias no Rio de Janeiro. Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia”, declarou.

Organização criminosa e poder político

O relator afirmou que Domingos Brazão e Robson Fonseca integravam uma organização criminosa voltada ao enriquecimento ilícito, à manutenção de redutos eleitorais e ao afastamento de opositores políticos por meio de violência.

A PGR sustentou que o assassinato teve efeito intimidatório. A eliminação de Marielle enviaria um recado a outros agentes públicos que contrariassem interesses de grupos armados.

Cristiano Zanin destacou que a impunidade histórica das milícias ajudou a criar o ambiente que culminou no crime. “Para as milícias, matar significa apenas tirar uma pedra do caminho”, afirmou.

A ministra Cármen Lúcia disse que o processo “fere o Brasil inteiro” e questionou quantas outras lideranças serão silenciadas antes que o país enfrente de forma estrutural a violência política. Flávio Dino criticou a condução inicial das investigações e afirmou que falhas graves só se explicam pela presença de estruturas de poder consolidadas.

Repercussão e significado histórico

O assassinato de Marielle Franco se tornou um dos crimes políticos mais emblemáticos da história recente do país. Mulher negra, oriunda da Maré, socióloga e defensora de direitos humanos, Marielle denunciava abusos policiais e a atuação de milícias no Rio.

A decisão do STF representa um marco no caso, especialmente ao reconhecer formalmente a existência de motivação política e a atuação estruturada de milícia. A definição das penas será o próximo passo do julgamento.

O caso reforça o debate sobre violência política, proteção de mandatos populares e o enfrentamento ao crime organizado infiltrado em estruturas do Estado.

Leia também