Na última semana, a ComCausa – Defesa da Vida encaminhou à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Reimont, um ofício solicitando a realização de uma Audiência Pública para enfrentar a grave escalada dos desaparecimentos no Estado do Rio de Janeiro. O objetivo central da solicitação é promover o debate público sobre a crise que atinge milhares de famílias fluminenses, além de propor ações integradas entre instituições do sistema de justiça, segurança pública e proteção social.
Segundo levantamento realizado pela ComCausa, apenas em janeiro deste ano foram registrados 552 casos de desaparecimentos no estado — uma média de 17 por dia, representando um aumento de 13% em relação ao mesmo período de 2024. A Baixada Fluminense concentra cerca de 30% desses casos, sendo a região mais afetada e, paradoxalmente, ainda desprovida de uma Delegacia Especializada de Descoberta de Paradeiros. A proposta da audiência visa justamente chamar atenção para essa lacuna estrutural e exigir providências concretas.
O documento enviado à Comissão destaca também a insuficiência dos recursos destinados ao setor: o Fundo Estadual de Segurança prevê apenas R$ 1,7 milhão para genética forense em 2025 — valor considerado irrisório diante do acúmulo de mais de 5.900 inquéritos não solucionados. A entidade denuncia ainda a fragmentação dos sistemas de dados — como a DDPA (Delegacia de Descoberta de Paradeiros), o PLID-MPRJ e o SINALID —, que não operam de forma integrada em tempo real, comprometendo a celeridade e a eficácia das buscas.
A audiência pública, conforme solicitado pela ComCausa, deverá ser realizada em agosto, com transmissão pela plataforma e-Democracia, e contará com a participação de representantes do Ministério da Justiça, Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Desenvolvimento Social, Fiocruz, lideranças comunitárias e coletivos de familiares de desaparecidos. A organização também propõe a criação de uma Subcomissão Temporária para acompanhar a implantação da Delegacia de Paradeiros na Baixada Fluminense e a integração efetiva entre os bancos de dados estaduais e nacionais.
O requerimento também solicita que a Comissão elabore um Relatório Conclusivo com recomendações legislativas, orçamentárias e administrativas — como a tipificação do desaparecimento forçado, a vinculação de fundos específicos para o setor e a adoção de um protocolo unificado de busca nas primeiras 24 horas.
De acordo com Adriano Dias, fundador da ComCausa, “essa audiência não é apenas necessária, é urgente. O Estado precisa parar de naturalizar a dor dessas famílias. São mães, pais e irmãos que vivem uma angústia diária, vasculhando hospitais e IMLs, muitas vezes sem qualquer suporte institucional. Nosso papel é pressionar por respostas concretas, integradas e humanizadas”.
A ComCausa anexou ao pedido uma compilação de dados atualizados provenientes de diversas fontes, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ministério Público, Fiocruz e veículos da imprensa. A organização reafirma seu compromisso em contribuir técnica e logisticamente com o processo, além de mobilizar suas redes territoriais para garantir uma audiência plural, eficaz e representativa.
Organização apresenta dados alarmantes e propõe medidas urgentes para enfrentar o fenômeno, especialmente na Baixada Fluminense.
Radiografia do fenômeno
A seguir, os principais indicadores compilados pela ComCausa com base em fontes oficiais e jornalísticas:
| Eixo de Análise | Situação | Fonte |
| Escala estadual (2025) | 552 registros em janeiro – 17/dia, alta de 13% sobre jan/24 | O Dia |
| Tendência 2024 | 2.533 registros (jan–mai), média de 16/dia | CNN Brasil |
| Concentração territorial | 30% dos casos em 2024 ocorreram na Baixada Fluminense (292 registros jan–fev) | AlmaPreta |
| Perfil etário | 35% das vítimas no Brasil têm entre 0 e 17 anos | CNN Brasil |
| Crianças localizadas | 94 localizações no RJ no 1º semestre/24; taxa de recuperação subiu 15% | Band / SIB |
| Gênero | 55% homens / 45% mulheres; notificações de meninas ocorrem 2 dias antes | FBSP |
| Cor/Raça | 18,3% dos registros fluminenses referem-se a pessoas pretas | Serviços e Informações do Brasil |
| Dinâmica violenta | 17% dos cadáveres encontrados estão em “áreas de desova” na Baixada | Radar Saúde Favela |
| Taxa de resolução | Apenas ~50% dos cartazes gerados pelo Programa Desaparecidos resultaram em localização | Notícias R7 |
| Custo social | 43% dos familiares abandonaram trabalho ou estudos; média de R$ 4.600 em despesas privadas por caso | Agência Brasil / CESec |
| Panorama nacional | 73.300 desaparecimentos em 2024 – 219/dia; RJ é o 5º estado em números absolutos | Blog do BG / Facebook |
“Passamos noites inteiras em hospitais e IMLs buscando algo que o Estado deveria oferecer imediatamente”, relata uma mãe entrevistada no documentário Desova, filmado em Nova Iguaçu e premiado internacionalmente em março de 2025.
Programas existentes × Gargalos persistentes
O documento da ComCausa evidencia ainda as limitações dos programas em funcionamento:
| Iniciativa | Abrangência | Principais gargalos (2025) | Fonte |
| DDPA (Delegacia de Paradeiros) | Única especializada estadual | Apenas 48 policiais para 5.900 inquéritos ativos; defasagem genética | Instagram oficial da DDPA |
| PLID-MPRJ | Maior banco de dados forenses do país | Coleta de DNA cobre só 62% dos BOs; integração incompleta ao SINALID | MPRJ |
| SOS Crianças Desaparecidas (FIA-RJ) | Capital e RM | Recursos contingenciados desde 2023; sem atendimento psicológico 24h | Governo do RJ |
| SINALID (Sistema Nacional) | Pacto federativo | RJ aderiu em 2020; apenas 41% dos registros migraram até dez/24 | CNN Brasil |
| Delegacia da Baixada | Anunciada em 2019 | Nunca instalada; 4 milhões de pessoas sem atendimento especializado | AlmaPreta |
| Observatório Nacional de Desaparecimentos (MDHC/UnB) | Plataforma lançada em mar/25 | Falta de pactuação com estados; RJ ainda não alimenta série histórica | SIB |
Base normativa e compromissos internacionais
- Lei 13.812/2019 – Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas
- Decreto 10.588/2020 – Criação do Alerta Amber Brasil
- Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado (1994) – Ainda não tipificada no Código Penal brasileiro
- ODS 16 da ONU – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
O Rio de Janeiro é réu na PET 0001236-92.2023 no STF, que questiona a omissão do Estado na criação de delegacias especializadas fora da capital.
Por que uma Audiência Pública agora?
- Escalada inédita: janeiro de 2025 apresentou a maior média diária de desaparecimentos desde 2015. (O Dia)
- Impacto regional: Baixada Fluminense concentra 30% dos casos, sem estrutura própria. (AlmaPreta)
- Vulnerabilidade infantojuvenil: mais de um terço das vítimas têm até 17 anos. (CNN Brasil)
- Fragmentação dos sistemas: PLID, DDPA, SINALID e Observatório não são integrados em tempo real.
- Pressão orçamentária: apenas R$ 1,7 milhão previsto para genética forense em 2025.
Propostas para a mesa de trabalho
| Segmento | Representante sugerido | Pauta específica |
| Ministério da Justiça (SENASP) | Coordenação do SINALID | Integração de dados e financiamento do banco genético |
| Polícia Civil/RJ | Chefia da DDPA | Protocolos de busca nas primeiras 24 horas |
| Ministério Público/RJ | Coordenação do PLID | Coleta sistemática de DNA e interface com IMLs |
| Defensoria Pública/RJ | Núcleo de Direitos Humanos | Assistência jurídica e reparação às famílias |
| Secretaria de Desenvolvimento Social/RJ | Coordenação do SOS Crianças | Acolhimento e Alerta Amber estadual |
| ComCausa – Defesa da Vida | Programa Acolher | Mobilização comunitária e redes de apoio |
| Coletivo de Familiares | Mães e Pais do Rio de Janeiro | Protocolos de comunicação humanizada |
| Academia | FBSP / Fiocruz | Avaliação científica e monitoramento de impacto |
Requerimentos formais da ComCausa à Comissão de Direitos Humanos da Câmara
- Realização da Audiência Pública na primeira quinzena de agosto de 2025, com transmissão pelo e-Democracia.
- Elaboração de Relatório Conclusivo com recomendações legislativas, orçamentárias e administrativas.
- Criação de Subcomissão Temporária para acompanhar a instalação da Delegacia da Baixada e a integração dos sistemas DDPA/PLID/SINALID.
- Encaminhamento do Relatório Final ao MJSP, CNJ, Governo do Estado do RJ e Comissão de Segurança Pública, sugerindo Ato Normativo Conjunto para padronização de alertas interestaduais.
Fontes informativas utilizadas
- Série histórica ISP-RJ (2014–2025)
- 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024) – Capítulo “Desaparecidos”
- Dossiê “Desaparecimento Forçado na Baixada” (Fórum Grita Baixada/UFRRJ)
- Cartilha “Procedimentos Imediatos” (Defensoria Pública do RJ)
- Estudo de caso “Desova” (Fiocruz/UNIRIO, 2025)
A ComCausa reafirma sua disposição em contribuir tecnicamente com o processo, mobilizar suas redes comunitárias e acompanhar os desdobramentos do pedido protocolado. A entidade ressalta que a efetivação do direito à busca e à verdade é condição inegociável para o respeito à dignidade humana.
Imagem de capa – Mães de Filhos e Filhas Desaparecidos
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