Governo Federal apresenta entregas para a população em situação de rua em agenda no Ministério da Justiça

Com presença de ministros, Padre Júlio Lancellotti, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, encontro reforçou a importância de políticas públicas integradas, cuidado e acesso a direitos o Governo Federal realizou nesta terça-feira, 23 de junho, em Brasília, o evento de apresentação das entregas para a população em situação de rua. A atividade aconteceu no edifício-sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na Esplanada dos Ministérios, e integrou uma agenda nacional voltada ao fortalecimento de políticas públicas de cuidado, cidadania, inclusão social e garantia de direitos.

Promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o encontro reuniu representantes do Governo Federal, gestores públicos, lideranças religiosas, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e representantes da população em situação de rua. A agenda dialoga diretamente com os debates da Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, realizada no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD).

A atividade contou com a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; do Padre Júlio Lancellotti, referência nacional na defesa dos direitos da população em situação de rua; além de representantes de movimentos sociais e de pessoas em situação de rua.

A ComCausa também esteve presente na agenda, representada por Adriano Dias, acompanhando os debates e articulações em torno das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, ao acesso a direitos, à inclusão social e à defesa da vida nos territórios.

“A população em situação de rua precisa ser vista como sujeito de direitos. Não estamos falando apenas de políticas públicas, mas de vidas, histórias e trajetórias marcadas por ausências do Estado. A presença da sociedade civil nesse espaço é fundamental para que as respostas públicas sejam construídas com escuta, humanidade e compromisso real com quem mais precisa”, afirmou Adriano Dias, da ComCausa.

A pauta central do encontro foi a apresentação de ações voltadas à população em situação de rua, com foco no acesso a direitos, proteção social, cuidado, cidadania e construção de respostas públicas mais integradas. A presença de diferentes ministérios e setores da sociedade reforçou a necessidade de enfrentar a situação de rua como uma questão de direitos humanos, e não apenas como um problema urbano ou de segurança pública.

Entre os temas relacionados à agenda estão os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS), iniciativa vinculada à SENAD/MJSP voltada ao atendimento, orientação, encaminhamento e inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade. Os CAIS buscam fortalecer redes locais de cuidado e ampliar o acesso a serviços públicos, especialmente para pessoas afetadas por desigualdades sociais, uso problemático de álcool e outras drogas, ausência de moradia e rompimento de vínculos familiares e comunitários.

A agenda também se conecta ao Plano Nacional Ruas Visíveis, política coordenada pelo Governo Federal para enfrentar vulnerabilidades sociais e promover a inclusão da população em situação de rua no Brasil. O plano reúne ações intersetoriais em áreas como assistência social, saúde, habitação, cidadania, educação, cultura, trabalho, renda, segurança alimentar e enfrentamento à violência institucional.

Durante o encontro, a participação dos movimentos sociais e de representantes da própria população em situação de rua teve papel central. A presença desses grupos reforçou a importância de construir políticas públicas com escuta direta de quem vive essa realidade, reconhecendo o protagonismo das pessoas em situação de rua na formulação, acompanhamento e avaliação das ações do Estado.

A presença do Padre Júlio Lancellotti também destacou a dimensão ética e humanitária da pauta. Conhecido por sua atuação histórica junto à população em situação de rua, o padre tem sido uma das principais vozes no país contra a aporofobia, a arquitetura hostil, a violência institucional e as práticas de exclusão que atingem pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.

A política sobre drogas também aparece de forma transversal nesse debate. Muitas pessoas em situação de rua vivem situações marcadas por pobreza extrema, sofrimento psíquico, uso problemático de substâncias, violência, rompimento de laços familiares e ausência de políticas públicas continuadas. Por isso, o tema exige respostas que superem a lógica da criminalização e avancem na direção do cuidado, da redução de danos, da inclusão social e da dignidade humana.

O encontro desta terça-feira reforçou que a população em situação de rua não pode ser tratada como invisível nem como problema a ser removido das cidades. Trata-se de uma população formada por sujeitos de direitos, com histórias, trajetórias e demandas concretas que exigem respostas públicas permanentes, integradas e construídas com participação social.

A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas segue com debates, formações, painéis e atividades voltadas à prevenção, proteção, juventudes, territórios, inclusão social e acesso a direitos. A agenda no Ministério da Justiça fortaleceu a conexão entre política sobre drogas, população em situação de rua, defesa da vida e construção de políticas públicas mais humanas.

Ao reunir ministros, lideranças sociais, movimentos populares, sociedade civil e representantes da população em situação de rua, o evento reafirmou a importância de colocar as pessoas no centro das políticas públicas. Mais do que apresentar entregas institucionais, a agenda apontou para a necessidade de um Estado presente, capaz de cuidar, proteger, ouvir e garantir direitos.