Destaque

A ComCausa – Defesa da Vida foi selecionada no Edital do Projeto Nanet – Ciclos Formativos em Cuidados Digitais e Bem-Estar na Internet, iniciativa que busca fortalecer organizações da sociedade civil e redes comunitárias para atuarem com mais segurança, autonomia e saúde no ambiente digital. O Nanet é idealizado e realizado pela Abong, Ação Educativa e Ibase, com apoio da União Europeia, e promove ações formativas voltadas a direitos digitais, governança da internet e enfrentamento de riscos como violência on-line e desinformação. A instituição executará uma formação de quatro semanas consecutivas, com quatro encontros síncronos e atividades assíncronas recomendadas para diagnóstico e consolidação de protocolos internos. A metodologia é baseada em educação popular e aprendizagem por projeto, de modo que cada organização participante identifique um problema real (como invasões de contas, exposição indevida, ataques coordenados ou vazamentos) e saia com um microplano de ação e um protocolo institucional de cuidados digitais e resposta a incidentes, contribuindo ainda para um guia coletivo que será sistematizado pela ComCausa. O cronograma prevê três encontros on-line e um encontro com componente presencial e híbrido na Baixada Fluminense, articulado com parceiros locais, combinando debate territorial, mapeamento de riscos e construção prática de protocolos. O formato do ciclo está organizado por semanas: introdução e diagnóstico; direitos digitais e desinformação, com oficina prática de segurança básica; encontro presencial para mapa de risco e rascunho de protocolos; e encerramento on-line com consolidação do plano final por organização e avaliação coletiva. Próximos passos Com a seleção confirmada, a organização entra na etapa de alinhamento com o Nanet, incluindo a indicação de responsáveis pelas áreas de formação, comunicação e financeiro, a participação na reunião de abertura e a definição do ciclo de execução. A ComCausa sinalizou preferência pelo Ciclo 1 (abril/maio), quando serão realizadas as formações do primeiro grupo de organizações selecionadas. Projeto: Ciclo Formativo em Cuidados Digitais e Bem-Estar na Internet – Juventudes em Rede pela Defesa da VidaFormato: 4 encontros (16h) + atividades assíncronas recomendadasModalidade: 3 encontros on-line + 1 encontro presencial/híbrido em Nova Iguaçu Leia também | Fale conosco! | Nos conheça | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________________ ______________________ Colabore com nosso projeto pix.comcausa@gmail.com ______________________

Quando Gilberto Gil assumiu o Ministério da Cultura, em 2003, apresentou uma imagem que se tornaria referência para a política cultural brasileira: a ideia de um “do-in antropológico”, capaz de “massagear pontos vitais” do corpo cultural do país para “avivar o velho e atiçar o novo”. A metáfora ajudou a traduzir uma inflexão importante: reconhecer que a cultura brasileira não se limita a grandes instituições e circuitos formais, mas pulsa com força própria em comunidades, periferias, grupos tradicionais, coletivos e iniciativas de base que sustentam vínculos, memória e participação social. Foi desse entendimento que nasceu o Cultura Viva e, no centro dele, os Pontos de Cultura. 2004: nasce o Cultura Viva e surgem os Pontos de Cultura O marco inicial do Cultura Viva é a Portaria MinC nº 156, de 6 de julho de 2004, que institui o “Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania – Cultura Viva”, com o objetivo de ampliar o acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural, além de potencializar energias sociais e culturais. Na assinatura do normativo, consta o ministro interino João Luiz Silva Ferreira. A partir dali, o Ponto de Cultura passa a funcionar, na prática, como reconhecimento público do que já existia: iniciativas culturais enraizadas no território que, ao serem certificadas e apoiadas, ganham condições de ampliar impacto, articular redes e fortalecer direitos culturais. A lógica era simples e potente: fortalecer quem já faz, conectando experiências em rede e ampliando a presença do Estado onde a cultura já acontece. Célio Turino e o desenho da política em rede Na construção e expansão do Cultura Viva, um nome se torna central: Célio Turino, que esteve à frente da Secretaria da Cidadania Cultural do Ministério da Cultura entre 2004 e 2010, período reconhecido como decisivo para a implantação e consolidação do programa. Em entrevistas, Turino costuma definir os Pontos de Cultura como uma mudança no patamar de relação entre Estado e sociedade, ao abrir caminho para mediações mais equilibradas, legitimidade cultural ampliada e uma política baseada em autonomia, participação e território. 2014: de programa a política de Estado Em 2014, o Cultura Viva dá um passo decisivo ao virar lei: a Lei nº 13.018/2014 institui a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). O texto consolida objetivos como garantir direitos culturais, estimular o protagonismo social e promover gestão pública compartilhada e participativa. A legislação também organiza instrumentos da política, como: Pontos de Cultura (entidades, coletivos e grupos com atuação cultural comunitária); Pontões de Cultura (estruturas de articulação, mobilização e formação em rede); Cadastro e mecanismos de certificação simplificada. Com a PNCV, o Cultura Viva deixa de ser apenas um programa e passa a ter respaldo formal como política pública, fortalecendo a continuidade e a legitimidade institucional da rede. Ministros e fases: continuidade, disputas e reconstrução A trajetória do Cultura Viva atravessa diferentes gestões e conjunturas. O ciclo de criação e expansão é associado ao período em que Gilberto Gil esteve à frente do Ministério da Cultura, quando se consolidou uma visão mais transversal de política cultural. Depois, a política seguiu sob outras gestões, enfrentando momentos de maior e menor priorização institucional. Em anos recentes, a estrutura do próprio Ministério passou por rupturas, com rebaixamento institucional e posterior reconstrução. Ainda assim, a rede Cultura Viva manteve presença nos territórios e permaneceu como referência para políticas de cultura comunitária, articulação social e democratização do acesso. TT Catalão: memória, militância e presença na construção cultural A trajetória do Cultura Viva não se resume a leis, editais e estruturas institucionais. Ela também é construída por pessoas que, no dia a dia, mantêm redes ativas, aproximam iniciativas e dão sustentação concreta às agendas coletivas. Nesse caminho, a ComCausa destaca TT Catalão como um articulador presente, capaz de circular entre territórios e linguagens, fortalecendo diálogos e conexões que alimentam a cultura popular e comunitária. TT Catalão era Vanderlei dos Santos Catalão. Nascido no Rio de Janeiro, em 1948, e criado em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, teve sua trajetória marcada pela defesa da justiça social e por uma atuação contínua e multifacetada no campo cultural. Durante a ditadura militar, após ser preso pela repressão, exilou-se em Brasília. Conhecido nacionalmente como TT Catalão, foi jornalista, poeta, escritor, músico e ativista cultural, reconhecido por mobilizar ideias, pessoas e práticas coletivas. A ComCausa guarda um registro afetivo dessa presença. A organização relembra momentos simbólicos de interlocução, como a visita de TT Catalão no lançamento da sede e conexões estabelecidas com iniciativas de comunicação comunitária na Baixada Fluminense, em diálogo com a atuação da ComCausa como Ponto de Cultura e Ponto de Mídia Livre. Para a instituição, essas lembranças evidenciam uma dimensão central das políticas públicas de cultura: elas se consolidam não apenas em documentos, mas na força dos encontros, na consistência das redes e no compromisso de quem faz a cultura circular, permanecer viva e produzir transformação social. TT Catalão faleceu em 2 de janeiro de 2020, aos 71 anos, em Brasília. Sua memória permanece como legado de luta, articulação e defesa da cultura como direito e como ferramenta de emancipação. TEIA 2026 recoloca a rede Cultura Viva em agenda nacional com Justiça Climática no centro do encontro Depois de mais de uma década sem uma nova edição nacional, a TEIA volta ao calendário do Cultura Viva como marco de reencontro e reorganização da rede de Pontos de Cultura no país. De acordo com os registros oficiais da Rede Cultura Viva no gov.br, a última TEIA Nacional realizada foi a de 2014, em Natal (RN), entre 19 e 24 de maio, sem indicação de edições nacionais posteriores na página institucional. Agora, a retomada se materializa na 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura, prevista para março de 2026, em Aracruz (ES), com o tema Justiça Climática. A proposta é reunir iniciativas culturais comunitárias de diversas regiões, articulações territoriais e agentes públicos em uma programação que combina troca de experiências, formação, debates e encaminhamentos coletivos, reforçando o Cultura Viva como política de base comunitária e participação social. A organização do encontro está sendo

A ComCausa – Cultura de Direitos e Defesa da Vida reafirma, em 2026, sua retomada sistêmica de presença na rede Cultura Viva, em um momento de retomada da política pública e de fortalecimento das redes comunitárias que sustentam a democracia cultural nos territórios. Esse reencontro institucional com o Cultura Viva se materializa na participação ativa da ComCausa na TEIA 2026, integrando, de forma colaborativa, a articulação e a promoção do principal encontro nacional dos Pontos de Cultura. A 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura acontecerá de 24 a 29 de março de 2026, em Aracruz (ES), com o tema Justiça Climática. O encontro é reconhecido por reunir iniciativas culturais comunitárias, redes territoriais e agentes públicos, conectando cultura, direitos, participação social e desenvolvimento sustentável. TEIA 2026: cultura de base comunitária no centro do debate climático A escolha do tema Justiça Climática posiciona a TEIA 2026 como um espaço estratégico para discutir como as desigualdades socioambientais atravessam os territórios e impactam diretamente a vida comunitária. Ao mobilizar Pontos de Cultura, coletivos e fóruns, a TEIA fortalece o entendimento da cultura como ferramenta concreta de organização popular, memória, solidariedade e proteção social, especialmente nas periferias, áreas tradicionais, comunidades indígenas, quilombolas e territórios historicamente vulnerabilizados. Aracruz, sede do encontro, também carrega forte simbolismo territorial. Há registro público de que o município é destacado como o primeiro fora das capitais a receber uma TEIA Nacional, reforçando a interiorização e a descentralização das agendas culturais. Etapas estaduais: preparação de base e construção de propostas A TEIA Nacional é construída a partir de um movimento mais amplo. Em paralelo, as etapas estaduais e distrital vêm fortalecendo fóruns, debates e processos de representação, consolidando propostas que serão levadas para a etapa nacional em 2026. Esse circuito preparatório é apontado como parte essencial da mobilização da rede Cultura Viva no país. ComCausa: Ponto de Cultura e Ponto de Mídia Livre na TEIA 2026 Dentro dessa retomada, a ComCausa reafirma seu papel como Ponto de Cultura e também como Ponto de Mídia Livre, fortalecendo a difusão pública, a formação e a mobilização territorial por meio do eixo Comunicando ComCausa, comunicação popular a serviço dos direitos, da cultura e da defesa da vida. A participação da ComCausa na TEIA 2026 expressa a disposição institucional de colaborar ativamente com a organização e com a circulação de informações, conectando coletivos, iniciativas culturais comunitárias e agentes públicos. Em um cenário de reconstrução das políticas culturais e reativação das redes, essa atuação colaborativa amplia a visibilidade das experiências de base e fortalece a articulação nacional do Cultura Viva. Por que isso importa agora A Política Nacional Cultura Viva é um marco por reconhecer a cultura como direito e promover participação social na gestão pública, valorizando iniciativas já existentes e fortalecendo meios de produção e difusão cultural nos territórios. A TEIA, como instância de encontro e construção coletiva, tem papel central para atualizar prioridades, consolidar encaminhamentos e fortalecer a governança em rede, especialmente quando o país enfrenta desafios sociais e climáticos cada vez mais intensos. Leia também | Fale conosco! | Nos conheça | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________________ ______________________ Colabore com nosso projeto pix.comcausa@gmail.com ______________________ Compartilhe:

A Justiça do Rio de Janeiro condenou nesta terça-feira (3) o acusado pela morte de Luiz Felipe Silva dos Santos, de 43 anos, homem em situação de rua, ocorrida na Praça Mauá, no Centro da cidade. O Tribunal do Júri fixou a pena em 15 anos de reclusão, em regime fechado, após considerar o réu culpado por homicídio doloso. O crime aconteceu na manhã de 23 de agosto de 2024 e ganhou repercussão nacional pela brutalidade das agressões e pelo fato de parte da ação ter sido registrada por câmeras de segurança. Movimentos sociais e entidades de direitos humanos acompanharam o caso desde o início, sustentando que não se tratou de um “incidente”, mas de um homicídio atravessado por preconceito contra a população em situação de rua. O que aconteceu na Praça Mauá Segundo reportagens publicadas à época por veículos como g1 e O Globo, Luiz Felipe foi agredido com um cassetete ou pedaço de madeira após um desentendimento nas imediações do Restaurante Flórida, na Praça Mauá. Relatos indicam que ele teria entrado no local para pedir comida, quando a discussão começou. Imagens analisadas pela investigação mostram que a agressão continuou do lado de fora. Luiz Felipe tentou se afastar, caiu, se levantou e ainda lançou uma pedra na direção do agressor antes de ser perseguido. Pouco depois, foi alcançado e espancado até a morte. Quando a Polícia Militar chegou, o autor das agressões já havia fugido. Omissão e atuação do poder público O caso também levantou questionamentos sobre a atuação do poder público. De acordo com informações divulgadas durante a investigação, dois agentes da Guarda Municipal teriam presenciado o início da confusão e não intervieram. Após a repercussão, os guardas foram afastados de suas funções. A apuração administrativa sobre a conduta deles foi noticiada, mas seus desdobramentos completos não foram divulgados até o julgamento. Quem é o condenado As investigações da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) apontaram como autor do crime Carlos Alberto Rodrigues do Rosário Júnior, preso em flagrante e identificado por imagens de câmeras e testemunhos. A defesa alegou que ele não era segurança formal do restaurante, informação que também foi confirmada pelo estabelecimento em nota, o que abriu debate público sobre terceirização e atuação informal de seguranças na região portuária. Repercussão e mobilização social Entidades e coletivos reagiram com indignação ao caso. Em nota, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional) classificou o episódio como violação de direitos humanos e reforçou a mensagem: “A fome não é crime. Comer é um direito”. Organizações destacaram que a violência contra pessoas em situação de rua é frequentemente naturalizada, sobretudo quando o conflito tem como gatilho a busca por alimento ou abrigo. Para esses grupos, o homicídio de Luiz Felipe expôs a desumanização cotidiana enfrentada por quem vive nas ruas. Julgamento e condenação No julgamento realizado em 3 de fevereiro de 2026, juradas e jurados do Tribunal do Júri reconheceram a responsabilidade penal do réu. A sentença fixou a pena em 15 anos de prisão, em regime fechado, conforme prevê a legislação brasileira para homicídio doloso, quando há intenção de matar. A condenação representa a responsabilização individual pelo crime, mas também carrega um peso simbólico. Para movimentos sociais, ela reafirma que a vida de uma pessoa em situação de rua tem valor e que pedir comida não pode ser tratado como justificativa para violência. O caso segue sendo acompanhado pelo Acolher da ComCausa, que cobra políticas públicas efetivas e responsabilização diante da violência contra a população em situação de rua, reforçando que Justiça não se limita à sentença, mas também à prevenção de novas mortes evitáveis. Leia também | Fale conosco! | Nos conheça | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________________ ______________________ Colabore com nosso projeto pix.comcausa@gmail.com ______________________ Compartilhe:

O frade franciscano Sérgio Antônio Görgen, conhecido como Frei Sérgio, morreu na manhã desta terça-feira (3), aos 70 anos, após sofrer um infarto em casa, na comunidade dos Franciscanos em Candiota, no Rio Grande do Sul. A morte foi confirmada pelo Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), entidade da qual ele era dirigente histórico. Em nota, o MPA afirmou que Frei Sérgio foi “mais do que um dirigente; foi um pastor” profundamente ligado à luta por soberania alimentar e dignidade camponesa. O movimento destacou ainda que o legado do frade permanece vivo “em cada semente crioula plantada neste solo”, reforçando sua importância para a organização dos pequenos agricultores em todo o país. Trajetória política e compromisso com o campo Frei Sérgio foi deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT) entre 1999 e 2002. Natural do Rio Grande do Sul, dedicou a vida à articulação política e espiritual dos excluídos e teve papel central na fundação do MPA, em 1996, segundo a própria entidade. Sua trajetória foi marcada por ações de denúncia e resistência. De acordo com o MPA, Frei Sérgio participou de cinco greves de fome ao longo da vida, em lutas por crédito agrícola nos anos 1990, contra a Reforma da Previdência em 2017 e em defesa da democracia em 2018, em vigília em frente ao Supremo Tribunal Federal. Repercussão nacional A morte do frade gerou forte repercussão entre lideranças políticas e movimentos sociais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou o falecimento e destacou a trajetória de Frei Sérgio na defesa do povo do campo e das causas populares, reconhecendo sua contribuição histórica para a agricultura camponesa e para a luta por justiça social. Também se manifestaram dirigentes de movimentos e parlamentares. João Pedro Stédile, do MST, afirmou ter perdido “um camarada de 40 anos de luta” e ressaltou o legado deixado para a militância camponesa. Miguel Rossetto descreveu Frei Sérgio como “lutador incansável do povo da terra”. O deputado federal Elvino Bohn Gass destacou sua atuação contra a desigualdade, e a ex-deputada Manuela d’Ávila afirmou que o país se despede de “um professor de coerência e coragem”. Memória, escrita e resistência Frei Sérgio também se dedicou à produção intelectual. Sobrevivente e cronista do Massacre da Fazenda Santa Elmira, em 1989, assumiu a missão de preservar a memória das lutas camponesas. É autor de obras como “Trincheiras da Resistência Camponesa” e “A Gente Não Quer Só Comida”, nas quais defendeu a agricultura camponesa como um projeto de vida e de sociedade. Desde 2010, colaborou com artigos de opinião publicados no site Sul21, sendo uma de suas últimas contribuições o texto “Questões emergentes no tempo em que vivemos”, em 2024. Nota na íntegra do Movimento dos(as) Pequenos(as) Agricultores(as) MPA Brasil  NOTA DE FALECIMENTO: Frei Sérgio Görgen, o Profeta da Resistência Camponesa. É com imenso pesar, mas guiados pela esperança que ele sempre semeou, que o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) comunica o falecimento de seu dirigente histórico, Frei Sérgio Antônio Görgen. Frade franciscano, escritor e intelectual orgânico das causas populares, Frei Sérgio foi mais do que um dirigente; foi um pastor que escolheu o “cheiro das ovelhas” e o barro das trincheiras. Sua partida deixa um vazio imenso na luta social brasileira, mas seu legado de soberania alimentar e dignidade camponesa permanece vivo em cada semente crioula plantada neste solo. Uma Vida Entregue ao Povo do CampoNatural do Rio Grande do Sul, Frei Sérgio (OFM) dedicou sua existência à articulação política e espiritual dos excluídos. Foi peça fundamental na fundação do MPA em 1996, nascido da urgência das secas e da necessidade de voz para o pequeno agricultor. Sua trajetória foi marcada pelo sacrifício pessoal em prol do coletivo. Frei Sérgio utilizou seu próprio corpo como ferramenta de denúncia através de cinco greves de fome, destacando-se as lutas por crédito agrícola nos anos 90, a resistência contra a Reforma da Previdência em 2017 e a jornada pela democracia em 2018, em frente ao STF. Leia também | Fale conosco! | Nos conheça | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________________ ______________________ Colabore com nosso projeto pix.comcausa@gmail.com ______________________ Compartilhe:

A morte de Luiz Felipe Silva dos Santos, de 43 anos, homem em situação de rua, transformou a Praça Mauá, no Centro do Rio, em cenário de uma das agressões mais brutais registradas na região portuária nos últimos anos. O caso ganhou repercussão nacional por envolver a suspeita de atuação de um segurança e por ter sido registrado por câmeras. Agora, o processo chega à etapa do Tribunal do Júri, responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. A mobilização social que acompanha o andamento do caso sustenta que o episódio não pode ser reduzido a uma “briga” ou “incidente”. Para movimentos e entidades, trata-se de um homicídio atravessado por preconceito, desumanização e pela ideia equivocada de que a vida de quem vive nas ruas vale menos. O que apontam as reportagens e as imagens De acordo com a reconstituição publicada por veículos de imprensa, Luiz Felipe foi morto na manhã de sexta-feira, 23 de agosto de 2024, após uma sequência de agressões com um cassetete ou pedaço de madeira na região da Praça Mauá. As imagens de câmeras de segurança e os relatos citados nas reportagens indicam que a confusão começou dentro ou nas imediações de um estabelecimento onde Luiz Felipe teria ido pedir comida. A discussão evoluiu rapidamente: o agressor pega o objeto de madeira e parte para cima da vítima. Luiz Felipe cai, se levanta, tenta se afastar e, já do lado de fora, chega a atirar uma pedra na direção do agressor. Em seguida, é perseguido. Conforme as informações divulgadas sobre a investigação, o suspeito alcançou Luiz Felipe em poucos minutos, e ele teria sido espancado até a morte. Quando a polícia chegou, o agressor já havia fugido. O episódio também gerou controvérsia por envolver a atuação do poder público: dois agentes da Guarda Municipal teriam presenciado o início das agressões e não intervieram. Após a repercussão, os agentes foram afastados. Quem é o acusado As fontes públicas apontam como acusado o segurança Carlos Alberto Rodrigues do Rosário Júnior, preso em flagrante. A suspeita é de que, após o desentendimento, ele tenha corrido atrás da vítima, alcançado Luiz Felipe e cometido o homicídio, sendo identificado pelas imagens e preso pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC). A imprensa também registrou que a discussão ocorreu no Restaurante Flórida, na Praça Mauá, e que o estabelecimento informou que o segurança não era contratado do restaurante. A informação abre hipóteses como terceirização, atuação informal na área ou outra forma de prestação de serviço, pontos que podem ser aprofundados conforme a instrução do processo e eventuais procedimentos paralelos. Repercussão: “a fome não é crime” O caso gerou repúdio de entidades e do poder público. Em nota oficial, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional) classificou o episódio como violação de direitos humanos e reforçou a mensagem: “A fome não é um crime. Comer é um direito.” O texto também destaca a vulnerabilidade extrema de quem vive nas ruas e critica a naturalização da violência contra essa população, especialmente quando o gatilho do conflito é a busca por alimento. Por que o caso vai ao Tribunal do Júri No Brasil, homicídios dolosos — quando há intenção ou assunção do risco de matar — são julgados pelo Tribunal do Júri. O processo passa por fases até chegar à sessão plenária, quando sete jurados decidem, por votação, se o réu deve ser condenado ou absolvido. A realização do júri popular indica que o caso avançou para a etapa em que a Justiça entendeu haver elementos suficientes para o julgamento pelo conselho de sentença. É nesse momento que a sociedade, representada pelos jurados, responde à pergunta central: houve homicídio e o acusado é o autor? Quais podem ser as consequências jurídicas Como não houve acesso ao teor integral do processo, não é possível afirmar com segurança qual será a tipificação final levada a julgamento — se homicídio simples ou homicídio qualificado — nem quais qualificadoras estão em debate. Ainda assim, os caminhos jurídicos mais comuns para casos como o descrito nas reportagens são: • Homicídio simples (art. 121, caput, do Código Penal): pena de 6 a 20 anos.• Homicídio qualificado (art. 121, §2º): pena de 12 a 30 anos, quando o júri reconhece circunstâncias como motivo fútil, meio cruel ou recurso que dificultou a defesa da vítima, entre outras hipóteses. Pelo que foi noticiado — perseguição, golpes repetidos com instrumento contundente e morte no local —, a acusação pode sustentar qualificadoras. Isso, porém, só se confirma com a denúncia e com o que for efetivamente apresentado e debatido em plenário. Em caso de condenação, o juiz presidente do júri pode analisar a situação cautelar do réu (se responde preso ou solto) e deliberar sobre medidas como manutenção da prisão, expedição de mandado ou outras cautelares, conforme os fundamentos do processo e o entendimento dos tribunais. Reparação às familiares da vítima e outras frentes Mesmo em sentença penal, pode ser fixado um valor mínimo de indenização à família, sem prejuízo de ação cível própria para buscar danos morais e materiais em valor maior, de acordo com a prova. Além do processo criminal, casos assim podem gerar: • Ação cível contra o agressor e, dependendo do vínculo e das provas, discussão sobre responsabilidade de quem contratou ou organizou a segurança (inclusive terceirizações).• Apurações administrativas envolvendo conduta de agentes públicos. No caso, a atuação ou omissão atribuída a guardas municipais foi noticiada e teria resultado em afastamento. Serviço: julgamento popular (conforme convocação pública) Movimentos e redes de apoio divulgaram que o caso irá a júri popular em 3 de fevereiro, às 14h, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 2ª Vara Criminal, na Av. Erasmo Braga, 115, Centro. Como pautas podem ser alteradas por questões processuais (testemunhas, recursos e logística do fórum), é prudente incluir a recomendação de confirmar a pauta oficial do dia. Por que esse julgamento importa O que está em jogo no júri não é apenas a responsabilização individual —