Garantida pela Constituição Federal, a liberdade religiosa assegura o direito de acreditar, mudar de religião ou não seguir nenhuma crença. Apesar dessa proteção, a intolerância e o racismo religioso continuam sendo desafios para a sociedade brasileira.
A construção de uma sociedade democrática passa pelo reconhecimento e pelo respeito às diferentes formas de pensar, acreditar e compreender o mundo. Nesse contexto, a liberdade religiosa representa um direito humano essencial, pois garante que todas as pessoas possam exercer suas convicções sem sofrer perseguições, constrangimentos ou discriminação.
No Brasil, esse direito está previsto na Constituição Federal de 1988. O artigo 5º, inciso VI, estabelece a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.
Essa garantia constitucional não está restrita às pessoas que seguem determinada religião. Ela também protege quem decide mudar de crença, adotar diferentes tradições espirituais ou não professar qualquer religião.
Em uma sociedade marcada pela diversidade cultural e religiosa, reconhecer essas diferenças é indispensável para promover a igualdade, a cidadania e a convivência pacífica.
Intolerância religiosa continua presente no Brasil
Embora a legislação brasileira reconheça a liberdade religiosa como um direito fundamental, episódios de discriminação, ameaças e ataques motivados por crenças continuam sendo registrados em diferentes regiões do país.
De acordo com informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgadas pela Agência Brasil, o Disque 100 contabilizou 2.472 denúncias de intolerância religiosa em 2024. Em 2023, foram 1.481 registros, representando um aumento de aproximadamente 66,8%.
Os números revelam a dimensão do problema, embora não representem necessariamente todos os episódios de violência e discriminação religiosa ocorridos no país. A subnotificação ainda constitui um obstáculo para compreender a extensão dessas violações.
Entre os estados brasileiros, São Paulo registrou 618 denúncias em 2024, seguido pelo Rio de Janeiro, com 499 ocorrências. Os dados demonstram a necessidade de ampliar as ações educativas, fortalecer os mecanismos de denúncia e desenvolver políticas públicas voltadas à prevenção da intolerância.
Religiões de matriz africana enfrentam o racismo religioso
A intolerância religiosa assume características especialmente preocupantes quando direcionada às tradições afro-brasileiras, historicamente afetadas pelo racismo e pela desvalorização de suas manifestações culturais e espirituais.
Entre os segmentos religiosos identificados nos registros de 2024, a umbanda apareceu com 151 ocorrências e o candomblé com 117. Também foram registradas denúncias envolvendo evangélicos, católicos, espíritas e integrantes de outras tradições.
No caso das religiões de matriz africana, muitos episódios ultrapassam a discriminação motivada exclusivamente pela fé. O chamado racismo religioso está relacionado a processos históricos de preconceito racial, perseguição cultural e tentativa de deslegitimar práticas e conhecimentos de origem africana.
Ataques a terreiros, destruição de objetos sagrados, ofensas a lideranças religiosas e ameaças contra praticantes dessas tradições representam violações que atingem simultaneamente a liberdade de crença, a identidade cultural e o direito à igualdade.
Proteger os espaços de culto e reconhecer a importância das tradições afro-brasileiras também significa defender a memória, a ancestralidade e o patrimônio cultural do país.
Estado laico garante direitos para todas as pessoas
A liberdade religiosa está diretamente relacionada ao princípio da laicidade do Estado. Isso significa que as instituições públicas devem respeitar a pluralidade de crenças e não podem estabelecer privilégios ou perseguições com base na religião de cada cidadão.
O Estado laico não é contrário às religiões. Sua função é assegurar que todas possam existir e se manifestar dentro dos limites legais, sem que uma determinada crença seja imposta ao conjunto da sociedade.
Da mesma forma, pessoas ateias, agnósticas ou que não possuem vínculos religiosos devem ter sua liberdade de consciência respeitada.
A convivência democrática não depende de concordância entre diferentes visões religiosas. O que ela exige é o reconhecimento de que ninguém pode utilizar suas convicções para justificar violência, humilhação, exclusão ou negação de direitos.
Também é importante distinguir a liberdade de expressão e o direito de debater ideias religiosas de práticas discriminatórias direcionadas às pessoas e comunidades. O diálogo e a crítica podem fazer parte de uma sociedade plural, mas não devem servir de justificativa para ameaças ou perseguições.
Educação e juventudes são fundamentais para enfrentar o preconceito
A prevenção da intolerância religiosa também depende de iniciativas educativas capazes de promover o conhecimento sobre diferentes culturas, tradições e formas de espiritualidade.
Nas escolas, nas comunidades, nos espaços culturais e nas redes sociais, crianças, adolescentes e jovens convivem com diferentes manifestações religiosas. Esses ambientes podem contribuir para o respeito às diferenças, mas também podem reproduzir preconceitos quando não existe diálogo.
Comentários ofensivos disfarçados de brincadeiras, estereótipos sobre religiões de matriz africana, circulação de notícias falsas e ataques virtuais contra manifestações de fé são exemplos de situações que precisam ser reconhecidas e enfrentadas.
Nesse cenário, as juventudes desempenham um papel importante na transformação das relações sociais. Por meio da educação em direitos humanos, da comunicação comunitária, da produção cultural e da participação social, jovens podem contribuir para desconstruir preconceitos e fortalecer práticas de convivência baseadas na dignidade humana.
Conhecer outras tradições não significa abandonar as próprias crenças. Significa compreender que a diversidade religiosa faz parte da história e da identidade da sociedade brasileira.
Combater a intolerância religiosa é defender os direitos humanos
O enfrentamento à intolerância religiosa exige ações articuladas entre instituições públicas, organizações da sociedade civil, comunidades religiosas, escolas e movimentos sociais.
Além da responsabilização por práticas discriminatórias, é necessário investir em informação, acolhimento às vítimas, promoção da igualdade racial e valorização das diferentes expressões culturais e religiosas.
Pessoas que presenciarem ou sofrerem episódios de intolerância religiosa podem buscar os órgãos responsáveis pela proteção dos direitos humanos e registrar denúncias pelo Disque 100, canal gratuito que recebe e encaminha informações sobre violações de direitos.
O combate à discriminação começa também nas atitudes cotidianas: respeitar símbolos religiosos, não reproduzir comentários preconceituosos, reconhecer a legitimidade de diferentes manifestações de fé e apoiar pessoas que enfrentam situações de violência.
Garantir a liberdade religiosa significa compreender que o direito de uma pessoa acreditar não pode representar a perda do direito de outra pensar ou acreditar de maneira diferente.
Uma sociedade comprometida com os direitos humanos precisa assegurar que todas as pessoas, religiosas ou não, possam viver com dignidade, segurança e liberdade.
Sobre o Programa Juventude Solidária
O Programa Juventude Solidária é uma iniciativa de incentivo à participação social, ao voluntariado e à formação cidadã das juventudes, articulada com a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República.
Na ComCausa – Cultura de Direitos, o programa é desenvolvido por meio do Núcleo Juventudes.ComCausa, que reúne iniciativas de mobilização comunitária, formação e protagonismo juvenil.
As atividades abrangem temas como direitos humanos, diversidade, prevenção das violências, comunicação, cultura, inclusão digital e participação cidadã, estimulando a atuação dos jovens na transformação de suas comunidades.
O enfrentamento à intolerância e ao racismo religioso integra esse compromisso com a promoção do respeito, da igualdade de direitos e da construção de relações sociais mais democráticas e solidárias.
Fontes consultadas
- Constituição Federal de 1988 — artigo 5º, inciso VI
- Agência Brasil — Intolerância religiosa: Disque 100 registra 2,4 mil casos em 2024
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — Painel de Dados
- Secretaria Nacional de Juventude
- Programa Juventude Solidária — Brasil Participativo
Leia também:
| Projeto Comunicando ComCausa
| Portal C3 | Instagram C3 Oficial
______________________
Colabore com nosso projeto pix.comcausa@gmail.com
______________________
Compartilhe: