Adriano Dias

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Comissão de Direitos Humanos da Câmara promoverá encontro em Japeri

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados, presididda oelo deputado federal Reimont (PT) realizará no 6 de junho de 2025, a partir das 14 horas, uma mesa redonda sobre “Direitos Humanos e Baixada Fluminense” na Câmara Municipal de Japeri, no Rio de Janeiro. A atividade foi convocada pelo e reunirá lideranças comunitárias, instituições públicas, organizações sociais e movimentos populares da região. O objetivo é ouvir as demandas do território, promover o diálogo entre os diversos atores e encaminhar propostas concretas de políticas públicas voltadas à garantia e promoção dos direitos fundamentais. A iniciativa reforça o compromisso da comissão com a interiorização das ações parlamentares e com a aproximação entre o Congresso Nacional e os territórios marcados pela desigualdade, negligência histórica e resistência social. Durante o evento, a ComCausa apresentará o Panorama das principais violações de direitos humanos na Baixada Fluminense (2024-2025), com base em experiências acumuladas, escutas territoriais e casos acompanhados. A análise abordará temas como violência institucional, desaparecimentos, ausência de políticas públicas, racismo estrutural, desigualdade de acesso à saúde, educação e moradia. A contribuição da ComCausa visa enriquecer os debates com dados e narrativas que revelam a complexidade da realidade vivida por milhões de moradores da região. A Baixada Fluminense, composta por 13 municípios e mais de 4 milhões de habitantes, concentra graves violações de direitos, mas também um forte histórico de mobilização social. A mesa redonda busca valorizar essas iniciativas locais, reconhecer boas práticas e articular ações integradas que fortaleçam a justiça social e a dignidade humana no território. O encontro será aberto ao público e contará com transmissão ao vivo pelos canais da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que esse diálogo resulte em encaminhamentos concretos junto ao parlamento federal. Imagem de capa ilustrativa. Leia também | Editoria Virtuo Comunicação | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________ Compartilhe:

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Cordobazo

Cordobazo: um marco histórico de resistência popular e luta operária na Argentina

No dia 29 de maio de 1969, às 10 horas de uma ensolarada manhã de outono, um evento transformador teve início na cidade argentina de Córdoba. Os operários da renomada montadora IKA-Renault, localizada no bairro Santa Isabel, no extremo sudoeste da cidade, interromperam sua produção e começaram a marchar em direção à saída da fábrica, percorrendo cerca de oito quilômetros em direção ao centro da cidade. Córdoba, a capital da província de mesmo nome, situada na região central da Argentina, era a segunda maior cidade do país na época. Desde os anos 1950, várias fábricas da indústria automobilística estrangeira se estabeleceram na cidade, o que também impulsionou o crescimento de fábricas menores que forneciam peças e outros insumos. Além disso, a cidade abrigava a segunda universidade mais antiga da América do Sul, a Universidad de Córdoba, fundada em 1613 e atualmente conhecida como Universidad Nacional de Córdoba (UNC), o que conferiu a ela o apelido de “La Docta”, ou seja, “A Douta”. Ao longo do percurso da coluna formada pelos operários da IKA-Renault, que inicialmente contava com cerca de quatro mil trabalhadores, outros grupos, como estudantes e trabalhadores de pequenas indústrias ou autônomos, juntaram-se a eles. Quando chegaram à Plaza de las Flores, próxima à Cidade Universitária, encontraram a polícia e, após um breve confronto, a grande coluna se dividiu em colunas menores, avançando pelos bairros de Nueva Córdoba e Güemes, em direção ao centro da cidade. Paralelamente, do norte da cidade, outra coluna liderada pelo Sindicato de Luz y Fuerza também se formava, recebendo a adesão de grupos menores ao longo do caminho. Pequenos grupos convergiam de diferentes pontos da cidade em direção ao centro, com o objetivo de se reunirem em frente à sede da CGT, a Central General de Trabajadores, onde uma grande manifestação estava programada para ocorrer, mas que acabou se dispersando. À medida que tentavam avançar, os manifestantes se deparavam com a resistência da polícia, porém, determinados, não recuavam. O que inicialmente era um protesto operário logo se transformou em uma rebelião popular, que só seria controlada na tarde do dia seguinte com a intervenção do exército, mas que deixaria marcas profundas na política argentina a curto, médio e longo prazos. Antecedentes Para compreender as contradições vividas pela Argentina em 1969, que culminaram no Cordobazo, é necessário retroceder ao final do primeiro governo de Juan Domingo Perón, líder populista e figura política central do país no século XX, eleito em 1946 e reeleito em 1952. “Já em 1951, 1952, era perceptível que o governo peronista havia esgotado os recursos obtidos após a Segunda Guerra Mundial. O governo havia pago juros da dívida e indenizado o capital britânico ao nacionalizar os trens, o que resultou em uma crise econômica decorrente de suas contradições internas”, explica o historiador José Alberto Barraza, doutorando da Universidade Nacional de Córdoba. Após uma série de atos terroristas desde 1951 e uma tentativa fracassada de golpe de Estado em junho, setores militares antiperonistas conseguiram remover Perón da presidência em setembro de 1955, inaugurando uma ditadura autoproclamada como Revolução Libertadora. Perón foi forçado a deixar o país e se exilou primeiramente no Paraguai, sob a ditadura de Alfredo Stroessner, e depois na Espanha, sob o regime fascista de Francisco Franco. Em 1957, o general e ditador Pedro Eugenio Aramburu convocou eleições presidenciais, das quais Arturo Frondizi, do partido União Cívica Radical, saiu vitorioso. Frondizi assumiu a presidência em 1958, mas, após conflitos com os militares e o sucesso do peronismo nas eleições regionais, mesmo com Perón no exílio, ele também foi deposto por um golpe em 1962, que levou José Maria Guido, presidente do Senado e membro dissidente da União Cívica Radical Intransigente (UCRI), ao poder. No ano seguinte, novas eleições levaram Arturo Illia, da UCR, à presidência, mas ele também foi derrubado por outro golpe militar em 1966, iniciando a ditadura autoproclamada Revolução Argentina, liderada pelo general Juan Carlos Onganía. Embora o movimento sindical fosse uma importante base de apoio a Perón, durante seu governo, alguns setores já mostravam sinais de independência em relação à Central Geral de Trabalhadores (CGT), especialmente nas disputas internas das comissões e sindicatos. Isso levou até mesmo ao uso do exército para reprimir uma greve dos ferroviários em 1950. Em 1954, a CGT realizou o Congresso da Produtividade, onde se buscava medidas para aumentar a produtividade e controlar as comissões internas, uma vez que alguém teria que arcar com os custos do declínio econômico. Após o golpe de 1955, parte da CGT, conhecida como “participacionista” ou “burocracia sindical”, defendia a negociação com os militares ou com o governo civil de turno, enquanto outra parte do movimento resistia. “No final da década de 1950 e início dos anos 1960, uma nova corrente sindical começou a se desenvolver, conhecida como ‘sindicalismo de liberação’, com uma posição claramente voltada para a esquerda”, explica Taurino Atencio, militante histórico do Sindicato de Luz y Fuerza de Córdoba. “Quando Mena foi morto por um tiro da polícia, encaramos isso como um desafio e a ação se multiplicou no centro da cidade, com barricadas em cada esquina, carros virados e incendiados. A polícia se viu subjugada e se recolheu para os quartéis. A partir desse momento, o centro de Córdoba estava envolto em colunas de fumaça, pois os manifestantes atacavam também os escritórios e estabelecimentos comerciais de várias empresas e de diferentes países. Com a dispersão dos grupos originais de manifestantes devido à repressão, todos estavam misturados, sujos e suados, e não importava quem estava ao lado, havia uma sensação de tranquilidade para expressar de forma ilimitada o descontentamento com os militares golpistas”, relata Taurino Atencio. O Cordobazo se tornou um marco histórico na Argentina, simbolizando a resistência popular e a luta dos trabalhadores contra a opressão e a repressão. Esse levante popular teve um impacto profundo na política argentina, tanto a curto como a longo prazo, despertando uma consciência coletiva e inspirando outras mobilizações sociais e sindicais em todo o país. As demandas por justiça social, melhores condições de trabalho e uma

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ComuniSaúde: Meriti realiza Seminário de Saúde da População Negra para fortalecer o SUS

No próximo dia 29 de maio, das 14h às 17h, São João de Meriti será palco de um importante momento de reflexão, mobilização e construção coletiva com a realização do II Seminário de Saúde da População Negra. O evento acontecerá no espaço Meriti Previ, localizado na Rua Defensor Público Zilmar Pinaud, 232, Jardim Meriti. O seminário se consolida como uma ação fundamental no enfrentamento ao racismo institucional e às desigualdades que historicamente impactam a saúde da população negra. O objetivo central é promover debates qualificados, fortalecer políticas públicas e construir estratégias para garantir um SUS mais justo, inclusivo e com recorte racial e territorial. A programação reunirá gestores públicos, profissionais de saúde, lideranças comunitárias, movimentos sociais, conselhos e fóruns que atuam diretamente na promoção da saúde integral da população negra. Com rodas de conversa, painéis e trocas de experiências, o evento abordará temas como racismo estrutural, práticas de cuidado, saberes tradicionais e estratégias de enfrentamento às vulnerabilidades sociais e sanitárias. Esta iniciativa reforça o compromisso do município com os princípios do Plano Nacional de Saúde Integral da População Negra, reafirmando a urgência de ações que promovam dignidade, acesso e justiça social nos territórios. ComuniSaúde ComCausa O seminário contará também com a participação da ComCausa Defesa da Vida, através do projeto ComuniSaúde, que atua na mobilização comunitária e na promoção do direito à saúde, com apoio do Plano Integrado de Saúde nas Favelas Cariocas da Fiocruz, além de outros parceiros e apoiadores da iniciativa. ComuniSaúde e o impacto nas favelas O ComuniSaúde visa melhorar o acesso ao atendimento básico, promover saúde mental e fortalecer as redes comunitárias nas favelas da Baixada Fluminense. O projeto será implementado nas principais favelas de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Belford Roxo, Nilópolis e Mesquita, em colaboração com secretarias municipais de saúde e instituições locais. O envolvimento dos moradores será crucial para mapear as necessidades e garantir que a campanha atinja todos de forma inclusiva. O lançamento da plataforma digital ComuniSaude.org.br também será parte importante do projeto, fornecendo informações detalhadas sobre os serviços de saúde disponíveis. A ComCausa também disponibilizará um número de telefone com aplicativos de mensagens para fornecer suporte durante a campanha, garantindo que a população tenha fácil acesso a orientações sobre os serviços de saúde. Plano Integrado de Saúde nas Favelas do Rio de Janeiro Desde 2021, mais de R$ 22 milhões foram investidos em projetos de saúde nas favelas cariocas, com apoio da Lei Nº 8.972/20 e do Fundo Especial da ALERJ. Instituições renomadas como a Fiocruz , IFF, UENF, UFRJ, UERJ, PUCRJ, SBPC, Alerj e Abrasco fazem parte do Plano Integrado de Saúde nas Favelas do Rio de Janeiro, com o objetivo de garantir que os serviços de saúde alcancem as áreas mais necessitadas. ComuniSaúde e o impacto nas favelas O ComuniSaúde visa melhorar o acesso ao atendimento básico, promover saúde mental e fortalecer as redes comunitárias nas favelas da Baixada Fluminense. O projeto será implementado nas principais favelas de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Belford Roxo, Nilópolis e Mesquita, em colaboração com secretarias municipais de saúde e instituições locais. O envolvimento dos moradores será crucial para mapear as necessidades e garantir que a campanha atinja todos de forma inclusiva. O lançamento da plataforma digital ComuniSaude.org.br também será parte importante do projeto, fornecendo informações detalhadas sobre os serviços de saúde disponíveis. A ComCausa também disponibilizará um número de telefone com aplicativos de mensagens para fornecer suporte durante a campanha, garantindo que a população tenha fácil acesso a orientações sobre os serviços de saúde. Plano Integrado de Saúde nas Favelas do Rio de Janeiro Desde 2021, mais de R$ 22 milhões foram investidos em projetos de saúde nas favelas cariocas, com apoio da Lei Nº 8.972/20 e do Fundo Especial da ALERJ. Instituições renomadas como a  Fiocruz , IFF, UENF, UFRJ, UERJ, PUCRJ, SBPC, Alerj e Abrasco fazem parte do Plano Integrado de Saúde nas Favelas do Rio de Janeiro, com o objetivo de garantir que os serviços de saúde alcancem as áreas mais necessitadas. Mais notícias | Fale conosco! | Nos conheça | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________ Compartilhe:

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Henry Borel

Dia da criação da Lei Henry Borel

Sancionada no dia 24 de maio de 2022, a Lei 14.344 de 2022, a chamada ‘Lei Henry Borel’ torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A Lei recebeu o nome de “Lei Henry Borel” em homenagem a uma criança de apenas quatro anos de idade, que foi vítima de espancamento no apartamento em que morava com a mãe Monique Medeiros, e com o padrasto, o DrJairinho, no Rio de Janeiro, em março de 2021. O Projeto de Lei 1.360/2021, aprovado pelo Senado em março, é a fonte dessa legislação. Esse texto traz modificações ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira no dia 25 de maio de 2022. A legislação que estabelece medidas de proteção específicas para crianças e adolescentes que são vítimas de violência doméstica e familiar. Além disso, essa legislação considera o assassinato de menores de 14 anos como um crime hediondo. No Congresso Nacional, o texto recebeu o nome de Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos que foi vítima de espancamentos e faleceu em 2021 devido a uma hemorragia interna, no Rio de Janeiro. Relembre o caso | Editoria Virtuo Comunicação | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________ Compartilhe:

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REBIO Tinguá

Aniversário da Rebio Tinguá

A Rebio Tinguá foi criada no dia 23 de maio 1989 e encara diariamente diversas ameaças. Atualmente é administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – IBAMA – , contando com 26 mil hectares de Mata Atlântica. Um dos maiores patrimônios naturais do país, foi criada pelo Decreto Federal nº 97.780, e abrange uma área de aproximadamente localizada entre a Baixada Fluminense e a Serra do Mar, compreende os municípios de Nova Iguaçu (onde ficava a sede administrativa), Duque de Caxias, Miguel Pereira e Petrópolis. O acesso à sede da REBIO é feito pelo bairro de Vila de Cava, distrito de Nova Iguaçu, e fica a 70 km da cidade do Rio e 16 km do centro de Nova Iguaçu. A Rebio foi criada com o objetivo de proteger a Mata Atlântica e garantir o desenvolvimento de pesquisas científicas, ações de educação ambiental, mas também para a preservação do recursos hídricos que ainda abastecem moradores do Rio de Janeiro. Segundo o ex-chefe da Rebio do Tinguá, Flávio Silva, falecido em 2016: “Se REBIO acabasse a sociedade estaria perdendo muito, tanto em termos dos recursos hídricos quanto em termos da biodiversidade. A Rebio é responsável por proteger espécies ameaçadas como o muriqui, a onça parda, e algumas espécies de ipês, por exemplo”, destacou. História A Rebio Tinguá tem sua história diretamente ligada a da cidade do Rio de Janeiro, e ao processo de crescimento da Baixada Fluminense, muito por conta dos mananciais hídricos de Serra Velha, Boa Esperança e Bacurubu, que até hoje contribuem para o abastecimento de água para boa parte da Baixada Fluminense. As nascentes desses mananciais, nas antigas fazendas da Conceição, Tabuleiro e Provedor, estão até hoje bem conservadas e motivaram o primeiro ato de proteção do lugar, assinado por D. Pedro II. Em 1883, o Imperador decretou que todas as áreas ocupadas pelas referidas fazendas seriam consideradas, a partir de então, florestas protetoras. A primeira foi incorporada à União por meio de doação feita por Francisco Pinto Duarte, o Barão de Tinguá, e as outras duas adquiridas por desapropriação. A área da reserva compreende 26 mil hectares de Mata Atlântica, fazendo limites com Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Petrópolis e Miguel Pereira. Importante bacia produtora de água potável, desde os tempos do Império, ela segue protegendo amostras representativas da Mata Atlântica e demais recursos naturais nela contidos, com especial atenção para os recursos hídricos. Ameaças Recorrentes Parte das ameaças à Rebio do Tinguá são ações ilegais de caçadores que matam animais silvestres para vender suas carnes. Além deles, existem palmiteiros, ladrões de areia, pedreiras clandestinas, passarinheiros e carvoeiros que contribuem para a destruição da flora e fauna locais. Agentes de fiscalização da reserva promoveram, dia 31 de julho, um sobrevoo com o objetivo de monitorar pontos de supressão de vegetação no interior da Rebio e construção de novas residências. A operação contou com a parceria com Petrobras (que cedeu o helicóptero), da Delegacia da Polícia Federal em Nova Iguaçu (DPF-NI) e da Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipam). Seis agentes de fiscalização caminharam por trilhas abertas na floresta, constataram irregularidades e apreenderam aves e instrumentos de captura em uma das residências recém-construídas ilegalmente. O morador deixou a casa aberta e os animais à vista, na área de serviço interna do imóvel. A equipe constatou, ainda áreas desmatadas, corte de árvores no interior da reserva e um descampado aberto provavelmente recentemente. Outra irregularidade encontrada foi uma área já limpa e com movimentação de solo e indícios de uso de fogo no interior da Rebio. Ao todo, segundo último levantamento feito na reserva, existem 350 famílias morando no interior da Rebio do Tinguá, que possui titularidade de sua terra toda regularizada. “O que temos, no caso com esses proprietários, é algumas sobreposições em termos de documentações. Conseguimos avançar firmando com proprietários um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para executarmos, juntos, um programa de recuperação de áreas desmatadas”, explica o chefe da Rebio do Tinguá, Flávio Silva. A urbanização do entorno e suas decorrências como o lixo, as descargas orgânicas, o assoreamento e a erosão das margens dos corpos hídricos e as atividades de lazer (com barramentos artificiais nos rios e cachoeiras) estão exigindo demais dos recursos ambientais já pressionados. Curiosidade A reserva do Tinguá possui um Kaiju ; em ‘Godzilla: Rei dos Monstros’, Behemoth é contido e monitorado no Monarch Outpost 58, em uma caverna no Rio de Janeiro, na Reserva do Tinguá, Brasil. Designado “Titanus Behemoth” (embora seja conhecido pelos habitantes locais como Mapinguari), seu arquivo é examinado brevemente pelo personagem Mark Russell. Fonte: Ibama e do ICMBio | Editoria Virtuo Comunicação | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________ Compartilhe:

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Mães de Filhos e Filhas Desaparecidos

ComCausa participará de mutirão da Defensoria Pública voltado a familiares de pessoas desaparecidas

O mutirão tem como foco principal orientar e atender famílias sobre questões jurídicas relacionadas à Declaração de Ausência, um instrumento previsto no Código Civil Brasileiro, que busca garantir direitos civis, patrimoniais e previdenciários das pessoas desaparecidas e de seus familiares. Esse procedimento é fundamental para oferecer segurança jurídica em situações prolongadas de desaparecimento. Além da equipe técnica da Defensoria Pública, a atividade contará com o apoio de instituições parceiras e movimentos sociais que atuam diretamente na defesa dos direitos das famílias de pessoas desaparecidas — entre elas, a própria ComCausa, que há anos acompanha casos, oferece suporte às famílias e promove ações de mobilização social e incidência política sobre o tema, especialmente na Baixada Fluminense e em todo o estado do Rio de Janeiro. O Centro de Integração de Cidadania e Direitos (CICV) da Defensoria Pública também estará presente, disponibilizando um auxílio financeiro para transporte das famílias que participarão do mutirão, garantindo assim que dificuldades econômicas não sejam barreira para o acesso aos serviços. A atividade ocorrerá no próximo dia 26 de junho, às 14 horas, na sede da Defensoria Pública, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 314 – Centro, Rio de Janeiro, mesmo local onde foi realizado o Diagnóstico Participativo sobre Desaparecimentos, no início deste ano. Declaração de Ausência: uma medida de proteção jurídica O desaparecimento de uma pessoa gera não apenas dor e sofrimento emocional, mas também uma série de consequências jurídicas, como a dificuldade de acessar benefícios, administrar bens, encerrar contratos ou regularizar a guarda de dependentes. A Declaração de Ausência, regulamentada pelos artigos 22 a 39 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), permite que as famílias, após determinado tempo de desaparecimento, obtenham uma decisão judicial que reconhece oficialmente a ausência, protegendo os direitos e interesses da família. ComCausa reafirma seu compromisso Para o jornalista e fundador da ComCausa, Adriano Dias, esse mutirão é uma ação de extrema importância na luta por justiça e dignidade para as famílias que enfrentam o drama dos desaparecimentos: “O desaparecimento de uma pessoa é uma das maiores violações de direitos humanos que existem. É como se a vida ficasse suspensa, paralisada. As famílias não vivem, elas sobrevivem em meio à dor, à incerteza e à burocracia. Por isso, garantir o acesso à justiça, por meio de instrumentos como a Declaração de Ausência, é um passo fundamental para proteger direitos, buscar reparação mínima e, acima de tudo, fortalecer a luta por políticas públicas que enfrentem esse grave problema social”, afirma Adriano. Serviço Data: 26 de junho de 2025, às 14h Local: Sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Endereço: Avenida Marechal Câmara, nº 314 – Centro, Rio de Janeiro (mesmo local onde foi realizado o Diagnóstico Participativo) A ComCausa seguirá presente e ativa, fortalecendo sua atuação junto às famílias na defesa da vida, dos direitos humanos e da dignidade de quem vive esse drama. Mais notícias | Editoria Virtuo Comunicação | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________ Compartilhe:

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