A ComCausa encaminhou oficialmente nesta semana a minuta do Programa Municipal de Atendimento e Apoio às Famílias de Pessoas Desaparecidas (PMAFPD) a dois parlamentares da Baixada Fluminense: o vereador Professor Castellano, em Queimados, e o vereador Igo Menezes, em Belford Roxo.
A iniciativa é apresentada como uma proposta contributiva, com o objetivo de colaborar para que os municípios instituam políticas públicas permanentes de acolhimento, orientação e apoio psicossocial às famílias que enfrentam o drama de ter um ente desaparecido. A minuta também sugere a integração de cadastros municipais às bases estaduais e federais, a realização de campanhas de prevenção e a criação de canais de atendimento humanizado — inclusive digitais — sempre no sentido de somar esforços ao que já existe.
Segundo a ComCausa, o material encaminhado não é um texto fechado, mas uma proposta aberta à contribuição dos parlamentares e da sociedade civil, para fortalecer o debate e ampliar a capacidade de resposta local frente ao grave problema dos desaparecimentos.
Uma proposta para enfrentar uma realidade alarmante
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, o Brasil registrou 80.317 desaparecimentos apenas em 2023, o que equivale a mais de 220 pessoas por dia. Na Baixada Fluminense, o cenário é ainda mais crítico, com índices elevados em cidades como Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo e Queimados, atingindo sobretudo jovens, mulheres e crianças.
A região não conta com delegacia especializada, o que obriga famílias a buscarem atendimento na capital e aumenta a sensação de abandono. A proposta da ComCausa busca contribuir para reduzir essas lacunas locais, fortalecendo a rede de proteção e aproximando o atendimento das famílias.
Estrutura contributiva prevista no Programa
A minuta apresentada pela ComCausa propõe como linhas de ação:
- Canal municipal de atendimento 24h, por telefone e meios digitais, sem exigência de prazos mínimos para registro;
- Cadastro municipal de desaparecimentos, articulado a bancos de dados estaduais e nacionais;
- Atendimento psicossocial e jurídico contínuo, com equipes multidisciplinares;
- Campanhas permanentes de prevenção, voltadas a grupos mais vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres e idosos;
- Integração intersetorial entre as secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança e Direitos Humanos;
- Formação de Comitê Municipal de Acompanhamento, com presença da sociedade civil e organizações como a própria ComCausa.
Todas essas medidas são apresentadas como sugestões colaborativas, que poderão ser adaptadas por cada município de acordo com suas realidades e prioridades.
Contribuição da ComCausa e mobilizações
Com o encaminhamento, a ComCausa reafirma seu papel de parceira técnica de vereadores, prefeituras e famílias, colocando à disposição a experiência acumulada no Projeto Acolher: Desaparecidos e demonstrando que os municípios podem desempenhar um papel ativo no enfrentamento do problema.
A entrega das propostas acontece às vésperas de uma série de mobilizações que ocorrerão entre os dias 25 e 31 de agosto, no Rio de Janeiro e em Brasília, em memória das vítimas de desaparecimentos forçados e involuntários. As ações integram o calendário do Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, lembrado em 30 de agosto pela ONU, e pretendem contribuir para dar visibilidade à dor das famílias e pressionar o poder público por medidas concretas.
Serviço
- 25/08 (segunda-feira), 10h – Audiência pública na Alerj (Rua Primeiro de Março, s/nº, Praça XV, Centro, Rio de Janeiro/RJ).
- 28/08 (quinta-feira), 10h – Audiência sobre desaparecimentos forçados na Câmara dos Deputados (Anexo II, Plenário 09, Brasília/DF).
- 30/08 (sábado), 9h – Ato inter-religioso na Quinta da Boa Vista (Av. Pedro II, s/nº, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ).
- 31/08 (domingo), 9h às 15h – 2ª Caminhada pelo Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas, na Praia de Copacabana (concentração no Posto 4, altura da Rua Constante Ramos).
As mobilizações terão participação da ComCausa, que estará ao lado das famílias e organizações da sociedade civil, reforçando seu papel de contribuir com a formulação e divulgação de políticas públicas voltadas à defesa da vida e ao apoio às vítimas indiretas desse grave problema de direitos humanos.
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