Nesta segunda-feira, 7 de abril de 2025, o Brasil relembra os 14 anos do massacre na Escola Tasso da Silveira, em Realengo, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Na manhã daquela quinta-feira de 2011, doze crianças foram assassinadas a tiros por um ex-aluno que invadiu a escola com duas armas na mochila, durante uma homenagem aos 40 anos da instituição. A tragédia comoveu o país e trouxe à tona debates urgentes sobre bullying, saúde mental, acesso a armas e segurança escolar.
A comoção pública gerou também ações no campo legislativo. Ao longo da última década, foram aprovadas leis em âmbito federal e municipal com o objetivo de prevenir episódios semelhantes. No entanto, especialistas alertam que, apesar das normas, a efetivação das políticas públicas ainda é frágil.
Leis e iniciativas que nasceram do luto
A principal iniciativa diretamente relacionada ao atentado foi a criação do Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência nas Escolas, por meio da Lei Federal nº 13.277/2016. A data escolhida foi justamente o 7 de abril, como forma de manter viva a memória das vítimas e incentivar ações educativas em instituições de ensino de todo o país.
Outras duas leis federais também se destacam no cenário pós-Realengo. A Lei nº 13.185/2015 criou o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), obrigando escolas públicas e privadas a elaborarem medidas preventivas e de enfrentamento ao problema. Já a Lei nº 13.935/2019 determinou a obrigatoriedade da presença de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de educação básica, com foco no acompanhamento emocional e social de estudantes e profissionais da educação.
No âmbito estadual, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou a Lei nº 10.023/2023, que institui a Semana Verde e Branca de Enfrentamento à Intimidação Sistemática – Bullying e Cyberbullying nas escolas públicas e privadas da rede estadual de ensino. Essa semana é celebrada anualmente na semana do dia 7 de abril, em memória às vítimas do massacre de Realengo. Durante esse período, as escolas são incentivadas a promover ações educativas para conscientização e prevenção do bullying e cyberbullying, visando disseminar a esperança e a paz no ambiente escolar. Além disso, os prédios dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do estado podem ser iluminados nas cores verde e branca como símbolo da campanha.
No Rio, homenagem e iniciativas pontuais
Na cidade do Rio de Janeiro, a resposta mais concreta foi a aprovação da Lei Municipal nº 5.915/2015, que autorizou a construção de um memorial em homenagem às vítimas ao lado da Escola Tasso da Silveira. O espaço conta com esculturas de bronze representando 11 dos 12 estudantes mortos — uma das famílias optou por não autorizar a reprodução da imagem.
Além disso, foram apresentados projetos na Câmara Municipal do Rio para instituir datas comemorativas e campanhas permanentes de prevenção ao bullying e à violência escolar. No entanto, poucos desses projetos foram aprovados ou colocados em prática, e a maioria das ações ficou restrita a medidas administrativas, sem continuidade entre gestões.
Embora as leis representem um avanço simbólico e legal, estudiosos apontam que ainda há um longo caminho a ser percorrido. A implementação da Lei 13.935/2019, por exemplo, segue lenta em diversos estados e municípios, incluindo o Rio. Muitas escolas ainda não contam com profissionais da área psicossocial em tempo integral, e o bullying continua presente no cotidiano escolar.
Além disso, episódios mais recentes de violência em escolas brasileiras mostram que o desafio persiste. A tragédia de Realengo segue como um marco da dor, mas também como um chamado permanente à ação e à responsabilidade do Estado com a vida de suas crianças e adolescentes.
Para não esquecer
O massacre da Tasso da Silveira tirou a vida de Luiza, Karine, Larissa, Rafael, Samira, Mariana, Ana Carolina, Bianca, Géssica, Laryssa, Milena e Igor — estudantes entre 12 e 15 anos, com sonhos interrompidos de forma cruel. Catorze anos depois, a cidade do Rio e o Brasil inteiro continuam a lidar com o impacto daquela manhã.
Neste 7 de abril, a lembrança se renova como dever: o de nunca mais permitir que uma tragédia como essa se repita.
O que provoca o aumento da violência nas escolas
Mobilização comunitária e reconhecimento institucional
Além da mobilização comunitária, a ComCausa está atuando no campo institucional, enviando ofícios às Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e ao Congresso Nacional. O objetivo é que os parlamentos reconheçam publicamente a data, prestem homenagens às vítimas e, principalmente, revalidem seu compromisso com políticas eficazes de prevenção à violência nas escolas. A segurança de estudantes e educadores não pode ser tratada como uma questão secundária – é uma responsabilidade de todos, exigindo ações concretas e articulação permanente entre Estado e sociedade.
A mensagem é clara: lembrar os que se foram é também lutar por um presente e um futuro em que nenhuma criança precise temer pela própria vida dentro da sala de aula. A memória das vítimas de Realengo segue viva, inspirando uma rede de proteção que deve ser fortalecida todos os dias.
Reflexão por meio da cultura: juventude como protagonista
No dia 10 de abril, a ComCausa realizará uma atividade especial na sede do Projeto Professor Fábio Castelano, em Queimados. Será exibido um trecho do episódio da série Adolescência, da plataforma Netflix. A exibição será seguida de uma roda de conversa com jovens, promovendo um espaço de escuta, troca e elaboração coletiva sobre as causas e impactos da violência.
A proposta é utilizar a cultura como ferramenta pedagógica e política, estimulando a reflexão sobre temas urgentes como bullying, saúde mental, abandono escolar e o papel da sociedade na proteção da infância e da juventude. A roda de conversa será conduzida por educadores, ativistas e profissionais da área da saúde mental e assistência social, promovendo um diálogo sensível e profundo com os adolescentes participantes.
Por justiça, memória e transformação social
Todas essas ações integram uma estratégia mais ampla da ComCausa de promover justiça social e políticas públicas eficazes, garantindo que as vítimas não sejam esquecidas e que suas histórias se tornem marcos de transformação. Ao transformar o luto em luta e a memória em ação, a ComCausa reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos humanos e a construção de uma sociedade mais justa, segura e empática para todos e todas.
Um convite à solidariedade
Neste ano, ao marcar 14 anos da tragégia, o pior ataque a uma escola no Brasil, a comunidade de Realengo se reúne novamente para honrar as crianças que se foram. A Missa está marcada para 07 de abril, às 19h, na Paróquia Nossa Senhora de Fátima e São João de Deus, no Jardim Novo (Estrada Manoel Nogueira de Sá).
Data: 07/04/2025 (segunda-feira) | Local: Paróquia Nossa Senhora de Fátima e São João de Deus (Estrada Manoel Nogueira de Sá, Jardim Novo – Realengo, RJ) | Horário: 19h.
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