Na manhã da última sexta-feira, dia 4 de abril de 2025, o vereador Felipe Castelano, da Câmara Municipal de Queimados, recebeu em seu gabinete o jornalista e ativista de direitos humanos Adriano Dias, fundador da ComCausa – organização da sociedade civil com histórico de atuação nas áreas de direitos humanos, cultura de paz, segurança pública e justiça social na Baixada Fluminense. O encontro teve como eixo central a avaliação das ações desenvolvidas por ocasião dos 20 anos da Chacina da Baixada – episódio emblemático da violência de Estado ocorrido em março de 2005, que resultou no assassinato de 29 pessoas nos municípios de Nova Iguaçu e Queimados, e que se tornou um dos mais trágicos símbolos da brutalidade policial no Brasil democrático.
A reunião também teve como finalidade a articulação de novas estratégias institucionais e sociais para ampliar políticas públicas voltadas à valorização da vida, sobretudo à proteção dos segmentos populacionais historicamente vulnerabilizados, como crianças, adolescentes, jovens negros das periferias urbanas, população em situação de rua e moradores de favelas. A memória da chacina não foi tratada apenas como um marco trágico a ser relembrado, mas como um ponto de partida para a proposição de ações concretas de prevenção à violência, de promoção da cidadania e de fortalecimento das redes de proteção social nos territórios mais afetados pelo abandono histórico do poder público.
Reapresentação da proposta de ampliação da Lei Municipal nº 935/09
Durante o encontro, a ComCausa reapresentou oficialmente, por meio de novo ofício, uma proposta de complementação e fortalecimento da Lei Municipal nº 935/09, que instituiu a “Semana Municipal de Valorização da Vida” no município de Queimados. Aprovada em 2009, a legislação surgiu como resposta institucional à comoção provocada pela Chacina da Baixada, buscando inserir no calendário oficial do município um espaço para ações de sensibilização, mobilização e reflexão sobre a importância de preservar e proteger a vida, em especial nas regiões mais atingidas pela lógica do extermínio e da exclusão social.
Passados 15 anos da criação da norma, a ComCausa propõe sua atualização e ampliação, com o objetivo de garantir maior efetividade às ações previstas, estimulando parcerias intersetoriais, institucionalizando canais permanentes de diálogo com a sociedade civil e construindo dispositivos de monitoramento e avaliação das atividades desenvolvidas.
Proposta de criação de uma Comissão Organizadora Multissetorial
Entre os principais pontos da proposta apresentada pela ComCausa está a criação de uma Comissão Organizadora Multissetorial, que passaria a ser responsável por coordenar, planejar e executar as ações da Semana Municipal de Valorização da Vida. A comissão seria composta por representantes do poder público municipal (Secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Assistência Social e Segurança), do Legislativo, do Conselho Tutelar, do Ministério Público, do sistema de ensino (público e privado), de organizações da sociedade civil e de membros da comunidade com histórico de atuação nas temáticas de direitos humanos.
A proposta visa transformar a semana temática em uma plataforma articulada de políticas públicas permanentes, com atividades como campanhas educativas sobre saúde mental, prevenção ao suicídio e à automutilação, rodas de conversa sobre bullying e violência simbólica nas escolas, intervenções culturais, ações esportivas, fóruns comunitários sobre segurança pública cidadã e justiça social, além de atividades de formação voltadas aos profissionais da rede socioassistencial e educacional.
“A valorização da vida não pode ser tratada apenas como uma bandeira abstrata. Ela precisa se concretizar por meio de políticas públicas que impactem o cotidiano das pessoas, que construam proteção efetiva, especialmente para aqueles e aquelas que vivem sob maior risco social. Lutar pela vida é lutar por dignidade, por memória, por justiça”, afirmou Adriano Dias, fundador da ComCausa, durante a reunião.
O vereador Felipe Castelano expressou total apoio à proposta apresentada e reforçou seu compromisso com a pauta da memória, verdade e justiça no município:
“O resgate da memória da Chacina da Baixada é um dever ético e político para todos que acreditam na democracia e nos direitos humanos. Queimados carrega em sua história a dor dessa tragédia, e transformar essa dor em ação concreta é o mínimo que podemos fazer. Estamos dispostos a construir esse caminho junto aos movimentos sociais e instituições comprometidas com a vida, para que eventos como aquele nunca mais se repitam.”
Circuito Memória, História e Verdade terá edição especial em Queimados
Como parte das ações que marcam os 20 anos da Chacina da Baixada, está programada para o dia 17 de abril, uma edição especial do projeto Circuito Memória, História e Verdade, em Queimados. A atividade contará com a exibição do documentário Você Pode Dar um Presunto Legal, produção audiovisual que denuncia a violência institucional e a banalização da morte de jovens negros nas periferias brasileiras.
Após a exibição, será realizada uma roda de conversa com a participação de representantes de movimentos sociais, autoridades públicas, educadores, estudantes e moradores da cidade. A proposta é promover um espaço plural de escuta, diálogo e elaboração coletiva sobre temas como violência de Estado, genocídio da juventude negra, justiça, reparação e cidadania.
Abril também marca ações educativas sobre bullying e violência nas escolas
Ainda dentro do calendário de ações do mês de abril, a ComCausa firmou uma importante parceria com o Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) – campus São João de Meriti – para o desenvolvimento de uma campanha conjunta de enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying, com foco na comunidade escolar.
Essa iniciativa se insere no contexto de memória do ataque à Escola Municipal Tasso da Silveira, ocorrido em abril de 2011, no bairro de Realengo, que completa 12 anos em 2025. A tragédia, que vitimou crianças e chocou o país, segue como alerta permanente sobre os impactos da negligência com a saúde mental de jovens e da cultura de violência nas redes e no ambiente escolar.
Como parte das ações educativas, será realizada, no dia 24 de abril, uma roda de conversa no município de Queimados com estudantes e educadores. A atividade utilizará como ponto de partida um episódio da série Adolescentes, disponível na plataforma Netflix, conectando conteúdos audiovisuais com experiências reais e práticas pedagógicas. A metodologia busca provocar reflexão crítica, ampliar repertórios emocionais e fomentar estratégias de enfrentamento coletivo às violências nas escolas.
Acompanhe as ações nas redes e no Portal da Rede DH
Todas as informações, programações e conteúdos produzidos ao longo do mês de abril poderão ser acessadas e acompanhadas em tempo real pelo portal da Rede de Direitos Humanos da ComCausa – www.rededh.org.br – e pelas redes sociais da ComCausa e do IFRJ São João de Meriti.
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