Falta de acesso a medicamentos e serviços básicos expõe desigualdades na saúde pública: ComCausa promove ações na Baixada Fluminense

No dia 8 de setembro, é celebrado o Dia Nacional de Luta por Medicamento, uma data simbólica que busca reforçar a importância do acesso universal, igualitário e contínuo aos medicamentos no Brasil. No entanto, para muitas comunidades da Baixada Fluminense, essa garantia constitucional ainda está distante da realidade cotidiana.

Com dificuldades que vão desde a escassez de insumos básicos nas unidades públicas de saúde até a falta de orientação sobre os direitos do paciente, moradores de regiões periféricas enfrentam desafios que comprometem não apenas o tratamento de doenças crônicas, mas também a prevenção e o cuidado integral com a saúde. É nesse contexto que projetos como o ComuniSaúde, desenvolvido pela organização ComCausa – Defesa da Vida, assumem um papel essencial.

ComuniSaúde: uma ponte entre o SUS e os territórios populares

Atuando nas favelas e bairros marginalizados da Baixada Fluminense, o projeto ComuniSaúde trabalha para fortalecer o acesso ao atendimento básico de saúde, promover o cuidado com a saúde mental e estimular a construção de redes comunitárias que atuem como suporte e orientação dentro dos próprios territórios.

Por meio de rodas de conversa, formações populares, campanhas educativas e ações de comunicação comunitária, o projeto visa combater a desinformação e aproximar a população das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa também mapeia demandas locais e casos de violação de direitos, contribuindo para a articulação entre moradores, agentes de saúde, lideranças sociais e profissionais da rede pública.

“A luta por medicamento não é só por remédio. É pelo direito à vida com dignidade. É sobre garantir que uma pessoa com pressão alta tenha onde medir sua pressão, que uma mãe com depressão pós-parto tenha acompanhamento psicológico e que um jovem com HIV receba a medicação correta no tempo certo”, destaca Adriano Dias, fundador da ComCausa.

Três níveis de acesso a medicamentos: uma realidade desigual

Segundo o farmacêutico Thiago Soares, da Farmácia Central da Prefeitura de Juiz de Fora, os medicamentos não servem apenas para tratar doenças já instaladas. Eles têm papel fundamental na prevenção, diagnóstico e controle de agravos à saúde. Entretanto, o acesso a esses medicamentos varia de acordo com sua classificação:

Componente Básico: medicamentos disponibilizados na Atenção Básica, como os usados no tratamento da hipertensão, diabetes, colesterol e métodos contraceptivos.
Componente Estratégico: envolve fármacos voltados a doenças endêmicas e de impacto coletivo, como os antirretrovirais para HIV/AIDS e vacinas.
Componente Especializado: medicamentos de alto custo, utilizados para tratamentos complexos como câncer, lúpus e artrite reumatoide.

A política pública brasileira prevê o acesso a esses medicamentos por meio da Assistência Farmacêutica no SUS, alinhada aos princípios de universalidade, equidade e integralidade. Contudo, na prática, moradores da Baixada relatam dificuldades para obter remédios de uso contínuo, realizar exames de rotina e até mesmo conseguir atendimento em postos de saúde.

Programas e políticas em vigor

Diversos programas buscam ampliar o acesso da população a medicamentos e serviços farmacêuticos:

Farmácia Popular do Brasil: oferece medicamentos com preços reduzidos ou gratuitos, principalmente para doenças comuns como diabetes e hipertensão.
RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais): lista os fármacos que devem estar disponíveis no SUS para garantir o atendimento básico da população.
Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF): promove o uso seguro e sustentável de plantas medicinais e incentiva a indústria nacional de fitoterápicos.
Qualifar-SUS: voltado à qualificação da assistência farmacêutica nos municípios, integrando estrutura, educação, informação e cuidado.

Apesar desses marcos legais e estruturais, o abismo entre o que é garantido em lei e o que chega efetivamente às comunidades segue como uma das grandes falhas do sistema de saúde.

Educação, saúde mental e mobilização comunitária

Além de conscientizar sobre o direito ao acesso a medicamentos, o ComuniSaúde também atua de forma integrada com questões de saúde mental. Nas periferias da Baixada Fluminense, onde o sofrimento psíquico é frequentemente agravado pela pobreza, pela violência urbana e pela exclusão institucional, o projeto se propõe a escutar, acolher e construir soluções junto com os moradores.

As ações incluem oficinas terapêuticas, rodas de escuta, campanhas de prevenção ao suicídio e ao uso abusivo de substâncias, além de mobilizações para exigir o funcionamento adequado da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no território.

“Trabalhar com saúde mental nas favelas é um desafio político. O abandono institucional adoece. O preconceito adoece. A fome e o desemprego adoecem. Precisamos de políticas que enxerguem o território como um espaço vivo de cuidado e transformação, e é isso que o ComuniSaúde propõe”, explica Adriano Dias.

Um chamado à ação

Neste Dia Nacional de Luta por Medicamento, o trabalho da ComCausa na Baixada Fluminense reforça que o acesso à saúde deve ir além do discurso e se concretizar em ações eficazes, voltadas para os que mais precisam. É preciso ouvir as comunidades, garantir o funcionamento da rede pública e fortalecer os laços entre as instituições e a população.

Sem medicamentos, sem atendimento de qualidade e sem apoio à saúde mental, não há dignidade. E sem dignidade, não há cidadania plena.

ComuniSaúde e o impacto nas favelas

O ComuniSaúde é uma iniciativa que difunde o direito à saúde e valoriza o Sistema Único de Saúde (SUS) e seus profissionais, fortalecendo redes comunitárias em favelas e periferias por meio de ações formativas, comunicação cidadã e articulações locais que ampliam o acesso ao atendimento básico, à saúde mental e a campanhas educativas. O projeto atua como ponte entre moradores e serviços públicos, oferecendo também um canal telefônico para orientação, mediação de conflitos e cobrança junto aos órgãos competentes sempre que houver negativa ou omissão no atendimento.

ComCausa ComuniSaúde Baixada: 21 96942-1505 e acesse: comunisaude.org.br

Plano Integrado de Saúde nas Favelas do Rio de Janeiro

Desde 2021, mais de R$ 22 milhões foram investidos em projetos de saúde nas favelas cariocas, com apoio da Lei Nº 8.972/20 e do Fundo Especial da ALERJ. Instituições renomadas como a Fiocruz , IFF, UENF, UFRJ, UERJ, PUCRJ, SBPC, Alerj e Abrasco fazem parte do Plano Integrado de Saúde nas Favelas do Rio de Janeiro, com o objetivo de garantir que os serviços de saúde alcancem as áreas mais necessitadas.

Essa articulação interinstitucional é fundamental para reduzir desigualdades históricas e promover o acesso universal à saúde como um direito humano básico e inalienável.