ComCausa recebe prêmio por atuação no enfrentamento aos desaparecimentos

Na sexta-feira, 29 de agosto de 2025, o auditório da OAB-RJ, no Centro do Rio de Janeiro, reuniu autoridades, especialistas, gestores públicos e representantes comunitários para debater um dos problemas mais graves e silenciosos da realidade brasileira: o desaparecimento de pessoas e o tráfico humano.

O encontro integrou o seminário “Direitos Humanos e Gestão Pública: Políticas de Inclusão no Enfrentamento ao Desaparecimento e Tráfico de Pessoas”, promovido pela Secretaria Especial de Integração Metropolitana (SEIM), que além de abrir espaço para a troca de experiências e a apresentação de novas ferramentas de gestão, também foi marcado pelo reconhecimento público de iniciativas que vêm se destacando nessa pauta.

Um dos momentos mais simbólicos foi a entrega do “Prêmio SEIM Integrando Ações: Direitos Humanos e Gestão Pública”, criado para valorizar experiências de referência na Região Metropolitana. As prefeituras de Itaboraí e Itaguaí foram homenageadas por medidas voltadas à proteção das famílias e pelo fortalecimento das redes de cooperação entre órgãos públicos.

A terceiro prêmio foi para a ComCausa Defesa da Vida, única organização da sociedade civil contemplada. A instituição foi reconhecida pelo projeto “Acolher: Desaparecidos”, desenvolvido a partir de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, que atua no acolhimento e orientação de familiares, na mobilização comunitária, na incidência política e na comunicação pública para dar visibilidade ao tema e enfrentar o silêncio que o cerca.

Um problema de dimensão nacional

Os números evidenciam a urgência da pauta. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), 66 mil pessoas desapareceram no Brasil em 2024 — o que significa 217 casos por dia, muitos deles envolvendo crianças, adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade. O país conta hoje com a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (Lei 13.812/2019) e com o recém-implementado Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD), integrado ao Sinesp, que permite a alimentação automática de registros policiais e a consulta pública pela população.

No Rio de Janeiro, o desafio se traduz em estatísticas consistentes: apenas em janeiro de 2025, foram 552 desaparecimentos registrados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ), uma média de 17 casos por dia. Historicamente, o estado concentra cerca de 5 mil ocorrências anuais, segundo dados da própria secretaria.

Em paralelo, o tráfico de pessoas — que ganhou nova configuração com o avanço das tecnologias digitais — tem sido objeto de monitoramento pelo Painel Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado em julho de 2025 pelo MJSP. O relatório mais recente indica crescimento dos aliciamentos online e a subnotificação persistente, principalmente em contextos de exploração laboral e sexual.

Autoridades e especialistas em debate

Abrindo os trabalhos, a secretária Cynthia Felix destacou o valor da coordenação intersetorial:

“Os gestores devem trabalhar visando políticas públicas para fortalecer os dispositivos institucionais, investir na capacitação de profissionais da segurança pública e envolver a sociedade civil para obter êxito na luta contra esses crimes. Foi muito importante a participação das lideranças da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Trabalhando unidos e integrados conseguiremos diminuir, significativamente, estes casos.”

O painel de discussão reuniu vozes diversas:

Marcos Dias, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal do Rio, que expôs o papel do legislativo na construção de políticas públicas e fiscalização;
Renato Almeida, coordenador-geral do Disque Denúncia RJ, que apresentou os avanços e desafios da plataforma, destacando sua função estratégica como canal anônimo de denúncias;
Ana Carla Prado, do Centro de Operações Rio (COR), que mostrou como a tecnologia e o compartilhamento de dados entre instituições podem tornar a resposta estatal mais ágil;
Brenda Araujo, secretária-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, que trouxe estatísticas nacionais e internacionais, ressaltando a necessidade de alinhar protocolos brasileiros a boas práticas globais.

Mobilização contínua e voz dos territórios

A agenda da SEIM acabou se somendo um ciclo de mobilizações realizadas ao longo de agosto, em alusão ao Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados (30 de agosto), data instituída pela ONU para reafirmar o compromisso com memória, verdade e justiça. Caminhadas, atos inter-religiosos, audiências públicas e debates em diferentes espaços da sociedade marcaram o mês.

Uma agenda que não pode ser adiada

O seminário da SEIM demonstrou que o enfrentamento aos desaparecimentos e ao tráfico de pessoas não é tarefa exclusiva da segurança pública, mas um compromisso intersetorial que exige a atuação combinada de justiça, assistência social, saúde, educação e comunicação. Ao premiar boas práticas municipais e reconhecer iniciativas comunitárias, o evento reforça a mensagem de que a resposta precisa ser sistêmica, rápida e humanizada.

Mais do que números e estatísticas, a pauta traz à tona vidas interrompidas, famílias em sofrimento e direitos fundamentais em risco. No Rio e em todo o Brasil, integrar informações, fortalecer redes e valorizar experiências locais é um caminho para transformar dor em política pública e mobilização social.

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