Agendas

Nesta semana, a Associação de Moradores e Amigos da Vila Mimosa se reuniu com representantes da ComCausa para fortalecer a parceria no âmbito do projeto 146 Favelas, desenvolvido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O encontro teve como objetivo alinhar novas ações voltadas para a promoção da inclusão social, do acesso a políticas públicas e da valorização da comunicação cidadã na região. Como primeira atividade conjunta, a comunidade receberá, na próxima terça-feira, 17 de junho de 2025, da ação do CadMóvel Carioca — unidade itinerante da Prefeitura do Rio de Janeiro que oferece atendimento para inscrição e atualização no Cadastro Único (CadÚnico). O atendimento será realizado a partir das 10h, na Rua Ceará, nº 268 – Praça da Bandeira, com distribuição de 150 senhas por ordem de chegada. A ComCausa estará presente orientando os atendimentos, garantindo o apoio às famílias da Vila Mimosa durante todo o processo de cadastramento. Para ser atendido, é necessário apresentar a documentação original, incluindo: Oficina de comunicação comunitária Já na quinta-feira, 19 de junho, a programação segue com a realização de uma oficina de comunicação comunitária, promovida pelo Ponto de Cultura Comunicando ComCausa, na sede da associação, a partir das 14h. A oficina é aberta ao público e abordará temas como: A proposta é estimular a autonomia comunicativa dos moradores, sobretudo da juventude local, promovendo a produção de conteúdos próprios, a apropriação das tecnologias e a valorização da comunicação como instrumento de transformação social e defesa de direitos. Leia também | Editoria Virtuo Comunicação | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________ Compartilhe:

No próximo dia 6 de junho de 2025, a cidade do Rio de Janeiro será palco de um dos atos mais simbólicos em defesa dos direitos humanos no país: o Puta Day – Internacional da Cor de Puta, que ocorrerá na Vila Mimosa, região central da capital fluminense conhecida como território histórico da prostituição urbana. A atividade propõe um espaço de celebração, denúncia e resistência em torno das pautas das mulheres em situação de prostituição, reunindo arte, política e mobilização social. Pela primeira vez, a ComCausa – Defesa da Vida participará oficialmente do evento, por meio do projeto ComuniSaúde, como contribuição concreta às ações de promoção da saúde e cuidado com populações vulnerabilizadas. A iniciativa integra o que integra o Plano Integrado de Saúde nas Favelas do Rio de Janeiro, coordenado pela Fiocruz e Fiotec. Essa aliança estratégica conta ainda com o apoio de instituições como: ALERJ – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, IFF, UENF, UFRJ, UERJ, PUCRJ, SBPC, Alerj e Abrasco. Com realização da Associação da Vila Mimosa e da Casa Nem, o Puta Day reunirá representantes de diversas regiões do país, com forte presença de organizações que protagonizam a luta das mulheres prostitutas e da população LGBTQIAPN+. Entre as instituições confirmadas, destacam-se: A programação inclui apresentações artísticas da DJ Vivi Castelo, da cantora Azula e do coletivo Formosa Drag Queenn, além da exposição “A Cor de Puta”, que homenageia as estéticas, histórias e resistências das prostitutas brasileiras. O evento resgata e atualiza a memória da ocupação da Igreja de Saint-Nizier, ocorrida em 1975, na cidade de Lyon, na França, quando cerca de cem mulheres ocuparam o templo para denunciar a violência policial, os assassinatos de colegas e a exclusão social. A ação marcou o nascimento do Dia Internacional das Trabalhadoras Sexuais e se tornou um símbolo global de resistência. Mais do que uma celebração, o Puta Day configura-se como um ato político que reafirma o protagonismo das trabalhadoras sexuais na defesa da vida, da liberdade e da justiça social. A participação inédita da ComCausa fortalece essa rede de solidariedade, cuidado e enfrentamento das violências, reafirmando o compromisso com os direitos humanos nos territórios mais invisibilizados. SERVIÇO Puta Day – Internacional da Cor de PutaData: 6 de junho de 2025Horário: A partir das 18hLocal: Rua Sotero de Reis, 51 – Vila Mimosa, Praça da Bandeira – Rio de JaneiroEntrada gratuitaAtrações: DJ Vivi Castelo, cantora Azula, Formosa Drag QueennExposição: “A Cor de Puta”Realização: Associação da Vila Mimosa e Casa Nem Leia também | Editoria Virtuo Comunicação | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________ Compartilhe:

Está convocada para esta quinta-feira, 5 de junho de 2025, a partir das 14 horas, uma manifestação pública em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Centro da capital fluminense. O ato reunirá familiares, amigos, entidades da sociedade civil e movimentos sociais em defesa da liberdade dos irmãos Nuno Alexandre, Carlos Daniel e Carlos Gabriel, presos desde o dia 27 de abril, sob acusação de roubo, após um episódio confuso envolvendo um taxista na zona norte da cidade. A mobilização, articulada por coletivos e instituições de direitos humanos, tem como principal objetivo denunciar as violações processuais e os indícios de abuso de autoridade que marcam o caso desde o início. Para os familiares, trata-se de um flagrante exemplo de prisão arbitrária e seletiva, baseada exclusivamente em reconhecimento visual informal — prática considerada ilegal à luz da jurisprudência do STF e STJ, além de incompatível com os princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. “O que está em jogo aqui não é apenas a liberdade de três jovens, mas a integridade do próprio sistema de justiça”, afirma Adriano Dias, fundador da ComCausa Defesa da Vida – “Prender sem provas, sem escuta, sem contraditório é rasgar a Constituição. A prisão preventiva está sendo usada como pena antecipada — algo expressamente vedado pelo nosso ordenamento jurídico.” Segundo o relato do pai, os três jovens foram agredidos por um taxista após um desentendimento de trânsito, reagiram em legítima defesa, e em seguida foram surpreendidos com a acusação de roubo à mão armada — sem que nenhuma arma fosse encontrada, sem apreensão de objetos da vítima, e sem qualquer testemunha independente ou perícia técnica. Mesmo diante da ausência completa de provas materiais, a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva durante a audiência de custódia realizada no dia 28 de abril, e desde então os irmãos permanecem encarcerados no Presídio Ari Franco, na Água Santa. Para agravar ainda mais a situação, a audiência de instrução foi agendada apenas para o dia 3 de setembro, o que significa que os jovens poderão ficar privados de liberdade por mais de quatro meses sem julgamento, sem terem sido ouvidos formalmente e sem oportunidade concreta de defesa. Carlos Alexandre, pai dos jovens, também relatou à ComCausa que, no momento da prisão, seus filhos não foram apresentados ao delegado de plantão para prestar depoimento, o que configura mais uma grave irregularidade no trâmite da detenção. Ele ainda apontou uma contradição na versão apresentada pelo taxista, que os acusa de furto: “Ele disse que meus filhos roubaram o relógio dele, mas apareceu na delegacia com celular, carregador portátil, cordão e com o próprio carro. Se fosse um assalto, por que só levariam o relógio? Isso não faz sentido. Se eles fossem ladrões, teriam levado tudo.” Mobilização cobra liberdade e responsabilização A manifestação desta quinta-feira se apresenta não apenas como um ato de protesto, mas como um clamor coletivo por justiça, escuta e respeito aos direitos fundamentais. A convocatória já circula pelas redes sociais e em canais comunitários, com o apoio de juristas, lideranças comunitárias e organizações de base. As principais demandas do ato incluem: “Estamos falando de vidas, de famílias, de uma juventude que precisa de proteção — não de perseguição. Se deixarmos esse caso passar, estamos normalizando que o Estado possa prender, punir e silenciar sem sequer ouvir quem está sendo acusado”, alerta Adriano Dias da ComCausa Referência legal e jurisprudência A prisão dos três jovens, sustentada unicamente por um reconhecimento visual informal, realizado sem a observância dos requisitos previstos no artigo 226 do Código de Processo Penal, é ilegal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reiterado que tal procedimento não tem valor probatório se desacompanhado de outros elementos que corroborem a autoria: “É ilegal a prisão preventiva fundada exclusivamente em reconhecimento pessoal realizado em desacordo com o art. 226 do CPP e sem provas corroborativas.” (STJ – HC 598.051/SP, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 20/10/2020) O Supremo Tribunal Federal (STF) também já decidiu que: “A jurisprudência do STF firmou-se no sentido de que a prisão preventiva deve ser lastreada em elementos concretos de autoria e materialidade, sendo inviável sua decretação com base apenas em reconhecimento pessoal informal.” (STF – RHC 146.341, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe 01/07/2022) Além disso, a manutenção da prisão sem escuta formal e por período excessivo sem instrução processual configura afronta ao princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII da CF/88) e uso da prisão cautelar como pena antecipada — prática vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Local e horário da manifestação Local: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroEndereço: Rua Dom Manuel, Centro (próximo à Praça XV)Data: Quinta-feira, 5 de junho de 2025Horário: A partir das 14h Auxiliou no texto Adriano Dias da ComCausa e Dr Valdo Tavares da Comissão de Segurança da OAB de Nova Iguaçu. Saiba mais detalhes do caso: Leia também | Editoria Virtuo Comunicação | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________ Compartilhe:

Na manhã do próximo sábado, dia 7 de junho de 2025, a cidade de Itaperuna, localizada na região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, será novamente convocada a refletir sobre dor, negligência e justiça. Às 9 horas, aos pés do monumento do Cristo Redentor, um dos principais símbolos da cidade, será realizada uma roda de conversa seguida de um ato público em memória de João Pedro Donadio, menino de apenas 11 anos que faleceu tragicamente em maio de 2020, após sofrer um choque elétrico dentro de uma loja de roupas no centro comercial da cidade. A data não foi escolhida ao acaso: o dia 6 de junho marca o aniversário de nascimento de João Pedro, e, por decisão de seus familiares, será transformado em um marco de resistência, de apelo à consciência social e de exigência por reparação e dignidade. A atividade será organizada diretamente pela família de João Pedro, com o apoio da ComCausa Defesa da Vida, organização de direitos humanos que há vários anos atua em todo o território fluminense na luta contra violações, violência institucional e processos de revitimização. A entidade auxiliará com a montagem de uma barraca de apoio no local, acolhimento aos participantes, mediação dos diálogos e articulação junto às redes de mobilização e comunicação. O objetivo do encontro é oferecer à população um espaço simbólico e concreto para o compartilhamento da dor, o fortalecimento das redes de solidariedade e a construção de estratégias contra os processos de revitimização judicial que penalizam as vítimas e protegem estruturas de negligência e omissão. Cinco anos após a tragédia que abalou Itaperuna e comoveu o país, a família de João Pedro segue em uma luta intensa não apenas pela memória e justiça em relação à morte do menino, mas também contra o agravamento institucional da dor: em uma decisão recente, a mãe da criança foi condenada judicialmente a indenizar os proprietários da loja onde ocorreu o acidente. A sentença, considerada por diversas entidades jurídicas e de direitos humanos como absurda e cruel, reforça um padrão recorrente de responsabilização invertida, no qual vítimas ou seus familiares acabam sendo punidos pelas consequências da própria negligência de terceiros. Diante desse cenário, a roda de conversa será dividida em três eixos centrais. No primeiro momento, será realizado o resgate da memória de João Pedro, com depoimentos sobre o ocorrido, os impactos emocionais, familiares e comunitários da tragédia, e reflexões sobre a importância de manter viva a história das vítimas como ferramenta de luta e transformação social. O segundo bloco será voltado à análise da situação jurídica atual, com explicações sobre os processos em andamento nas esferas cível e criminal, os obstáculos enfrentados pela família e a necessidade de discutir os limites éticos e institucionais da atuação do Judiciário. Por fim, o terceiro momento será dedicado ao acolhimento, à escuta coletiva e à construção de redes de apoio e resistência, buscando valorizar a solidariedade ativa como um antídoto à indiferença institucional. Entre os convidados confirmados estão Adriano Dias, jornalista, fundador da ComCausa e ativista com mais de três décadas de atuação em casos emblemáticos de violência de Estado e defesa dos direitos humanos, e Valdo Tavares, advogado e presidente da Comissão Especial de Segurança Pública da OAB de Nova Iguaçu, reconhecido nacionalmente por seu trabalho em defesa de vítimas da violência institucional e pela promoção de políticas públicas de responsabilização e reparação.Para a ComCausa, o caso de João Pedro evidencia a necessidade urgente de repensar o funcionamento das instituições públicas diante de tragédias evitáveis. “A dor pela perda de um filho já é uma ferida incurável. Quando o Estado transforma essa dor em culpa, penalizando uma mãe que deveria estar sendo protegida, estamos diante de uma violência secundária, institucional, que precisa ser denunciada e combatida com firmeza. João Pedro se tornou um símbolo daquilo que não pode mais se repetir”, afirma Adriano Dias. O local do evento — o monumento do Cristo Redentor de Itaperuna, situado em uma colina que permite a visão panorâmica da cidade — foi escolhido não apenas por seu valor simbólico, mas por representar um espaço de paz, acolhimento e visibilidade. A imagem do Cristo, com os braços abertos sobre a cidade, dialoga diretamente com os propósitos do encontro: abraçar a dor, transformar a ausência em presença e fazer da fé um instrumento de justiça e resistência. Ao se reunir neste ponto elevado da cidade, a família de João Pedro convida toda Itaperuna e o Brasil a se unirem em torno da memória de uma criança e do clamor por um sistema mais justo e humano. Serviço:Data: Sábado, 7 de junho de 2025Horário: 9hLocal: Monumento do Cristo Redentor – Itaperuna (RJ)Atividade: Roda de Conversa “Memória, Justiça e Acolhimento – O Caso João Pedro e a Luta Contra a Revitimização Judicial”Realização: Família de João Pedro DonadioApoio: ComCausa – Defesa da Vida Leia também | Editoria Virtuo Comunicação | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________ Compartilhe:

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados, presididda oelo deputado federal Reimont (PT) realizará no 6 de junho de 2025, a partir das 14 horas, uma mesa redonda sobre “Direitos Humanos e Baixada Fluminense” na Câmara Municipal de Japeri, no Rio de Janeiro. A atividade foi convocada pelo e reunirá lideranças comunitárias, instituições públicas, organizações sociais e movimentos populares da região. O objetivo é ouvir as demandas do território, promover o diálogo entre os diversos atores e encaminhar propostas concretas de políticas públicas voltadas à garantia e promoção dos direitos fundamentais. A iniciativa reforça o compromisso da comissão com a interiorização das ações parlamentares e com a aproximação entre o Congresso Nacional e os territórios marcados pela desigualdade, negligência histórica e resistência social. Durante o evento, a ComCausa apresentará o Panorama das principais violações de direitos humanos na Baixada Fluminense (2024-2025), com base em experiências acumuladas, escutas territoriais e casos acompanhados. A análise abordará temas como violência institucional, desaparecimentos, ausência de políticas públicas, racismo estrutural, desigualdade de acesso à saúde, educação e moradia. A contribuição da ComCausa visa enriquecer os debates com dados e narrativas que revelam a complexidade da realidade vivida por milhões de moradores da região. A Baixada Fluminense, composta por 13 municípios e mais de 4 milhões de habitantes, concentra graves violações de direitos, mas também um forte histórico de mobilização social. A mesa redonda busca valorizar essas iniciativas locais, reconhecer boas práticas e articular ações integradas que fortaleçam a justiça social e a dignidade humana no território. O encontro será aberto ao público e contará com transmissão ao vivo pelos canais da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que esse diálogo resulte em encaminhamentos concretos junto ao parlamento federal. Imagem de capa ilustrativa. Leia também | Editoria Virtuo Comunicação | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________ Compartilhe: