Caso Henry Borel

De acordo com as investigações da Polícia Civil, o ex-vereador do Rio de Janeiro Dr. Jairinho, padrasto de Henry Borel, agredia o menino com chutes e pancadas na cabeça, com o consentimento de Monique Medeiros, mãe da criança. Em 8 de março de 2021, Henry, de 5 anos, foi levado morto a um hospital na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.

O laudo médico concluiu que a criança sofreu hemorragia interna e laceração no fígado provocadas por ação contundente. O exame também apontou a presença de equimoses, hematomas, edemas e contusões pelo corpo, sinais que, segundo a perícia, indicavam agressões anteriores à morte.

Monique Medeiros e Dr. Jairinho foram presos e denunciados por homicídio triplamente qualificado, com as qualificadoras de tortura, impossibilidade de defesa da vítima e motivo torpe.

A defesa de Monique Medeiros e do ex-vereador Dr. Jairinho sustenta que os fatos não ocorreram da forma descrita pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Para os órgãos de investigação e acusação, no entanto, não há dúvidas sobre o envolvimento de Jairinho na morte de Henry Borel e sobre a omissão da mãe da criança no caso.

A primeira audiência de instrução do caso Henry Borel foi realizada em 6 de outubro, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na ocasião, a juíza da 2ª Vara Criminal, Elizabeth Machado Louro, começou a ouvir as testemunhas de acusação.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, cinco testemunhas consideradas peças-chave pelo Ministério Público não foram localizadas pela Justiça. São elas: Maria Cristina Souza Azevedo e Viviane dos Santos Rosa, médicas do hospital para onde Henry foi levado já sem vida; Pablo dos Santos Meneses, executivo da unidade; a ex-babá de Henry, Thayná Oliveira; e Ana Carolina Ferreira Neto, ex-mulher de Jairinho, que relata um histórico de violência do ex-vereador. Ainda de acordo com as reportagens, embora essas testemunhas não tenham sido intimadas pessoalmente, oficiais de Justiça deixaram recados com parentes e pessoas próximas. Por isso, o promotor Fábio Vieira avaliava a possibilidade de que elas comparecessem espontaneamente. Em caso de ausência, todas seriam intimadas novamente.

Outras sete testemunhas de acusação foram localizadas e convocadas para a audiência seguinte, entre elas o pai de Henry, Leniel Borel, e investigadores responsáveis pelo caso.

Em meio à repercussão do crime, o governador do Rio de Janeiro sancionou a chamada Lei Henry Borel, que estabeleceu prioridade de investigação para casos de morte violenta de crianças e adolescentes no estado. A Lei nº 9.286/21 determina que os procedimentos investigatórios sejam identificados com a etiqueta “Prioridade – Vítima Criança ou Adolescente” e prevê atenção prioritária do Ministério Público à apuração de inquéritos relacionados a abuso, tortura, maus-tratos, exploração sexual, tráfico e outras formas de violação de direitos de crianças e adolescentes. Um dia antes, em 5 de outubro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) havia aprovado o projeto em discussão única.

Acusados pela morte de Henry Borel, Monique Medeiros e Dr. Jairinho falaram pela primeira vez durante a audiência de instrução e julgamento realizada em 9 de fevereiro, no 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.

Jairinho foi o primeiro a depor. Antes do interrogatório, a nova equipe de defesa do ex-vereador — da qual fazia parte o criminalista Lúcio Adolfo — obteve autorização da juíza Elizabeth Machado Louro para proibir registros de imagem e gravações de áudio e vídeo pela imprensa. Também não foi permitido o uso de computadores ou celulares durante o depoimento. Sob protestos, os jornalistas puderam acompanhar a sessão apenas com bloco de papel e caneta.

Em um depoimento de cerca de dez minutos, Jairinho afirmou logo no início que não responderia às perguntas, exercendo o direito de permanecer em silêncio. Ele negou as acusações do Ministério Público e disse que jamais tocou “em um fio de cabelo de Henry”. Também declarou que pretendia provar a própria inocência e a de Monique. Durante a fala, criticou o trabalho pericial e citou nominalmente o responsável pela necropsia da criança.

A defesa do ex-vereador informou que ele só se manifestaria de forma mais ampla sobre o caso após a análise das imagens das câmeras de atendimento do hospital e do Instituto Médico-Legal no dia da morte de Henry, além do confronto entre os laudos elaborados pelos peritos oficiais e os pareceres contratados pela defesa.

Já Monique Medeiros, em seu depoimento, descreveu Jairinho como um homem violento, controlador, ciumento e possessivo, ao mesmo tempo em que buscou se apresentar como uma mãe dedicada. Acusada de participação na morte do filho, ela relatou episódios de agressão e disse que o então companheiro chegou a invadir sua casa e a enforcá-la. Segundo Monique, Jairinho também exercia controle sobre sua vida pessoal e mantinha um comportamento abusivo dentro do relacionamento.

Ela afirmou ainda que, após discussões frequentes, recorria ao sexo como forma de tentar acalmá-lo. Em seu relato, disse que as relações eram marcadas por violência, humilhação e demonstrações de poder por parte do ex-vereador.

Em outro momento do depoimento, Monique afirmou que Henry lhe relatou uma conversa com Jairinho na qual o ex-vereador teria dito que o menino atrapalhava o relacionamento do casal. Segundo ela, depois de ouvir o relato do filho, procurou tranquilizá-lo, negando que ele fosse um obstáculo, e disse ter discutido com Jairinho por causa da declaração.

O depoimento de Monique começou por volta das 11h30 e se estendeu até as 22h. Ao falar sobre a noite da morte de Henry, ela afirmou que estava dormindo e que foi acordada por Jairinho. Segundo seu relato, o menino chegou em casa vomitando e chorando, mas em nenhum momento teria dito que queria ficar com o pai, Leniel Borel. Monique disse ainda que Henry tinha o hábito de vomitar em situações de estresse, citando como exemplo episódios ocorridos quando a criança frequentava uma escola à qual não havia se adaptado.

Ela contou também que tomou banho com o filho naquela noite e que conversou com ele. De acordo com seu depoimento, pediu que Henry “cuidasse da mamãe” e relatou que o menino respondeu que cuidaria dela “para sempre”.

Monique declarou ainda que era obrigada por Jairinho a tomar remédios controlados, sob a justificativa de que precisava dormir durante a madrugada para não se comunicar com outros homens. Ela afirmou, inclusive, suspeitar que pudesse estar sendo medicada sem saber. Apesar disso, relatou que, na noite do crime, jantou pizza, bebeu vinho com Jairinho e foi dormir. Segundo disse, acordou por volta das 3h30, quando o ex-vereador a chamou dizendo que “o filho estava mal”. Ao entrar no quarto, encontrou Henry com os olhos revirados e dificuldade para respirar.

Questionada pela juíza Elizabeth Machado Louro sobre o que acreditava ter acontecido naquela madrugada, Monique respondeu: “Sinceramente, acho que três pessoas sabem o que aconteceu: meu filho, Deus e o Jairinho. Porque quem me acordou foi ele. Se aconteceu alguma coisa, foi ele. Nós vamos comprovar que eu estava dormindo e quem estava acordado era ele”.

Encerrada a fase de depoimentos dos réus, o processo segue para a apresentação das alegações finais da acusação e da defesa. A partir daí, caberá à juíza decidir se os acusados irão a júri popular. Caso haja entendimento de que não houve intenção de matar, o caso poderá ser redistribuído para outra competência. Até aquele momento, 25 pessoas já haviam sido ouvidas, sendo 14 testemunhas de defesa e 11 de acusação.

Henry Borel morreu em 8 de março, no Hospital Barra D’Or, na Barra da Tijuca, após ser levado por Jairinho e por Monique Medeiros, que afirmaram tê-lo encontrado desacordado no quarto onde dormia. De acordo com as investigações, a criança morreu em decorrência de agressões cometidas pelo padrasto e da omissão da mãe. Um laudo apontou 23 lesões provocadas por ação violenta no dia da morte.

Monique Medeiros e Jairinho estão presos desde 8 de abril de 2021. O Ministério Público denunciou Monique por homicídio triplamente qualificado na forma omissiva imprópria, com aumento de pena por a vítima ser menor de 14 anos, além de tortura omissiva, falsidade ideológica e coação de testemunha. Jairinho foi denunciado por homicídio triplamente qualificado — por motivo torpe, tortura e impossibilidade de defesa da vítima — também com aumento de pena em razão da idade da criança, além dos crimes de tortura e coação de testemunha.

O caso Henry Borel segue com grande repercussão nacional e continua mobilizando a opinião pública. A expectativa é de que a tramitação judicial avance para definir se os acusados serão submetidos a júri popular, em um processo que se tornou símbolo da cobrança por justiça em crimes contra crianças.

Mais recentemente, o caso entrou em sua fase decisiva. Em março de 2025, a prisão preventiva de Monique Medeiros foi reavaliada por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e mantida por unanimidade pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Meses depois, em 19 de novembro de 2025, a Justiça fluminense marcou para 23 de março de 2026 o júri popular de Monique e do ex-vereador Dr. Jairinho. A sessão foi agendada após mais de quatro anos de tramitação e recursos judiciais, levando o processo ao momento mais aguardado desde a morte de Henry Borel. Às vésperas do julgamento, o caso continua cercado de forte comoção pública e expectativa por uma resposta definitiva do Judiciário.