A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo de Combate ao Racismo e à Discriminação Étnico-Racial — NUCORA, promoveu, na segunda-feira, 27 de julho, uma agenda integrada em São João de Meriti voltada ao debate sobre segurança alimentar, igualdade racial, liberdade religiosa e valorização das comunidades tradicionais de matriz africana.
A programação reuniu representantes do movimento negro, movimentos sociais da cidade, gestores públicos, lideranças comunitárias e organizações da sociedade civil em três atividades realizadas ao longo do mesmo dia. Pela manhã, o grupo participou de uma reunião sobre segurança alimentar e políticas de igualdade racial. Durante a tarde, a comitiva visitou o Ilê Axé Opô Afonjá e, posteriormente, o Ilê Omolu Oxum e o Museu Memorial Iyá Davina.
Participaram da agenda o subsecretário municipal de Empreendedorismo, Audiovisual e Igualdade Racial de São João de Meriti, Pierre Meireles, e Frei Tatá, superintendente de Promoção de Políticas de Igualdade Racial e liderança vinculada ao Conselho Municipal pela Igualdade Racial — COMIRA.
A presença dos representantes municipais reforçou a importância da articulação entre a Defensoria Pública, o poder público, os movimentos sociais e as comunidades tradicionais para o desenvolvimento de políticas permanentes de combate ao racismo e às desigualdades.
Encontro debate segurança alimentar e igualdade racial
A primeira atividade foi realizada durante a manhã e teve como foco a situação da segurança alimentar na Baixada Fluminense, especialmente nos territórios marcados por desigualdades sociais, raciais e econômicas.
Durante a reunião, representantes de movimentos sociais, organizações comunitárias e gestores públicos apresentaram experiências de enfrentamento à fome e discutiram formas de fortalecer as políticas de segurança alimentar nos municípios da região.
A programação também abriu espaço para a apresentação do trabalho desenvolvido por cozinhas solidárias e outras iniciativas comunitárias que oferecem alimentação, acolhimento e orientação a famílias em situação de vulnerabilidade.
Os debates ressaltaram que a insegurança alimentar não pode ser compreendida somente como ausência de alimentos. O problema está relacionado ao desemprego, à baixa renda, à precarização das condições de vida, à dificuldade de acesso aos serviços públicos e às desigualdades raciais presentes nos territórios.
A atuação das cozinhas solidárias demonstra a capacidade de organização das comunidades. No entanto, os participantes destacaram que essas ações não podem substituir as responsabilidades do Estado. É necessário garantir apoio institucional, financiamento, infraestrutura e integração com as políticas de assistência social, saúde, educação e geração de renda.
A reunião também reforçou a importância de incorporar a igualdade racial como um eixo permanente das políticas públicas. A população negra está entre os grupos mais atingidos pela fome, pelo desemprego e pelas dificuldades de acesso aos direitos básicos.
Nesse sentido, a atuação da Defensoria Pública contribui para aproximar o sistema de Justiça das experiências construídas nos territórios e para fortalecer a participação das organizações sociais na elaboração, no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas.
Comitiva visita o Ilê Axé Opô Afonjá
No período da tarde, a agenda teve continuidade com uma visita ao Ilê Axé Opô Afonjá, em São João de Meriti.
Representantes da Defensoria Pública, do poder público, dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civil conheceram a história do terreiro e dialogaram com suas lideranças sobre patrimônio cultural, ancestralidade, liberdade religiosa e enfrentamento ao racismo religioso.
O Ilê Axé Opô Afonjá representa um importante território de preservação das tradições de matriz africana, transmissão de conhecimentos, acolhimento e organização comunitária.
Durante a visita, foi destacada a importância do reconhecimento do espaço como patrimônio cultural pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural — INEPAC.
O tombamento representa um marco na valorização da história do terreiro e no reconhecimento da contribuição das comunidades tradicionais de matriz africana para a formação cultural e social do estado do Rio de Janeiro.
A proteção patrimonial não envolve apenas as construções existentes no território. Ela também deve considerar os saberes, as celebrações, os objetos sagrados, as práticas religiosas, a memória oral e os conhecimentos transmitidos entre diferentes gerações.
A atividade reforçou que os terreiros não devem ser compreendidos somente como espaços de culto. Eles também desenvolvem ações sociais, culturais, educativas e comunitárias, além de contribuírem para o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
A visita também chamou atenção para as diferentes formas de racismo religioso enfrentadas pelas comunidades de matriz africana, como ameaças, agressões, invasões de terreiros, destruição de objetos sagrados, discursos de ódio e tentativas de impedir a realização de manifestações religiosas.
Essas violações representam ataques à liberdade religiosa, mas também à cultura, à identidade, à história e à memória da população negra.
Visita ao Ilê Omolu Oxum e ao Museu Memorial Iyá Davina
Depois da atividade no Ilê Axé Opô Afonjá, a comitiva seguiu para o Ilê Omolu Oxum, também localizado em São João de Meriti.
O grupo foi recebido por Mãe Nilce de Iansã e por Marco Antonio Teobaldo, curador do Museu Memorial Iyá Davina.
A visita possibilitou conhecer a história do Ilê Omolu Oxum, fundado por Mãe Meninazinha de Oxum, e o trabalho desenvolvido pela comunidade para preservar suas tradições, suas lideranças e seus conhecimentos ancestrais.
Durante a recepção, foram discutidos os desafios enfrentados pelos povos de terreiro para garantir a proteção de seus espaços, o respeito às suas práticas religiosas e o reconhecimento de sua contribuição cultural e social.
O Ilê Omolu Oxum se consolidou como uma importante referência religiosa e comunitária da Baixada Fluminense. Além das atividades religiosas, o espaço desenvolve ações relacionadas à cultura, à memória, à igualdade racial, aos direitos humanos e ao acolhimento comunitário.
Um dos principais momentos da visita foi a apresentação do Museu Memorial Iyá Davina, espaço dedicado à preservação da trajetória de Iyá Davina de Omolu, de Mãe Meninazinha de Oxum e da própria comunidade de axé.
O memorial reúne fotografias, documentos, objetos, registros e outras referências relacionadas à história do terreiro e de suas lideranças.
Mais do que reunir peças, o espaço preserva vínculos familiares, experiências religiosas, conhecimentos tradicionais e memórias comunitárias transmitidas entre gerações.
Durante a atividade, Marco Antonio Teobaldo apresentou o trabalho de pesquisa, organização e preservação desenvolvido pelo museu. A apresentação também abordou a importância da museologia de terreiro, que reconhece as próprias comunidades como responsáveis pela construção e pela comunicação de suas histórias.
Nessa perspectiva, os objetos não são tratados apenas como peças materiais. Eles possuem significados espirituais, familiares, históricos e comunitários diretamente ligados à vida do território.
A experiência do Museu Memorial Iyá Davina contribui para enfrentar o apagamento histórico das religiões de matriz africana e garantir que as comunidades tenham autonomia para preservar e apresentar suas próprias narrativas.
Defensoria Pública aproxima instituições e territórios
A realização das três atividades reforçou a importância da presença da Defensoria Pública nos territórios e de sua articulação com os movimentos sociais, as lideranças religiosas e o poder público.
O contato direto com as comunidades permite conhecer demandas, identificar violações, orientar sobre direitos e construir encaminhamentos mais próximos das realidades locais.
A agenda também demonstrou que segurança alimentar, igualdade racial, patrimônio cultural, memória e liberdade religiosa são temas diretamente relacionados.
A fome e a vulnerabilidade social atingem de forma mais intensa os territórios marcados pelas desigualdades raciais. Da mesma forma, a perseguição às religiões de matriz africana está associada aos processos históricos de racismo, criminalização e apagamento da cultura negra.
Por isso, as respostas do poder público devem envolver diferentes áreas, como assistência social, saúde, cultura, educação, segurança alimentar, igualdade racial, segurança pública e direitos humanos.
A participação de Pierre Meireles e Frei Tatá reforçou a presença das políticas municipais de igualdade racial na agenda e a importância de manter um diálogo permanente com os movimentos sociais e as comunidades tradicionais.
O COMIRA também possui um papel relevante na aproximação entre a sociedade civil e a administração municipal, contribuindo para a proposição, o acompanhamento e o fortalecimento das políticas de enfrentamento ao racismo.
Participação da ComCausa
A ComCausa esteve representada por Adriano Dias nas três atividades realizadas em São João de Meriti.
Pela manhã, a organização acompanhou o encontro sobre segurança alimentar, igualdade racial e fortalecimento das iniciativas comunitárias da Baixada Fluminense.
Durante a tarde, também participou das visitas ao Ilê Axé Opô Afonjá e ao Ilê Omolu Oxum e Museu Memorial Iyá Davina.
A participação ocorreu ao lado da Defensoria Pública, dos movimentos sociais, das lideranças religiosas, das organizações da sociedade civil e dos representantes do poder público.
A presença da ComCausa reafirmou o compromisso da organização com a defesa da vida, a promoção da igualdade racial, o enfrentamento à insegurança alimentar, a proteção da liberdade religiosa e a valorização das comunidades tradicionais de matriz africana.
Articulação deve produzir novos encaminhamentos
A agenda contribuiu para fortalecer o diálogo entre o sistema de Justiça, o poder público, os movimentos sociais e as comunidades tradicionais de São João de Meriti.
A expectativa é que as discussões realizadas resultem em novos encaminhamentos para o fortalecimento das cozinhas solidárias, a ampliação das políticas de segurança alimentar, a preservação dos terreiros e de seus acervos e o enfrentamento ao racismo religioso.
Também será necessário garantir a continuidade da participação das comunidades tradicionais nos espaços de decisão e no acompanhamento das políticas públicas.
A aproximação entre as instituições e os territórios é fundamental para transformar as demandas apresentadas em ações concretas e permanentes de promoção da igualdade racial, proteção da memória afro-brasileira e defesa dos direitos humanos.
Leia também
| Projeto Comunicando ComCausa
| Portal C3 | Instagram C3 Oficial
______________________
Colabore com nosso projeto pix.comcausa@gmail.com
______________________
Compartilhe: