- ComCausa

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi palco, nesta segunda-feira (25), de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, presidida pela deputada Dani Monteiro (PSOL).

A sessão colocou em pauta a criação de uma política estadual voltada para a atenção integral às famílias de pessoas desaparecidas e reuniu uma pluralidade de vozes: familiares de desaparecidos, vítimas da violência, parlamentares federais, representantes da sociedade civil — como a ComCausa – Defesa da Vida —, movimentos sociais e pesquisadores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

A Baixada como epicentro da crise

A audiência também chamou atenção para o caráter territorial da violência. A Baixada Fluminense foi identificada como epicentro do problema. Nova Iguaçu concentra os maiores números absolutos e, proporcionalmente, por 100 mil habitantes, está entre os piores índices do Brasil. Queimados também aparece com alta taxa proporcional de desaparecimentos.

Esses dados revelam um padrão: o desaparecimento forçado atinge com mais intensidade as populações pobres e periféricas, onde a ausência de políticas públicas se soma à violência urbana, à atuação de facções criminosas e milícias, além do histórico de exclusão social. Para especialistas, esses territórios se transformaram em áreas de controle paralelo, nas quais a vida humana é sistematicamente desvalorizada.

Vozes das mães e da sociedade civil

O encontro foi marcado por relatos emocionantes de mães que perderam seus filhos. Integrantes da Rede Mães da Baixada narraram experiências de dor e luta por justiça, expondo como a omissão do Estado as obrigou a se tornarem investigadoras de seus próprios casos. Algumas relataram que chegaram a localizar corpos em cemitérios clandestinos sem qualquer apoio institucional.

Essas falas reforçaram a necessidade de políticas públicas que não apenas investiguem e previnam os casos, mas que também ofereçam apoio psicossocial às famílias, especialmente às mães, que carregam o peso da busca por respostas.

O vazio estatístico e a subnotificação

Um dos principais pontos levantados foi o vazio estatístico que cerca o tema. O Brasil não possui dados oficiais consolidados nem legislação específica sobre desaparecimentos forçados. A ausência de informações organizadas compromete a criação de políticas eficazes e dificulta a responsabilização do Estado.

Levantamentos independentes revelam números alarmantes: em 2020, foram cerca de 63 mil registros, saltando para 81 mil em 2024 — um aumento de aproximadamente 20% em apenas quatro anos. O problema é agravado pela subnotificação, já que muitas famílias não registram ocorrência por medo de retaliação, desconfiança nas autoridades ou descrédito quanto à efetividade das investigações. Isso significa que o número real de desaparecidos pode ser muito maior do que os dados disponíveis sugerem.

Pesquisa e contribuição da universidade

Pesquisadores da UFRRJ apresentaram dados de uma pesquisa de extensão iniciada em 2020, que analisou o período de 2016 a 2020. O trabalho resultou no relatório-livro Desaparecimento Forçado: Vidas Interrompidas na Baixada Fluminense, disponível no site do Fórum Grita Baixada.

A pesquisa, viabilizada por meio de indicações orçamentárias dos parlamentares Glauber Braga e Henrique Vieira, segue em atualização. Além disso, resultou na produção do podcast Luto Não É Para Todos, do pesquisador Augusto Perini, que leva ao público relatos e reflexões sobre as consequências desse fenômeno para as famílias e para a democracia.

Condenações internacionais e lacuna legislativa

O Brasil já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em diferentes casos envolvendo desaparecimentos forçados e graves violações de direitos humanos. Entre eles estão a Chacina de Acari, que marcou a violência contra jovens da periferia; o caso do trabalhador rural e defensor de direitos humanos Almir Muniz da Silva, desaparecido na Paraíba; e o emblemático episódio da Guerrilha do Araguaia, em que o tribunal reconheceu, em 2010, a responsabilidade do Estado brasileiro pelo desaparecimento de militantes durante a ditadura militar.

Apesar das condenações, o país ainda não possui uma lei específica que tipifique o desaparecimento forçado. Atualmente, quatro projetos de lei tramitam na Câmara dos Deputados, mas nenhum avançou. Durante a audiência, os deputados federais Tarcísio Motta e Henrique Vieira defenderam que o tema seja levado ao Colégio de Líderes da Câmara Federal e que haja uma reunião imediata com o Ministério da Justiça para estabelecer diretrizes nacionais que orientem os estados.

Encaminhamentos e propostas

Entre os encaminhamentos apresentados, destacam-se:

Instalação de um Grupo de Trabalho para mapear cemitérios clandestinos, combatendo a prática de ocultação de cadáveres;
Formulação de protocolos estaduais de atendimento, integrando segurança pública, saúde, assistência social, Defensoria e Ministério Público;
Aceleração no acesso à Certidão de Ausência e ao Óbito Presumido, medida que pode assegurar às famílias direitos sociais e previdenciários.

O objetivo é fortalecer a rede de acolhimento, muitas vezes sobrecarregada e sem padronização de fluxos.

Participação da ComCausa

A ComCausa – Defesa da Vida, representada por Adriano Dias, esteve no plenário e, ao final da audiência, conversou com familiares e parlamentares, reafirmando a disposição da instituição em colaborar no fortalecimento de políticas públicas. Em sua fala, destacou: “Conforme foi falado aqui: ‘É preciso transformar dor em luta e luta em política pública’ – afirmou – Não basta reconhecer o problema; é urgente construir mecanismos de prevenção, protocolos de atendimento e acolhimento efetivo para as famílias.”

Próximas agendas da mobilização

A audiência da Alerj abriu uma série de atividades pelo Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados (30 de agosto):

28/08 (quinta-feira), 10h – Audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília, convocada pelo deputado Reimont, presidente da Comissão de Direitos Humanos;
30/08 (sábado), 9h – Ato inter-religioso na Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro, reunindo lideranças de diferentes tradições religiosas em homenagem às vítimas;
31/08 (domingo), das 9h às 15h – 2ª Caminhada pelo Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas, na Praia de Copacabana, com manifestações culturais, espaços de escuta e acolhimento e coleta de assinaturas para propostas legislativas.

Paralelamente, a ComCausa tem ampliado o debate público. No dia 23/08, participou de entrevista especial na Rádio Maranata FM, em Nova Iguaçu, convocando a sociedade para os atos. No dia 27/08, estará no podcast Café Underground, também em Nova Iguaçu, e em 03/09, em parceria com a Superintendência de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas, participará do podcast Alemão Ilimitado, ampliando a difusão do tema.

Serviço

25/08 (segunda-feira), 10h – Audiência Pública na Alerj, Rio de Janeiro
28/08 (quinta-feira), 10h – Audiência Pública na Câmara dos Deputados, Brasília
30/08 (sábado), 9h – Ato inter-religioso na Quinta da Boa Vista, Rio de Janeiro
31/08 (domingo), 9h às 15h – 2ª Caminhada pelo Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas, Praia de Copacabana, Rio de Janeiro

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