Liberdade Religiosa: Resistência das religiões de matriz africana

A trajetória das religiões de matriz africana no Brasil é uma narrativa de resistência contínua diante de séculos de perseguição. Desde o período colonial, povos africanos escravizados e seus descendentes foram obrigados a ocultar seus rituais, demonizados pela Igreja oficial e criminalizados pelo Estado. Ainda no início do século XX, mães e pais de santo eram presos sob a acusação de “curandeirismo” ou “charlatanismo”, e terreiros eram invadidos e saqueados pela polícia. A marca desse processo permanece até os dias atuais: a intolerância religiosa contra tradições afro-brasileiras segue como uma das expressões mais violentas do racismo estrutural no país.

Apesar de a Constituição Federal de 1988 reconhecer a liberdade religiosa como cláusula pétrea, o Brasil registra anualmente centenas de casos de intolerância religiosa. No Disque 100, somente em 2024, foram registradas 2,4 mil denúncias de ataques relacionados à fé, um crescimento de 66,8% em relação a 2023. Desse total, quase 40% tiveram origem no estado do Rio de Janeiro, onde os principais alvos foram comunidades de matriz africana.

No Rio de Janeiro, o Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) contabilizou, em 2023, quase 3 mil ocorrências criminais que podem estar associadas à intolerância religiosa. Dentro desse conjunto, 34 foram enquadradas como ultraje a culto religioso. Em 2024, o número subiu: foram 39 registros de ultraje a culto e 33 tipificados como intolerância religiosa. Os dados mostram ainda que, no município do Rio, a Zona Norte concentrou 21 casos e a Zona Oeste outros 15, territórios marcados pela vulnerabilidade social e pela presença de grupos armados, que impõem limites à atuação dos terreiros.

A situação é ainda mais grave na Baixada Fluminense. Relatórios de entidades civis e denúncias públicas indicam que cidades como Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo, Queimados e São João de Meriti estão entre as mais afetadas. Foram relatados episódios de terreiros incendiados em Belford Roxo, casas de axé depredadas em Nova Iguaçu, ameaças diretas a sacerdotes em Caxias e até crianças constrangidas em escolas públicas de Queimados por usarem guias ou colares de sua tradição religiosa.

Já em 2019, a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI-RJ) apontava que cerca de 200 casas de axé haviam sido atacadas na capital e na região metropolitana. Essa série histórica comprova que o fenômeno não é episódico, mas estrutural, e que se agrava em territórios de maior vulnerabilidade.

Limpeza religiosa e silêncio forçado

Em diversas comunidades da Baixada, líderes religiosos relatam pressões de traficantes e milicianos que impõem uma espécie de “limpeza religiosa”, proibindo práticas afro-brasileiras e exigindo o fechamento de terreiros. Esse quadro de violência territorializada impede muitas vítimas de registrarem ocorrência, por medo de represálias. Por isso, os números oficiais representam apenas uma fração da realidade — o chamado sub-registro.

Função comunitária dos terreiros

Diante da crescente perseguição e das tentativas de silenciamento, os terreiros reafirmam, com vigor e dignidade, sua condição histórica de espaços de resistência cultural, espiritual e social. Cada casa de axé se ergue como um verdadeiro quilombo espiritual, guardando em suas paredes, cantos e ritos a memória ancestral dos povos africanos escravizados e transmitindo, com zelo, os saberes e valores que atravessaram séculos de opressão.

Mais do que simples templos religiosos, os terreiros cumprem um papel essencial na vida das comunidades em que estão inseridos: são centros comunitários vivos e atuantes, onde se partilham alimentos, se oferecem apoios em situações de vulnerabilidade, se acolhem crianças e jovens em atividades educativas e se preservam, com cuidado e devoção, cantos, danças, ritmos e tradições orais que integram o vasto patrimônio cultural brasileiro.

O toque do atabaque, a dança dos orixás, o xirê coletivo, as oferendas nas matas, rios e encruzilhadas, o gesto de colocar uma guia no pescoço de uma criança — nada disso é apenas expressão ritualística, mas sim ato político de afirmação da identidade, da memória e da dignidade de um povo.

Em um contexto de racismo religioso estrutural, cada manifestação da fé afro-brasileira é, por si só, um gesto de resistência concreta e necessária.

A leitura política da ComCausa

Para a ComCausa Defesa da Vida, defender as religiões de matriz africana significa enfrentar diretamente o racismo estrutural que atravessa a sociedade. Não se trata apenas de garantir formalmente o direito ao culto, mas de assegurar que nenhum terreiro seja fechado pela violência, nenhuma criança seja humilhada por sua fé e nenhuma tradição seja silenciada pelo preconceito. É urgente que o poder público implemente políticas de proteção a templos e comunidades de axé, com protocolos de segurança intersetoriais, ações educativas em escolas e investigações céleres que responsabilizem os agressores.

Semana ComCausa pela Liberdade Religiosa

A ComCausa Defesa da Vida inicia, realiza esta Semana ComCausa pela Liberdade Religiosa, um movimento de sete dias dedicado a partilhar reflexões históricas, apresentar dados e mobilizar a sociedade em favor do respeito à diversidade de crenças. De forma simples e comprometida, buscamos contribuir para a conscientização e convidar todas as pessoas a se unirem à 18ª Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa, que acontecerá no próximo domingo (21/09), na Praia de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro.

Reconhecida como um dos maiores atos públicos do país em prol do respeito à pluralidade de fé, a Caminhada, organizada pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) e pelo Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP), chega à sua 18ª edição com o lema “Pelos meus, pelos seus, pelos nossos, eu vou!”. O evento reúne lideranças religiosas de diferentes tradições, militantes de direitos humanos, artistas, educadores, coletivos culturais e representantes do poder público

Ao longo da semana, serão publicadas matérias especiais, que estarão disponíveis no Portal C3 e na Rede DH da ComCausa, além de conteúdos exclusivos nas redes sociais da instituição, ampliando o alcance da mobilização e convidando toda a sociedade a participar desta caminhada coletiva em defesa da liberdade religiosa.

Serviço
Evento: 18ª Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa
Data: Domingo, 21 de setembro de 2025
Horário: 10h às 17h
Concentração: Posto 5 (Avenida Atlântica, em frente aos números 3.628 e 3.604, esquina com a Rua Sá Ferreira)
Saída: 13h
Encerramento: Praça do Lido, Posto 2
Estrutura: Trios elétricos, tenda, banheiros químicos, aguadeiros, ambulâncias, carrinhos elétricos e posto de verificação de pressão arterial

Imagem de capa ilustrativa

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