Liberdade Religiosa: A intolerância religiosa no Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense

A intolerância religiosa no Brasil é uma violação de direitos humanos que persiste com gravidade alarmante, especialmente contra praticantes de religiões de matriz africana. No estado do Rio de Janeiro — e de forma ainda mais intensa na Baixada Fluminense — o fenômeno assume contornos de perseguição sistemática.

Os números mais recentes, aliados aos relatos das comunidades, revelam que a liberdade religiosa, garantida pela Constituição de 1988, continua sendo desrespeitada de forma estrutural e violenta, alimentada pelo racismo religioso, pela desinformação, pela ausência de políticas públicas efetivas e pela expansão de territórios dominados por grupos armados.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o canal Disque 100 contabilizou 2.400 denúncias de intolerância religiosa apenas em 2024 — um crescimento de 66,8% em relação a 2023. O estado do Rio de Janeiro responde por 40% das denúncias nacionais, sendo o epicentro da intolerância no Brasil.

O Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP-RJ), por sua vez, registrou 2.976 ocorrências relacionadas à intolerância religiosa em 2023, entre elas 34 casos de ultraje a culto religioso. Em 2024, o cenário agravou-se, com 39 registros de ultraje a culto e 33 tipificações formais de intolerância religiosa, reforçando a tendência de escalada da violência.

A Zona Norte do Rio, com 21 registros, e a Zona Oeste, com 15, concentram grande parte das denúncias — ambas regiões marcadas por alta densidade populacional, presença expressiva de terreiros e intensa atuação de milícias e facções.

Na Baixada Fluminense, o medo cala vítimas

Na Baixada Fluminense, a situação da intolerância religiosa é ainda mais dramática e preocupante. Embora haja uma notória escassez de dados oficiais segmentados por município, organizações como a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), a Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e diversas lideranças comunitárias vêm denunciando, de forma consistente, uma verdadeira onda de violações sistemáticas contra praticantes de religiões de matriz africana.

Casos emblemáticos se multiplicam em diferentes cidades da região: em Belford Roxo, terreiros foram incendiados e sacerdotes foram expulsos de suas comunidades; em Duque de Caxias, mães de santo relataram ter recebido ameaças de morte para que encerrassem suas atividades religiosas; em São João de Meriti, templos foram depredados por agentes ainda não identificados; em Nova Iguaçu, jovens adeptos foram agredidos fisicamente ao saírem de sessões espirituais; e em Queimados, crianças foram hostilizadas dentro de escolas apenas por utilizarem guias religiosas.

Essas práticas de violência, cada vez mais recorrentes, são frequentemente atribuídas a grupos armados que controlam parte desses territórios e impõem o que se tem chamado de “limpeza religiosa” — ou seja, a proibição explícita da prática de cultos afro-brasileiros, a destruição de altares, a queima de objetos sagrados e a expulsão forçada de lideranças espirituais das comunidades. Trata-se de um quadro alarmante que associa intolerância, racismo religioso, repressão cultural e domínio armado, revelando um grave déficit de proteção do Estado em áreas já marcadas por histórica vulnerabilidade social.

Intolerância no ambiente escolar

Crianças e adolescentes de religião de matriz africana também enfrentam um ambiente hostil nas escolas. Muitos estudantes são obrigados a esconder símbolos de fé, como guias ou patuás, e sofrem bullying de colegas e até de profissionais da educação.

Apesar da Lei 10.639/2003, que obriga o ensino da cultura afro-brasileira nas escolas, há resistência por parte de professores, gestores escolares e redes de ensino em aplicar a legislação. A falta de formação específica e o preconceito institucionalizado tornam as escolas espaços de perpetuação da intolerância.

Casos documentados por ONGs revelam que em Queimados, uma escola pública impediu que um aluno com guia de Oxalá participasse de uma apresentação cívica. Em Caxias, um professor de história foi advertido por abordar a cosmovisão iorubá em aula. Esses episódios são mais comuns do que se imagina — mas raramente são denunciados.

Subnotificação: o silêncio imposto pelo medo

Um dos fatores que agravam a situação é a subnotificação dos casos. Muitas vítimas não registram ocorrência por medo de represálias ou descrença nas instituições. Em regiões sob controle do tráfico ou da milícia, buscar apoio do poder público pode significar risco de vida. A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI-RJ), embora seja referência nacional, sofre com limitações orçamentárias e de pessoal. O atendimento é centralizado na capital, dificultando o acesso para moradores da Baixada.

Além disso, a ausência de centros de referência regionais para atendimento de vítimas de intolerância religiosa contribui para a invisibilização do problema.

Terreiros: resistência, acolhimento e identidade

Diante desse cenário, os terreiros se firmam como quilombos contemporâneos — espaços de espiritualidade, cultura, solidariedade e resistência. Mais do que templos religiosos, são pontos de cultura, centros de acolhimento a jovens, cozinhas solidárias, espaços de cura coletiva e de preservação da memória ancestral. Cada xirê é um ato político. Cada cântigo entoado ao som dos atabaques é uma afirmação de identidade. Cada obrigação feita na mata ou nas águas é resistência viva contra um sistema que tenta silenciar as vozes negras da espiritualidade.

Na Baixada, há centenas de casas de axé atuando em comunidades periféricas, enfrentando não só o preconceito, mas também a fome, a violência, o desemprego e o abandono do Estado. Defender esses espaços é defender a democracia e os direitos humanos.

A leitura política da ComCausa

Para a ComCausa Defesa da Vida, defender as religiões de matriz africana significa enfrentar diretamente o racismo estrutural que atravessa a sociedade. Não se trata apenas de garantir formalmente o direito ao culto, mas de assegurar que nenhum terreiro seja fechado pela violência, nenhuma criança seja humilhada por sua fé e nenhuma tradição seja silenciada pelo preconceito. É urgente que o poder público implemente políticas de proteção a templos e comunidades de axé, com protocolos de segurança intersetoriais, ações educativas em escolas e investigações céleres que responsabilizem os agressores.

Semana ComCausa pela Liberdade Religiosa

A ComCausa Defesa da Vida inicia, realiza esta Semana ComCausa pela Liberdade Religiosa, um movimento de sete dias dedicado a partilhar reflexões históricas, apresentar dados e mobilizar a sociedade em favor do respeito à diversidade de crenças. De forma simples e comprometida, buscamos contribuir para a conscientização e convidar todas as pessoas a se unirem à 18ª Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa, que acontecerá no próximo domingo (21/09), na Praia de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro.

Reconhecida como um dos maiores atos públicos do país em prol do respeito à pluralidade de fé, a Caminhada, organizada pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) e pelo Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP), chega à sua 18ª edição com o lema “Pelos meus, pelos seus, pelos nossos, eu vou!”. O evento reúne lideranças religiosas de diferentes tradições, militantes de direitos humanos, artistas, educadores, coletivos culturais e representantes do poder público

Ao longo da semana, serão publicadas matérias especiais, que estarão disponíveis no Portal C3 e na Rede DH da ComCausa, além de conteúdos exclusivos nas redes sociais da instituição, ampliando o alcance da mobilização e convidando toda a sociedade a participar desta caminhada coletiva em defesa da liberdade religiosa.

Serviço
Evento: 18ª Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa
Data: Domingo, 21 de setembro de 2025
Horário: 10h às 17h
Concentração: Posto 5 (Avenida Atlântica, em frente aos números 3.628 e 3.604, esquina com a Rua Sá Ferreira)
Saída: 13h
Encerramento: Praça do Lido, Posto 2
Estrutura: Trios elétricos, tenda, banheiros químicos, aguadeiros, ambulâncias, carrinhos elétricos e posto de verificação de pressão arterial

Imagem de capa ilustrativa

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