Adriano Dias

A morte de Luiz Felipe Silva dos Santos, de 43 anos, homem em situação de rua, transformou a Praça Mauá, no Centro do Rio, em cenário de uma das agressões mais brutais registradas na região portuária nos últimos anos. O caso ganhou repercussão nacional por envolver a suspeita de atuação de um segurança e por ter sido registrado por câmeras. Agora, o processo chega à etapa do Tribunal do Júri, responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. A mobilização social que acompanha o andamento do caso sustenta que o episódio não pode ser reduzido a uma “briga” ou “incidente”. Para movimentos e entidades, trata-se de um homicídio atravessado por preconceito, desumanização e pela ideia equivocada de que a vida de quem vive nas ruas vale menos. O que apontam as reportagens e as imagens De acordo com a reconstituição publicada por veículos de imprensa, Luiz Felipe foi morto na manhã de sexta-feira, 23 de agosto de 2024, após uma sequência de agressões com um cassetete ou pedaço de madeira na região da Praça Mauá. As imagens de câmeras de segurança e os relatos citados nas reportagens indicam que a confusão começou dentro ou nas imediações de um estabelecimento onde Luiz Felipe teria ido pedir comida. A discussão evoluiu rapidamente: o agressor pega o objeto de madeira e parte para cima da vítima. Luiz Felipe cai, se levanta, tenta se afastar e, já do lado de fora, chega a atirar uma pedra na direção do agressor. Em seguida, é perseguido. Conforme as informações divulgadas sobre a investigação, o suspeito alcançou Luiz Felipe em poucos minutos, e ele teria sido espancado até a morte. Quando a polícia chegou, o agressor já havia fugido. O episódio também gerou controvérsia por envolver a atuação do poder público: dois agentes da Guarda Municipal teriam presenciado o início das agressões e não intervieram. Após a repercussão, os agentes foram afastados. Quem é o acusado As fontes públicas apontam como acusado o segurança Carlos Alberto Rodrigues do Rosário Júnior, preso em flagrante. A suspeita é de que, após o desentendimento, ele tenha corrido atrás da vítima, alcançado Luiz Felipe e cometido o homicídio, sendo identificado pelas imagens e preso pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC). A imprensa também registrou que a discussão ocorreu no Restaurante Flórida, na Praça Mauá, e que o estabelecimento informou que o segurança não era contratado do restaurante. A informação abre hipóteses como terceirização, atuação informal na área ou outra forma de prestação de serviço, pontos que podem ser aprofundados conforme a instrução do processo e eventuais procedimentos paralelos. Repercussão: “a fome não é crime” O caso gerou repúdio de entidades e do poder público. Em nota oficial, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional) classificou o episódio como violação de direitos humanos e reforçou a mensagem: “A fome não é um crime. Comer é um direito.” O texto também destaca a vulnerabilidade extrema de quem vive nas ruas e critica a naturalização da violência contra essa população, especialmente quando o gatilho do conflito é a busca por alimento. Por que o caso vai ao Tribunal do Júri No Brasil, homicídios dolosos — quando há intenção ou assunção do risco de matar — são julgados pelo Tribunal do Júri. O processo passa por fases até chegar à sessão plenária, quando sete jurados decidem, por votação, se o réu deve ser condenado ou absolvido. A realização do júri popular indica que o caso avançou para a etapa em que a Justiça entendeu haver elementos suficientes para o julgamento pelo conselho de sentença. É nesse momento que a sociedade, representada pelos jurados, responde à pergunta central: houve homicídio e o acusado é o autor? Quais podem ser as consequências jurídicas Como não houve acesso ao teor integral do processo, não é possível afirmar com segurança qual será a tipificação final levada a julgamento — se homicídio simples ou homicídio qualificado — nem quais qualificadoras estão em debate. Ainda assim, os caminhos jurídicos mais comuns para casos como o descrito nas reportagens são: • Homicídio simples (art. 121, caput, do Código Penal): pena de 6 a 20 anos.• Homicídio qualificado (art. 121, §2º): pena de 12 a 30 anos, quando o júri reconhece circunstâncias como motivo fútil, meio cruel ou recurso que dificultou a defesa da vítima, entre outras hipóteses. Pelo que foi noticiado — perseguição, golpes repetidos com instrumento contundente e morte no local —, a acusação pode sustentar qualificadoras. Isso, porém, só se confirma com a denúncia e com o que for efetivamente apresentado e debatido em plenário. Em caso de condenação, o juiz presidente do júri pode analisar a situação cautelar do réu (se responde preso ou solto) e deliberar sobre medidas como manutenção da prisão, expedição de mandado ou outras cautelares, conforme os fundamentos do processo e o entendimento dos tribunais. Reparação às familiares da vítima e outras frentes Mesmo em sentença penal, pode ser fixado um valor mínimo de indenização à família, sem prejuízo de ação cível própria para buscar danos morais e materiais em valor maior, de acordo com a prova. Além do processo criminal, casos assim podem gerar: • Ação cível contra o agressor e, dependendo do vínculo e das provas, discussão sobre responsabilidade de quem contratou ou organizou a segurança (inclusive terceirizações).• Apurações administrativas envolvendo conduta de agentes públicos. No caso, a atuação ou omissão atribuída a guardas municipais foi noticiada e teria resultado em afastamento. Serviço: julgamento popular (conforme convocação pública) Movimentos e redes de apoio divulgaram que o caso irá a júri popular em 3 de fevereiro, às 14h, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 2ª Vara Criminal, na Av. Erasmo Braga, 115, Centro. Como pautas podem ser alteradas por questões processuais (testemunhas, recursos e logística do fórum), é prudente incluir a recomendação de confirmar a pauta oficial do dia. Por que esse julgamento importa O que está em jogo no júri não é apenas a responsabilização individual —

A ComCausa – Defesa da Vida informou que recebeu, na sexta-feira, 30 de janeiro de 2026, o kit institucional do Prêmio Periferia Viva, iniciativa vinculada ao Ministério das Cidades. A organização registrou o recebimento como parte de uma retomada de diálogo institucional e ressaltou que o envio foi recebido com alegria, respeito e senso de responsabilidade pública. De acordo com a ComCausa, o kit chegou com camisetas, uma bolsa e uma garrafa térmica, em uma caixa bem apresentada e cuidadosamente preparada. A organização elogiou a qualidade e o cuidado do material, agradecendo publicamente à equipe responsável pelo Prêmio e destacando que gestos assim também comunicam reconhecimento e valorização de quem atua diretamente nos territórios. Além do registro do recebimento, a ComCausa informou que gravou um vídeo a pedido do Ministério das Cidades, comunicando a entrega do kit e reafirmando seu compromisso com a política pública voltada às periferias. Para a organização, esse tipo de registro não é apenas formalidade: faz parte de um entendimento objetivo sobre comunicação pública como ferramenta de transparência e fortalecimento de redes. Colocação à disposição: o que a ComCausa ofereceu e como pretende contribuir No mesmo comunicado, a ComCausa afirmou que se colocou à disposição da secretaria do Ministério das Cidades responsável pelo Prêmio Periferia Viva para contribuir com a divulgação das ações realizadas pelas iniciativas selecionadas. A organização explicou que sua “colocação à disposição” significa ofertar apoio concreto de comunicação e rede, para que as experiências premiadas sejam conhecidas, acompanhadas e fortalecidas. Segundo a ComCausa, isso inclui colaborar com produção e circulação de conteúdos (notas, textos, registros, vídeos curtos, cards e materiais informativos), articulação com mídias comunitárias e parceiros, cobertura e registro de agendas, além de organização de fluxos de informação capazes de dar visibilidade às entregas reais no território. Para a entidade, comunicação não entra como “vitrine”, mas como infraestrutura de rede, voltada a registrar método, território, parcerias e resultados. A organização sustenta que, quando ações premiadas ficam invisíveis, o prêmio corre o risco de virar apenas “lista”. Quando as ações circulam com clareza, elas viram referência, geram rede, inspiram replicação responsável e fortalecem a cobrança social por continuidade e efetividade. Nessa lógica, a ComCausa defende que a política pública precisa combinar reconhecimento com condições de acompanhamento público, transparência e circulação de informação de interesse coletivo. Do planejamento à divulgação: comunicação como parte do método A posição da ComCausa se conecta a movimentações institucionais já anunciadas pela organização. Como registrado em comunicados anteriores da Operação Periferia, a ComCausa realizou, em 20 de janeiro, na sede no Rio de Janeiro, um encontro com parceiros para organizar o planejamento de um novo ciclo de atuação territorial, com execução prevista a partir de março. A entidade afirma que desse encontro sairá um desenho operacional com responsabilidades, calendário e fluxos de comunicação. É nesse ponto que a contribuição para divulgação das iniciativas selecionadas pelo Prêmio Periferia Viva se encaixa: para a ComCausa, comunicar é sustentar método, registrar entregas e ampliar transparência — elementos que ajudam a consolidar resultados e a proteger a continuidade das ações. Interlocução institucional e fortalecimento de redes A iniciativa também dialoga com outro movimento já anunciado pela ComCausa: a busca por melhor interlocução com o Ministério das Cidades, especialmente com a Secretaria Nacional de Periferias, para contribuir com diálogo técnico, circulação de informações e rotas de cooperação que fortaleçam iniciativas nos territórios. No mesmo eixo, a organização informou que pretende intensificar a relação com a Rede 146 Vezes Favela (Fiocruz), buscando sinergia para ampliar a circulação de práticas, agendas e aprendizados entre territórios, organizações e parceiros, reforçando a comunicação pública com coerência e maior poder de incidência das periferias e favelas. Ao final, a ComCausa reiterou o agradecimento pelo envio do kit do Prêmio Periferia Viva e reforçou que seguirá atuando com foco em dignidade, segurança e cuidado, defendendo que a periferia não pode ser apenas citada: precisa ser estruturada como prioridade, com redes capazes de comunicar, registrar e sustentar o que funciona. Leia também | Fale conosco! | Nos conheça | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________________ ______________________ Colabore com nosso projeto pix.comcausa@gmail.com ______________________ Compartilhe:

A transfobia não nasce do nada. Ela é sustentada por uma cultura que tenta impor “normalidade” pela intimidação. E, nessa engrenagem, um elemento aparece com frequência: masculinidades tóxicas — o conjunto de padrões que associa “ser homem” a controlar, dominar, humilhar, ameaçar e provar força pela agressividade. Esse padrão funciona como linguagem social: ele dá autorização para o ataque, transforma a humilhação em espetáculo e “premia” a violência como demonstração de poder. Quando a pessoa trans rompe normas rígidas de gênero, vira alvo preferencial dessa lógica. O resultado é uma escalada que começa em “piadas” e desumanização e pode terminar em agressões físicas e ataques extremos. Conjuntura: quando a queda numérica não é melhora real O próprio dossiê da ANTRA reforça que a redução numérica observada precisa ser lida com cuidado, citando contexto adverso, com tentativas de assassinato e ausência de políticas efetivas — o que exige prevenção e ação continuada, não apenas reação pontual. Nesse cenário, a ComCausa vem estruturando uma resposta preventiva: a organização foi selecionada pelo UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas/ONU) para criar o Núcleo de Masculinidades Positivas para a Defesa da Vida, com implementação entre dezembro de 2025 e junho de 2027 e acompanhamento técnico do UNFPA. O plano prevê apresentação pública e diálogo com parceiros e comunidades da Baixada Fluminense e da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, ampliando a capacidade de mobilização, comunicação e articulação em rede. A lógica é direta: se a transfobia é alimentada por uma cultura de coerção e humilhação, prevenção exige disputar essa cultura. Isso significa promover referências públicas de masculinidade baseadas em cuidado, autocontrole, corresponsabilidade e convivência segura — e tratar essa mudança como política permanente, não como campanha de data. Rede pública existe — e precisa conversar com o território No estado, o Programa Rio Sem LGBTIfobia informa contar com 18 equipamentos e Centros de Cidadania LGBTI+ oferecendo atendimento social, psicológico e acompanhamento jurídico. O desafio, sobretudo na Baixada, é transformar a existência de rede em acesso real, com encaminhamento, acolhimento sem discriminação e integração com educação, assistência e segurança. “Masculinidade tóxica é quando humilhar vira ‘normal’, ameaçar vira ‘postura’ e controlar vira ‘direito’. Esse modelo alimenta a transfobia.” ComCausa – Núcleo de Masculinidades Positivas para a Defesa da Vida a ComCausa – Defesa da Vida, com apoio do UNFPA – Fundo de População das Nações Unidas (ONU), estrutura o Núcleo de Masculinidades Positivas para a Defesa da Vida como um caminho comunitário: rodas de conversa orientadas, pactos de convivência, ferramentas práticas de maturidade emocional e mobilização pública para transformar autocontrole em proteção real, dentro e fora de casa. Este artigo integra o Núcleo de Masculinidades Positivas para a Defesa da Vida, estruturado pela ComCausa – Defesa da Vida com apoio do UNFPA – Fundo de População das Nações Unidas (ONU). A proposta enfrenta padrões de masculinidade associados a conflitos familiares e violências cotidianas, com foco em atitudes práticas: autocontrole, convivência pacífica, respeito, corresponsabilidade e cuidado. Parceria UNFPA – Fundo de População das Nações Unidas (ONU): Leia também | Fale conosco! | Nos conheça | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________________ ______________________ Colabore com nosso projeto pix.comcausa@gmail.com ______________________ Compartilhe:

A realização da 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura, em Aracruz (ES), carrega um significado que vai além da escolha de um local para sediar um grande encontro. Ao receber a TEIA 2026, o município passa a ocupar um lugar de destaque no mapa cultural do país e se projeta nacionalmente como território que acolhe, fomenta e dá visibilidade às redes de base comunitária que compõem a política Cultura Viva. Trata-se de um marco simbólico e político: a TEIA, historicamente, é o espaço em que os Pontos de Cultura se reconhecem como rede, trocam experiências, fortalecem agendas comuns e reafirmam a cultura como direito e como instrumento de participação social. Nesse sentido, Aracruz se torna uma espécie de “ponto de convergência” do Brasil cultural comunitário. Sediar uma TEIA reforça a ideia de interiorização das agendas públicas de cultura e amplia o protagonismo dos territórios na construção de políticas que não nascem de cima para baixo, mas são alimentadas pelas experiências concretas das comunidades. A cidade assume, assim, o papel de palco de um reencontro nacional que se sustenta na diversidade: de linguagens, tradições, identidades, modos de vida e formas de organização social. Com data prevista para 24 a 29 de março de 2026, o encontro deve transformar Aracruz, ao longo de seis dias, em um território de intensa circulação cultural e política. A expectativa é de uma programação vibrante, com atividades culturais, rodas de conversa, apresentações artísticas, espaços de formação, vivências territoriais e momentos de articulação, consolidando um ambiente de encontro capaz de aproximar iniciativas de diferentes regiões do país e fortalecer a rede por meio do diálogo direto entre quem faz cultura no cotidiano. É nesse espaço que se compartilham metodologias, se reconhecem práticas que resistem há décadas nos territórios e se atualizam pautas que atravessam a vida comunitária. Além disso, a edição de 2026, ao adotar Justiça Climática como tema central, amplia o sentido do reencontro e coloca em evidência uma agenda urgente: como as desigualdades socioambientais atingem de maneira mais dura os territórios vulnerabilizados e como a cultura comunitária responde a esses impactos, seja pela mobilização social, pela proteção de memórias e identidades, pela solidariedade cotidiana ou pela construção de formas coletivas de cuidado e resistência. ComCausa participa e colabora na construção da TEIA 2026 Nesse contexto, a ComCausa – Cultura de Direitos e Defesa da Vida confirma sua participação na TEIA 2026 e reafirma sua presença na rede Cultura Viva de forma ativa e colaborativa. A organização integra o processo contribuindo na articulação e na promoção do encontro como Ponto de Cultura e também como Ponto de Mídia Livre, fortalecendo a comunicação popular como estratégia de mobilização, formação e circulação pública das agendas culturais e de direitos. A presença da ComCausa na TEIA 2026 expressa o compromisso institucional de somar forças ao reencontro nacional, conectando coletivos, iniciativas culturais comunitárias e redes territoriais, ampliando a visibilidade das experiências de base e fortalecendo a construção coletiva do Cultura Viva. Em um momento em que a política cultural volta a ganhar escala e organicidade, a ComCausa se coloca como parte desse movimento, colaborando para que a TEIA seja, ao mesmo tempo, celebração, articulação e afirmação pública da cultura como direito e como defesa da vida. Leia também | Fale conosco! | Nos conheça | Projeto Comunicando ComCausa | Portal C3 | Instagram C3 Oficial ______________________ ______________________ Colabore com nosso projeto pix.comcausa@gmail.com ______________________ Compartilhe:

No Dia da Visibilidade Trans, dossiê da ANTRA alerta que a queda numérica não significa segurança; tentativas de assassinato, falhas de registro e medo de denunciar mantêm parte da violência fora do sistema. ComCausa destaca projeto com apoio do UNFPA-ONU para prevenção contínua e fortalecimento de redes no território. Há um ponto que precisa ser dito com todas as letras no Dia da Visibilidade Trans: nem toda violência aparece nas estatísticas — e isso distorce a leitura do problema. Quando um dado chega ao público como “número oficial”, ele parece completo, fechado, incontestável. Mas a realidade é mais dura: existe uma camada inteira de violência transfóbica que não vira ocorrência, não vira investigação e, portanto, não vira política pública. O dossiê mais recente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) aponta exatamente esse paradoxo: mesmo quando há redução numérica, o cenário segue adverso, com aumento de tentativas de assassinato e ausência de políticas públicas efetivas. O alerta é decisivo porque a violência transfóbica não se resume ao caso extremo que vira manchete. Ela é, antes, um processo social, uma escalada silenciosa e cotidiana. A escalada que quase nunca entra no boletim A transfobia se acumula como rotina: ameaça, perseguição, humilhação pública, agressão, expulsão familiar, evasão escolar, precarização do trabalho, abordagem hostil em serviços, constrangimento em unidades públicas, medo de circular. Só que grande parte dessa escalada não entra no boletim. E, quando entra, muitas vezes aparece “mal classificada”. Há casos em que a identidade de gênero não é respeitada ou sequer registrada. Há ocorrências em que a motivação de ódio não é apontada. Há situações em que a pessoa evita denunciar por medo de revitimização, por receio de exposição ou por descrença na resposta institucional. O resultado é um retrato incompleto: o que aparece é só uma fração do que acontece. Por que o subregistro é uma forma de violência Subregistro não é só falha técnica. Ele produz efeitos sociais concretos e cumulativos: 1. Reduz a pressão institucionalSe não vira dado, não vira prioridade. Se não vira prioridade, não vira orçamento, protocolo, treinamento e meta. Sem meta, não há cobrança. Sem cobrança, o problema “some”. 2. Aumenta a impunidadeA violência “sem nome” tende a ser tratada como caso genérico. E casos genéricos morrem no fluxo: não geram investigação qualificada, não produzem responsabilização e não interrompem a repetição. 3. Produz silêncio coletivoQuando denunciar não dá retorno, a comunidade aprende a “não ir”, “não insistir”, “não se expor”. Esse aprendizado é social: ele se espalha pelo boca a boca, pela experiência compartilhada, pela sensação de que buscar ajuda pode piorar a situação. Por isso, quando a ANTRA recomenda combater a impunidade e a subnotificação e instituir normativas para coleta de dados sobre violências, tentativas de homicídio, assassinatos e violações contra travestis e pessoas trans, não se trata de burocracia. Trata-se de vida, proteção e possibilidade real de resposta do Estado. Rio e Baixada: o território piora o custo de denunciar No Rio de Janeiro e, especialmente, em cidades da Baixada Fluminense, o custo de denunciar pode ser maior por fatores territoriais: precarização urbana, trajetos longos, baixa presença de serviços especializados, circulação com risco, histórico de violência comunitária e medo de exposição. Isso cria uma equação perversa: a pessoa trans sofre violência, avalia que denunciar pode gerar revitimização (ou risco) e, no fim, a ocorrência não entra no sistema. É aí que o subregistro deixa de ser “número pequeno” e se torna mecanismo de produção de vulnerabilidade. Não é apenas “falta de dado”. É falta de proteção. Quando a gente olha para os números, precisa lembrar que existe uma camada inteira de violência que não aparece. Muito caso fica no subregistro: por medo de denunciar, por atendimento que revitimiza, por registro mal feito. E o que não vira dado não vira política. Na Baixada, isso é uma condenação cotidiana ao silêncio. ONU, ComCausa e desdobramentos: prevenção contínua para romper a engrenagem do silêncio Diante dessa realidade, a ComCausa reforça que enfrentar a transfobia não pode ser só reação ao crime consumado. É necessário atuar no que antecede: a cultura da humilhação, a intimidação cotidiana e os padrões que naturalizam a violência. É nesse ponto que entra o projeto Masculinidades Positivas pela Defesa da Vida, estruturado pela ComCausa com apoio institucional do UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas/ONU). O núcleo nasce para enfrentar, de forma preventiva e educativa, a naturalização da violência e os padrões de masculinidade que alimentam coerção, controle e agressividade — fatores que também operam como combustível para a transfobia no cotidiano. A proposta combina comunicação pública permanente, mobilização territorial, rodas de conversa, articulação em rede e aproximação com serviços e parceiros locais. Em termos práticos, isso significa disputar o ambiente onde o subregistro se produz: quando a violência é normalizada, a denúncia diminui. Quando a denúncia diminui, a política pública não se movimenta. E, quando a política pública não se movimenta, a violência escala. Visibilidade é também política de proteção No Dia da Visibilidade Trans, falar de subregistro é falar do que está escondido. É reconhecer que as estatísticas, sozinhas, não dão conta. É afirmar que o Estado precisa registrar melhor, acolher melhor e agir melhor. E é reconhecer que, enquanto isso não acontece com a força necessária, iniciativas comunitárias e projetos permanentes de prevenção — como os que a ComCausa fortalece com apoio do UNFPA-ONU — seguem sendo parte essencial da proteção e da dignidade no território. ComCausa – Núcleo de Masculinidades Positivas para a Defesa da Vida a ComCausa – Defesa da Vida, com apoio do UNFPA – Fundo de População das Nações Unidas (ONU), estrutura o Núcleo de Masculinidades Positivas para a Defesa da Vida como um caminho comunitário: rodas de conversa orientadas, pactos de convivência, ferramentas práticas de maturidade emocional e mobilização pública para transformar autocontrole em proteção real, dentro e fora de casa. Este artigo integra o Núcleo de Masculinidades Positivas para a Defesa da Vida, estruturado pela ComCausa – Defesa da Vida com apoio do UNFPA – Fundo de População das Nações Unidas (ONU). A proposta enfrenta padrões de